Prisão após condenação em segunda instância

Data: 12/11
Horário: 18h

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove na próxima quinta-feira (12) uma live com o ex-presidente e ministro aposentado do STF, Cezar Peluso, para debater a prisão após condenação em segunda instância. A mediação será do advogado criminalista Carlo Luchione, fundador do escritório Luchione Advogados.

Cezar Peluso dá nome à proposta de emenda constitucional apresentada ao Congresso durante sua presidência no STF, em 2011. A emenda busca modificar o sistema recursal para garantir o cumprimento imediato da pena após condenação em segunda instância sem ferir o artigo 5º da Constituição, que garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A emenda Cezar Peluso prevê o fim do processo após condenação em segunda instância, mas permite a apresentação de recurso às instâncias superiores, desde que com o réu preso. O encontro será por meio da plataforma Zoom, às 18h do dia 12 de novembro.

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