Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.107

Terça-feira, 15 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.107 - Fechamento às 9h55.                               

 

"Os homens não se vendem de graça, o seu amor-próprio lhes marca o preço, mas a concorrência o rebaixa."

Marquês de Maricá (1773-1848)

Deu zebra

Severino Cavalcanti (PP) foi eleito presidente da Câmara. O bigodudo candidato chapa-branca, Luiz Eduardo Greenhalgh (que representava o interesse do núcleo duro, ou melhor dizendo, carnegão), foi responsável por uma das maiores derrotas do governo.

Plataforma

Em seu terceiro mandato consecutivo, o pernambucano Severino José Cavalcanti Ferreira, 74, construiu sua candidatura à presidência da Câmara com a promessa de elevar salários e de melhorar as condições financeiras de atuação dos colegas deputados.

Espelhação

O governo sente agora na própria pele o toma lá dá cá que vem mantendo com os parlamentares. O PT age com fisiologismo e agora vê os frutos que isso produz. Sem ir ao espelho o governo não encontrará culpados para a derrota.

Presidente

Na ausência de Lula (o que é bem de ver não é raro), combinada com uma escapulida de Alencar, Severino Cavalcanti, ex-prefeito de João Alfredo, que já foi dos quadros da UDN, Arena, PDS, PDC, PL, PPR, PFL, e agora integra o PP, assumirá a presidência da República. E viva Severino!

Crise de identidade

Por tudo que vem sendo visto, o PT precisa é ir para o divã. Completados 25 anos na semana passada, o partido do governo atravessa agora uma fase crucial. Para resolver essas questões, teremos hoje uma terapêutica EconoMigalhas. O autor da celebrada coluna, Francisco PeTros, examina a transformação do partido nos últimos dois anos. Não deixe de conferir a EconoMigalhas de hoje, clique aqui.

No Senado

Numa eleição tranqüila, o senador Renan Calheiros foi eleito ontem à tarde presidente da casa com 72 votos a favor e quatro contra, sob aplausos dos colegas e dos convidados que lotaram a galeria.

Nordeste

Alagoas e Pernambuco comandarão, pelos próximos dois anos, o Legislativo nacional.

PPP-9

O seriado sobre PPP do escritório Pinheiro Neto Advogados apresenta hoje o conceito geral que norteia as formas de contraprestação da Administração Pública nos contratos de PPP e os limites financeiros para a contratação de PPP. O trabalho é assinado por Adolpho Julio C. de Carvalho, Tiago A. D. Themudo Lessa e Ricardo Chiodaro. Para ler, clique aqui.

Demissão

O Grupo Telemar voltou a demitir ontem, em mais uma etapa do processo de reestruturação iniciado há seis meses. Desta vez, foram dispensados 955 funcionários, dos quais 40% ocupavam cargos de gerência.

Compra

A Verizon Communications fechou ontem a compra da operadora de telefonia de longa distância americana MCI Communications (ex-WorldCom) por US$ 5,3 bilhões.

Abreu Lima

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, informou ontem que a nova refinaria da Petrobras ficará em Pernambuco e se chamará Abreu Lima (general pernambucano que lutou ao lado Simon Bolívar). O projeto, que vinha sendo disputado por vários Estados custará cerca de US$ 2 bilhões e será feito com a estatal venezuelana PDVSA.

BC autônomo

O projeto de autonomia do BC ganhou um apoio de peso. O ministro Luiz Gushiken estará ao lado de Palocci para defender a apresentação do projeto ao Congresso.

Inbev

A cervejaria InBev obteve autorização para fazer uma oferta de aquisição das ações da AmBev que ainda não possui, um total de 3,644 bilhões de papéis. Os acionistas da AmBev poderão optar pela venda ou troca de ações.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo apoiador.

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Redação

O FORUM CEBEFI promove no dia 23/2, em SP, o Curso Prático sobre Redação de Contratos. Fique por dentro da programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Desafios - Segunda parte

Na última semana, o ilustre causídico Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, que semanalmente versa em Migalhas sobre importantes assuntos relacionados ao mundo jurídico, delineou, em um primeiro momento, os novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa. Hoje, o respeitável causídico dá continuidade ao tema, trazendo aos migalheiros a segunda parte do texto. Não perca a chance de ler. Ao final do ano, compilados, os trabalhos formarão mais uma obra do ilustre autor. Clique aqui para ler.

Judiciário

Uma das novidades trazidas pela EC 45/04 é eleição da metade dos membros do órgão especial pelo tribunal pleno, em que todos os demais desembargadores podem ser candidatos, bem assim que a competência desse órgão, agora, é delegada da competência do tribunal pleno. Comparando a nova redação da legislação que rege o Judiciário com a anterior, José Maurício Pinto de Almeida, ilustre Desembargador do TJ/PR, esmigalha o assunto aos leitores, mostrando o ponto de vista de quem realmente vive tais questões. Para conferir, clique aqui.

Painel de debates

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove hoje, na sede social da Entidade, às 19h, o painel de debates "Reforma do Judiciário". No encontro, que reunirá nomes de peso, serão discutidos, entre outros assuntos, os reflexos da Emenda 45 na Justiça paulista. Mais informações, clique aqui.

Segunda etapa

Na esteira do sucesso da Campanha Nacional pelo Desarmamento, o ministério começa a partir de agora com uma espécie de propaganda paralela em relação ao plebiscito que, em outubro, decidirá se o país pode ou não manter a venda de armas.

Posse adiada

Suspeito de estar envolvido num escândalo que na semana passada resultou na prisão de sua mulher e de cinco servidores do Judiciário local, o desembargador Mauro Campello, que assumiria no dia 17 como presidente do TJ/RR, pediu ontem para adiar a posse por 30 dias. O desembargador apresentou um requerimento ao pleno do Tribunal e os desembargadores, depois de cinco horas reunidos, decidiram por unanimidade atender ao pedido.

Limitação

O INSS decidiu limitar a 36 meses o prazo para o pagamento do empréstimo pessoal feito por aposentados e pensionistas com o sistema financeiro mediante desconto em folha.

PPP em discussão

Nos próximos dias 3 e 4/3, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizará o Workshop "Compreendendo os vários aspectos das PPP´s". O evento, patrocinado por um dos maiores bancos brasileiros, será realizado em SP, no auditório do Instituto. Mais informações, clique aqui.

Precatórios federais e a quitação de tributos

"Inúmeras empresas vêm sendo assediadas com a possibilidade de quitarem seus débitos tributários com precatórios federais, o que pode assumir caráter de grande interesse, em face dos praticados deságios quando da cessão dos títulos." É o que afirma Juliano Zimmermann de Freitas, do escritório o escritório Martinelli Advocacia Empresarial, ao escrever sobre precatórios federais e a quitação de tributos. Detalhes sobre o assunto, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Requisito

"Sob o título "Requisito ?", Migalhas (1.106) repercute notícia veiculada pela coluna do Ricardo Boechat, segundo a qual o Presidente do TJ/RJ, Desembargador Sérgio Cavalieri, adotaria medida inédita, passando a exigir, para a distribuição de petições iniciais, o CPF do autor. Infelizmente, não há qualquer ineditismo. Tal medida já foi adotada pelo Provimento 36/04 (de 16/8/04) da Corregedoria Geral da Justiça do RJ. Nela o Desembargador José Lucas Alves de Brito, então Corregedor-Geral, considerou que a medida colabora para a "identificação das partes", bem como "contribui para a segurança dos serviços do registro de distribuição", colaborando também para evitar confusões decorrentes de homonímia, pessoas que, a final, "devem ser distinguidas". O provimento entrou em vigor em 1/9/04. Vem gerando muitas reclamações. Cordialmente," Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira

Prazo

O TRF da 3ª Região prorrogou para 18/2 a suspensão dos prazos processuais.

Migalhas dos leitores - Revolta

"Não posso deixar de expressar, de forma até mesmo passional, a minha indignação em relação aos arts. 3º e 4º da LC 118/05. Mais uma vez o governo petista comportou-se de forma autoritária e despótica, atingindo através de acordos parlamentares eticamente questionáveis o que não logrou êxito conseguir pelas vias adequadas. Cai, finalmente, a já pacífica tese do "5 + 5" para a recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente à Fazenda e, muito mais que isto, pretende-se esta norma como meramente interpretativa. O resultado desta disposição é a aplicação do novo prazo prescricional a todas as Ações em curso, violentando inúmeros princípios do direito constitucional e tributário. Pra que tanta ganância e destempero!? Será que estes valores exigidos por leis inconstitucionais ou cobrados a maior terão destino mais digno do que financiar um novo avião presidencial ou uma frota de luxo para algum tribunal?" Daniel Martins Cardinelli - escritório Rocha & Sodré Advogados Associados

Nos bastidores

Em entrevista à revista Veja desta semana, o ator Eduardo Moscovis disse que se inspirou no casal Garotinho para compor sua personagem na trama global "Senhora do Destino". A declaração causou grande confusão, pois seu personagem é um político com métodos reprováveis. Segundo o secretário de Comunicação Social do Rio, Ricardo Bruno, o ator será acionado pelo advogado particular dos Garotinhos.

Força-tarefa

Pressionado pela repercussão do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, o governo federal decidiu que vai reforçar o combate à grilagem de terra no Pará e recuperar para a União as áreas que foram tomadas por proprietários ilegais ao longo das últimas décadas. O anúncio do envio de uma força-tarefa para a região será feito hoje após reunião entre oito ministros no Palácio do Planalto.

Migalhas dos leitores - Brasil

"Uma observação sobre os fatos dos últimos dias. O assassinato da Irmã Dorothy na "terra de ninguém" que é o Sul do Pará, lugar sem lei e sem justiça e a eleição do Deputado Severino Cavalcanti na eleição da Câmara dos Deputados se revestem de especial simbologia sobre o andamento da coisa pública no Brasil. De um lado, a brutalidade que nasce na injustiça social. De outro, a falta de sintonia entre as necessidades do país e a (des) construção política para atendê-las. Não há nada de ideológico neste processo. Ou será que estamos diante de fatos corriqueiros? Talvez..." Francisco Petros

Família

O advogado Francisco José Cahali é o responsável pelo brilhante livro "Família e Sucessões no Código Civil de 2002". A obra faz parte da coletânea Orientações Pioneiras e foi gentilmente oferecida para sorteio pela editora RT - Revista dos Tribunais. Não perca a chance de concorrer a um exemplar, clique aqui.

Ações

Luiz Sérgio Affonso de André e Nelson Altemani são os autores da brilhante obra "Roteiro Prático das Ações" (19ª edição, 256p.). Saiba mais sobre o livro e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva, clique aqui.

UERJ

Dr. José Gabriel Assis de Almeida, sócio do escritório Siqueira Castro -Advogados, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, está assumindo a cadeira de Professsor Adjunto, no Departamento de Direito Comercial e Trabalho da Universidade Estadual do Rio de Janeito - UERJ.

Palestra

O advogado e professor Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados é o convidado da PUC/PR para proferir Aula Magna do Curso de Direito. O tema da palestra será "Reescrevendo o Direito Administrativo" e relaciona-se com o seu recém-lançado Curso de Direito Administrativo, editado pela editora Saraiva. O evento acontece no dia 16/2, das 19h às 20h30, no auditório John Henry Newmann, Biblioteca Central - PUC/PR, campus Curitiba.

Migalhas dos leitores - Outros terreiros

"Apesar dos insistentes e reiterados pedidos, e-mails, telegramas e telefonemas vindo dum determinado lugar de Paris, França, para uma cerimônia de gala, nós aqui do Grupo Flamboiã deixamos bem claro: só participamos de cerimônias de galo." Avelino Ignacio Garcia

Painel de Debates

Acontece no dia 22/2, em SP, o Painel de Debates - Empresas Familiares, organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Confira a programação completa do evento e participe, ligue 0800.143040 / (11) 3067.6700 ou clique aqui.

Cálculos

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico do dia 7 a 10/3, em SP. As vagas são limitadas. Ligue (11) 3228-8176 / 3228-8167 ou clique aqui para conhecer a programação.

Curso

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove, a partir do dia 1/3, o Curso preparatório para o Exame de Proficiência em Italiano. Clique aqui e obtenha mais informações.

Sorteio

A sorte clicou na tela da migalheira Cinthia S. M. Castro, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados. Ela foi contemplada com o livro "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica", escrito pelo advogado e presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, gentilmente oferecido pela editora Del Rey.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Seems Sure of the Hand of Syria, Hinting at Penalties"

The Washington Post - EUA

"Top Iraq Rebels Elude Intensified U.S. Raids"

Le Monde - França

"Le projet de loi Fillon devant les députés"

Corriere della Sera - Itália

"I PARADOSSI DI UN´INCHIESTA"

Le Figaro - França

"Liban : le retour du chaos"

Clarín - Argentina

"La Corte define el conflicto por los dos intendentes de San Luis"

Público - Portugal

"Pina Moura "Retirou" Dívidas dos Clubes das Certidões Fiscais"

El País - Espanha

"El edificio Windsor carecía de sistema automático de extinción de incendios"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"20 000 Euro Schaden bei 35 Unfällen"

The Guardian - Inglaterra

"Tories plan HIV tests for migrants"

Le Soir - Bélgica

"Les jeunes en fugue : des chiffres en hausse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado em Beirute mata líder libanês anti-Síria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Violência pressiona governo a combater campo sem lei"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Há um ano, freira morta já pedia que PF agisse no Pará"

O Globo - Rio de Janeiro

"Execução de freira leva Lula a criar força-tarefa no Pará"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia caça fazendeiro suspeito de matar freira"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eleição na Câmara tem segundo turno"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Tumulto na Câmara; Renan Calheiros preside o Senado"

O Povo - Fortaleza

"Acirrada disputa pela refinaria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novas denúncias sacodem o MST"

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Apoiadores :

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados



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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 
· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

 

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Fontes

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