Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.374

Quinta-feira, 16 de março de 2006 - Migalhas nº 1.374 - Fechamento às 11h30.

 

ÚLTIMA PORTA

Então eu vi minha esperança morta.

Normal seria que eu ficasse triste;

mas vi aquilo como quem assiste

a alguma coisa com que não se importa.

Só um triste cigarro me conforta.

Esperança, Esperança então não viste

que nessa hora ruim em que partiste

fechaste-me talvez a última porta?

Por onde vou? Por onde saio agora?

Olha, aqui dentro tudo é sujo e feio

...E ouve esse riso que vem lá de fora!

Ah, não viste a desgraça que causaste.

Pois infalivelmente o meu passeio

vai terminar na porta que fechaste.

Américo Azevedo Neto, Maranhão

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Uma certa inquietude no céu. Estrelas cintilavam na noite. O frio da madrugada compunha a cena. O silêncio é rompido quando Pedro Calmon, com sua distinção, abre o armário e pega o Fardão. Engomada, a indumentária há muito não era usada. Mas, hoje, Pedro Calmon vestia-a satisfeito. Acomodando os botões, o soteropolitano demonstrava sua alegria. Iria recepcionar, com festa, seu querido amigo...

...Josué Montello morreu na noite de ontem, no RJ. Jornalista, professor, romancista, cronista, ensaísta, historiador, orador, teatrólogo e memorialista, nasceu em São Luís, no Maranhão, em 21 de agosto de 1917. Foi também fundador do Museu da República, no Palácio do Catete, e um dos diretores da Biblioteca Nacional. Em 4 de novembro de 1954, foi eleito para a cadeira número 29 da Academia.

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Luto

As letras nacionais escorrem no papel como lágrimas. Josué Montello era um romancista na mais pura essência do termo. Ah ! "Os tambores de São Luís" vibram hoje de saudade. Migalhas chora. São Luís chora. Maranhão chora. Brasil chora. Este informativo foi ouvir um dos admiradores do escritor. Pedindo desculpas por eventualmente, toldado pelo momento de luto, ter anotado incorretamente o que disse o mestre - sempre preciso - Goffredo Telles Jr., ouçamos :

"Estou aqui com os livros dele, todos, em cima de minha mesa. Era um expoente da altíssima literatura moderna do Brasil. Há muita gente escrevendo, mas não ouso incluí-los no estreito daqueles que realmente são artistas do sonho e das letras. E Josué Montello é um desses raros artistas que souberam dar à literatura brasileira o devido lugar que ela ocupa hoje na literatura mundial."

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Tributos - I

Desde a instituição da "CPMF", existe discussão acerca da possibilidade de as empresas de arrendamento mercantil aplicarem alíquota 0% em suas atividades. Fomentando a discussão Luiz Roberto Peroba Barbosa e Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

Tributos - II

Especialista em assuntos tributários, J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva Advogados Associados, fala nas Migalhas de peso de hoje do regime não cumulativo do PIS-PASEP/COFINS e das suas inconstitucionalidades. Confira as palavras de peso de quem domina o tema, clique aqui.

Migalhas quentes

  • Decisão garante ao Governo do Paraná migração de contas do Itaú para o Banco do Brasil
  • Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"
  • Cobrança de multa administrativa só pode ser feita no prazo de cinco anos conforme o CTN
  • OAB/SP condena ofensas generalizadas a cartorários pela internet
  • Valor da causa em rescisória corresponde a valor da ação objeto da decisão que se quer rescindir
  • Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso
  • Credores da Parmalat podem participar de assembléia
  • Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual
  • ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica
  • Ministro da Educação participa de debate na OAB/SP sobre ensino superior

Estas e outras, clique aqui.

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Ellen Gracie, presidente do STF

A ministra Ellen Gracie Northfleet, de 58 anos, foi eleita ontem presidente do STF. Primeira e única mulher a ingressar no Supremo até hoje, a juíza carioca será também a primeira a presidir a mais alta corte do país. Sua eleição seguiu a tradição que reserva o cargo de presidente ao ministro mais antigo que ainda não dirigiu a casa. Ela recebeu oito votos, e o ministro Gilmar Mendes recebeu um voto. Ou seja, foi unânime a votação. Unânime ? Sim, foi. Ela, por educação, não votou em si mesma.

"Carga Rápida"

Atendendo pedido da OAB/SP, a Corregedoria Geral do TJ/SP voltou a autorizar a "vista de autos em cartório fora do balcão", que ficou conhecida como "Carga Rápida", através do Provimento da Corregedoria Geral 4/06. Clique aqui, saiba mais sobre a notícia e confira a íntegra do Provimento.

Comunicado

A OAB comunicou ontem o ministro Márcio Thomaz Bastos que o Conselho Federal da entidade é oficialmente contra a indicação do advogado Luiz Paulo Teles Barreto para o cargo de ministro do STM. Para a OAB, a indicação feita pelo presidente Lula viola o Artigo 123 da Constituição, "na medida em que o referido profissional somente obteve a sua inscrição nos quadros da OAB em 12 de dezembro de 2005". Barreto é secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Posse

O desembargador Enrique Ricardo Lewandowski, 57 anos, toma posse hoje, às 16h, como ministro do STF.

Lista tríplice para o TSE

Por sete votos, o STF aprovou lista tríplice com a indicação dos nomes para compor a vaga de ministro substituto do TSE. Constam da lista os seguintes nomes: Arnaldo Versiani Leite Soares, Henrique Neves da Silva e Ademar Gonzaga Neto. O escolhido assumirá a vaga de ministro substituto no lugar do advogado José Gerardo Grossi, que vai assumir o cargo de ministro efetivo do TSE.

Trilhos

A Brasil Ferrovias conseguiu ontem no TJ/SP liminar que suspende os efeitos da sentença do juiz Caio Marcelo de Oliveira, da 2a vara de Falências e Recuperação Judicial de SP, que decretou a falência da empresa no dia 9. A liminar afasta o risco de a Brasil Ferrovias ter suas operações paralisadas, o que poderia comprometer o escoamento da atual safra de soja do Centro-Oeste. Também abre caminho para que os fundos de pensão Previ e Funcef — do BB e da CEF, respectivamente — avancem no processo de venda de parte de suas participações na empresa. A decisão de suspensão da falência foi dada pelo desembargador Boris Kauffmann, atendendo às razões da empresa, em recurso preparado pelo advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, de nosso valoroso apoiador Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados.

Trilhão

A dívida mobiliária federal (em títulos públicos) alcançou, em fevereiro, um patamar inédito na História: R$ 1,01 trilhão (US$ 476 bilhões). O aumento foi provocado por uma emissão líquida de R$ 14,8 bilhões em títulos e pela incorporação de juros à dívida. 

Notas subfaturadas

A chefe de importação da trading Kinsberg, uma das quatro importadoras que importavam mercadorias para a Daslu, acusadas de integrar um suposto esquema de sonegação fiscal, afirmou à Justiça Federal que subfaturava notas de produtos importados para a empresa em que trabalha e para a loja de luxo. A importadora Kinsberg pertence ao empresário André de Moura Beukers, responsável por criar o setor de importação na Daslu.

Dívida prorrogada

O governo decidiu ontem prorrogar, por 60 dias, as parcelas do crédito rural de custeio que vencem em março e abril deste ano. Serão beneficiados os produtores de arroz, algodão, milho, soja, sorgo e trigo, que no ano passado já haviam renegociado suas dívidas vencidas em junho, julho e agosto, sob o argumento de que não tinham como pagar devido à seca que atingiu diversos estados, especialmente no Sul. O valor do empréstimo prorrogado supera R$ 200 milhões.

Pólo petroquímico

Nem Itaguaí nem Campos. Enquanto os dois municípios travavam uma disputa acirrada para ganhar a instalação do megaprojeto da Petrobras de construir um novo pólo petroquímico no Estado do Rio, venceu um azarão. O município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, foi o escolhido para sediar o empreendimento liderado pela Petrobras e pelo grupo privado Ultra, segundo o jornal O Globo de hoje.

Embraer

A Embraer anunciou ontem a venda de 25 jatos EMB 190 para a empresa aérea AeroRepública, da Colômbia.

Desembargador Paulo Theotonio Costa

O STJ rejeitou denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do TRF de São Paulo, acusado de falsidade ideológica no julgamento de ações envolvendo ex-diretores do Banespa. O STJ entendeu que Theotonio não excedeu suas funções. Ainda ontem, o STJ começou a julgar outra ação contra Theotonio, por falsidade ideológica em investigações sobre o empresário Law Kin Chong.

Migalhas dos leitores – Migalheteria

"A propósito da nota do Dr. José Carlos Masagão (Migalhas 1.372 – 14/3/06 – "Migalhas dos leitores – Migalheteria") sobre seu pranteado tio, jurista de escol e introdutor da raça zebu no Brasil, questiono, com todo o respeito, a exatidão da dita importação racial, pois - a uma, creio que zebu seja genérico de raças indianas; a duas, porque desde minha mais tenra infância - e olhe que estou à beira dos 70! - nossa fazenda no lugar Pintada ou Melancia, deste Estado, era generoso pasto de belos espécimes zebuínos, entre os quais eu poderia enumerar alguns, netos e bisnetos de antiga linhagem local. Faço a observação somente para futuros estudos zoológicos, sem demérito para o jurista, que deve ter-se limitado a importar alguns exemplares da corcovada raça." Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza/CE

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Oportunidade profissional

As melhores oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Atualize-se a respeito das contratações das grandes empresas e escritórios, clique aqui.

Eleições

Dia 22/3, quarta-feira, será realizada as eleições para a Diretoria do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no plenário do Instituto. Clique aqui.

Como fazer para se conectar ao mundo jurídico da maneira mais fácil possível ?

Isso é simples! É só se cadastrar como Correspondente no portal Migalhas. Na seção Correspondente as pessoas cadastradas têm a chance de oferecer seus serviços para escritórios e departamentos jurídicos de todo o país. São vários os estados, regiões e cidades que procuram por causídicos em nosso portal. Não perca mais tempo! Clique aqui e veja como é fácil se tornar o mais novo correspondente da sua região.

Multa

Clique aqui e confira o texto "1a Sanção Penal de multa e a legitimidade ativa do Ministério Público para promover a sua execução", elaborado pelo assessor de Subprocurador-Geral da República, Adriano Arantes Martins.

Situação delicadíssima

A CPI dos Bingos aprovou ontem, pelo apertado placar de 7 a 6, a convocação do caseiro Francenildo Santos Costa, que anteontem contradisse a versão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre o uso da casa em Brasília freqüentada pela República de Ribeirão Preto. Nildo, como é conhecido, prestará depoimento hoje, às 10h. No entanto, a sessão será fechada. O que é pior, pois as informações irão vazar, isso já sabemos, mas sem que se tenha certeza de que isso ou aquilo ele falou mesmo. É melhor encarar logo, já que a Globo e todos os jornais já o ouviram. 

Silêncio

"Não vou responder." As palavras, anotadas pelo advogado Tales Castelo Branco num pedaço de papel, foram repetidas à exaustão pelo publicitário Duda Mendonça ontem nas cinco horas de depoimento à CPI dos Correios, o último antes do fim dos trabalhos. Dr. Tales, homônimo do matemático grego, fez as contas e viu o prejuízo que Duda teria se quisesse fazer propaganda no Congresso.

Cassado

A Câmara cassou ontem à noite o mandato do presidente do PP, deputado Pedro Corrêa, por 261 votos a 166.

Absolvido

Um pouco antes, o deputado Pedro Henry, também do PP, foi absolvido pela Câmara, por 255 votos a 176. Henry foi acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson de ser um dos chefes do esquema do mensalão no PP.

Pela idade...pela posição...

O último dos quatro eventos de Lula ontem em Sergipe foi marcado por protestos do PSTU contra o governo federal e um bate-boca do próprio presidente com estudantes que pediam transporte gratuito no Estado. Ao final, Lula disse ter mais "massa encefálica" do que os manifestantes.

"A idade é boa por isso. Quando a gente chega a ter 60 anos de idade, atinge a maturidade. Quando governa o Brasil, a gente tem seriedade. A gente não pode ficar entendendo que pode chegar um grupinho de pessoas e falar: ´eu quero cinema de graça, eu quero teatro de graça, eu quero ônibus de graça´. Eu também quero tudo de graça, mas nós temos de trabalhar." E completou: "Me desculpem, mas a nossa massa encefálica é mais inteligente do que vocês pensam. Nós sabemos mais do que vocês pensam."

Preso o 1º suspeito

Ex-cabo do Estabelecimento Central de Transportes (ECT) do Exército, Joelson Basílio Silva foi preso ontem por suspeita de participação no ataque à unidade militar em São Cristóvão, no RJ.

Academia Brasileira de Letras Jurídicas

O ministro José Augusto Delgado, do STJ, foi eleito, dia 14/3, membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A candidatura do ministro foi apresentada pelos acadêmicos Roberto Rosas, Arruda Alvim, Dejalma Campos e ministro Sálvio de Figueiredo e acolhida, sem qualquer voto contrário, pelos demais acadêmicos. O ministro José Delgado tomará posse no próximo mês de maio, em data a ser marcada. Ocupará a cadeira do acadêmico Machado Paupério.

Migalhas dos leitores - "Toquinho - 40 anos"

"Ao tomar conhecimento da concorrência para obter o livro de Toquinho - 40 anos (Migalhas 1.372 – 14/3/06 – "Sorteio" – clique aqui), de tamanha importância para o cenário da música brasileira, senti-me honrada em fazer parte da Família Migalhas, que há muito me surpreende com a lógica de suas idéias, resumo estruturado de temas polêmicos e o humor-jurídico trazido em seu texto que corrobora com um prazer imenso na leitura. Concorrer à obra de Toquinho através de um site jurídico, é ver o Direito, não como uma disciplina estanque, e sim correlacionada a outras ciências, como a Sociologia, Filosofia, História, Psicologia, dentre tantas outras que tornam a nossa escolha pela área jurídica ainda mais viva... Como já dizia um grande mestre... ´Direito não é apenas ciência, é arte e poesia´... Obrigada pela oportunidade!" Maria Isabel Barbalho

Baú Migalheiro

Há 50 anos, no dia 16 de março de 1956, falece o Dr. J. M. de Carvalho Santos, ilustre jurista, autor de O Código Civil brasileiro interpretado, obra notável em 22 volumes.

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Temas de Direito Constitucional

A obra "Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" (431 p.) escrita por Judicael Sudário de Pinho e gentilmente oferecida pela editora Atlas é de relevante interesse para profissionais da área do Direito Público. Ela apresenta a análise do sistema de controle de constitucionalidade das normas, dando especial ênfase ao papel interpretativo-criador do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui e concorra a essa importante obra.

Economia e Mercados

Clique aqui e concorra ao exemplar da obra "Direito, Economia e Mercados" (Editora Campus, 553 p.), gentilmente oferecida por Jairo Saddi. Além de oportuno, o livro é substantivo, rigoroso e didático. Os autores em suas atividades profissionais e de pesquisa, têm sistematicamente feito a travessia entre diferentes campos de conhecimento. Trata-se no Brasil de trabalho original e extremamente relevante, tanto os estudiosos de direito quanto os de economia têm muito a ganhar com sua leitura.

Podcast

A CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 22/3 a conferência "Podcast : Mídia de Relacionamento". Esse é um evento com formato diferente e atual, onde especialistas no assunto e público discutirão de maneira interativa com os participantes as tendências e as utilizações do Podcast. Clicando aqui, concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Lançamento

Dia 28/3, a partir das 19h, em SP, acontece o coquetel de lançamento do livro "Direito da Integração". Lançada pela editora Quartier Latin, a obra é coordenada por Paulo Borba Casella e Vera Lúcia Viegas Liquidato.

Negociações

Os processos de negociações comerciais internacionais podem contribuir para conferir maior legitimidade às posições brasileiras nos diferentes foros de negociação. Diante desse cenário, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza dia 31/3, em SP, a conferência "Acordos Internacionais de Comércio". Clique aqui.

Cálculos trabalhistas

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo irá realizar de 24 a 27/4 o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas". Temas como "Os Planos Econômicos, as Alterações na Moeda e as Tabelas Práticas" fazem parte do programa do curso, que terá como professor Cláudio César Grizi Oliva. Clique aqui.

Direito comparado

De março a abril, o Caldas Law Studies Center, school of continuing education in American and Brazilian law, e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizam vários cursos ministrados em Inglês pela Dra. Vera Maria Caldas, com explicações em Português. Um dos cursos é o "The New Bankruptcy Law", que compara as novas leis brasileiras e americanas, e terá a segunda turma iniciada dia 20/3. Clique aqui para mais informações.

Ciclo de Palestras

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou para abril o Ciclo de Palestras da Justiça Militar. Dia 17/4 acontecerá a palestra "O inquérito policial militar e as fases postulatória e instrutória da ação penal militar", a partir das 19h, ministrada pelo Dr. Antonio Cândido Dinamarco. Clique aqui.

Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, associação sem fins lucrativos que objetiva o estudo da propriedade intelectual, em todos os seus aspectos, realiza dia 11/4, em SP, o evento "A Propriedade Intelectual no Mundo Digital - A Importância para o Desenvolvimento Brasileiro". Clique aqui.

Congresso

A ser realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 8/4, em SP, o "Congresso de direito social e direitos humanos". Clicando aqui, confira o programa completo do evento, que abordará assuntos como aposentadoria especial e o dano moral à luz dos direitos humanos.

OAB

O curso preparatório para exame da OAB, realizado pela R2 Learning, possui 11 disciplinas, com aulas, que podem ser feitas com comodidade, sem sair de seu escritório ou de sua residência. Clique aqui e confira esse vantajoso sistema de ensino.

Confira

Os próximos eventos da Central Prática Consultoria e Treinamento em SP e concorra a uma vaga-cortesia para cada:

Dia 22/3, Workshop "Marketing Sustentável - Como potencializar suas vendas através do atendimento total à cadeia de clientes". Clique aqui.

Dia 25/3, Curso "Secretariando Advogados". Clique aqui.

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Inovações Processuais

Com o objetivo debater os aspectos atuais relativos ao processo de execução e à recuperação judicial de empresas, em virtude da promulgação da Lei 11.101/05 e da Lei 11.232/05, o escritório Siqueira Castro Advogados realiza, amanhã, no RJ, o seminário "As Recentes Inovações Processuais na Recuperação de Ativos". O evento conta com ilustres participações como o ministro do STJ, Luiz Fux, e os advogados Luciano Rinaldi e Ricardo Lodi, ambos do escritório organizador. Informações pelo telefone (21) 2223-8818 ou clicando aqui.

Quem não arrisca não petisca - I

As migalheiras Daniela Tiemi Akiba e Fabiana Fischer Teixeira de Souza foram bem espertas em não perderam a chance que a Central Prática Consultoria e Treinamento ofereceu para que ganhassem uma vaga-cortesia, cada, para o seminário "Aspectos Controversos da Execução Trabalhista" (clique aqui), realizado hoje, em SP. Faça como elas e participe das promoções de Migalhas, afinal, "quem não arrisca não petisca".

Quem não arrisca não petisca - II

Hoje é o último dia para os migalheiros concorrerem a duas vagas-cortesia para o seminário "Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos", que o FORUM CEBEFI irá realizar dia 23/3, em SP, com o apoio técnico do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Participe. Clique aqui.

Ganhador

Ezequiel do Carmo Munhoz, da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo/SP, foi o migalheiro sortudo de hoje. Ganhou o livro "Exame de Ordem" (editora JH Mizuno, 492 p.), organizado por André Renato Servidoni, gentilmente oferecido pelo co-autor, Ricardo Rui Giuntini. Parabéns.

Em ritmo de copa...

A liga jurídica 2006 reuniu neste domingo importantes escritórios paulistas que disputam o Torneio Dr. J. M. Pinheiro Neto. Confira os resultados, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Developer Told to Build 9/11 Site or Stand Clear"

The Washington Post - EUA

"President to Restate U.S. Preventive War Doctrine"

Le Monde - França

"Nouvelle journée d´actions des anti-CPE, Villepin se dit "ouvert au dialogue""

Corriere della Sera - Itália

"Consulta islamica Lite Lega-Pisanu"

Le Figaro - França

"L´accès à l´eau, le grand défi du XXIe siècle"

Público - Portugal

"L´accès à l´eau, le grand défi du XXIe siècle"

El País - Espanha

"Telefónica lanzará una oferta sobre su filial de móviles para sacarla de Bolsa y fusionarse"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Von tonnenschweren Betonplatten erschlagen"

The Guardian - Inglaterra

"Blair plunged into loans crisis"

Le Soir - Bélgica

"Le cordon anti-Blok tient à un fil"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Eleitor esquece mensalão e volta a aprovar o governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI derrota governo em 3 votações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula teria hoje mais que o dobro dos votos de Alckmin"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara cassa presidente do PP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Levantamento constata greve parcial em escolas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Contas do PR ficam em bancos estatais"

O Povo - Fortaleza

"25 presos por clonar cartão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corrêa é cassado"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler Advogados e Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Núcleo de Petróleo e Gás

· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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