Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.190

Sexta-feira, 17 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.190 - Fechamento às 11h.    

 

 

"Matar o elefante é fácil. Difícil é remover o cadáver."

Mikhail Gorbatchev

Causa e efeito

Logo depois de saber que alta Direção de Migalhas (1.189) não atendeu à chamada do ministro José Dirceu, Lula repensou também suas relações e entendeu que aquilo era um recado de nosso líder à S. Exa. Não havia mais clima. Como para bom entendedor uma migalha basta, Lula resolveu defenestrar o guerrilheiro José Dirceu.

Na saída, já na rua, disse aos repórteres : "saio de mãos limpas". Fontes palacianas esclareceram: pouco depois de esvaziar as gavetas, passou no lavabo do 2° andar e fez a devida assepsia. Ah! Bom.

Há dois nomes correndo no boca a boca para substituir Dirceu. Primeiro, Palloci. No seu lugar, assumiria Murilo Portugal. Segundo, a Casa Civil iria alojar Antoninho Marmo, mas não o santinho, e sim Trevisan. De todo o jeito, seria um ribeirão, ou pretano, ou bonitense. E, de fato, Trevisan indo para a Casa Civil, iria ficar bonito na fita.

No entanto, se for Palocci para a Casa Civil, dois fatos merecem destaque. De um lado, os corretores ribeirão-pretanos vão ficar ainda mais ouriçados. De outro, a ida de Portugal para a Fazenda significa uma transação com os setores reacionários. Resultado: é o fim das esperanças. Nada. Nada. Nada. Será mudado.

Por essas e outras, ontem, numa emocionante carta, João Farias - ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Araraquara/SP - anunciava que depois de 21 anos deixava o PT. Se você não leu essa comovente missiva, e as cartas dos ilustríssimos André Franco Montoro Filho, Adilson Abreu Dallari e Geraldo de F. Forbes, clique aqui.

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Outras ondas

Quem substituirá Dirceu? Saiba na migalha de hoje da rádio CBN. Clique aqui.

Sem a mesma sorte

Na queda de braço com Dirceu, que começou antes mesmo da posse, Palocci (que anda com vários seguranças) sai agora vencedor. Tidos por muitos como adversários de Dirceu no PT, Toninho do PT - ex-prefeito de Campinas-  e Celso Daniel - ex-prefeito de Santo André - não tiveram tempo de continuar a disputa.

Conversa para boi dormir

Dois dos sete diretores dos Correios exonerados na semana passada por determinação de Lula por causa das denúncias de corrupção na estatal foram agora nomeados consultores da diretoria e permanecem na empresa com direito até a aumento de salário. Eduardo Medeiros de Moraes e Maurício Coelho Madureira receberão R$ 10 mil por mês para desempenhar tarefas técnicas e de assessoria.

Migalhas dos leitores - CPI chapa-branca

"Fui aluno do Prof. Osmar Serraglio nos idos de 93/94. Espero e acredito que desempenhará seu mister à altura de sua ilibada biografia, oportunamente lembrada pelo Prof. Adilson Dallari (Migalhas 1.189 - 16/6/05)." Emerson José do Couto

Assunto da pauta

Como não poderia deixar de ser, a questão das invasões nos escritórios de advocacia toma conta da pauta migalheira. Uma das bancas, alvo da polícia federal, foi o escritório de um dos principais e mais respeitados advogados do Brasil e do mundo. Até quando! Veja hoje no informativo a revolta de vários setores da população.

Operação Cevada

Roberto Podval, da Advocacia Podval, é destaque no Estadão de hoje. Em matéria sobre a prisão dos donos da cervejaria Schincariol, Podval, advogado da família, diz que "forças ocultas trabalham no caso". Clique aqui.

Direito do advogado

O deputado federal José Mentor entrou ontem em contato com a Redação de Migalhas para informar que apresentou projeto de lei que torna crime quem dificultar ou violar o trabalho do advogado. (Clique aqui)

Prerrogativas

Confira nas Migalhas Quentes de hoje o parecer sobre o Projeto do Deputado Federal Rubinelli que trata da federalização dos crimes contra as prerrogativas dos advogados. O documento é assinado pelos ilustríssimos conselheiros federais da OAB, Alberto Zacharias Toron (relator), Ademar Rigueira Neto e Cezar Roberto Bittencourt. Clique aqui.

Painel Migalhas

"É uma insensatez a invasão de escritórios de advocacia. Nem mesmo nos momentos mais críticos pelos quais passamos, as forças de repressão ousaram violar o sagrado direito à ampla defesa, incompatível com qualquer regime no qual sejam desrespeitadas as prerrogativas dos advogados. A resposta a essa infâmia já deu o presidente Roberto Busato que é levar ao Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça as medidas judiciais cabíveis contra todo aquele que afrontar a inviolabilidade do advogado". Reginaldo de Castro, ex-presidente da OAB

Migalhas dos leitores - Invasões nos escritórios - I

"Invasões a escritórios de advocacia - Esses episódios (Migalhas 1.189) representam inaceitável subversão das garantias e prerrogativas inerentes ao advogado e às suas instituições, constituindo abusos e arbitrariedades nunca vistos nem mesmo em vergonhosas épocas de regime ditatorial e repressivo, onde se oprimia através de ordens à voz-de-chumbo que feriam de morte preceitos básicos inerentes à dignidade e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros." Cícero Camargo Silva, escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados, antigo apoiador de Migalhas, cujos sócios (Gustavo Almeida e Dias de Souza e Vinícius Camargo Silva) foram presos na recente operação Cevada.

"Prezados, A cada semana e a cada invasão a situação piora, as medidas são mais truculentas e a extensão das arbitrariedades cometidas são mais amplas. Desta feita, um escritório inteiro foi "levado" em sacos e caixas!!!! Violência ostensiva está sendo cometida contra profissionais sérios, respeitados, ou melhor, até mais respeitados fora do Brasil do que aqui! Nunca se viu algo igual. Nem em momentos históricos nacionais outros, marcados também pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Agora o temos, "o tal do Estado Democrático de Direito", declarado e formalizado na Super-emendada Constituição da República Federativa do Brasil mas de nada nos serve... Em minha opinião, se é para ser preso por exercer a advocacia que assim seja, por livre e espontânea vontade, ciente e orgulhoso de si, em meio à Avenida Paulista, ou melhor ainda, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao "suposto Ministério da Justiça" ou no meio da Praça dos Três Poderes (será que são só três?), em Brasília, com a imprensa nacional assistindo à nossa prisão coletiva. Ofereçamos nossos punhos às algemas. Coletivamente. Que nos prendam a todos, por sermos advogados. Não acho que devamos aceitar mais, menos ainda ficarmos acuados aguardando apenas a próxima invasão ou prisão. Para mim basta, espero que para os ilustres amigos também." Raquel Elita Alves Preto

"Não são apenas os escritórios que estão sendo invadidos. No caso do Gustavo e Vinicius, tiveram seus lares invadidos logo pela manhã (Migalhas 1.189 - 16/6/05), mediante policiais com armas em punho, em total desrespeito à intimidade dos casais naquele horário, acordando, inclusive crianças, tratados como se fossem perigosos marginais!" Vanderlei R Silva

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Invasão nos escritórios

Advogados e diretores da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, ao tomarem conhecimento da invasão de mais um escritório pela PF, ontem, dia 15/6, em SP, reuniram-se, imediatamente, com a Corregedora-Geral do TRF da 3a Região, Desembargadora Marli Marques Ferreira, e demonstraram sua preocupação com a forma de concessão desses mandados genéricos, e também em relação às irregularidades com que estão sendo cumpridos.

"A diretoria da AASP deverá reunir-se na próxima semana com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para conversar sobre este preocupante quadro que tem violado a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia. Vamos levar-lhe a preocupação da classe e lembrá-lo de que não se pode permitir a expedição e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, com a mera expectativa de descobrir prova contra seus clientes, via de regra com mandados vagos, cuja imprecisão gera o abuso. Ou, ainda, que lhes seja quebrado o sigilo telefônico para o mesmo fim, como afirmamos em recente editorial publicado no Boletim da AASP", declara José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP

Jader se livra

O plenário do STF arquivou ontem o inquérito que investigava a participação do deputado Jader Barbalho no esquema de desvio de recursos da extinta Sudam.

Operação Tentáculos

A PF prendeu ontem, em Curitiba, 27 integrantes de um grupo de extermínio supostamente formado por policiais militares, advogados, empresários, traficantes de drogas e assaltantes. A organização criminosa seria responsável por 30 homicídios em Curitiba somente no ano passado. Este ano, o bando teria envolvimento com a morte do subcomandante do 13 Batalhão da PM, major Pedro Plocharski, executado com nove tiros em janeiro, por ter descoberto a existência da quadrilha no quartel. Devido à operação, dois escritórios de advocacia, 25 casas de PMs, o quartel do 13º  BPM e celas da Colônia Penal Agrícola e da Casa de Custódia de Piraquara foram vasculhados.

Santos

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foi indiciado ontem pela PF em São Paulo. Na quarta-feira passada, a PF já indiciara Mario Martinelli, Marcelo Bernardini, Álvaro Zuchelli e Ricardo Gribel, executivos que também ocuparam cargos no primeiro escalão do banco Santos.

Data marcada

O TSE marcou para 23/10 deste ano a realização do referendo popular sobre a comercialização de armas no país. Para viabilizar essa data, porém, o Congresso precisa ainda aprovar este mês o projeto que autoriza a consulta popular. A data foi confirmada pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Velloso, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

Arbitragem trabalhista

Pela primeira vez a arbitragem chega ao TST.

"O precedente do TST definirá o futuro do uso da arbitragem nos conflitos trabalhistas." Selma Lemes

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Planos de saúde

A ANS autorizou aumentos de até 26% nos planos de saúde individuais antigos, ou seja, contratados até 1998, antes da lei do setor.

Greve

Funcionários da Volkswagen de São Bernardo do Campo/SP iniciam hoje o que batizaram de "greve caixinha de surpresa".

Por falta de combustível

Um júri teve de ser cancelado ontem, em Alvorada/RS, porque o réu não foi levado ao fórum. O motivo alegado à Justiça pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi falta de gasolina.

Semeando migalhas, colhendo livros

Hoje é o último dia para participar da promoção que vai contemplar um migalheiro com o clássico "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa (ed. Saraiva, 37a edição, 2.267p.), oferecido pelo ilustre autor José Roberto F. Gouvêa, responsável pela atualização da obra. Envie um e-mail para migalhas@migalhas.com.br com um breve texto (máximo de 10 linhas) sobre o soneto intitulado "O espírito da matéria", do poeta Martins Fontes, e concorra. A obra será sorteada entre os participantes. No entanto, o melhor texto - escolhido pelo conselho editorial de Migalhas - será publicado no informativo da próxima segunda-feira, dia 20/6. Clique aqui.

Intervenções corporais e direitos fundamentais - II

Na segunda parte de seu trabalho intitulado: "Bafômetro", intervenções corporais e direitos fundamentais, José Barcelos de Souza, integrante do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, dá continuidade a discussão do réu permanecer em silêncio. Para ler, clique aqui.

Parábola política

Denúncias contra o governo, CPIs instauradas e distribuição do dinheiro público. Digno de peça teatral, o atual cenário político brasileiro serve como rica fonte de idéias para Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça em Joinville, elaborar artigo que hoje está em Migalhas. Clique aqui e confira.

Cofins

O pedido de vista do ministro Eros Grau adiou o julgamento de RE nº 346.084-6, proposto contra a Lei nº 9.718/98, que ampliou o conceito de faturamento, para fins de incidência da Cofins. Leia a matéria completa com os comentários de Carlos Renato Lonel e Ane Elise Perez, ambos do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Cartoon

Clique aqui para ver o cartoon enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes, que nesta semana alfineta o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.

Migalhas dos leitores - Sem comentários

"Deu no Migalhas 1.188 (15/6/05) - ´Aberração - Presos rebelados da Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau/SP degolaram ontem cinco detentos´.

O jornal da Euronews tem um espaço chamado "No Coment". Eles expõem, por muitos segundos, uma cena do que haja ocorrido em algum lugar do mundo, e não fazem qualquer comentário. Limitam-se a por no rodapé o local e a data do fato. Há, realmente, certos fatos para os quais não há palavra." Adauto Suannes, diretamente da Noruega

Falecimento

Faleceu ontem, em Fortaleza/CE, aos 87 anos, Dr. Agamemnon da Frota Leitão. Natural de Crateús, pertencia a troncos tradicionais locais. Advogado, vereador, procurador municipal, esportista e diretor do Clube Náutico. Era pai do Dr. Clarke Moreira Leitão, advogado residente em Fortaleza e cunhado do Dr. Djalma de Carvalho Moreira, advogado em Ribeirão Preto/SP. O enterro será realizado hoje, em Fortaleza/CE.

Migalhas dos leitores - José de Anchieta Loriano

"Prezados senhores, Gostaria de informar que o grande escritor, poeta e pai José de Anchieta Loriano, faleceu no dia 10 de Junho de 2005, devido a infarto fulminante... Como filho darei continuidade as obras de meu pai, ficam na memória do povo atibaiano as obras realizadas: Livros: "Pelas Ruas de Atibaia", "Construtores da Sociedade Atibaiense" e "Becos Lendas & Casos Pitorescos". Além do jornal que darei continuidade "O Balaio". Grato." Nilton José Paes Loriano

São Pedro. São Paulo.

O charme ontem na Fenalaw ficou por conta do bar "São Pedro São Paulo" montado no centro da feira. Tradicional ponto de encontro de advogados no Itaim Bibi, o bar montou uma unidade na feira, para atender seu público. Foi "the must". (Clique aqui)

Promotor afastado

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP/SP afastou no mês passado, temporariamente, o promotor Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho, acusado de irregularidades em sua atuação em Rio Claro.

Patuscada togada

Vejam a notícia, importantíssima, que altera substancialmente a vida da comunidade, publicada hoje no site do Superior Tribunal de Justiça : "Ministro Vidigal recebe convite de senador maranhense para festa de fim de ano." (Clique aqui)

Opinião

O Estadão de hoje traz editorial sobre o CNJ. Segundo o jornal, logo no primeiro dia de funcionamento do Conselho importantes medidas já forma adotadas.

Faculdades

Sentença do juiz Roberto Lemos dos Santos Jr., da Vara Federal de Bauru, divulgada ontem, declara a nulidade de todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela Faculdade Eduvale de Avaré nos cursos de Administração com habilitação em Gestão e Agronegócios e Comunicação Social com habilitação em Propaganda e Publicidade, que funcionaram sem autorização do MEC. Também condena a instituição ao ressarcimento de danos morais e materiais causados aos alunos.

Garoto-propaganda

João Gilberto, que no início dos anos 90 surpreendeu o mercado ao estrelar uma campanha publicitária da cerveja Brahma, voltará a ser "garoto-propaganda". Discreto e avesso às badalações do mundo artístico, desta vez o cantor participará de um comercial institucional da Companhia Vale do Rio Doce produzido pela agência Africa, de Nizan Guanaes.

O preço da revelação

Mark Felt, que revelou ser o Garganta Profunda, vendeu os direitos de sua história a uma editora e a uma produtora de filmes por US$ 1 milhão.

Migalhas dos leitores - Invasões nos escritórios - II

"Tendo sido vítima, há 20 anos, de uma dessas invasões de escritório, ilegais e truculentas, com direito até a roubo de documentação, é claro que cada vez que vejo a repetição de uma dessas violências só posso me indignar e solidarizar-me com as vítimas. Concordo ainda que temos de dar um basta nisto. Quero porém estender esse comentário a dois outros aspectos inaceitáveis nas ações das polícias Federal e Estadual. O primeiro diz respeito ao armamento carregado pelos agentes, que costuma ser de grosso calibre e totalmente inapropriado para a ação. Para que um fuzil ou uma carabina, em pleno centro urbano, no simples acompanhamento de um detido? Não basta uma pistola ou um revolver no coldre, à cintura? É claro que o que os agentes querem é exibicionismo à la Hollywood, que beira o ridículo e a estupidez e que por esses mesmos motivos deve ser proibido. O outro ponto se refere ao transporte dos presos. De uns tempos para cá, tornou-se hábito obrigar o detido (várias vezes um inocente) a dobrar-se e encolher-se no compartimento de cargas de peruas policiais. Nem o diretor de uma cervejaria, nem o mais reles dos traficantes pode ser tratado como carga morta ou animal, pois só isto já configura uma pena adicional, antecipada e humilhante; donde três vezes ilegal." Geraldo de F. Forbes

"Prezados Senhores, Indicada que fui por meu irmão, o advogado Vanderlei Rodrigues Silva, para fazer parte do mailing de vocês, gostaria de pedir espaço para um protesto. Todos os senhores tomaram ciência da Operação Cevada, aquela operação encomendada à Polícia Federal para jogar areia nos olhos dos brasileiros e desviar a atenção da mídia para o mar de lama que envolve o governo Lula. Pois bem, entre tantas vítimas da operação de cunho facista, está meu sobrinho, o advogado Vinicius Camargo Silva, preso de maneira arbitrária apenas por advogar para a Schincariol. Ele teve sua casa invadida pelos policiais e foi levado diante da espôsa e do filho pequeno. Seu escritório também foi invadido, computadores e papéis levados com brutalidade. Agora eu pergunto: um cidadão de bem, decente, que trabalha e paga seus impostos merece um tratamento de bandido? Nós, que tanto preservamos a democracia, devemos nos calar diante de uma violência autoritária que julgávamos banida desse país, desde que acabou a ditadura militar? Como diz a nota da OAB, publicada no jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira, uma afronta como essa ameaça as garantias fundamentais do cidadão e o próprio Estado Democrático de Direito. Isso é inaceitável, tão inaceitável quando aceitar passivamente que uma camarilha capitaneada pelo sr. José Dirceu e seu lugar tenente José Genoíno imponham ao país um governo onde a corrupção se torna oficial, descarada e o Estado um aparelho destinado a manter o poder de um grupo claramente totalitário, sem projeto algum para o bem do país, mas simplesmente, de tomar o poder. Os cidadãos de bem devem se calar? Ou devem sair às ruas e dar um basta a esse Baile da Ilha Fiscal que enquanto isso, gesta um novo "Ovo da Serpente"? Grata." Vera Rodrigues - Jornalista

"Enfim, é preciso agir! Assim terminam os comentários e alertas de Migalhas 1.189, referindo que a prova advinda dos documentos obtidos pela Polícia Federal pelos condenáveis meios é nula, posto que carregada de vícios insanáveis. O migalheiro Alexandre Thiollier já se manifestou em Migalhas, antevendo uma onda de invasões. Já foi feita reunião com o ministro Márcio Thomaz Bastos que, com sua carreira de defesas na área criminal, deveria bem compreender a questão. Até porque nunca teve seu escritório profissional invadido pela polícia, já que confere os direitos e prerrogativas dos advogados. Já houve encontro com Juízes que, do alto de suas togas, deveriam saber onde está o direito e onde a afronta da justiça, ainda que pretensamente em busca da justiça. A OAB divulga notas e notas repudiando ações que, não obstante, se repetem. E a polícia não dá a menor importância. Concordo com Migalhas: está na hora de agir. Está na hora da OAB representar, acionar, colocar "sub judice" o assunto e obter decisões que obstem, de vez, esse tipo de agressão. É incrível que, justamente nesse governo, justamente sob esse ministro da justiça, justamente vindo da polícia que os serve, tenhamos que viver esse estado policialesco que produz cenas para a televisão, e nada mais, além de violência de toda ordem. Certamente, os hoje falecidos presidentes do período militar devem estar achando muita graça. E isso faz lembrar as considerações "jurídicas" do General Frota, aquele que dizia não terem direitos os radicais (exatamente os que hoje empalmam o poder) raciocinando que, se os radicais atentavam contra o direito, não tinham o direito de argüir o direito em sua defesa. Mas, até naquela ocasião, os advogados defendiam os seus clientes, ditos radicais ou considerados terroristas, exercendo sua profissão em defesa de seus clientes. E nem me venham dizer que naquela época advogados eram presos, já que isso não serve de justificativa para os fatos de hoje, em 2005, em plena democracia. Manifestações de repúdio não representam nada face ao que o problema está a exigir. É essencial que a OAB vá para a chuva, em defesa das prerrogativas e direitos dos advogados, com medidas concretas e graves, que tenham a possibilidade de obstar a quebra do Estado de Direito, já tão combalido em razão de nossa swat cabocla. Como dizia Francelino Pereira (lembram-se): que país é esse?" Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Propriedade Intelectual

Será que foi mera coincidência a invasão com requintes de "Hollywoodianos" e amplamente coberta pela imprensa avisada de antemão, ocorridos na data de 15/6 e o julgamento do processo da Ambev no CADE, que envolvia acusações da Schincariol e demais cervejarias contra a American Beverage? Freud já explicou que coincidências não existem! Lembre-se ainda que na oportunidade passada que os representantes das cervejarias compareceram ao CADE para manifestação oral, o processo foi retirado de pauta, com pedido de vistas. Em 15/6 que voltariam a comparecer, a coincidência da investigação fiscal? E nenhuma linha na imprensa sobre o julgamento do CADE. Ato aprovado sem qualquer restrição ou manifestação. Deve ser mera coincidência mesmo. Afinal quem acredita que Poder econômico tem alguma influencia sobre a administração?" Anônimo

"Precisamos tomar medidas, Urgentes, contra essa onda de invasões de escritórios de advocacia, sob o pálio de mandados judiciais ilegais e arbitrários, lembrando ao Sr. Ministro da Justiça, que tem uma longa história na defesa das prerrogativas e direitos dos advogados, de que um dia este voltará a ser advogado." Itamar de Godoy

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Livros

No informativo de hoje novas promoções de livros para os migalheiros. Confira abaixo os trabalhos e concorra.

  • "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha, 367p.), gentilmente oferecido pelo autor, o jornalista Frederico Vasconcelos. Clique aqui.
  • "Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas" (editora Fórum, 208p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Bruno Albergaria. Clique aqui.

Lançamentos

A editora Quartier Latin, o Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA e os ilustres autores convidam para o lançamento da obra "Reorganização Societária" que ocorre no dia 22/6, às 19h, no Salão Nobre da Seccional Paulista da OAB. Clique aqui.

O livro "Atualidade de San Tiago Dantas" será lançado no dia 20/6, às 17h30, na ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), no Auditório Ruy Barreto. A obra homenageia esse grande brasileiro em suas variadas frentes de atuação. Clique aqui.

Rio-pretense que conquistou o mundo jurídico, Durval de Noronha Goyos Jr. lança hoje o livro "O Novo Direito Internacional Público", no Auditório Aduaneiras.

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FGV DIREITO RIO

FGV Direito PEC. Lançamento do curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Economia. Inscrições abertas também para o curso de Pós-graduação em Direito Empresarial e para os cursos de Educação Continuada: Concessões Comuns e as Parcerias Público-Privadas (NOVO), Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (NOVO), Direito Ambiental Empresarial, Direito Societário e Mercado de Capitais e Direito Tributário. Para se inscrever, clique aqui.

Encontro Regional

Nos próximos dias 22 e 23/6, na Uniminas, acontece o Encontro Regional de Uberlândia. Nomes conhecidos do direito ministrarão palestras sobre diversos temas. No dia 22, às 20h, o ilustre advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, fala sobre "Crimes Contra a Relação de Consumo". Informações e inscrições pelo telefone (34) 3223-8662. Clique aqui.

Palestra

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial, em parceria com a ACIC - Associação Comercial e Indústria de Caçador e a FISC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, promove no dia 21/6, às 19h, em Caçador/SC, a palestra "Segurança Jurídica das Operações de Comércio Exterior", que será ministrada pelo advogado Roberto Hering Meyer, da área internacional do Martinelli. Mais informações ligue (49) 567-4714.

Obra

Aconteceu ontem, em Porto Alegre, a noite de autógrafos do livro "Comunicação publicitária em tempos de globalização", de Eloá Muniz. Clique aqui e conheça a obra.

Licitações

Jessé Torres Pereira Junior e Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, serão os palestrantes do Seminário sobre Licitações Públicas - Lei 8.666 e Lei 10.520, que acontece nos dias 20 e 21/6, no RS. Mais informações ligue (41) 3029-0707 ou clique aqui.

Seminário

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 22/6, em SP, o seminário Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial. O evento contará com a participação de ilustres apoiadores de Migalhas, entre eles, Rogério Pires da Silva, de Boccuzzi Advogados Associados. Clique aqui para conferir a programação completa e concorrer a três vagas-cortesia.

De peso

Acontece no dia 30/6, em SP, o seminário Alternativas para Financiamento de Projetos, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação completa do encontro e concorre a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Sorteio

A migalheira Ana Cláudia Freddo, médica residente do Hospital das Clínicas, vai ter um encontro especial no próximo dia 23/6, em SP. Ela foi a ganhadora da vaga-cortesia para o evento "Liderança e Prosperidade Coletiva" e irá se encontrar com o ex-presidente Norte-Americano Bill Clinton e o economista e professor da Harvard University, Marty Linsky. O escritório Rocha e Barcellos Advogados é um dos apoiadores do encontro que contará também com a participação de José Tolovi Júnior.

  • Você que não foi sorteado e quer participar do encontro, clique aqui e faça sua inscrição.

Prêmio

Ana Camilla Bueno, de Belo Horizonte/MG, e Humberto Vandelli Carneiro, de Cabo Frio/RJ, ganharam o livro "Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs" (editora Forense, 312p.), gentilmente oferecido pelo autor, o mestre José Cretella Neto. Parabéns.

Migalhas dos leitores - Invasões nos escritórios - III

"A Ordem precisa não só repudiar, mas agir de forma firme e resoluta em relação a tal situação. É preciso sacudir e envolver a advocacia contra o perigo dos atos barbaramente perpetrados contra a nobre classe, que lembram um passado amargo que tanto combatemos. Oxalá o presidente D´Urso consiga catalizar todos os advogados do Estado nessa luta que, tenho certeza, será muito árdua." Luis Thomé

"Diante dos fatos que insistem em fazer parte do noticiário, percebe-se uma cota de tolerância cada vez maior no país. Onde estão os caras-pintadas de anos atrás que fizeram com que o Congresso, pela primeira vez, representasse a vontade do povo? Aonde estão os advogados que devem lutar com todas as suas forças contra estas invasões ditatoriais? Hoje em dia, nos contentamos em emitir "notas de repúdio" ou fazer "manifestações simbólicas", porém as atitudes que realmente mudariam o país são as mesmas de sempre. Pode ser, talvez, mais fácil, ou por acharmos isso suficiente. Mas também pode ser porque somos como eles. E este é o tipo de dúvida que não pode ficar em aberto." Eduardo Landi De Vitto

Migalhas dos leitores

Visite a seção Migalhas dos leitores e participe de importantes debates entre os migalheiros. Entre os temas em destaque esta semana estão as invasões aos escritórios de advocacia, a crise no governo e o desarmamento. Confira! Clique aqui.

Bom fim de semana ! 

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush´s Support on Major Issues Tumbles in Poll"

The Washington Post - EUA

"Heart Drug for Blacks Endorsed"

Le Monde - França

"Les 25 à Bruxelles au chevet de l´Europe"

Corriere della Sera - Itália

"Costituzione Ue: "Pausa di riflessione""

Le Figaro - França

"Turquie : le virage de Chirac"

Clarín - Argentina

"Advierten que la suba salarial irá a los precios"

Público - Portugal

"Europa alarga até meados de 2007 a ratificação da Constituição"

El País - Espanha

"ETA lanza una "propuesta de diálogo" pero sin mencionar el abandono de las armas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"C. F. Weiss insolvent: 260 Arbeitsplätze in Gefahr"

The Guardian - Inglaterra

"GPs fear ´flying doctors´ crisis"

Le Soir - Bélgica

"BHV: le projet secret de Verhofstadt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu cai antes da reforma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dirceu sai, abraça o PT e libera Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"´Mensalão´ derruba José Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu cai após denúncias e vai se defender ´na planície´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cai José Dirceu"

Correio Braziliense - Brasília

"A queda"

Zero Hora - Porto Alegre

"A queda de Dirceu"

O Povo - Fortaleza

"Crise derruba Dirceu"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cai Dirceu"

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Apoiadores :

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
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· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
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· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
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· ALB Consultoria LTDA
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· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

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