Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.465

Sexta-feira, 3 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.465 - Fechamento às 11h18.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Almeida Advogados

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"Que se há de fazer à comédia, senão rir dela?"

José de Alencar
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Humor de bom-humor

O STF, ontem, de forma unânime (houve só divergência em relação a um ponto, mas que na prática pouco altera), deu mais um voto em favor dos direitos democráticos. O Supremo entendeu que o artigo da lei de 1997 poderia eventualmente ser uma ameaça à liberdade de expressão, por isso era de bom alvitre expurgá-lo, mesmo que liminarmente, do Direito positivo. Os votos são memoráveis e entram para os anais da história do Direito brasileiro. Um verdadeiro tratado mundial do humor. Assim, é bom lembrar, em bom português, "Yes, nós temos juízes". (Clique aqui)

STF

O STF, de forma brilhante, afirmou que a crítica, até mesmo com escárnio, é saudável para o direito de informar. Quanto orgulho nos dá ter um Supremo tão aurifúlgido.

Mudam-se os tempos

A propósito da liberdade de imprensa, e como às vezes - no viver cotidiano - não temos referencial do passado, vale a pena dar uma olhada na nota "Baú Migalheiro" de hoje, trazendo fato que ocorreu há exatos 107 anos, e que teve deslinde totalmente diverso.

Direto da Redação

Após acompanhar ontem a decisão do STF, nosso amado Diretor ensimesmou-se em seu suntuoso gabinete. Conta-nos d. Escárnia, copeira e novidadeira maior da alta Direção, que nosso amantíssimo líder foi à sacada e, contemplativo, acendeu um charuto. Estaria, provavelmente, relembrando todas as lutas que já travou na sua profícua existência para que chegasse o dia em que iria ver o Supremo Tribunal Federal reafirmar a importância do humor na informação. Diz a copeira, ainda, que nosso amado Diretor, do alto do suntuoso edifício sede de Migalhas, entre uma tragada e outra do legítimo cubano, teria bradado : - independência ou morte, da imprensa livre deste país.

Decênio

Na segunda-feira, 13 de setembro, Migalhas 2.469, este informativo completará seus 10 anos no ar. Com efeito, foi em 13 de setembro de 2000 que o primeiro número deste poderoso rotativo circulou.

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Jornal do Brasil

A semana começou com a informação de que o Jornal do Brasil, na terça-feira, teria sua última edição impressa em circulação. Migalhas, num joguete típico deste vibrante matutino, afirmou que as peixarias cariocas deveriam, então, procurar outro fornecedor de embalagem. Afinal de contas, como dizem por aí, jornal velho serve pra embrulhar peixe. E não é que vários leitores criticaram o comentário ? Mas nesta madrugada chegou uma missiva, remetida por uma migalheira, que sintetiza o que queríamos dizer. Ouçamos a distinta senhora :

"Prezado Diretor,

Tenho acompanhado um tanto perplexa esta polêmica em torno do relacionamento entre peixeiros e jornais. E vou pedir licença aos experientes juristas que aqui comparecem para a intervenção de uma modesta professora sexagenária, ainda assim antenada nos modernos meios de comunicação.

Nos velhos tempos em que eu criava três filhos com o meu labor no magistério, nem todo dia conseguia comprar o jornal cotidiano. Então, muitas vezes, ao desembrulhar o peixinho de sábado trazido da feira da Paulo Barreto, aqui em Botafogo, eu perdia alguns minutos lendo algum artigo do JB que me interessava. E o danado do Seu Manuel, com seu jeito meio rude de peixeiro da Beira, parece que acertava ao escolher a embalagem. Junto com o tambaqui, lá vinha um poema do Thiago de Mello. Ao desembrulhar o peixe para uma moqueca capixaba, saboreio uma crônica do Carlinhos Oliveira. Quando disse que ia preparar um prato mais sofisticado, aparece o badejo embrulhado numa crônica da Clarice Lispector.

Tenho certeza de que as páginas do JB eram escolhidas a dedo, e como tinha senso de humor aquele português bigodudo! As lulas que comprei no fim dos anos 70 vieram com um artigo sobre aquele sindicalista barbudo que andava agitando o ABC paulista. E quando falei que o peixe daquele dia seria acompanhado por batatas ao murro, deparo-me com a foto do General Figueiredo, proclamando: ´prendo e arrebento´!

No mais, que saudades vou sentir daqueles pedaços de jornal sujos de escamas e com cheiro de maresia... as colunas do Castelinho, as sacadas do Zózimo, o Informe JB, as críticas teatrais do Yan Michalski, a Susana Schild comentando filmes, as vociferações do Tinhorão contra a americanização da nossa música. E os artigos de Grace Dantas no Caderno de Ecologia, as resenhas literárias no Ideias, a diagramação limpa e moderna do Caderno B.

Lembro-me bem da maior satisfação que um pacote do Seu Manuel me deu. Taurina, às vezes exagerada, eu tinha feito uma extravagância para comemorar meu aniversário: comprei uma lagosta. Mas o maior presente foi a embalagem: uma crônica do Drummond, com a Carta aos nascidos em maio.

Foi uma festa memorável. Obrigado, poeta gauche! Obrigado, meu saudoso JB!

Espero, senhores causídicos, que eu tenha vendido meu peixe..."

Glamúria Moutinho

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Parecer - Relação homoafetiva

Os jornais continuam a veicular decisão informada há dias por este informativo (Migalhas nº 2.461 - 30/8/10), de que o tradicional clube Athletico Paulistano negou a um sócio o direito de seu parceiro do mesmo sexo ser co-titular do título, por falta de amparo estatutário. Mas o que os noticiários não trazem são os meandros do caso. E hoje os leitores de Migalhas podem, com exclusivade, ter acesso ao parecer dado pela Comissão Jurídica do clube, em outubro do ano passado, e que era favorável ao pleito do sócio. No lapidar e irretocável parecer, assinado por ninguém menos do que o jurista Euclides Benedito de Oliveira, a comissão lembra que o conceito familiar, em especial a união estável, é amplo, "de modo atender com efetividade aos anseios de garantia do bem-estar da comunidade social que se instale a partir do relacionamento humano". Como se sabe, levado ao Conselho deliberativo, o parecer foi rejeitado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Relação homoafetiva

"Com relação à questão envolvendo a negativa de ingresso na condição de associado por companheiro de um associado tenho que o tema deva ser visto com alguns cuidados (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva"). Em primeiro lugar, o estatuto do clube, que é de 2006, respeita a legislação, a qual reconhece o conceito de união estável e que é limitada, juridicamente, ao relacionamento contínuo entre homem e mulher. Também assumo que o associado que pleiteou a incorporação de seu companheiro ao quadro associativo enquadrasse sua situação a todas as regras estatutárias - exceto por esse âmbito homoafetivo. Não há dúvida que, pela via judicial, houve um avanço no fato de se passar a considerar a relação homoafetiva como equiparável a uma união estável, sobretudo no que diz respeito aos efeitos patrimoniais dessa relação e até mesmo, por exemplo, para o ato de adoção de crianças (ainda que de modo ainda incipiente - nas adoções legais). Ocorre que a diretoria do clube e seu conselho estão presos ao que consta em seus estatutos, não podendo tomar decisões que vão contra o estatuto, ainda que tais decisões sejam socialmente recomendáveis e/ou tenham amparo na legislação, até porque isso seria ato passível de sanção, no extremo a própria exclusão de quem assim procedesse, pois haveria infração estatutária. Estou certo que o tema mexe com os nossos sentidos, mas os sentidos devem ser balizados pela legalidade das ações, pelo que, ao invés do uso da reclamação pública, tornada fato jornalístico, melhor agiriam os interessados se atuassem buscando no Judiciário a defesa de seus interesses, obtendo provimento jurisdicional que não apenas fizesse valer seus direitos ainda não definidos sob a forma legislativa, o que daria maior peso à causa homoafetiva, mas também respeitaria a posição da administração do clube que, então, agiria em respeito à lei e à determinação judicial, sem infringirem, assim, o estatuto, com o que todos estariam preservados em suas posições. Pondero que os direitos das minorias serão sempre mais legitimados quando exercidos pelas vias da legalidade. Atenciosamente," José André Beretta Filho - OAB/SP 65.937

Novo Apoiador

O escritório Almeida Advogados foi criado em 2001 tendo suas atividades focadas inicialmente no mercado de fusões e aquisições e reestruturações societárias. Desde então a banca paulistana cresceu de forma exponencial, somando novas competências, abrindo filiais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Natal e se destacando nas diversas práticas do Direito Corporativo. Com uma política participativa e atendimento diferenciado atua como verdadeiro parceiro de seus clientes objetivando entender a realidade de negócios destas empresas e conhecer as particularidades dos mercados onde atua para minimizar os riscos das operações. Formado por mais de 120 profissionais altamente qualificados, com formação no Brasil e no exterior, o escritório é membro da Globalaw, aliança de escritórios presentes em 90 países do mundo, e adota como premissas a busca incessante pelas melhores respostas e a obsessão pelo acerto, lemas que vinculam a atividade da sua equipe e proporcionam um atendimento jurídico eficiente e especializado nos diversos setores econômicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Bebê a bordo

O jornal Folha de S.Paulo informa hoje que o Contran decidiu "alterar" a "lei" da cadeirinha. Na verdade, o Conselho publicará na próxima semana uma alteração na resolução 277 quanto ao uso do equipamento de retenção para o transporte de crianças em veículos que tenham apenas cinto abdominal no banco traseiro. Serão duas exceções : a utilização do equipamento de retenção no banco dianteiro quando o veículo dispuser apenas de cintos abdominais no banco de trás e o transporte de crianças de 4 a 7 anos no banco traseiro usando o cinto de segurança abdominal sem a necessidade do uso do assento. Segundo a resolução, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. As normas estão em vigor desde o dia 1º/9.

Migalhas dos leitores - Paternidade

"A nota alusiva à disputa de paternidade que envolve o vice-presidente da República traz descabida censura à decisão judicial que não recebeu apelação (Migalhas 2.463 - 1/9/10 - Clique aqui). A decisão está amparada em expressa disposição legal : §1º, art. 518 do CPC. Assim, o comentário no sentido de que o juiz ´desconhecendo alguns princípios, como o tal duplo grau de jurisdição´ é infeliz. Infeliz e errada. Ao aplicar a lei, a decisão abortou alicantina. Prevenir procrastinações é o propósito desse dispositivo. No caso, foi bem aplicado. A sentença atacada está conforme Súmula do STJ, por isso, impertinente a apelação." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - OAB/SP 41.295

"Emigma", o enigma migalheiro

O primeiro migalheiro que decifrou o enigma migalheiro, ontem, acerca da dosimetria da pena aplicada ao faltoso redator - que trocou a natureza jurídica da sentença que põe fim à ação de investigação de paternidade - foi o leitor Pedro Henrique Lopes Ferreira, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, no Rio de Janeiro/RJ. Ele esclareceu que o redator relapso recebeu 244 chibatadas, em 1º de setembro, porque aquele dia era o ducentésimo quadragésimo quarto dia do ano. Assim, enquanto ainda sente as dores da falha, o redator terá que empacotar e despachar ao leitor o "Vade Mecum Saraiva 2010" (9ª edição - 1.846p.).

Migas

1 - TST - Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral. (Clique aqui)

2 - Apesar de reduzir o valor pela metade, TJ/SC mantém indenização por danos morais a médico que teve a imagem profissional difamada em matéria veiculada em jornal do grupo RBS Zero Hora. (Clique aqui)

O pulso, ainda pulsa

Entre o que se pretende e o que a lei permite existe certa distância. Sobre separação e divórcio, o advogado Clito Fornaciari Júnior lembra que a EC 66/10 não é mão única para salvação dos impasses conjugais. (Clique aqui)

EC ou CC

Ainda que a comemorada EC 45/04 tenha trazido evoluções e esclarecimentos à Justiça Trabalhista, Juliana Idalgo de Souza, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, acredita que a norma prescricional cível é a mais adequada a ser aplicada nas lides indenizatórias envolvendo danos ocorridos durante a relação de trabalho. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A região sul fluminense do Catálogo Jurídico de Escritórios ganha um novo representante, o escritório Malheiros Advogados Associados, sediado em Volta Redonda/RJ. (Clique aqui)

Beijo

O juiz do TRE/SP, Antônio Carlos Mathias Coltro, julgou improcedente a representação proposta pelo deputado estadual e candidato a reeleição pelo PTB, Waldir Agnello, contra o PSOL e seu candidato ao governo do Estado, Paulo Roberto Búfalo, por terem veiculado imagens de um beijo entre dois homens na propaganda de TV em 18 de agosto.

Precatório

O TJ/SP começou anteontem a recolher do Estado, municípios, autarquias e órgãos da administração direta e indireta os dados pessoais de quem tem direito a receber precatórios. A Corte espera pagar até o fim do ano pelo menos R$ 1 bilhão em precatórios cujos valores foram depositados mês a mês nas contas do TJ desde janeiro pela prefeitura da capital e pelo governo do Estado.

Quinto

A pedido da OAB/SP, o Conselho Federal da OAB ingressou com ADIn, com pedido de cautelar, contra o regimento interno do TJ/SP por conta de devolução de lista sêxtupla com o nome dos candidatos ao preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto. O art. 55 do regimento estabelece que "na votação da lista tríplice do quinto constitucional haverá três escrutínios, até que se firme a lista, exigindo-se maioria absoluta em todos. Se qualquer dos candidatos não atingir o quórum, a lista não será aceita". No entendimento da OAB, ao estabelecer o quórum e limitação ao número de escrutínios para fins de votação de listas sêxtuplas, o referido regimento viola frontalmente o art. 94, parágrafo único, da Carta Magna, uma vez que impõe obstáculo à sua aprovação e à redução em lista tríplice. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

O MJ está investindo mais de R$ 1,6 mi para equipar o governo de São Paulo por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, inaugurado na capital paulista.

Saúde

A Rede D´Or, do Rio, fechou ontem a compra do controle acionário da rede de hospitais e maternidades São Luiz, de São Paulo.

Sociedade

Os fundos Gávea Investimentos e TPG Capital são desde ontem sócios da Rumo Logística, empresa da Cosan.

Lanche

O fundo de investidores brasileiros 3G Capital Management comprou a Burger King por US$ 4 bi.

TI

A companhia francesa de serviços de tecnologia de informação Capgemini comprou o controle da brasileira CPM Braxis, por R$ 517 milhões.

HC

Após 18 dias de detenção, a Justiça do DF concedeu HC a Adriana Villela suspeita de envolvimento no assassinato dos próprios pais, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Villela. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Advogadas

Pesquisa nos EUA divulga análise da participação de mulheres em sociedades de escritórios de advocacia. Dos escritórios pesquisados, apenas 17% das sociedades são formadas por advogadas, apesar das mulheres representarem 51% dos formandos de Direito no país. Mesmo assim, os dados foram interpretados de forma otimista. (MI - clique aqui)

Juíza afastada

Juíza canadense é afastada após seu marido divulgar na internet fotos em que ela aparece nua em atos sexuais. As fotos foram publicadas em um site pornográfico e o caso ganhou as manchetes do país. (MI - clique aqui)

Dourados

Diversos veículos internacionais divulgaram a operação da PF que prendeu 28 pessoas em Dourados/MS, deixando a cidade praticamente sem governantes. Entre os presos, estão nove vereadores, quatro secretários, o prefeito e o vice-prefeito. (MI - clique aqui)

Conta

Empresa de telefonia russa ganha na Justiça o direito de proibir que um cliente que não pagou uma conta telefônica saia do país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Aliança

A La Paz Corp fechou uma aliança com a brasileira Engelux para desenvolver e comercializar projetos imobiliários voltados para a classe média, em SP. O acordo deve movimentar cerca de US$ 75 mi. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Partindo do exame detido de todas as ações diretas de inconstitucionalidade propostas em face de leis estaduais e das constituições estaduais tendo por base a infração ao princípio federativo pelos estados-membros, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, na obra "Jurisdição Constitucional e Federação" (232p.), defende que o STF vem legislando nesse tópico, legitimando a centralização de poderes na União. Para Roberta Resende, a obra é conduzida tal como pesquisa científica, e a leitura é interessantíssima. Clique aqui e não fique por fora. Ao final, há a chance de receber um exemplar em sua casa, uma gentileza da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São João del-Rei/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Energia

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica a alguns dos empreendimentos participantes do leilão de fontes alternativas, que ocorreu em 26/8. O leilão, juntamente com o de de energia de reserva, comercializou R$ 26,9 bi em contratos. Segundo o advogado Ricardo Assaf, que atuou na assessoria, "este leilão mostrou mais uma vez a força no Brasil no segmento de energia de fonte renovável". Segundo a advogada Ana Karina Esteves de Souza, que também atuou, "esta rodada mostrou a competitividade da energia de fonte eólica".

Resíduos

O escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de criar um grupo especial para acompanhar todos os temas que envolvem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A procura do escritório por parte de empresas e novos clientes tem crescido substancialmente, diante de uma enxurrada de dúvidas que ainda cercam o assunto. O grupo é formado por advogados da equipe de Meio Ambiente e contencioso, para atender as demandas e buscar a melhor solução para cada caso.

Mulher

Essa semana, na cidade do Recife, a advogada Débora Lins Cattoni, do escritório Lins Cattoni Advogados, recebeu o título de membro da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB/PE.

Aliança

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial acaba de receber mais dois escritórios aliados : Fonseca & Advogados Associados, com sede em Natal e filial em Mossoró/RN, e Cárdenas & Cárdenas Abogados, com sede em Bogotá, Colômbia.

Efemérides

Comemora-se hoje o Dia do Biólogo, profissão regulamentada pela lei 6.684, de 3 de setembro de 1979. Celebra-se hoje também o Dia Nacional da Guarda Civil, data instituída pela lei 5.088/66.

Meirinho

Comemora-se domingo, 5/9, o Dia do Oficial de Justiça, cujas obrigações estão listadas nos artigos 143 e 144 do CPC.

Circus nº 196

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! Confira "Cegueira", mais um texto de Adauto Suannes, clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Falecimento José Eduardo Loureiro

"O Dr. José Eduardo Loureiro foi, sem dúvida alguma, um dos melhores e mais íntegros homens que tive a honra de conhecer (Migalhas 2.461 - 31/8/10 - "Falecimentos"). Tais predicados só poderiam resultar em um advogado ímpar, exemplo para todos os seus pares. À família enlutada, da qual tenho a honra e o privilégio de conhecer os filhos e filhas (no plural), envio meus sinceros pêsames, daqui de Lisboa, Portugal." João Garcez Ghirardi

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 3 de setembro de 1903, a Câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, tendo como relator o dr. Enéas Galvão, julgando procedente a queixa oferecida pelo dr. Carlos Maximiano Pimenta de Laet contra o dr. Edmundo Bittencourt, proprietário e editor do "Correio da Manhã", por crime de calúnia imprensa, em artigos ineditoriais insertos naquele jornal, não provada a exceptio veritatis, e inadmissível, na espécie, a compensação invocada, condenou o querelado a oito meses de prisão celular e à multa de 600$000, grau médio do art. 316, § 1º, do Código Penal.

Sorteio

Oferecidos pelo autor Vitor Frederico Kümpel, os livros "Direitos Difusos e Coletivos" (Saraiva - v.12 - 250p.), "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" (Lex - v.1 - 312p.) e "Magistratura de São Paulo" (Verbo Jurídico - 373p.) serão sorteados em Migalhas. Aproveite a chance e participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de participar do sorteio da obra "Planos de Saúde - A ótica da proteção do consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 235p.), de Maria Stella Gregori, brinde da editora. (Clique aqui)

JEF´s

O "Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais - JEF´s", promovido pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, acontece nos dias 10 e 11/9, em Criciúma/SC. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresas

No dia 9/9, a Direito GV realiza a mesa redonda "A atuação empresarial do Estado e o modelo de companhia mista". As vagas são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Cartório

O "Curso Preparatório para o 7º Concurso de Cartório - Reforço de Direito Civil, Notarial e Registral", organizado por Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, acontece a partir do dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Previdência

No dia 11/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Recursos Extraordinários em Matéria Previdenciária", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

De 13 a 15/9, a CPF Cursos preparou o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo II - Intermediário", em SP. (Clique aqui)

Finanças

A FGV DIREITO RIO realiza do dia 13 a 15/9 e do dia 20 a 22/9 o curso "Finanças Aplicadas ao Direito". (Clique aqui)

FAP

O curso prático "Fator Acidentário de Prevenção e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 13/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Nos dias 14 e 15/9, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Relações de Trabalho e Gerenciamento de Passivo Trabalhista" (clique aqui), e, no dia 16/9, "Terceirização de Contencioso" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Preços

Com o objetivo de proporcionar maior segurança e eficiência à administração pública, a Editora Lex realiza no dia 15/9 o curso "Sistema de Registro de Preços", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Avançado de Prática no Processo do Trabalho" que a Meritum Cursos e Palestras promove a partir do dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal

A professora Nádia de Araújo, do Instituto de Direito da PUC-Rio, participará do seminário Direito Penal : Cooperação Jurídica Internacional, no painel "Cooperação Jurídico-Penal no Mercosul e Resolução nº 9/2005 do STJ". O evento promovido pela EMAGIS - Escola da Magistratura do TRF da 4ª região será realizado nos dias 7 e 8/10, em Porto Alegre/RS.

Fenalaw

Grandes nomes nacionais e internacionais do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2010. Neste ano, a feira acontecerá de 5 a 7/10, no Centro de Convenções Frei Caneca em SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, a entrevistada desta semana será a advogada Fernanda Bini, que falará de casos do Direito Desportivo em sua cidade, Piracicaba, e sobre seu trabalho com o handebol. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Agraciados

Evento : Camila Alonso faturou a vaga-cortesia para o curso "Novas Práticas Contábeis - Nova Lei das S/A", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 9/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Daniella de Almeida, do escritório Mesquita, Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Camila Paulatti Castanho faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Fiscalização do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Laura Garkisch Moreira, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, e Verônica Adriano do Nascimento, do escritório Alves Pereira Sociedade de Advogados, faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 9/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Isis de Sousa Matsushita, advogada da Panco, de São Paulo/SP, faturou o título "Advogado S/A - Você como empresa jurídica" (Informação Legal - 104p.), de Ronaldo Gotlib. (Clique aqui)

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Bom fim de semana e bom feriado !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Coroatá

CE/São Benedito

ES/Piúma

MG/Arinos

MG/Ervália

MG/Dores do Indaiá

MG/Luz

MS/Itaquiraí

PR/Icaraimã

RJ/Purlândia

RJ/Rialto

SC/Campos Novos
SP/Severinia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"BP Says Limits on Drilling Imperil Oil Spill Payouts"

The Washington Post - EUA

"New tax breaks for business on table"

Le Monde - França

"Déficits: François Baroin relance la controverse sur les hausses d´impôts"

Corriere Della Sera - Itália

"Esplode un´altra piattaforma. Torna la paura dell´onda nera"

Le Figaro - França

"La lettre qui relance l´affaire Bettencourt"

Clarín - Argentina

"Volvieron los cortes de gas para las industrias y las usinas"

Público - Portugal

"Casa Pia - O princípio do fim"

El País - Espanha

"Corbacho dejará el Gobierno para reforzar las listas del PSC"

Die Welt - Alemanha

"Bundespräsident soll Sarrazin entlassen"

The Guardian - Inglaterra

"Tabloid faces fresh phone hacking charge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Receita omitiu fim eleitoral da violação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Só Marina Silva admite discutir droga"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra diz ter feito alerta a Lula sobre ataques a sua filha"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF investiga se sigilo foi violado também no BB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gás descoberto em Minas equivale a "meia Bolívia""

Correio Braziliense - Brasília

"Greve no INSS deixa 500 mil sem salário"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escândalo faz PSDB abandonar "paz e amor""

Zero Hora - Porto Alegre

"Banrisul é vítima de quadrilha, diz a PF"

O Povo - Ceará

"Justiça eleitoral promete blitz para punir infratores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gangue das bombas volta a atacar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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Fomentadores :

· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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