Encerrado


Curso

Retenções Tributárias

PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS

  • Data: 23/11
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Rio de Janeiro

Público-alvo

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Objetivo

O sistema legal brasileiro trouxe e tem intensificado a cada ano a modalidade de substituição tributária, ou seja, atribui ao tomador do serviço a responsabilidade de reter e recolher tributos federais e ao prestador fica reservado o direito de compensação do valor retido ou torna-se definitivo o valor recolhido pelo tomador.

A questão agrava-se na medida em que cada tributo apresenta legislação própria, bem como regime de apuração e recolhimento, o que impede uniformizar os procedimentos, trazendo grandes percalços ao tomador e prestador, que são obrigados a conviver com um enorme contingente de normas a serem assimiladas e praticadas.

Este treinamento visa preparar os profissionais sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador, para com segurança e eficácia cumprirem a retenção do PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS.

O evento será ministrado no campo prático e com base na legislação em vigor.

Programação

1 – Retenção das Contribuições (PIS-PASEP/COFINS/CSLL)

  • A Lista de Serviços sujeitos à retenção;
  • As empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção;
  • As empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção;
  • O percentual de retenção e os casos específicos para desdobramento das alíquotas;
  • Os procedimentos a serem adotados pelo prestador na emissão da Nota Fiscal;
  • Tratamento na compensação dos valores retidos;
  • Prestadoras amparadas por medida judicial;
  • O comprovante anual de retenção das contribuições;
  • Os limites para retenção das Contribuições Sociais

2 – IRF - IRPJ

  • Serviços profissionais;
  • Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra;
  • Comissões, propaganda e publicidade;
  • Pagamentos a cooperativas do trabalho;
  • Pagamentos efetuados por Órgãos Públicos e empresas públicas ou mistas;
  • Procedimentos para o Recolhimento e Compensação

3 – ISS Retido

  • Os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/03;
  • A definição do local da prestação de serviços, para identificar para qual Município será devido o ISS;
  • A relação dos serviços sujeitos a retenção do ISS;
  • Que atitude a empresa deve adotar quando o Município não observa as regras da Lei Complementar nº 116/03.

4 – INSS

  • Serviços sujeitos a retenção de INSS;
  • A caracterização de Cessão de Mão-de-Obra;
  • A definição de Empreitada;
  • Hipóteses de dispensa de retenção;
  • Apuração da Base de Cálculo da Retenção e do INSS a ser retido;
  • Obrigações Acessórias da Empresa Contratada e Contratante.

Professor

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como Contabilista Emérito. Sócio-Diretor da Miguel Silva Advogados Associados.


Carga Horária: 8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização

  • Miguel Silva & Yamashita Advogados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(27) 3082-5441

e-mail

msy-rj@msyadvogados.com.br




Publicado sexta-feira, 9 de novembro de 2007