Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.048

Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.048 - Fechamento às 11h.

"A única coisa que nos compensa de todos os trabalhos é o consolo de algum dia poder ter descanso."

Caio Valério Catulo

Recesso Forense

Quase todos os Tribunais de Justiça estarão em recesso do dia 20/12 ao dia 6/1/09. No Estado de SP não haverá recesso, mas os prazos processuais estarão suspensos do dia 18/12 a 6/1. Ou seja. E apenas em Rondônia ainda não está definido. Veja abaixo como ficou o recesso de fim de ano nas Cortes estaduais do Brasil :

20/12 a 4/1 : Alagoas

20/12 a 6/1 : Acre; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Paraíba; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio de Janeiro; Paraná; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Roraima; Sergipe; Tocantins

24/12 a 4/1 : Pernambuco

Folga de fim de ano

Daqui a 10 dias é Natal. Migalhas apurou que em geral os escritórios de advocacia farão, nas próximas duas semanas (22-26 e 29-2), um rodízio com os integrantes. Quem fica na primeira semana, folga na segunda. Algumas bancas, no entanto, acompanharão o Judiciário, e fecham nestas duas semanas. Aqui em Migalhas, sob a batuta (e a chibata) de nosso amantíssimo Diretor, todos trabalharão em regime integral. Nada de folgas.

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Migalaw English

As preposições são um grande desafio para o falante de língua estrangeira. São poderosas e capazes de mudar a acepção de um verbo ou de um substantivo. É o que acontece com o verbo agree e charge.

Confira as preposições no inglês jurídico e veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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"Natal Migalhas 2008"

MILgalheiros (1.000 migalheiros) estão em festa, pois foram sorteados na última sexta-feira. 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, receberá de uma só vez 58 prêmios. Para ver se você foi um dos 999 agraciados, clique aqui e veja se seu nome está na árvore migalheira.

Oportunidade

O governo vai contratar um escritório privado de advocacia para fazer o marco legal do pré-sal, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com ele, a contratação será feita quando o presidente Lula escolher, entre as opções apresentadas pela comissão interministerial que cuida das regras do pré-sal, o modelo de exploração a ser adotado.

Migas

1 - STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral em recurso sobre queima da palha da cana-de-açúcar. (Clique aqui)

3 - Grampo - OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - Execução de obras musicais enseja pagamento ao Ecad. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Habitué

"Migalhas noticia a decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, determinando a lacração de todos os equipamentos sonoros do Bar Brahma que, segundo o ECAD, não faz a correta retribuição autoral (Migalhas 2.047 - 12/12/08 - clique aqui). Calou-se, assim, na Paulicéia, o Bar Brahma, a alegria dos amantes da noite que às segundas-feiras, lá compareciam para assistir Cauby Peixoto. E que enchiam a casa para os shows dos Demônios da Garoa, de Ângela Maria. Lá, no cruzamento da Ipiranga e da São João, ponto turístico cantado por muitos artistas e símbolo de São Paulo, é silenciado. Sampa está de luto. Ainda bem que a nota de Migalhas não mencionou o nome do Meritíssimo. Ainda bem para ele, é claro." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Flexibilização

Os jornais dizem que o presidente da Vale, Roger Agnelli, defende medidas de exceção para enfrentar a crise econômica. Agnelli tem discutido o assunto com Lula, sugerindo até flexibilização temporária das leis trabalhistas.

Licença

Servidoras públicas federais já podem usufruir da licença-maternidade de seis meses. Sexta-feira, foi publicado o decreto que regulamenta o benefício ampliado para servidoras em órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

VarigLog

Os sócios brasileiros da VarigLog foram afastados do comando da empresa por decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo. O juiz Carlos Dias Motta decidiu entregar a direção da VarigLog para o fundo norte-americano Matlin Patterson, que controla a Volo Logística LLC, dona da empresa, ao considerar que os sócios brasileiros praticaram gestão temerária.

Cade - I

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 17/12. (Clique aqui)

Cade - II

Por falar em Cade, quando da posse dos novos conselheiros, diante do desnecessário imbróglio que se criou, faltou apresentar a atual formação do conselho, presidido pelo advogado Arthur Badin. São eles, Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, César Alves de Mattos. Destes, separamos um para fazer a apresentação hoje. E é justamente o conselheiro César Alves de Mattos. Sua formação, doutor em economia, aqui não nos importa. Importa falar sobre seu saudoso avô, Luiz Alves de Mattos, um dos grandes intelectuais pátrios. Antes de abandonar a vida monástica, era dom Xavier Mattos, e estudou filosofia na Bélgica, em Louvain. De volta ao Brasil, deu aulas em SP no colégio e na Faculdade do São Bento. Integrou, com Leonardo Van Acker e dom Nicolau Flui Gutt a plêiade de professores que formou grandes personalidades brasileiras, bastando mencionar Goffredo da Silva Telles Jr. e André Franco Montoro. Fora do clero, dedicou-se ao ensino, sendo com Simonsen e outros fundador da Fundação Getúlio Vargas. No ofício de ensinar, ensinou até em casa. Veja-se o caso do neto ilustre, conselheiro do Cade.

Pedido

O MP pediu em ação civil pública na Justiça Federal o afastamento das funções e pagamento de multa por improbidade administrativa do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e do diretor de licenciamento ambiental do órgão, Sebastião Custódio Pires. Eles são acusados de ter beneficiado a empresa Energia Sustentável do Brasil ao conceder a Licença de Instalação Prévia e, assim, ter autorizado o início da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada no rio Madeira (RO).

Tietê-Paraná

O transporte de soja e açúcar na hidrovia Tietê-Paraná vai praticamente ser paralisado pela primeira vez a partir de hoje. O Comando do 8º Distrito Naval, órgão ligado à Marinha e responsável pela Capitania Fluvial da Tietê-Paraná, suspendeu todas as sete tripulações da DNP Indústria e Navegação, a maior companhia de transporte da hidrovia. A decisão foi tomada devido ao descumprimento de normas de navegação na hidrovia por parte da empresa.

No trilho

A concessionária Metrô Rio, único metrô privado do país, foi vendida pelo Citigroup por cerca de R$ 1 bilhão para a OAS e para a Previ.

ES

A cúpula do Judiciário capixaba ganhou a liberdade às 19h de sexta-feira em Brasília. O STJ decidiu revogar a prisão de três desembargadores, um juiz, dois advogados e uma servidora do TJ/ES. Foram libertados, além do desembargador Pimentel, os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel (filho do presidente do TJ) e a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, cunhada do presidente. No entendimento da ministra do STJ Laurita Vaz, que preside o inquérito no qual os suspeitos são investigados, não havia mais motivos para o grupo continuar preso na medida em que todos já prestaram depoimento à PF e que foram cumpridas as diligências de busca e apreensão de documentos e equipamentos. Ou seja, prendeu-se para ouvir ou para fazer busca ? (Clique aqui)

Nepotismo

TJ/ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria.

Dívida

Num caso que se arrasta há cerca de dez anos, o TJ/SP autorizou a penhora da conta bancária do Grupo Caoa, que atua na área de revenda e produção de veículos, para pagamento de dívida cobrada do proprietário da empresa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade. A ação foi movida pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, em cobrança de honorários por serviços prestados. A decisão da Justiça, segundo Ferreira, é a primeira que "defere a desconsideração inversa da personalidade jurídica". Com isso, a empresa de Andrade fica obrigada a assumir a dívida de um sócio adquirida enquanto pessoa física, e já teve a quantia devida penhorada.

Condenação

O juiz federal Salem Jorge Cury foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, multa de R$ 171.810 e perda do cargo por falsificação de documento público e coação no curso do processo. A acusação sustenta que, entre 2002 e 2003, o servidor público Vander Ricardo Gomes de Oliveira, então diretor da Secretaria da Vara Federal de Jales, no interior de São Paulo, assinou ofícios, portarias, despachos e até sentenças em nome do magistrado. A pena imposta ao funcionário foi de 5 anos e 3 meses de prisão e uma multa no valor de R$ 87.150.

Migalhas International

Em visita ao Iraque no último domingo, Bush foi recebido de forma, digamos, inusitada. Clique aqui e veja esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Catálogo de Escritórios

De maneira muito prática, por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios, os migalheiros podem contatar bancas de advocacia localizadas nas mais diversas regiões do país. Não perca tempo, clique aqui.

Banda larga

Desde o último dia 14/11, a implantação do backhaul como meta do "Plano Geral de Metas de Universalização" está suspensa liminarmente por decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, concedida à Pro Teste (Associação de Defesa do Consumidor). A decisão da Juíza Federal Substituta Maria Cecília de Marco Rocha determinou a suspensão da vigência das alterações dos contratos de concessões das operadoras de telefonia fixa que substituíam a obrigação de implantação de postos de serviços de telecomunicações - PSTs por implantação de redes de acesso de banda larga à população (backhaul). Clique aqui e veja o que falam Eduardo Ramires e Milene Louise Renée Coscione, integrantes do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, do caso.

"A MP 449, a contabilidade e o resto"

A MP 449, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, publicada no início do mês, ganha os comentários de J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Para o advogado as mudanças trazidas pela Medida deveriam ter sido implantadas no início do ano. Clique e veja suas razões.

EaD

No último dia 27, comemorou-se o Dia Nacional da Educação a Distância. Para Luiz Flávio Gomes, "educação a distância é um horizonte infinito, que ganhará força incalculável com a TVi (tevê interativa)". (Clique aqui)

Sócio

O migalheiro Julio Castro, advogado tributarista do escritório nova-iorquino Dewey & LeBoeuf, foi promovido a sócio da banca. Nossos cumprimentos.

Entrevista

A atual edição do Jornal da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS traz uma entrevista com o diretor da Faculdade de Direito da USP João Grandino Rodas. Confira, clique aqui.

Novo endereço

A Premier Máxima Editora S/A atende agora na rua Bela Cintra, 1149 - 10º Andar - Consolação - SP. Os telefones novos são : (11) 2121 4863 e 2121 4835.

Falecimento e missas

Faleceu hoje Rosângela Pofahl Batista, Procuradora da República no Estado de Goiás. O sepultamento acontece às 14h, em Goiânia/GO, no Cemitério Parque Memorial.

Faleceu no RS, aos 72 anos, o desembargador aposentado Guilherme Castro. Natural de Santa Vitória do Palmar, o magistrado de carreira estava aposentado há 16 anos. Foi vice-presidente da Ajuris. Era pai de três filhos - Ana Luiza, Guilherme e Flávio - e avô de João Francisco.

Será celebrada hoje, às 18h, no PR, na Igreja Santa Terezinha (av. Visconde de Guarapuava, 4787), a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado e ex-presidente do TJ/PR Heliantho Guimarães Camargo.

Acontece hoje, às 18h, em SP, na Igreja São Luís (av. Paulista), missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado Paulo Tarsísio Fernandes Soares (OAB/SP 51.904). Era formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1973).

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 15 de dezembro de 1891, o Tribunal da Relação de Ouro Preto realizou, naquela bela cidade, a sua última sessão, sob a presidência do desembargador José Antonio Alves de Brito, que declarou que "nos termos da Lei n. 18 de 28 de novembro findo e ato do Presidente do Estado de 2 de outubro designando o dia de amanhã para a instalação do Tribunal da Relação do Estado de Minas Gerais e nomeando os desembargadores do mesmo, ficava dissolvido o Tribunal da Relação de Ouro Preto, criado pelo Decreto n. 2.342, de 6 de agosto de 1873". Compunham o tribunal dissolvido, além do desembargador Alves de Brito, seu presidente, os desembargadores B. Vasconcelos, Fernandes Torres, Acioli de Brito, João Braulio, Augusto Olinto, Pires Camargo e José C. de Magalhães.

Contrato

De autoria de Andrei Fernandes de Oliveira, o livro "Transferência Internacional de Empregados" (Editora LTr - 104 p.) tem por objeto de estudo o fato cada vez mais recorrente no mundo do trabalho e que gera uma série de conflitos no contrato de trabalho do empregado transferido. Clique aqui para participar do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

1, 2, 3, 4, 5

Concorra a cinco exemplares, gentilmente oferecidos pelo atualizador Otávio Vieira Barbi, da obra "A Duplicata Mercantil em Juizo" (Editora Forense - 183 p.), de autoria do Prof. Celso Barbi Filho. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Eskalab e a Livraria Martins Fontes promovem nesta quarta-feira, 17/12, o lançamento do livro "Condomínio: conheça seus problemas", do advogado Daphnis Citti de Lauro. O evento será realizado a partir das 18h30 na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509).

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo informa que o prazo para a entrega dos trabalhos concorrentes ao concurso de monografias sobre o tema : "Medidas Provisórias - Teoria e prática nos 20 anos da Constituição Federal" foi prorrogado para o dia 10/3/09. Saiba como participar, clique aqui.

WebTV

"Responsabilidade de Sócios e Administradores" é o tema do programa "Conversa Legal", realizado pela Inrise Consultoria em Marketing Jurídico no dia 18/12, das 16h às 17h. Para assistir ao programa, clique aqui.

"Natal Migalhas 2008"

Clique aqui e veja se você foi um dos 1.000 migalheiros premiados no grande Natal Migalhas.

Sorteados

O ganhador da obra "Temas de Direito Civil Contemporâneo - Estudos sobre o direito das obrigações e contratos, em homenagem ao Professor Paulo Luiz Netto Lôbo" (Editora e Livraria JusPodivm - 668 p.), coordenada por Daniel Conde Barros e Marcos Ehrhardt Jr., que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio, é Roberto Reis Messaggi, da CNH Latin America Ltda., de Curitiba/PR.

Lauda Legal : O ganhador da obra "Direito Administrativo - Teoria e Questões com Gabarito" (856 p.), de autoria de Gustavo Barchet, e gentilmente oferecida pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, é Carla de Lima Martins, da Usina Açúcar Guarani S/A, de São José do Rio Preto/SP.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Clito Fornaciari Júnior - Advocacia; Novaes e Roselli Advogados; Augusto Moreira de Carvalho, do escritório Garcia & Keener Advogados; Arão Rocumback Duarte; Maurício Martins; Galeria Artur Fidalgo; Leite & Ceconello Advogados Associados; Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados; Márcio Carvalho Faria; Ruy Coppola; Flavia Fusco; Ian Roger Suderland Cook; Maurílio Cunha; Marcos Ehrhardt Júnior; Lauro Parente; Juliana de Siqueira Castro; Anderson Rodrigues; Ricardo - entregador do jornal O Estado de São Paulo; Silvio Cordeiro; RPSN Advogados Associados.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

16/12/08 - Curso - Crimes Eletrônicos

  • Espírito Santo

16/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009

  • Minas Gerais

28/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009

  • Paraná

23/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009

  • Rio Grande do Sul

22/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009

  • Rio de Janeiro

15/12/08 - Drawback Prático e Estratégico
21/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009

  • São Paulo

15/12/08 - Curso - Lucro real, lucro presumido ou simples nacional?
16/12/08 - Curso sobre gestão de contratos
16/12/08 - Curso - Planejamento tributário - 2009
16/12/08 - Noções da legislação fiscal para o departamento comercial
17/12/08 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
13/1/09 - Curso prático - Imposto de Renda das Empresas
13/1/09 - Seminário : A MP 449/08, a lei 11.638/07 e as normas contábeis internacionais
19/1/09 - Lucro real - Como Apurar em 2009
20/1/09 - Curso - Legal English
20/1/09 - Curso prático - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
22/1/09 - Curso - Gestão de Fluxo de Caixa
22/1/09 - Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
27/1/09 - Curso - Nota fiscal eletrônica no SPED
28/1/09 - Curso - Saiba como redigir contratos
28/1/09 - Conferência : Gestão Estratégica de Pessoas no Jurídico
28/1/09 - Saiba como redigir contratos
29/1/09 - Curso prático - DIRF e Comprovante de Rendimentos
3/2/09 - Curso - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
3/2/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
3/2/09 - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
5/2/09 - Seminário - Nova Lei do Estágio
6/2/09 - RADAR - Habilitação para operar com Comércio Exterior
10/2/09 - Curso - Planejamento Sucessório: Holding Familiar
10/2/09 - Conferência : Contratos em Obras
17/2/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
17/2/09 - DIRF 2009 - regras para retenção e preenchimento
3/3/09 - Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Tributário
3/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Administrativo
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito dos Contratos
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Empresarial
14/3/09 - MBA em Gestão e Direito Educacional
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Comércio Internacional
24/3/09 - MBA em Direito Eletrônico
24/4/09 - Pós-graduação - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
27/4/09 - Pós-graduação - Direito dos Contratos
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Penal Econômico
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Vergonha Esperança"

IstoÉ Dinheiro

"Ajuste, invente, invista"

Veja

"Vida e morte de novela"

IstoÉ

"Energia Verde"

Época

"Drogas, traição e morte "

The New York Times - EUA

"The 17th Floor, Where Wealth Went to Vanish"

The Washington Post - EUA

"Executive Pay Limits May Be Difficult to Enforce"

Le Monde - França

"Avec son plan climat, l´Europe donne l´exemple"

Corriere Della Sera - Itália

"Tutte le fasi del Natale tra doni e riti propiziatori"

Le Figaro - França

"L´appel au secours du patron de Renaul à l´État"

Clarín - Argentina

"El campeón saldrá de un triangular caliente"

Público - Portugal

"Vitor Constâncio acusa ex-lideres do BCP de falsear contas"

El País - Espanha

"El Banco Santander invirtió 2.330 millones de sus clientes en Madoff"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Winter-Wunderland" Thiersheim"

The Guardian - Inglaterra

"´When I started Ihad six fighters. Now I have 500´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"São Paulo deve rever leilão de rodovias"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Shopping ignoram crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decreto não barra rede de tele para estrangeiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Alta do dólar elevará preço de energia e remédios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fora, Crise"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise de audiência no ensino médio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aumento no número de vereadores afeta 119 municípios gaúchos"

O Povo - Ceará

"O futuro da cidade em jogo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preço cai e anima venda de carros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
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· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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