O prazo decadencial do artigo 103 da lei 8.213/91 e a decisão do STF no RE 626.489/SE

Objetivo

Pretende-se neste Curso demonstrar que a maior parte das Revisões que se têm conhecimento até o presente momento ainda se encontram passíveis de serem cobradas, indiferentemente à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do RE 626.489.

Também é nossa pretensão possibilitar que o aluno possa no seu dia-a-dia identificar as possíveis revisões dos seus clientes, trabalhando em sala com a figuração de um escritório, por meio de uma simulação, estudando-se casos hipotéticos que envolvam as 9 hipóteses revisionais que serão estudadas.

Público-alvo

Advogados, contadores, servidores públicos, magistrados e interessados na temática.

Programa

1. Revisão da ORTN/OTN: fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação do prazo decadencial.

2. Revisão do Artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT: fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

3. Revisão do "Buraco Negro": fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

4. Revisão do "Buraco Verde": fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

5. Revisão "dos Tetos": fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

6. Revisão do "IRSM": fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

7. Revisão do Artigo 29, II, da lei 8.213/91: fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência,Com especial enfoque nas situações de cancelamento dos acordos entabulados noticiados por cartas enviadas a aproximadamente 20.000 beneficiários.

8. Revisão da "Ação de concessão do melhor benefício", também conhecida como Revisão da Retroação da Data de Início do Benefício - DIB: fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

9. Revisão sobre fatos geradores "alheios" ao ato concessório: pedido de reconhecimento de tempo especial, decorrente de sentenças trabalhistas etc.: fundamentação/previsão legal, beneficiários e hipótese(s) de superação da decadência.

Investimento

Assinantes do IEPREV

R$ 200,00

Não assinantes do IEPREV

R$ 250,00

Carga horária

8 horas

Material didático

Será disponibilizado aos participantes do curso material didático composto de um roteiro e de dezenas de julgados correlatos à temática, além de minutas de petições envolvendo as Revisões que serão estudadas.

Professor

- Malcon Robert Lima Gomes

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Coordenador Acadêmico do IEPREV; Professor de várias Especializações em Direito Previdenciário, dentre elas do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV e da Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESAPI, já tendo ministrado aulas nas Pós do Complexo Damásio de Jesus e Complexo Educacional Renato Saraiva - CERS. Tutor de Direito Previdenciário da Universidade Corporativa - UniCorp do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Autor de vários artigos publicados em obras coletivas, além de coautor da obra "Prescrição e Decadência: os conflitos na jurisprudência previdenciária", Editora LerMais, 2014. Servidor da Justiça Federal de Primeiro Grau no Piauí.

Realização