Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.707

Terça-feira, 31 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.707 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Deda & Gordilho Advogados Associados

(Clique aqui)

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"There´s no social differences - till women come in."

(Não há diferenças sociais - enquanto as mulheres não entram em cena.)

H. G. Wells (1866-1946)

Fazendo a diferença

Certas situações demandam uma posição firme e corajosa. O caso ao qual nos referimos é a ordinária desigualdade de tratamento entre o Fisco e o Contribuinte. E a decidida postura mencionada é hoje destemidamente tomada pela advogada Luciana Portinari - do escritório Erik Bezerra Advogados. Para ela, ocorrem verdadeiras atrocidades em desfavor dos direitos dos contribuintes, colocando-os em posição absolutamente inferior à Fazenda Pública. Clique aqui e veja a íntegra deste artigo.

Festa

Faculdade de Direito do Maranhão completa 89 anos. (Clique aqui)

Arcadas

OAB/SP aprovou a reformulação na grade curricular da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Fomento

Migalhas tem a honra de ser fomentado por valorosas academias de Direito. (Clique aqui)

Na escola

Profissionais da Secretaria de Direito Econômico e do Cade já estão trabalhando juntos em sala de aula. O GVlaw, programa de especialização da Escola de Direito da FGV-SP, criou um curso sobre defesa da concorrência para os agentes que logo farão parte da mesma estrutura. Eles se preparam para a aprovação do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Dessaranjado

Antes de ler a próxima migalha, vale uma dica. O PFL, melhor dizendo, o DEM está num rearranjo interno. As forças, ou pseudo-forças, travam suas lutas, e mostram suas armas. A principal disputa ocorre entre os prefeitos de SP e RJ. Podemos dizer que estão, literalmente, "em obras".

Mira desfocada

O prefeito carioca em seu boletim diário distribuído por e-mail (ironicamente chamado de "Ex-blog do Cesar Maia"), com o pretexto de falar do caos aéreo, refere-se aos antigos alunos de Direito do Largo de São Francisco do século XIX, integrantes da "Bucha", para dizer destemperadamente - no melhor (ou pior, depende do referencial) estilo Cesar Maia - que a "elite paulista não é solidária nem na tragédia". Clique aqui para ver a crítica e - paulista, carioca, mineiro, gaúcho, capixaba, etc - envie seu comentário.

Migas

1 - TJ/MA concede liminar ao Ecad e decide que o promotor do Santa Inês Folia terá de pagar direitos autorais. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Supermercado terá de indenizar cliente que se feriu em banheiro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1994, o escritório Deda & Gordilho Advogados Associados surgiu com uma meta pré-definida : oferecer um serviço de assessoria jurídica empresarial que, além de prezar pela excelência técnica, se destacasse pelo seu caráter personalizado, de modo a atender as necessidades específicas de cada cliente. Ao longo dos seus mais de dez anos de existência, Deda & Gordilho Advogados Associados cresceu, firmou novas parcerias, mas jamais se distanciou da sua meta original. Honrados com o apoio da ilustre banca de Salvador/BA, convidamos a todos para clicar aqui e conhecer o escritório virtual de nosso mais novo apoiador.

Prazo esticado

A Receita adiou de hoje para 15 de agosto o prazo de encerramento das inscrições no Simples Nacional ou Super-Simples.

Negócios

Fusões e aquisições registraram aumento de 35% até julho.

Lauda Legal

Na resenha desta semana, Roberta Resende nos apresenta a obra "Comentários à Lei de PPP - Parceria Público-Privada" (478 p.) escrita por Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, e editada Malheiros. São os 30 artigos da Lei 11.079/04 dissecados e tratados com conhecimento de causa. Clique aqui, confira a resenha da obra e participe do sorteio de um exemplar do resenhado livro.

Capital

Ações do Banrisul começarão a ser vendidas amanhã pela Bovespa.

Promessa

Confirmando o que dizem os críticos - que os discursos são meros e cansativos exercícios de retórica - dez dias após Lula ter anunciado a construção de um 3º aeroporto em SP, a idéia foi abandonada pelo próprio governo. Nelson Jobim desmentiu S. Exa. dizendo que a construção de uma terceira pista em Cumbica terá resultados mais rápidos.

Furacão no CNJ

O CNJ vai analisar hoje se abre Processo Administrativo Disciplinar contra o ministro Paulo Medina, do STJ, os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do TRF da 2ª. Região, e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região. Os magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal, na Operação Hurricane.

Mais CNJ

O CNJ também irá se debruçar sobre o pedido de esclarecimento no Procedimento de Controle Administrativo 395, que discute a nomeação de titulares de cartórios, sem concurso público. Conforme informado ontem por Migalhas, será julgado o PCA 395 contra o TJ/MS para que sejam desconstituídas todas as outorgas de delegação de serventias extrajudiciais realizadas, sem concurso público, depois da entrada em vigor da CF/88. O advogado Eduardo Pecoraro - de Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados - atua como advogado no caso. Hoje, o migalheiro envia a petição apresentada e a transcrição do julgamento anterior. Clique aqui.

Hoje no CONAR...

... amanhã no Migalhas. O Conselho de Ética do Conar está reunido em SP. Novidades da reunião em breve em Migalhas.

Opinião

Em sessão, o TED da OAB/SP afirmou que "o pregão, por sua forma e natureza, em qualquer situação, afronta a dignidade da advocacia, é sinônimo de leilão e os honorários do advogado não podem ser leiloados". Hoje, o advogado Marcos Augusto Perez, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o assunto. Clique aqui.

"Processar imediatamente" ?

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, pretende apresentar esta semana ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a proposta de instalação de Juizados Especiais dos Aeroportos, destinados a receber e processar imediatamente reclamações de passageiros em relação ao transporte aéreo.

Mandato cassado

Por 5 votos a 1, o TRE/PB cassou, ontem à noite, os mandatos do governador Cássio Cunha Lima e do vice-governador José Lacerda Neto. Tudo vai agora ao TSE.

Lalau

Depois de mais um período de prisão domiciliar, o juiz Nicolau dos Santos Neto voltou a ocupar uma cela nas dependências da PF em São Paulo desde a última sexta-feira. Em meio ao caos aéreo, ninguém desta vez deu muita bola para a transferência de Lalau. Também, são tantas idas e vindas, que nem dá mais para explicar. Com efeito, no cômputo da pena é preciso somar o período em trânsito. Haja...

Direitos humanos

Em dois textos, o criminalista Luiz Flávio Gomes fala dos direitos humanos e a regra interpretativa "pro homine". Clique aqui para conferir o primeiro.

Prenúncio

Os metroviários de SP decidem hoje, em assembléia, se fazem greve amanhã. Parece brincadeira, mas é sério. Já em período de aulas, a cidade de SP ficar sem Metrô é uma maravilha.

Aula nº 53

Os leitores poderão conferir no Latinório de hoje novas expressões latinas. Toda semana publicaremos diversas delas. Não perca. Clique aqui e confira.

Correspondentes

Aproveite a oportunidade de ampliar seus contatos prestando serviços jurídicos no seu município e região. É só cadastrar-se na seção "Correspondentes". Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, cidades para onde há busca por correspondentes mas não temos cadastrados e seja o primeiro a atender às solicitações. Clique aqui agora mesmo.

Migas

3 - Lei que proíbe o uso no Estado de SP de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto é publicada. (Clique aqui)

4 - Projeto contra venda de bebidas em estradas vai ao Congresso em agosto, diz ministro da Saúde. (Clique aqui)

5 - Biblioteca Digital Jurídica do STJ oferece aos internautas a íntegra de obras raras em seu site. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Granada

Em 1983, o governo dos EUA invadiu a ilha de Granada. Durante essa semana, nós, migalheiros, é que vamos invadi-la. Os fins justificam os meios: queremos conhecer um pouco das instituições jurídicas e da administração da justiça por lá. Estamos iniciando mais um Tour Jurídico. Para nos acompanhar, clique aqui.

Latino América

Como já informamos, há algum tempo Migalhas produz um informativo em Espanhol, com conteúdo jurídico-econômico-político de interesse de nossos vizinhos. É o Migalhas Latinoamérica, que circula todas as terças e quintas-feiras. Nestes dias centenas de novos leitores esparramam as migalhas pelo continente. Assim, a tão sonhada integração das Américas já está em curso, promovida por nossas migalhas. Veja abaixo algumas manifestações espontâneas dos leitores. São as Migalhas do leitores, ou Migajas de los lectores.

"Muchas Gracias, tratre de sacarle el mejor provecho a su informativo. Saludos." Jesus R. Almanzar - De Marchena Kaluche & Asociados - Republica Dominicana

"Los felicito muy bueno su boletín." Ismael Gerli - Gerli & Co. - Panamá

"Mi agradecimiento a quien me recomendó como lector y a Uds. por el envío por el Informativo Migalhas Latinoamérica. Saludos." Fernando Vidal Ramirez - Rodriguez - Mariategui & Vidal Abogados - Perú

"Gracias. Útiles Noticias." Francisco Rosales Ramos - Corral & Rosales - Ecuador

"Gracias, la recibo con agrado." Rosa Campillo - Russin, Vecchi & Heredia Bonetti - República Dominicana

"Muchas gracias por enviarme periódicamente sus publicaciones. Son un excelente condensado de acontencimiento de interés actual. Saludos cordiales." Lic. Armando A. Guardia - Guardia & Cubero Abogados - Costa Rica

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México

Sistema penitenciário da Cidade do México permite que prisioneiros homossexuais recebam visitas íntimas de seus parceiros. (Clique aqui)

Crime

O brasileiro Sandro Carvalho, de 34 anos, confessou ontem à polícia de Corumbá/MS, fronteira com a Bolívia, que matou em 2004 a promotora boliviana Mónica Von Borries, em Santa Cruz de La Sierra. Ele foi preso no sábado em Corumbá com 60 quilos de dinamite.

Migalhas dos leitores - "Check-in" e outros

"Lendo o Migalhas de hoje, ri bastante com a migalha ´chequinho´ (1.705 - 27/7/07). Lembrou-me o ano em que fui estagiária da falecida Vasp (quando fiz faculdade de Turismo antes de entrar na faculdade de Direito). Uma tarde, um passageiro, um senhor de idade, com aparência muito simples, também desconhecendo os procedimentos de embarque, dirigiu-se ao balcão da loja da Vasp no aeroporto, no qual somente eram vendidas passagens. Lá, foi orientado pela vendedora a se dirigir ao outro lado do saguão para fazer o check in. Chegando no check in, o senhor perguntou: ´Boa tarde moça, eu preciso falar com o Chiquinho.´ Eu respondi, ´Chiquinho? Desculpe, senhor, mas não temos nenhum funcionário com esse nome.´ Ele explicou: ´Lá no outro balcão, a moça me disse que para embarcar no avião eu tinha que vir aqui desse lado e falar com o Chiquinho´. Limitei-me a dizer: ´Eu mesma posso ajudá-lo. O Chiquinho não veio hoje´." Laura Isabel Nogarolli - escritório Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

"Quem será o cidadão de Itirapuã que foi ao internacional aeroporto de Ribeirão Preto (Migalhas 1.705 - 27/7/07 - "Chequinho")? Será que não foi algum patrocinense?" Kalil Rocha Abdalla

Nota da Redação - Caríssimo dr. Kalil, fonte segura acaba de nos confirmar que o cidadão que perguntou se o check-in poderia ser "pré-datado" é, de fato, oriundo da pequena Itirapuã, nos limites do Estado de SP com MG. No entanto, antes de transpor o serpenteante rio Sapucaizinho - para chegar ao aeroporto na Califórnia Brasileira -, ele obrigatoriamente passou pela vizinha e pujante Patrocínio Paulista, a qual o sr. se refere. E, estando naquela cidade, muito provavelmente ele soube do ponto turístico dali. Com efeito, se antes a cidade era famosa pelos diamantes que brotavam dos aluviões, agora sua riqueza está no abundante fruto das jabuticabeiras chantadas no jardim da casa de um certo são-paulino.

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Falecimento e missa

Faleceu no último dia 25, aos 82 anos, Paulo Colombo. Solteiro, era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1949). A missa de sétimo dia será celebrada amanhã, na Igreja Nossa Senhora do Paraíso, SP.

Faleceu, aos 78 anos, Fausto Sucena Rasga Filho. Era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1957). Empresário, foi radialista (Rádio e Televisão Tupi). Afamado advogado de júri, foi também um atleta. No basquetebol foi campeão paulista, brasileiro e sul-americano, atuando pelo Ipiranga, Paulistano e Palmeiras, além das seleções paulista e brasileira. Conhecido como "mão santa", participou dos jogos Olímpicos de Melbourne, na Austrália, em 1956, quando o Brasil obteve 6º lugar. Foi, também, campeão mundial universitário em 1958, na Espanha, derrotando a Itália na final. Deixa os filhos Rodrigo e Adilis e as netas Carolina e Luiza.

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Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 31 de julho de 1933, foi reduzido a dois o número de membros efetivos do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral estranhos à magistratura, sendo as vagas de juízes efetivos dos tribunais eleitorais preenchidas por promoção dos substitutos da mesma categoria, à escolha do tribunal em que ocorrerem (Decreto n. 23.017).

Tributos

"Transparência Fiscal Internacional" (Editora Dialética - 176 p.) : de João Francisco Bianco, trata de questões relacionadas ao planejamento tributário internacional, examinando criticamente o regime de tributação a que se submetem os lucros auferidos por meio de empresas coligadas e controladas no exterior, tanto sob o ponto de vista da legislação brasileira como do Direito estrangeiro. Quer saber mais ? Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Dialética.

Participe

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Revista Brasileira de Ciências Criminais 66" (Editora RT - 398 p.) por tratar-se de um importante estudo com análises sobre direito penal, processo penal, crime e sociedade e o direito em ação. O livro foi gentilmente oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui.

Crescimento

Dia 17/8, a Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico, com o apoio da BCS Informática e Associados, realiza no RJ, o seminário "Estratégias de Crescimento Sustentável para Escritórios de Advocacia". Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Atualidades

Fique por dentro dos temas mais recentes de Direito do trabalho. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Atualidades trabalhistas", que o Núcleo Mascaro preparou para dia 4/8, em SP.

Processo Eletrônico

A lei 11.419/06 e a informatização judicial no Brasil serão abordadas durante o curso "Processo Eletrônico" que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza dia 7/8, em SP. Clique aqui e participe.

Previdência

As novas alíquotas para o contribuinte individual e o fator acidentário previdenciário são assuntos que serão esmiuçados no "Curso de Extensão em direito previdenciário" que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social organizou para dia 4/8. Clique aqui.

ISO

"Aspectos práticos da implantação da ISO 14001" esse é o mote do curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove de 6 à 29/8, na capital paulista. Clique aqui e confira a programação.

Governança Corporativa

Fornecer o conhecimento geral necessário para integração dos melhores padrões de governança, de ética e sustentabilidade nas corporações e nos negócios em geral é o escopo do curso que o Canal Executivo Organização de Eventos preparou para dia 8/8. Clique aqui e confira.

Crime, justiça e violência

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes promove, de 30/8 a 2/9, o "I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN: Crime, justiça e violência". Clique aqui, confira a programação completa e os nomes de peso que estarão presentes.

Inglês

Entre os dias 2/8 e 27/9, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Legal English: Argument Building and Negotiation Skills". Clique aqui e aprenda as expressões legais mais usadas na língua de Shakespeare.

Alterações

De 6 a 8/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo discute os efeitos que a advocacia Trabalhista enfrenta diariamente após as alterações processuais e o processo eletrônico. Clique aqui e inscreva-se para participar.

Societário

Encontre soluções criativas e consistentes. Participe do curso "Direito Societário Aplicado" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 15/8, em SP. Clique aqui.

Migalhíssimas

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO promovem na próxima sexta, 3/8, o "I Seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico". "Nosso objetivo é chamar a atenção da sociedade para o fato de que sem regras claras e estáveis, o Brasil perde muita competitividade e, portanto, investimentos", afirma Antonio Corrêa Meyer, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e debatedor do evento. Clique aqui e confira.

Os advogados Rodrigo Sales e Fernanda Fauze-Carlos, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participarão de uma mesa redonda cujo tema será: "Compliance: A Cultura de Controles para a Diminuição dos Riscos Socioambientais". O dr. Sydney Sanches, ministro do STF e consultor da banca, será o mediador. O evento acontece, de 2 a 4/8, no Pavilhão da Bienal do Parque Ibirapuera.

No próximo dia 6, o ex-Ministro do STF, Carlos Velloso, estará em Ribeirão Preto/SP para participar "III Semana Jurídica", que acontece até dia 10/8. Durante o evento o advogado Luiz Gustavo Bichara, da banca Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados e o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados, proferirão palestras de peso. Clique aqui e inscreva-se.

Os causídicos Fábio Medina Osório e Ana Paula Oliveira Ávila, do escritório Medina Osório Advogados participam do congresso "Boa Governança no sistema financeiro", que acontece em Gramado/RS, nos dias 10 e 11/8. Clique aqui.

Nomes de peso do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, do Pinheiro Neto Advogados e do Dias de Souza Advogados Associados participam do seminário "Super Receita", que a MDE Training promove dia 16/8. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Resultado do sorteio

Eliane Mendonça, advogada do Banco Central do Brasil, de Brasília/DF, foi a ganhadora da obra "Crédito e Judiciário no Brasil - Uma análise de Direito & Economia" (Quartier Latin - 332 p.) gentilmente escrito e oferecido por Jairo Saddi, advogado e Diretor do Centro de Estudos de Direito do IBMEC/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Frecheirinha

CE/Jijoca de Jericoacoara

MA/São Domingos do Maranhão

MG/Abaeté

MG/Extrema

MG/Ibiá

MG/Nanuque

MG/Pedra Azul

SP/José Bonifácio

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Energy Bill Aids the Expansion Plans of Atomic Power Plants"

The Washington Post - EUA

"FBI, IRS Agents Search Alaska Senator´s Home"

Le Monde - França

"Le cinéaste italien Michelangelo Antonioni est mort"

Corriere Della Sera - Itália

"Durante le faticose trattative sullo scalone, quattro..."

Le Figaro - França

"Service minimum: le bras de fer s´engage"

Clarín - Argentina

"Primer paso para el peaje diferencial en accesos a la Ciudad"

Público - Portugal

"Carros já abatidos em sucatas ilegais vão pagar imposto de circulação"

El País - Espanha

"El fuego obliga a dejar sus casas a 9.400 vecinos en Canarias"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rosenthal schafft die Wende"

The Guardian - Inglaterra

"Partners to get marriage-style financial rights"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Promessa do governo para 3º aeroporto só dura 10 dias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Clima de segurança continua pós-Pan"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Para Infraero, 2ª pista de Cumbica ´não é confiável´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fissuras põem também a pista de Guarulhos em risco"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise aérea derruba o presidente da Infraero"

Correio Braziliense - Brasília

"Conac decide retirar 151 vôos de Congonhas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Cabeças vão rolar na cúpula do setor aéreo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jobim decide demitir presidente da Infraero"

O Povo - Ceará

"Dois PMs e mulher mortos em assalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cirurgias suspensas à espera dos médicos"

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Apoiadores :

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março

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