PJe-Calc – Elaboração de cálculos de liquidação (Curso ao vivo e ...- Migalhas

Data: 17, 19, 24 e 26/8

Horário: 19 às 22h

Vagas limitadas

30 participantes

Público-Alvo

Direcionado para advogados trabalhistas e demais operadores do Direito.

Objetivos

O CSTJ, através da Resolução 241/2019, instituiu a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2020, da juntada de cálculos a partir do aplicativo PJe-Calc, vedando a utilização de qualquer outro sistema de cálculo. Com a imposição da obrigatoriedade do uso exclusivo do aplicativo PJe-Calc, verificou-se uma grande preocupação dos profissionais do Direito que atuam na Justiça do Trabalho, cujo sistema demanda conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia da elaboração de cálculos e o protocolo no processo eletrônico no ambiente do PJe. Nesse cenário, destina-se o presente curso ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, mediante uma abordagem prática, para dar suporte à elaboração e à impugnação de cálculos, além de conferir espaço para reflexões e debates, tudo com vistas a conferir solução prática à liquidação trabalhista.

Programação

Aula 1:

Breves noções sobre a liquidação de sentença: Meios de liquidação de sentença; iniciativa da liquidação; parâmetros da liquidação; sistemática da liquidação de sentença; liquidação por cálculos; elaboração dos cálculos, correção monetária, juros, contribuição previdenciária e fiscal.
O que é o PJe-Calc: Noções básicas sobre o sistema; requisitos mínimos de configuração; versões existentes; download do aplicativo e das tabelas de atualização; e atualização das tabelas no sistema.
Vantagens do PJe-Calc: Possibilidade de elaboração de cálculos sem o conhecimento de fórmulas matemáticas e/ou software de cálculo (como Excel); possibilidade de importação de dados de sistemas eletrônicos de ponto; padronização dos cálculos e redução de discussões em sede de liquidação de sentença e, consequentemente, redução das perícias contábeis; redução do prazo de tramitação das liquidações de sentença; maior facilidade de atualização de cálculos, agilizando o trabalho das Secretarias das Varas do Trabalho para expedição de mandados e alvarás.
Noções sobre a criação de cálculo no PJe-Calc: Inserção dos dados; parâmetros do cálculo conforme coisa julgada; geração do cálculo; geração da planilha em arquivo PDF; análise da planilha gerada e correção de erros; exportação do arquivo a ser anexado ao PJe; inserção dos arquivos no PJe.
Exercícios de cálculos: Exercício de criação de cálculos (verbas rescisórias e adicional de insalubridade e periculosidade), desde o download do sistema até a geração dos arquivos necessários.

Aula 2:

Exercícios de cálculos: Exercício de criação de cálculos - indenização por dano moral, diferença por equiparação salarial, salário "por fora" e exercícios diversos.

Aula 3:

Exercícios de cálculos: Apresentação do módulo "cartão de ponto", além de exercícios de criação de cálculos correlatos (horas extras e adicional noturno).

Aula 4:

Exercícios de cálculos: resolução de exercícios de maior complexidade e com diversas verbas simultaneamente.

Professores Instrutores

- Richard Wilson Jamberg
Magistrado do Trabalho com ampla experiência em liquidação de sentença.

- João Ricardo Crema de Oliveira
Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, membro do Comitê Gestor do PJe e do Comitê Gestor do PJe-Calc.

Observação

Recomenda-se o acompanhamento das aulas práticas (exercícios) com computador, além do meio telemático utilizado para assistir a aula, para que cada um possa ter experiências práticas.

Investimento

R$490,00 (individual)

Forma de pagamento

Crédito em conta ou PagSeguro (até 18 vezes)

Inclusos

Material de apoio/exercícios e certificado de participação com carga horária.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Carga Horária

12 horas

Realização