Editora Mizuno lança a obra "Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil", de autoria do especialista em Direito Processual Civil, Hélio Donisete Cavallaro Filho.

A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito, constituído por instituições que devem canalizar os anseios de quem quer que deseje se manifestar.

Imbuído deste espírito, e desejando sintonia fina com a Lei Maior, o novo Código de Processo Civil se afasta de uma concepção puramente individualista e excludente, reconhecendo que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, razão pela qual passa a prever expressamente a figura do amicus curiae, compreendido como o terceiro que, por iniciativa própria ou provocação das partes ou do magistrado, intervém no processo buscando fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que inclua os diversos interesses distribuídos pela sociedade civil e pelo próprio Estado.

Esta a temática tratada neste livro, estruturado em três capítulos.

O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o "modelo constitucional do processo civil", entre outros assuntos que contextualizam a inserção do amicus curiae no novo diploma processual. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta conceitos propedêuticos do instituto, versando sobre seu conceito, natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior. Por fim, o terceiro capítulo cuida da disciplina jurídica do amicus curiae no Codex processual, abordando temas como as modalidades e hipóteses de sua intervenção, suas diferenças com as demais formas de intervenção de terceiros, a espécie de interesse que autoriza sua participação no processo, dentre outros.

Deseja-se, com esta obra, fornecer subsídios para uma melhor compreensão do amicus curiae, conforme a atual legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras.

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Hélio Donisete Cavallaro Filho
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas.

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Publicado segunda-feira, 28 de setembro de 2020