Encontros IBRAC | Processos Administrativos de Responsabilização (PARs)

• Data: 16/6
• Horário: 10h às 12h

Painel

Passados mais de cinco anos da regulamentação do processo de apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas sob a Lei Anticorrupção (Lei 12.846 de 2013), muitas dúvidas persistem sobre como tais processos têm sido conduzidos na administração direta e indireta. Poucos sabem que, no âmbito da administração indireta, há estruturas estabelecidas que têm se mostrado ativas na investigação de atos ilícitos, na instrução de processos e na aplicação de sanções.

O painel discutirá o passo a passo desses processos por quem está na linha de frente, desde instauração até a eventual aplicação de sanções. As principais condutas apreciadas até o presente e as perspectivas no contexto pós pandemia serão também debatidas por representantes da CGU, Petrobras e BNDES.

Palestrantes

- Adriana Dantas
Advogada, membro do Comitê de Medidas Disciplinares da Petrobras, autoridade máxima para apuração de PARs. Integrante do Comitê de Compliance & Investigações do IBRAC.

- Fabiana Muniz Lima
Advogada do BNDES, gerente no Departamento Jurídico de Compliance e Padronização. Responsável pela assessoria jurídica às unidades da Área de Integridade e Compliance, entre elas a Corregedoria do BNDES.

- Marcelo Zenkner
Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras. Ex-Promotor de Justiça e Ex-Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.

- Gilberto Waller Júnior
Procurador Federal, ocupa o cargo de Corregedor-Geral da União na Controladoria-Geral da União (CGU) desde janeiro de 2019.

Moderação

- Mariana Villela
Advogada, coordenadora do Comitê de Compliance & Investigações do IBRAC.