Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.067

Segunda-feira, 13 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.067 - Fechamento às 9h54.           

"Minha vida é andar por esse país
Pra ver se um dia descanso feliz
Guardando as recordações
Das terras onde passei
Andando pelos sertões
E dos amigos que lá deixei"

Luiz Gonzaga

De malas prontas

A ala oposicionista do errabundo PMDB, depois de uma intensa disputa judicial, realizou ontem uma convenção nacional para aprovar a saída do partido do governo, com a entrega dos cargos.

No entanto,...

...a ala governista do partido (só o PMDB mesmo consegue ser oposição e situação ao mesmo tempo!) não reconheceu a legitimidade da convenção, nem mesmo após a decisão do presidente do TJ/DF, José Jeronymo Bezerra de Souza, autorizando a realização do encontro. Os ministros Amir Lando, da Previdência, e Eunício Oliveira, das Comunicações, não deixarão os cargos.

PPS

Também em convenção nacional, o PPS resolveu sair da base do governo e entregar os cargos. Ontem, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, disse que pôs seu cargo à disposição do presidente Lula e ao comentar a decisão do PPS, o ministro, em seu inefável estilo, disse:

"O lado bom da história é que não vou precisar mais conversar com o presidente do partido."

Dois pra lá, dois pra cá

No forró da política, os passos do PMDB e PPS têm dois significados claros. Um, é a sanha por mais abrigo no colo da viúva. Outro, é o mexe-mexe do salão de olho em 2006.

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Ho - Ho - Ho

Já é Natal em Migalhas. Mais uma vez, junto com prestigiadas editoras, Migalhas distribuirá entre os leitores centenas de prêmios. Não perca a chance de encontrar em sua árvore um presente com a etiqueta Migalhas. Participe da promoção! É a 5ª edição do Natal Migalhas.

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R$ 300

Disposto a marcar o ano de 2005 com medidas que beneficiem o cidadão, Lula se reúne hoje com os ministros do chamado núcleo duro do governo para decidir o novo valor do salário-mínimo. O presidente deve decidir também o índice de correção da tabela do IR.

Ufa!

As duas últimas emendas constitucionais (n° 43 e 44) foram publicadas no DOU um dia após sua promulgação. A de n° 45 (que trata da reforma do Judiciário) será, adrede, publicada no DOU apenas em 31/12, apesar de ter sido promulgada no último dia 8. E por que isso? Porque a reforma extinguiu a paralisação do Judiciário no mês de janeiro, e com a promulgação tardia, os magistrados não terão de se submeter imediatamente à mudança; já estarão no gozo de suas férias e terão mais tempo para se acostumar com o fim dos 60 dias de ócio.

Na laje

O governo gostou mesmo desse negócio de reforma. Além do puxadinho, quer agora construir uma edícula. No embalo da reforma do Judiciário, o governo quer mudar muito. Veja abaixo:

  • Inventários e as separações e divórcios consensuais feitos em cartório com a presença de advogado. Essa simplificação não valerá se o casal tiver filho menor de idade;
  • Amplia a competência dos juizados especiais, que poderão decidir ações envolvendo a Fazenda;
  • Multas para quem recorre apenas para protelar o cumprimento das decisões;
  • Estimula que as partes façam acordos antes de iniciar um processo judicial;
  • No caso de existirem muitas ações sobre um mesmo tema, os tribunais poderão remeter uma delas para o STF, que fixará uma diretriz;
  • Prevê regras novas para que recursos sejam processados e julgados;
  • Cria regras para a uniformização das decisões dos juizados especiais;
  • O juiz pode decidir sem ouvir a outra parte no caso de a ação discutir apenas questão jurídica ou quando se tratar de assunto já analisado;
  • Reduz pela metade o prazo para recursos em que a Fazenda ou o MP é parte;
  • Os agravos poderão ser julgados paralelamente aos processos;
  • Propõe o fim dos embargos de declaração;
  • Os tribunais regulamentarão o uso de meios eletrônicos que poderão tornar mais ágeis os processos.

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O TCU revisitado

É de Rui Barbosa a iniciativa para a criação do Tribunal de Contas no Brasil. Hoje, da mesma Casa onde se originou a idéia, vem um brilhante artigo explicando mais sobre a Corte. No momento em que pesam acusações contra integrantes do TCU, é bem o momento de olharmos para a história do Tribunal, de sua origem, e de seu porquê. E quem hoje abrilhanta nossas páginas virtuais com este tema é a pesquisadora Silvana Maria da Silva Telles, do valoroso setor Ruiano da Fundação Casa de Rui Barbosa. Para ler, clique aqui!

Profilaxia

Antes de se formar em Direito em 1976, pela PUC/RS, o ministro Adylson Motta, que assumirá a presidência do TCU no dia 16, formou-se em odontologia. Se há algo careado na Corte, o futuro presidente - de sua poltrona (ou mocho) - certamente fará as restaurações necessárias.

Sincretismo

Tribunal eclético, além de tira-dentes, tem também poetas. Veja a inédita poesia do Ministro Emérito do TCU, dr. Olavo Drummond, do escritório apoiador de Migalhas, Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos.

UM PEDIDO A DEUS

Se Deus me desse um dia

Duas caixas para enchê-las

Em uma poria estrelas,

Na outra só tempestades...


De cristal fosse a de estrelas

Para iluminar trajetos

Dos meus amigos diletos

Perdidos na escuridão...

Clareadas as vias das cruzes

Com o beneficio das luzes

Tentariam novos projetos,

Buscando nova ascensão...

A outra, a da tormenta,

Teria sempre comigo

Como divina oração...

Usaria as santas águas

Para lavar minhas mágoas

E dourar-me o coração...

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Requisitos da denúncia

A 5ª turma do STJ concedeu um HC para um condenado pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. O STJ entendeu que o MP deixou de estabelecer vínculo entre o denunciado e os atos criminosos. (Clique aqui)

"É necessária uma relação mínima de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa, sob pena de se reconhecer a responsabilidade penal objetiva."

Bolsa-Atleta

Em 9/7/04, foi sancionada a Lei 10.981/04, que instituiu a Bolsa-Atleta, consistente no pagamento, pelo Ministério do Esporte, de valores a atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, ou para atletas "de destaque" em quaisquer outras modalidades.

Hoje em Migalhas você pode conferir preciosos comentários a respeito do dispositivo, no artigo de autoria de José Francisco C. Manssur e Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui!

Migalhas dos leitores - ISS

"A notícia (Migalhas 1.063 - ISS) dada a respeito de o TJ/RS ter derrubado uma liminar que impedia a cobrança de ISSQN de forma não-cumulativa não aprofunda a questão, mas o posicionamento da relatora do processo, Desembargadora Maria Berenice Dias, entendendo que não haveria "vício de origem na previsão municipal" não parece, à primeira vista, adequada. O fato que parece inquinar a inovação da não-cumulatividade feita por meio de lei complementar municipal é a óbvia ausência de competência municipal para tanto. Não consta no inciso I do art. 24 da Constituição Federal que os Municípios tenham recebido competência para inovar em Direito Tributário. Abraços," Jove Silmar Guerra Bernardes - escritório Andrade Silva Advogados

Operações da PF

Nos últimos dias a imprensa vem divulgando, com uma certa constância, vários desfechos de ações da PF. Sobre o assunto, Marcelo Di Rezende Bernardes, sócio do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e membro da SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos, destaca hoje em Migalhas os direitos dos acusados. Clique aqui e confira!

Prazo reduzido

"De agora em diante, maior importância deverá ser dada pelo credor quanto à cobrança dos títulos de crédito. É que, com o atual CC houve considerável redução dos prazos para ajuizamento de ações judiciais." O alerta é dado por Simone Ender, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, ao publicar um artigo sobre o assunto nas Migalhas de peso de hoje. Para saber detalhes, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"As férias acabaram ou não? Com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, contendo a reforma do Poder Judiciário, sobreveio inúmeras dúvidas que aturdem aos que participam da atividade judiciária. De acordo com o relator da matéria no Senado, o texto promulgado deveria entrar em vigor imediatamente, extinguindo as férias forenses coletivas. Por outro lado, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, deverá ser instalada em 2005 a comissão mista de deputados e senadores que irão elaborar os projetos de leis que regulamentarão os dispositivos da matéria. Acresce que a publicação da emenda somente ocorrerá em 30 de dezembro próximo, em cumprimento ao que determinou o presidente da Câmara Alta, José Sarney. Com isto, surgiram três indagações: 1) Já estará em vigor a emenda? 2) A sua eficácia ficou condicionada à publicação no órgão oficial? 3) Ou somente passará a vigorar depois de regulamentada através de leis ordinárias? Em razão dessa incerteza, os advogados não estão seguros quanto à incidência do artigo 179 do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos prazos com a superveniência das férias. Inobstante a dúvida gerada nos meios forenses, ninguém seria capaz de admitir que a extinção das férias pudesse afetar o mês de janeiro vindouro. A esta altura, advogados, promotores e juízes já programaram o recesso, que não é apenas deles, mas, igualmente, de sua família. Se os pagamentos não ocorreram, os compromissos já foram assumidos. O que não se compreende é o atraso injustificado do Senado na publicação da Emenda, dificultando o seu conhecimento por parte dos interessados." Aristoteles Atheniense, Advogado e Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB

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Ministro Light

O Estadão de sábado contava que o ministro Márcio Thomas Bastos tinha achado mais produtivo o formato da reunião ministerial - que se realizou neste fim de semana. Com uma visão prática, entendia que o breve almoço era melhor para os trabalhos, do que os longos churrascos preparados pelo presidente, acompanhados, invariavelmente, de bebidas alcoólicas. Na reportagem do jornal, todos os presentes elogiavam o cardápio com peixe e refrigerante: "é muito mais light".

Clube da sexta

Como se já não bastasse vê-lo toda semana taciturno diante da irreparável perda de seu pranteado automóvel Ômega, os amigos do ministro - que religiosamente almoçam juntos todas as sextas-feiras - provavelmente receberam as declarações como uma bomba. O "Clube da Sexta", formado entre outros, além do ministro, por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Luiz de Camargo Aranha, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Antonio Cláudio Mariz, Antonio Carlos Mendes, Antonio Corrêa Meyer, Américo Lacombe, Mario Sergio Duarte Garcia, Hélio Lobo Jr., Eduardo Muylaert, Edgard Silveira Bueno, Paulo Alcides Amaral Salles e José de Castro Bigi, deve estar temendo que agora no Esplanada Grill o ministro venha com esse papo de menu light...

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Natal Migalhas 2004"

Para participar da promoção "Natal Migalhas 2004" você deve atualizar seu cadastro em Migalhas, passando assim a fazer parte da "Família Migalhas". Clique aqui!

Esqueletos no armário do Ministério Público

O jurista Saulo Ramos ontem na Folha de S. Paulo dizia que ao abrir os arquivos da ditadura "a surpresa maior, para os historiadores e famílias das vítimas, será a atuação dos procuradores da República e dos promotores públicos."

"Quietinho, hoje mais ou menos herói nacional, sem jenipapo, com reais serviços prestados à sociedade e à lei, o MP não deve desejar que remexam no passado, porque, mais que os militares, seus membros, em grande parte, foram na época inquisidores fanáticos, arbitrários, subservientes, submissos à ditadura, terríveis.

"No caso do assassinato de Vladimir Herzog, nas masmorras do Doi-Codi, o MP sustentou a tese do suicídio com o maior cinismo.

"No caso da Panair, o MP executou a intervenção decretada pelos militares e acabou com a companhia. Praticou todas as ilegalidades possíveis.

"Felizmente a nova geração do MP, tanto do federal, como dos estaduais, melhorou muito, aprendeu um pouco de democracia, acabou entendendo o que é Estado de Direito, tem se conduzido com austeridade no combate ao crime. Mas ainda cai em tentação política quando abusa de suas competências em ações civis públicas, e alguns -poucos, é verdade- servem a interesses que nada têm que ver com a defesa da lei.

"O Ministério Público interpretava a lei de acordo com esse desejo, para que a consciência da ditadura dormisse em paz. Se abrirem os arquivos, todos vão ter surpresas, menos nós, os velhos advogados."

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Migalhas dos leitores - Ministério Público

"Chama a atenção a afirmação do dr. Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero no sentido de que "é somente no MPF que a Sociedade pode depositar a sua confiança, para a independência na análise e vigilância eficaz sobre eventuais desvios de ´Condutas´ ou ´Estruturas´" (Migalhas 1.066). Esse, aliás, é o entendimento dominante dentro do Ministério Público. Contudo, apesar desse órgão ser essencial ao Estado Democrático de Direito, não é e não pode ser o único guardião dos interesses metaindividuais da sociedade. Na verdade, a proteção desses interesses jamais poderia ser realizado pode uma única instituição, que por ser composta por homens também sujeita a eventuais desvios de conduta. Tampouco sua relevante atuação nesse sentido pode ser tida como prioritária, como alguns equivocadamente entendem, pois isso seria desrespeitoso com os julgadores e esvaziaria ainda mais a participação popular por meio da legitimidade das associações. Assim, o Parquet não é o ombudsman que pensa ser, até porque o constituinte houve por bem rejeitar proposta neste sentido. Sua função essencial é, isso sim, defender a sociedade contra os criminosos. Talvez por já terem resolvido esse problema social é que seus representantes estejam se preocupando apenas com os assuntos que atraem os holofotes da imprensa..." Pedro da Silva Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

"Mamãe eu quero..."

Augusto Nunes no JB de ontem ironizava as decisões do MJ de conceder indenizações aos perseguidos pelo regime militar. Narrando sua saga, Nunes conta que esteve preso quatro dias em agosto de 1969 e que por isso não se tornou o presidente do STF. Veja abaixo os trechos do artigo selecionados pela equipe de Migalhas:

"Num começo de tarde, empunhava o copo de chope no bar ao lado da Faculdade Nacional de Direito quando entraram os policiais, todos fantasiados de policial brasileiro: o paletó é comprido demais e, abotoado, parece que vai explodir. (...) Tive sorte, minha cana até que foi leve. Fiquei preso pouco tempo, sem torturas pesadas. Os policiais ficaram nos abusos de praxe. Queriam saber quem chefiava a organização que me recrutara. Repetia que não fazia parte de nenhum grupo, era um paulista caipira perdido no Rio aos 19 anos.

"No fim do ano, o diretor da faculdade convocou os remanescentes do Caco para avisar que deveríamos pedir transferência. Quem tentasse ficar seria expulso. Acabei no Mackenzie, antro ultradireitista em São Paulo pouco afável com forasteiros militantes. Desisti de estudar Direito no 3º ano da faculdade. Por isso não fui advogado, juiz, desembargador e ministro do STF.

"Ministro e, fecho glorioso para tal trajetória, presidente do Supremo Tribunal Federal. Resumo da ópera: não cheguei lá por culpa da ditadura. Há dias, acordei decidido a recorrer à turma encarregada de recompensar financeiramente os prejudicados pelo regime militar. Quero meu salário de ministro. Quero a reparação retroativa, em dinheiro vivo. Não aceito títulos do Tesouro Nacional.
Já comecei a pensar no material necessário a sustentar o pleito. Parecem-me relevantes depoimentos de quem me conheceu desde o berço. Meu pai, por exemplo, achava que eu daria um grande advogado. O parecer era antecedido pela introdução invariável: poucas vezes ele vira alguém defender rematadas bobagens com a convicção veemente do filho metido a comunista. O preâmbulo é dispensável. Só a conclusão interessa.

"Minha mãe (dona Biloca) decidiu que eu nascera para julgar grandes questões depois da minha participação num júri simulado sobre a validade do Tribunal de Nuremberg.

"Os integrantes do organismo certamente saberão comover-se com o depoimento de dona Biloca. Todos têm agido com generosidade de mãe.

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Estágio

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, através de seu presidente, o advogado Horacio Bernardes Neto, também sócio do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, assinou um contrato para que estudantes de Direito vinculados ao CESA, possam estagiar no departamento jurídico do Estado de São Paulo. Mais informações, clique aqui.

Além-mar

A Assembléia da República de Portugal aprovou o novo Estatuto da Ordem de Advogados de Portugal. (Clique aqui)

"Quero por isso congratular-me com estes factos, pois tratava-se de compromissos que assumira publicamente quando há três anos me candidatei a Bastonário e porque são instrumentos essenciais da modernização da Advocacia portuguesa que muito contribuirão para que possamos encarar o futuro de forma mais optimista." José Miguel Júdice, presidente da Ordem dos Advogados de Portugal

Crescimento

Para melhor atender seus clientes, o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais inaugurou na semana passada uma nova unidade. Com escritórios próprios em SP, RJ, e Washington, a banca aportou agora na Capital Federal, num dos edifícios mais nobres de Brasília, anexo ao Brasília Shopping.

OAB/PB

O advogado José Mário Porto Júnior é o novo presidente da OAB/PB. A eleição foi feita em decorrência da morte de Arlindo Delgado no último dia 30.

TJ/RJ

O TJ/RJ decide esta semana quem será seu novo presidente. O candidato natural é o desembargador Sérgio Cavalieri. Dizem, no entanto, que o desembargador Eduardo Rabello surgiu como candidato de oposição. Seria o fim da chapa única depois de muitos anos.

TRE/RS

O TRE do Estado do RS abre hoje, às 17h30, a mostra "30 Anos do Edifício-Sede". O evento marca o aniversário de inauguração do prédio do tribunal. O presidente do TRE, desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, inaugura também o Centro de Memória da Justiça Eleitoral, com fotos e textos históricos.

MP/MS

A Associação Sul-Mato-Grossense do MP escolheu na sexta-feira sua nova Diretoria Executiva. A Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro foi escolhida presidente.

Tributação, Justiça e Liberdade

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e a Juruá Editora acabam de lançar o livro "Tributação, Justiça e Liberdade - Em Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins", coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto e Edison Carlos Fernandes. Clique aqui e obtenha mais informações.

O mar está pra peixe

Quem estava ontem no Rio de Janeiro percebeu uma brisa estranha. O vento marino era leve, mas de tão conciso era capaz até de derrubar um furacão. Não deu outra. Ontem na Cidade Maravilhosa o time do Vasco praticamente acabou com a festa do Atlético Paranaense, o furacão. Com o resultado, o grande beneficiado foi o Santos, que está agora com uma mão na taça. Domingo que vem sai o campeão brasileiro.

Migalhas dos leitores - Mensalidade x Anuidade

"Com relação à preocupação do colega advogado Fernando Paulo da Silva Filho (Migalhas 1.066), pergunto: O que dizer da próxima anuidade da OAB/SC de R$ 850,00 (sem considerar o desconto para pagamento à vista)? Tal matéria foi noticiada em jornal financeiro de circulação nacional. Por óbvio, que os advogados que têm inscrição nesta Seccional estão preocupados, isso se tal matéria for verídica. Segundo depreende-se da leitura de tal periódico financeiro, será a única Seccional da OAB com tal valor de anuidade. É justo que o valor seja diferenciado nos Estados? Devemos unificar o valor da anuidade da OAB em âmbito nacional? Devemos cobrar maiores explicações de nossos diirigentes de Seccionais e Conselho Federal? Com a palavra, os colegas migalheiros." Gustavo Heinz Schmidt Wiggers, advogado

"Queria manifestar minha inteira concordância com a migalha do leitor Fernando Paulo da Silva Filho, no Migalhas 1.066 sobre o aumento da anuidade da OAB/SP e renovação das carteiras dos advogados. Nós, advogados, deveríamos, nos mobiliar para debater esses temas: por que, diferentemente de outras categorias de tanta importância quanto a nossa, uma anuidade tão alta? E qual a justificativa deste aumento? Já é hora de protestarmos. Lembro a todos que a OAB/SP possui, no site, um canal de ouvidoria." Adriana Baptista

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O Rei do Baião

Se estivesse vivo, Luiz Gonzaga completaria hoje 92 anos. Consagrado como um dos artistas mais importantes da MPB, o "Rei do Baião" é homenageado hoje em Migalhas por seu plutarco, o migalheiro Abílio Neto. Clique aqui.

Planejamento Fiscal

Coordenada por Pedro Anan Jr, sócio do festejado escritório Stuber - Advogados Associados, a obra Planejamento Fiscal (editora Quartier Latin, 348p.) reúne artigos de 20 renomados tributaristas, que passam uma visão teórica e prática do assunto, tentando desmistificar a questão relativa ao Planejamento Fiscal. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo escritório. Clique aqui.

CPC

Acontece hoje, às 19h, na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, em SP, o lançamento do livro Linhas Mestras do Processo Civil (editora Atlas). Aqui no Migalhas você pode sair na frente e já concorrer a um exemplar do brilhante trabalho. A obra foi gentilmente oferecida pelos consagrados autores. Não perca tempo, faça sua inscrição e compareça ao lançamento. Clique aqui.

Palestra

Acontece no dia 16/12, em SP, a palestra Estatuto do Deficiente e suas Propostas. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles, o Presidente da Apamagis - Associação Paulista dos Magistrados, desembargador Celso Limongi. Saiba mais, clique aqui.

Concurso de Monografia

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento promove o 1º Concurso de Monografia de Direito e Relações Internacionais - Prêmio Prof. Luiz Olavo Baptista. Clique aqui e saiba mais informações.

Sorteada

A migalheira Simone Batista dos Santos Gonçalves, do Grupo Arizona, foi a felizarda ganhadora da obra Direito, Sociedade e Economia: Leituras Marxistas, escrita por especialistas das áreas das Ciências Sociais, Econômicas e Jurídicas, oferecido para sorteio pela editora Manole.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Coelho dos Santos Corretora de Seguros; IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; Moreau - Advogados; Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos; Jornal da Mulher; Esteves Advogados.

Lembrete

Não se esqueça. Clique aqui para fazer parte da "Família Migalhas" e automaticamente concorra no Natal Migalhas.

Migalhas International

Confira na edição de hoje (n ° 149):

- China e Brasil na luta contra o aquecimento global;
- Primeiro ministro de Portugal, Pedro Santana Lopes, deixa o cargo;
- Argentina deve pouco ao FMI.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.
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Agenda Migalhas

  • São Paulo

18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
7/3/05 - Curso de Especialização em Direito Tributário
8/3/05 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3/05 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
29/4/05 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O empreendedor de 2004 - Na onda de retomada da economia, conheça os Empreendedores do Ano de 2004 eleitos pela revista DINHEIRO."

Veja

"A busca pelos sinais históricos da vida de Jesus.."

IstoÉ

"Brasileiro do ano 2004 - Ele já foi chamado de "superministro" e "homem forte" do governo. Rejeita bajulações e diz sempre que trabalha a serviço do Brasil, do PT e de Lula. Assim é José Dirceu, destaque de 2004."

Época

"Liderança - Especialistas estudam o cérebro das pessoas que mudaram o mundo e sugerem um método para influenciar os outros."

CartaCapital

"O crime armado invade o país - Levantamento inédito mostra que o arsenal se alastra por todas as regiões e provoca o aumento dos homicídios nas cidades médias."

DER SPIEGEL

"Stille Nacht, billige Nacht Deutschland im Rabattwahn"

The New York Times - EUA

"Pentagon Weighs Use of Deception in a Broad Arena"

The Washington Post - EUA

"Military Repair Posts Struggle to Meet Demand"

Le Monde - França

"Un an après la capture de Saddam, la violence règne"

Corriere della Sera - Itália

"L´ottimismo è bello (ma senza sottovalutare l´avversario)"

Le Figaro - França

"Droits sportifs : Canal+ l´emporte au prix fort"

Clarín - Argentina

"Newell´s se dio el gusto: campeón"

Público - Portugal

"Santana Quis Abandonar Funções de Primeiro-ministro"

El País - Espanha

"Zapatero atribuye "en exclusiva" la autoría del 11-M al terrorismo islamista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Folgenschwerer Unfall forderte Todesopfer"

The Guardian - Inglaterra

"Threat to Blair plan for NHS"

Le Soir - Bélgica

"Syndicats et patrons comme chiens et chats"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Zona Franca produz como nunca"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PMDB rompe mas não sai do governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PMDB decida sair do governo; aliados resistem"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMDB faz convenção e decide deixar governo Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PMDB deixa o governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Jovem é morta e enterrada no jardim de casa no Lago Sul"

Zero Hora - Porto Alegre

"PMDB decide punir quem ficar no governo Lula"

O Povo - Fortaleza

"PMDB E PPS fora do governo Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PMDB rompe com o governo de Lula"

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Apoiadores :

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores



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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

 

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Fontes

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