Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público

• Data: 13/8
• Horário: 9 às 18h
• Local: Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej (Alameda Santos, 1.437, São Paulo/SP)

Programação

8h30 às 9h

Credenciamento

9h às 9h40

Conferência de Abertura

- Tércio Sampaio Ferraz Junior
Professor titular de Introdução ao estudo do Direito da USP, Doutor em Direito pela USP e sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogados.

9h40 às 10h

Coffee break

10h às 11h

Painel I - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: limites à atuação estatal

- Andriei Gutierrez
Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil.

- Thiago Luís Sombra
Professor de Direito na UNB e sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

11h - 12h30

Painel II - Responsabilização do poder público pelo tratamento dos dados

- Fernando Menezes de Almeida
Professor Titular de Direito Administrativo da USP.

- Igor Sant'Anna Tamasauskas
Advogado e mestre pela USP e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

12h30 às 14h

Almoço

14h as 15h30

Painel III - Sanções administrativas

- Juliana Palma
Professora da FGV-SP, Doutora pela USP e Advogada.

- Patrícia Peck
Doutora pela USP e sócia do escritório PG Advogados.

- Rodrigo Zambão
Mestre pela UERJ, Procurador do Estado do RJ e sócio do escritório Juruena & Associados Advogados.

15h30 as 15h40

Coffee break

15h40 as 17h

Painel IV - Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados

- Aphonso Mehl
Engenheiro e ex-diretor do Banco HSBC, Banco Bradesco e BNP Paribas.

- Henrique Fabretti
Advogado Opice Blum e ex-data Protection Officer.

17h às 18h

Conferência de Encerramento

- Odete Meduar
Professora Titular de Direito Administrativo da USP.

* Programa sujeito a alterações.
* Inclusos: coffee breaks, almoço e certificado digital de participação.

Realização

 Migalhas

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