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Seminário

A contratação de pessoa com deficiência: Desafios da inclusão no mercado de trabalho

Como se enquadrar na Lei das Cotas

  • Data: 1/3
  • Horário: 8h30 às 17h40
  • Local: Mercure Paulista Hotel - Rua São Carlos do Pinhal, 87 - São Paulo - SP

Apresentação

A contratação obrigatória de um determinado número de pessoas portadoras de deficiência, conforme determina a chamada Lei de Cotas, tem se mostrado uma norma de difícil cumprimento para muitas empresas, que vêm enfrentando o desafio de encontrar mão de obra qualificada. Até pouco tempo, deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Entretanto, pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional.

Atualmente, cerca de 4 mil empresas, com sede em São Paulo, estão sob fiscalização acirrada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A multa pelo não-cumprimento é de mais de R$ 1,1 mil por pessoa não-contratada. Também conhecida como Lei de Reservas, ela determina que todas as empresas com mais de cem funcionários tenham deficientes contratados, número que é definido pelo Artigo 93 da Lei nº 8.213/91:

  • De 100 a 200 empregados 2%
  • De 201 a 500 ....................... 3%
  • De 501 a 1.000..................... 4%
  • De 1.001 em diante............. 5%

Apesar de estarem conscientes da obrigação, muitas empresas, especialmente as de grande porte, encontram várias barreiras que dificultam o cumprimento da lei. As principais dificuldades apontadas são: a falta de escolaridade e de mão-de-obra qualificada de candidatos portadores de deficiência. Há empresas, no entanto, que venceram este desafio quando aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe.

Participe deste seminário com especialistas e autoridades e conheça a forma de atuação tanto da DRT quanto do Ministério Público do Trabalho e todos os aspectos legais e judiciais da questão.

Saiba onde encontrar pessoas treinadas e como incluí-las na sua empresa de forma eficiente e econômica. Venha ouvir cases de sucesso que resultaram até mesmo em aumento de produtividade dos demais funcionários.

Programação

8h30 Distribuição de credenciais

9h Delegacia Regional do Trabalho: mais do que autuar e multar, um trabalho de conscientização

  • Como a DRT atua junto às empresas?
  • As iniciativas do órgão para incluir PPD no mercado de trabalho
  • Números e sinais que evidenciam o cumprimento da cota

-Lucíola Rodrigues Jaime
Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego.

9h45 A pessoa com deficiência sob a ótica médica e legal

  • As deficiências previstas na legislação
  • As limitações de funções e de trabalho e quando a contratação é inviável
  • São necessários cuidados diferenciados?

-José Carlos do Carmo
Médico sanitarista e do trabalho pela Faculdade de Medicina da USP, mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é auditor fiscal do trabalho no Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT-SP.

10h25 Debates

10h40 Coffee break

11h A discussão judicial da legislação

  • A legislação e sua eficácia
  • A legitimidade das instituições e das entidades na defesa das pessoas com deficiência
  • A fiscalização do cumprimento da legislação
  • O deficiente como portador de direitos e obrigações

-Frederico Antonio Gracia
Advogado, Procurador concursado do Município de Guarujá, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção São Paulo, Conselheiro estadual e Presidente da subsecção de Guarujá da OAB (ambos por duas vezes), Presidente do Rotary Ilha de Santo Amaro.

11h50 Case: Sem Limites para o talento - TV Globo

  • Responsabilidade social da TV Globo
  • Exemplos de ações institucionais de mobilização social sobre o tema "portadores de necessidades especiais"
  • Projeto Sem Limites (inclusão de portadores de necessidades especiais): filosofia de trabalho; metodologia e parcerias; implementação; resultados já obtidos; desafios

-Heloisa Machado
Administradora de empresas pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, com MBA Executivo pelo Coppead/UFRJ; Diretora de Recursos Humanos da TV Globo nas atividades de desenvolvimento organizacional e de RH, comunicação interna, voluntariado interno e programas de qualidade de vida e saúde ocupacional.

12h20 Almoço

14h O papel do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência

  • Como e quando o MPT é acionado
  • A investigação de uma denúncia e a construção da prova
  • Do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) à aplicação de multa

-Adelia Augusto Domingues
Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo.

14h50 Como contratar e reter funcionários com deficiências

  • O trabalho de recrutar e selecionar candidatos
  • Avaliações das capacidades e habilidades
  • O que deve ser evitado

-Ricardo Hodish
Engenheiro de produção, foi membro titular (fundador) da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, é sócio diretor da Painel Assessoria, atuando como Consultor Sênior especializado em pessoas com deficiências nas áreas de RH, acessibilidade, equipamentos e assistência social.

15h40 Coffee break

16h Inclusão: Igualdade de direitos e deveres

  • O trabalho da Avape de capacitação e reabilitação profissional
  • Consultoria para a inclusão nas empresas
  • Alguns cases de sucesso

-Eliana de Oliveira Pinto Victor
Gerente da Divisão de Reabilitação Profissional da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais).

16h50 Serviço Social: promoção à saúde e qualidade de vida das pessoas

  • O processo histórico de inclusão de deficientes
  • A vivência com portadores de necessidades especiais
  • A sensibilização da família, no ambiente de trabalho e na comunidade, para auxiliar na integração do deficiente

-Maria Teresa Sedlmayer De Santi
Coordenadora do Departamento Social Volkswagen do Brasil e da UNIDAS (Associação Brasileira das Autogestões em Saúde patrocinadas pelas empresas), assistente social, consultora, pós-graduada em Psicologia Organizacional, especialista em Psicologia da Saúde pela UMESP e Serviço Social em Hospital Universitário pela UNIFESP.

17h40 Desafios da implementação da Lei de Cotas

  • O Estado está cumprindo o seu papel de educar, habilitar e reabilitar?
  • Benefício concedido ao PPD pela Previdência Social
  • DRT x MPT. A quem a empresa deve responder?
  • Base de cálculo do percentual previsto em lei (grau de risco da empresa)
  • Garantia provisória de emprego
  • Dano/assédio moral
  • Medida liminar em ação civil pública

-Paulo Sérgio de Moura Franco
Advogado sócio e fundador do Escritório Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados.

Investimento

-R$ 1.680,00 até dia 13/2
-R$ 1.870,00 após o dia 13/2

*Inscrições ( Vagas Limitadas )

**Inclusos: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

Realização

  • InterNews Com.Emp. e Editora

___________
Ganhadora:

  • Renata Popoff Ferreira da Costa, do Unibanco 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

0800-177 707 /(11) 3751-3430

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Publicado segunda-feira, 22 de janeiro de 2007