Advogada compara perda de mão a acidente de Lula; procuradora repudia

Uma comparação feita em julgamento gerou repúdio por parte da representante do MPT. Ao defender uma empresa processada por trabalhador que perdeu uma das mãos em acidente de trabalho, a advogada da ré citou o presidente Lula como exemplo de alguém que sofreu acidente semelhante, não ajuizou ação contra a empregadora e continuou trabalhando.

O episódio ocorreu nesta quinta-feira, 9, durante sessão da 1ª turma do TRT da 23ª região, em processo de relatoria do desembargador Paulo Barrionuevo. O processo envolve um trabalhador que, no segundo dia de trabalho, sofreu um acidente e perdeu parte da mão. A ação discutia a responsabilidade das empresas pelo acidente.

Em sustentação oral, a advogada Lidiane Paula de Sousa Albieri, representando a ré, afirmou que o trabalhador já era experiente, e que não estaria incapacitado para o trabalho, pois o próprio INSS teria indicado sua readaptação para outras funções.

Na sequência, ela traçou um paralelo entre o caso e o acidente sofrido por Lula, em 1964, quando, aos 19 anos, perdeu um dedo enquanto trabalhava em uma metalúrgica.

A defensora afirmou que o então jovem metalúrgico recebeu assistência, não processou a empresa e seguiu trabalhando.

Em seguida, sustentou que, diferentemente de Lula, o reclamante teria desobedecido ordens do supervisor no momento do acidente, circunstância que, segundo ela, afastaria a responsabilidade da empresa, resultando em culpa exclusiva.

Após a sustentação, a procuradora regional do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani repudiou tanto a comparação entre os acidentes quanto a ideia de que deixar de buscar reparação judicial seja algo digno de elogio.

Veja trecho da sessão:

A procuradora afirmou que não é possível comparar acidentes de trabalho nem minimizar os impactos da perda de uma mão. Segundo a procuradora, a fala também transmitiria uma mensagem incompatível com a missão da Justiça do Trabalho ao elogiar o fato de um trabalhador não buscar reparação judicial.

"Não louvamos o fato de que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho e, veja bem, aplausos, ela não foi atrás dos seus direitos. Nós não fazemos isso."

A representante do MPT acrescentou que a busca por direitos trabalhistas "não é algo vergonhoso" e dirigiu-se aos trabalhadores que eventualmente acompanhassem a sessão para reforçar que recorrer ao Judiciário é um direito legítimo.

“Campeão” de acidentes de trabalho

Ao acompanhar o voto do relator, a desembargadora Adenir Carruesco relembrou a morte de um tio em acidente de trabalho e afirmou que o Brasil continua registrando elevado número de acidentes laborais.

"Cada trabalhador que se acidenta, cada um que morre, é uma parte da gente que está morrendo também", disse, ao defender maior compromisso com ambientes de trabalho seguros e afirmar que esse tipo de ocorrência não pode ser tratado como normalidade.

Ao final, a 1ª turma manteve a condenação das empresas e deu parcial provimento aos recursos apenas para autorizar a dedução do valor pago a título de seguro de vida da indenização por danos materiais.

• Processo: 0000306-50.2024.5.23.0102