PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários) e Declaração ...- Migalhas

Data: 28/8

Horário: 9h às 12h

Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

A palestra tem por objetivo auxiliar os interessados na tomada de decisão sobre a adesão ao PRORELIT, novo programa da Receita Federal em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que visa reduzir os litígios tributários, por meio de utilização de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, trazendo informações sobre o funcionamento do programa, pré-requisitos e prazos. Além disso, também será abordado ao longo da palestra, a nova obrigação acessória instituída pela MP 685/2015, que prevê o reporte prévio de informações envolvendo planejamento tributário, ao órgão fazendário, via sistema SPED.

Público-alvo

Gestores, gerentes tributários, financeiros e contábeis, advogados, contadores, administradores, economistas e demais interessados no assunto.

Programa

1. PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)

1.1. Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)

1.2. Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL

1.3. Prazos

1.4. Deferimento e Quitação

1.5. Simulação

2. Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)

2.1. Impactos tributários

2.2. Operações a declarar

2.3. Periodicidade

2.4. Ineficácia e eficácia da declaração

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Advogada e Contadora. Autora do livro 'Siscoserv - Manual Prático para Tributação e Registro, da Coleção Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis, volume 1, Editora Fiscosoft, 1ª ed., 2014. Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h às 10h - Credenciamento/Welcome Coffee
10h - Início
12h - Encerramento

Carga horária

2 horas

*Inclusos: Welcome Coffee; Material de apoio (será enviado via e-mail após a realização da palestra); Certificado (será enviado via e-mail após a realização da Palestra).

Investimento

Clientes Thomson Reuters

R$ 190,00

Não assinantes

R$ 220,00

Realização