Editora Mizuno lança e-book "Jurisprudência Administrativa da Fiscalização do Trabalho", organizado por Abel Ferreira Lopes Filho e Ronald Sharp Junior.

(Imagem: Arte Divulgação)

(Imagem: Arte Divulgação)

Este compêndio, que pode ser considerado uma obra de referência, propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência administrativa da fiscalização do trabalho.

A obra se trata de uma compilação e organização, na forma de enunciados, dessa jurisprudência administrativa. 

O processo de pesquisa e condensação dos entendimentos da jurisprudência administrativa, da fiscalização do trabalho, consubstancia uma tarefa difícil de ser feita, por exigir não apenas um esforço classificatório, mas também um cuidado para sistematizá-los.

Apresenta-se como uma fonte de consulta de inestimável importância para todos os profissionais de relações do trabalho.

Os processos do contencioso administrativo trabalhista mais importantes, dos últimos cinco anos, foram pesquisados, com o objetivo de repassar aos leitores informações sucintas, na forma de enunciados. 

Por se tratar de um resumo de conteúdo de teses vencedoras, não foram reproduzidos os julgados. 

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Na obra "Jurisprudência Administrativa da Fiscalização do Trabalho" você encontra:

  • Preenchimento de cotas de aprendizagem
  • Notificação para apresentação de documentos
  • Notificação de débito
  • Requisitos do auto de infração
  • Requisitos da defesa e recursos administrativos
  • Teoria da aparência no contencioso administrativo
  • Hipóteses de dupla visita 
  • Defeitos na procuração e substabelecimento
  • Dever de orientação da fiscalização do trabalho
  • Recapitulação de autuação
  • Prazo para apresentação de documentos
  • E outros assuntos

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Abel Ferreira Lopes Filho
Auditor Fiscal do Trabalho. Graduado em Direito pela UNIFOR. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em curso de graduação e de Direito Administrativo do Trabalho em pós-graduação.

Ronald Sharp Junior
Auditor Fiscal do Trabalho. Mestre em Direito. Professor de Direito Comercial/Empresarial.

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Publicado sexta-feira, 13 de novembro de 2020