A obra "Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal", de autoria do delegado aposentado Eduardo Cabette e do delegado em exercício Francisco Sannini, é mais um lançamento da Editora Mizuno.

De acordo com o autor Francisco Sannini que está de férias e terminando de reler o seu livro mais recente, está pensando sobre quantos livros leu para escrevê-lo. "Isso porque, como foi amplamente divulgado na imprensa, o governo atual planeja aumentar a tributação sobre livros e outros conteúdos impressos no país. Argumentou-se que os livros são consumidos apenas pelos “ricos”, o que justificaria o rigor da tributação.

Sem querer fazer incursão política neste espaço, mas é lamentável essa postura do governo federal. Certamente serei criticado por me manifestar sobre o assunto; alguns dirão que estou agindo em causa própria, afinal, sou autor de diversas obras. Mas a verdade é que minha intenção nesse post é apenas defender o acesso da população aos livros e, consequentemente, ao conhecimento.

Com o avanço do mundo digital, livrarias e editoras já vêm sofrendo aqui no Brasil, sendo certo que com o aumento da carga tributária o cenário ficará ainda pior. TODOS PERDEREMOS! Com o enfraquecimento das editoras, perderemos bons autores e excelentes livros.

Sob outro prisma, não é verdade que apenas os “ricos” compram livros. O hábito da leitura existe em todas as classes. E ainda que a afirmação fosse verdadeira e incontestável, nós só poderíamos concluir que o governo estaria resignado com esse cenário, ou seja, conformado com o fato de que os livros não alcançam os mais pobres. Ora, mas não seria papel dos nossos governantes modificar essa situação?! Adotar políticas que viabilizassem e fomentassem o acesso da população em geral aos livros?! Enfim, de minha parte só posso lamentar. Livros trazem conhecimento, qualificam a sociedade e, naturalmente, o próprio país! Espero que a ideia não prospere e que, cada vez mais, possamos ter acesso aos livros que não apenas nos informam, mas, sobretudo, nos formam!"

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Confira mais da obra "Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal" publicada pela Editora Mizuno e aprofunde-se nesse universo complexo.

De acordo com Rogério Sanches Cunha, promotor de justiça/SP, nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus “nós” discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção. Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a “Colaboração Premiada”. É que a referida lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo STF, nosso legislador constitucional negativo.

Nesse ponto, com a mesma sinceridade que sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, poder esse igualmente reconhecido pela nossa Corte Constitucional, sustentei, logo que nasceu a lei 12.850/13, a legitimidade de o Delegado de Polícia celebrar acordo de colaboração premiada. E é com essa mesma sinceridade, sem qualquer vício corporativo, que me coloco entre os autores que hoje discutem como conciliar aquela conclusão com a nova ordem arquitetada pelo Pacote Anticrime.

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Eduardo Cabette
Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós - graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.

Francisco Sannini
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Titular do Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Pós-Graduado com Especialização em Direito Público, Professor da Pós-Graduação do UNISAL-Lorena, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Professor da Pós-Graduação em Segurança Pública do Curso Supremo, Professor do Damásio Educacional.

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Publicado quarta-feira, 7 de outubro de 2020