Editora Mizuno lança obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ"

Igor Pereira Pinheiro (@profigorpinheiro) lança, em parceria com a Editora Mizuno, a obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ", um dos principais marcos legislativos do sistema anticorrupção do Brasil.

Saiba mais sobra a obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ"

A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democrático.

Diante disso, vem se formando corrente doutrinária que defende a existência de um direito fundamental anticorrupção, cuja base estruturante é a Constituição Federal e os Tratados e Convenções Internacionais correlatos, que, além de trazerem as disposições estruturantes para o combate à corrupção, previram a proibição de retrocesso legislativo e administrativo nessa área.

Não obstante a importância do tema, intimamente relacionado com o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, a doutrina nacional especializada pouco fala sobre o assunto, ou, quando o faz, não sistematiza o assunto.

A obra destaca:

• Teoria Geral do Direito Anticorrupção
• Comentários doutrinários e análise crítica da jurisprudência do STF e STJ sobre a lei 8.429/92
• Improbidade Administrativa em tempos de pandemia covid-19

_________

Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MP/CE. Mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA.

_________

_________