Treinamento Básico de Contratos Administrativos

Objetivos

Apresentar e descutir, em dinâmica de grupo, diversas Questões Práticas extraídas da realidade diária do Poder Público, proporcionando aos participantes o pleno conhecimento dos casos polêmicos a serem enfrentados no sue dia a dia.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Enfrentamento de Questões Práticas
• Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/1993
• Inclusão de cláusulas exorbitantes
• Falhas no fornecimento do objeto contratado
• Substituição dos produtos entregues
• Garantias nas contratações
• Momento adequado para sua restituição ao contratado
• Substituição da garantia prestada
• Prescrição administrativa
• Hipóteses de prorroogação do ajuste e requisitos
• Compra x serviço
• Serviços contínuos. Cautelas no enquadramento
• Serviços contínuos x locação de equipamentos e utilização de programas de informática
• Prorrogações por períodos desiguais
• Hipóteses de cabimento
• Vigência contratual
• Contrato por prazo e por escopo
• Contrato verbal. Consequências
• Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
• Publicação dos contratos, aditamentos e instrumentos equivalentes
• Prazo legal
• Interpretação adequada do art. 62 da Lei nº 8.666/1993
• Recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
• Pregão x licitações tradicionais
• Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
• Requisitos e limites
• Distinção entre pronta-entrega e entrega imediata
• Alterações quantitativas em contrato de curta duração
• Recebimento provisório e definitivo do objeto
• Prazo mínimo para o reparo dos vícios identificados pela Administração contratante
• Vícios afetos à solidez e segurança da obra
• Atraso no pagamento dos salários dos funcionários da empresa contratada
• Repercussões no contrato administrativo celebrado
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
• Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas e limites
• Pagamentos devidos pela Administração Pública. Atrasos
• Hipóteses de rescisão contratual
• Aplicação de sanções. Culpabilidade
• Necessidade ou não de previsão contratual das penalidades

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00