Seminário
A contratação de pessoa com deficiência: Desafios da inclusão no mercado de trabalho
Como se enquadrar na Lei das Cotas
Apresentação
A contratação obrigatória de um determinado número de pessoas portadoras de deficiência, conforme determina a chamada Lei de Cotas, tem se mostrado uma norma de difícil cumprimento para muitas empresas, que vêm enfrentando o desafio de encontrar mão de obra qualificada. Até pouco tempo, deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Entretanto, pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional.
Atualmente, cerca de 4 mil empresas, com sede em São Paulo, estão sob fiscalização acirrada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A multa pelo não-cumprimento é de mais de R$ 1,1 mil por pessoa não-contratada. Também conhecida como Lei de Reservas, ela determina que todas as empresas com mais de cem funcionários tenham deficientes contratados, número que é definido pelo Artigo 93 da Lei nº 8.213/91:
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De 100 a 200 empregados 2%
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De 201 a 500 ....................... 3%
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De 501 a 1.000..................... 4%
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De 1.001 em diante............. 5%
Apesar de estarem conscientes da obrigação, muitas empresas, especialmente as de grande porte, encontram várias barreiras que dificultam o cumprimento da lei. As principais dificuldades apontadas são: a falta de escolaridade e de mão-de-obra qualificada de candidatos portadores de deficiência. Há empresas, no entanto, que venceram este desafio quando aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe.
Participe deste seminário com especialistas e autoridades e conheça a forma de atuação tanto da DRT quanto do Ministério Público do Trabalho e todos os aspectos legais e judiciais da questão.
Saiba onde encontrar pessoas treinadas e como incluí-las na sua empresa de forma eficiente e econômica. Venha ouvir cases de sucesso que resultaram até mesmo em aumento de produtividade dos demais funcionários.
Programação
8h30 Distribuição de credenciais
9h Delegacia Regional do Trabalho: mais do que autuar e multar, um trabalho de conscientização
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Como a DRT atua junto às empresas?
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As iniciativas do órgão para incluir PPD no mercado de trabalho
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Números e sinais que evidenciam o cumprimento da cota
-Lucíola Rodrigues Jaime
Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego.
9h45 A pessoa com deficiência sob a ótica médica e legal
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As deficiências previstas na legislação
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As limitações de funções e de trabalho e quando a contratação é inviável
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São necessários cuidados diferenciados?
-José Carlos do Carmo
Médico sanitarista e do trabalho pela Faculdade de Medicina da USP, mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é auditor fiscal do trabalho no Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT-SP.
10h25 Debates
10h40 Coffee break
11h A discussão judicial da legislação
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A legislação e sua eficácia
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A legitimidade das instituições e das entidades na defesa das pessoas com deficiência
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A fiscalização do cumprimento da legislação
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O deficiente como portador de direitos e obrigações
-Frederico Antonio Gracia
Advogado, Procurador concursado do Município de Guarujá, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção São Paulo, Conselheiro estadual e Presidente da subsecção de Guarujá da OAB (ambos por duas vezes), Presidente do Rotary Ilha de Santo Amaro.
11h50 Case: Sem Limites para o talento - TV Globo
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Responsabilidade social da TV Globo
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Exemplos de ações institucionais de mobilização social sobre o tema "portadores de necessidades especiais"
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Projeto Sem Limites (inclusão de portadores de necessidades especiais): filosofia de trabalho; metodologia e parcerias; implementação; resultados já obtidos; desafios
-Heloisa Machado
Administradora de empresas pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, com MBA Executivo pelo Coppead/UFRJ; Diretora de Recursos Humanos da TV Globo nas atividades de desenvolvimento organizacional e de RH, comunicação interna, voluntariado interno e programas de qualidade de vida e saúde ocupacional.
12h20 Almoço
14h O papel do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência
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Como e quando o MPT é acionado
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A investigação de uma denúncia e a construção da prova
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Do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) à aplicação de multa
-Adelia Augusto Domingues
Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo.
14h50 Como contratar e reter funcionários com deficiências
-Ricardo Hodish
Engenheiro de produção, foi membro titular (fundador) da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, é sócio diretor da Painel Assessoria, atuando como Consultor Sênior especializado em pessoas com deficiências nas áreas de RH, acessibilidade, equipamentos e assistência social.
15h40 Coffee break
16h Inclusão: Igualdade de direitos e deveres
-Eliana de Oliveira Pinto Victor
Gerente da Divisão de Reabilitação Profissional da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais).
16h50 Serviço Social: promoção à saúde e qualidade de vida das pessoas
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O processo histórico de inclusão de deficientes
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A vivência com portadores de necessidades especiais
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A sensibilização da família, no ambiente de trabalho e na comunidade, para auxiliar na integração do deficiente
-Maria Teresa Sedlmayer De Santi
Coordenadora do Departamento Social Volkswagen do Brasil e da UNIDAS (Associação Brasileira das Autogestões em Saúde patrocinadas pelas empresas), assistente social, consultora, pós-graduada em Psicologia Organizacional, especialista em Psicologia da Saúde pela UMESP e Serviço Social em Hospital Universitário pela UNIFESP.
17h40 Desafios da implementação da Lei de Cotas
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O Estado está cumprindo o seu papel de educar, habilitar e reabilitar?
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Benefício concedido ao PPD pela Previdência Social
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DRT x MPT. A quem a empresa deve responder?
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Base de cálculo do percentual previsto em lei (grau de risco da empresa)
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Garantia provisória de emprego
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Dano/assédio moral
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Medida liminar em ação civil pública
-Paulo Sérgio de Moura Franco
Advogado sócio e fundador do Escritório Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.
Investimento
-R$ 1.680,00 até dia 13/2
-R$ 1.870,00 após o dia 13/2
*Inscrições ( Vagas Limitadas )
**Inclusos: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento
Realização
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Ganhadora:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
0800-177 707 /(11) 3751-3430
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