Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Suspensão de Créditos Fiscais (ICMS/SP)

Objetivo

Conheça os tipos dos regimes tributários especiais e saiba como usufruir dos incentivos fiscais. Melhorar o entendimento dos profissionais das áreas fiscais, contábeis, administrativas e legais das empresas sobre os trâmites dos pedidos de regimes especiais e os diferentes tipos, pode ser um diferencial para os empreendimentos, porém, para utilizar de tais vantagens de forma segura e não gerar contingências futuras, é importante conhecer os diversos requisitos para sua efetivação.O curso dará ênfase especial na Portaria CAT 108/2013 que define o Regime Especial de Importação dentro do Estado de São Paulo e exige do interessado a apresentação do cálculo de porcentual de suspensão do ICMS.

Público-alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, administrativa ou legal de empresas, escritórios de contabilidade ou escritórios de advocacia. Além de interessados em geral.

Programa

1. Aspectos Gerais

• Sistemática da Concessão de Regimes Especiais pela SEFAZ-SP - Portaria CAT 43/07 e artigo 489 do Regulamento do ICMS-SP - Trâmites administrativos.
• Exemplos práticos de regimes especiais.

2. Regimes Especiais Importação

• Artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS de São Paulo
• Portaria CAT 59/2007.
• Portaria CAT 108/2013.

3. Portaria CAT 108/2013

• Princípios da Resolução do Senado Federal 13, de 25-04-2012 - Alíquota 4%.
• Requisitos para a concessão de Regime Especial da suspensão do lançamento do ICMS-SP devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%.
• Cálculo prático do percentual de suspensão do ICMS

Programação

9h - Início
10hàs 10h15 - Coffee-break
13h - Encerramento

*Incluso: certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

Coordenação

- Michel Goldman
MBA pela Universidade da Califórnia, onde também atuou como Professor Assistente. Graduado em Administração de Empresas e em Direito pela FGV. Agente Fiscal de Rendas - SP, atuando diretamente na orientação de Contribuintes em Substituição Tributária e como Instrutor de cursos da Escola Fazendária de São Paulo - FAZESP. Experiência profissional em diversas empresas. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Carga Horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 690,00

*Material de apoio; Coffee-break; Certificado digital (necessário 75% de presença para a certificação e o envio será em até 05 dias úteis).