Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.030

Quinta-feira, 3 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.030 - Fechamento às 9h22.

 

"Por mais passiva que seja a obediência à legalidade, um instinto há, que revolva na sua docilidade mesma das bestas de carga – o instinto da própria conservação, e um sentimento mais poderoso que todas as necessidades humanas – o da legítima defesa."

Rui Barbosa
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A defesa

Lembrando que a atuação dos advogados dos réus na AP 470 foi criticada por expressiva parcela da opinião pública, José Rogério Cruz e Tucci pondera acerca do significado e importância da defesa. A partir de citação do mestre Rui Barbosa, o professor rende homenagem à atuação da defesa e assevera que, no processo do mensalão, "dúvida não há de que os advogados que atuaram perante o STF, em prol do direito dos acusados, deram consistência à garantia do devido processo legal, cumprindo fielmente, com invejável dignidade e coragem, o mandato que lhes foi outorgado por seus respectivos clientes". (Clique aqui)

Repercussão geral

STF reconhece existência de repercussão geral em ARE que discute o alcance da responsabilidade do poder público no caso de morte de detento sob sua custódia. (Clique aqui)

Honorários periciais

O ministro Celso de Mello deferiu pedido de medida liminar para suspender a eficácia de decisão proferida pelo TJ/SP que exigia o adiantamento pelo MP paulista de honorários periciais em ação civil pública na qual foi deferida prova pericial. (Clique aqui)

Custas

TJ/DF – Data de vencimento das guias de custas judiciais passará a ser o dia de sua emissão. (Clique aqui)

Custas - II

Veja o levantamento feito por Migalhas que evidencia a desigualdade entre as custas judiciais nos Estados brasileiros. (Clique aqui)

Estágio

Confira o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível médio e superior para o STJ. (Clique aqui)

Surpresa

O desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou o município de Cantagalo a indenizar, por danos morais, um homem que encontrou um terceiro enterrado no jazigo de sua família. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula. (Clique aqui)

2 - Protesto de títulos cai 6,5 % em novembro em SP. (Clique aqui)

Setor portuário

No início de dezembro, foi editada a MP 595/12, que revogou a lei de modernização dos portos, alterou substancialmente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e modificou de modo profundo a forma de prestação dos serviços portuários. Para conhecer algumas das principais mudanças e perspectivas acerca do assunto, leia artigo do advogado Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Financiamento

A CEF suspendeu ontem a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A suspensão ocorre após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do MTE de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão.

Lei de locações

No dia 19/12, foi publicada a lei 12.744/12 que incorpora à lei do inquilinato os chamados contratos "built to suit" ou "build to suit". Os advogados Luis Gustavo Miranda e Paulo Teixeira Fernandes, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, explicam a nova legislação. (Clique aqui)

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A multa contratual e a indenização suplementar nos contratos de locação são os temas abordados pelo advogado Ezequiel Frandoloso, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Crime

Na Índia, advogados do conselho executivo da Saket Bar Association afirmam que não representarão os acusados de estupro coletivo e morte da universitária de 23 anos em um ônibus. (MI – clique aqui)

Suspensão em pauta

Após o polêmico e brutal caso de estupro da estudante na Índia, Suprema Corte decide se suspenderá legisladores que respondem por crimes sexuais. (MI – clique aqui)

Malvinas

Cristina Kirchner enviou uma carta aberta ao primeiro ministro britânico, David Cameron, na qual pediu que o Reino Unido pusesse fim ao colonialismo e devolvesse as Ilhas Malvinas. (LA – clique aqui)

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Face

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Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 3 de janeiro de 1824, portaria, datada do Rio de Janeiro, mandou sair do Império todos os portugueses que não houvessem prestado juramento de fidelidade à causa do Brasil, quer dizer, a sua separação do Reino de Portugal.

Sorteio

O manual "Direito Imobiliário" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 211p.), de Washington Carlos de Almeida, apresenta os meandros da disciplina e os conhecimentos que poderão fazer a diferença no estudo do Direito de Propriedade, neste caso voltado à propriedade imobiliária. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Inglês Jurídico", da Target English. Faça já sua inscrição e garanta a sua vaga. O curso terá início no dia 7/1. (Clique aqui)

Inscrições abertas

A PUC-SP está com inscrições abertas para os cursos : "Direito Administrativo" (clique aqui), "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade - campus Perdizes" (clique aqui) e unidade Consolação (clique aqui), "Direito Constitucional - campus Ipiranga" (clique aqui) e unidade Consolação (clique aqui) e Direito Contratual (clique aqui).

Propriedade intelectual

No dia 8/1, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o curso "Publicidade Comparativa e Sobreposição de Direitos de Propriedade Intelectual", no RJ. (Clique aqui)

OAB

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso "OAB 2ª Fase". (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Importação – procedimentos" (clique aqui), dia 11/1, e "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 17/1, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de condomínios", dia 15/1 (clique aqui), e "Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos" (clique aqui), dia 29/1, em SP.

Contratos

No dia 17/1, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Juizado especial

Acontece em SP, de 28/1 a 1º/2, o curso "Teoria e prática de juizado especial cível estadual - lei 9.099/95", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FGV DIREITO RIO divulgou edital dos cursos de pós-graduação. As pré-inscrições podem ser feitas até dia 28/1. Os cursos oferecidos são : "LL.M em Direito do Estado e da Regulação", "LL.M em Direito Empresarial", "LL.M. Litigation : Novos Desafios dos Contenciosos", "LL.M em Direito Tributário" e "LL.M em Direito Societário e Mercado de Capitais". (Clique aqui)

Contemplada

Sorteio de obra : Rosicleide de Barros Ramos, de Olinda/PE, é a sortuda ganhadora do livro "Participação Social na Gestão Previdenciária" (Del Rey – 218p.), de Fernando Ferreira Calazans, que gentilmente ofertou o exemplar para sorteio. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lawmakers Gird for Next Fiscal Clash, on the Debt Ceiling"

The Washington Post - EUA

"On ´cliff´, a taste of future debates"

Le Monde - França

"La double crise de l´automobile française"

Corriere Della Sera - Itália

"Segnali di fiducia dai mercati"

Le Figaro - França

"Les meilleurs placements pour 2013"

Clarín - Argentina

"Los peajes de acceso a la Ciudad subieron entre 10% y 43%"

El País – Espanha

"Las Bolsas inician 2013 con euforia tras superar EE UU el ´abismo fiscal´"

Público - Portugal

"Dúvidas de Cavaco sobre OE valem 1,5 mil milhões caso ´chumbem´ no TC"

Die Welt - Alemanha

"Börsen feiern Einigung im US-Haushaltsstreit"

The Guardian - Inglaterra

"Markets soar after US steps back from cliff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA aprovam projeto contra ´abismo fiscal´ e bolsas sobem"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Triênio de Dilma deverá ser o pior da América do Sul"

O Globo - Rio de Janeiro

"Balança comercial tem o pior resultado em 10 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Imprudência em mão dupla – Motoristas e pedestres dividem a culpa por atropelamentos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumentos em série abrem o novo ano"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fruet corta despesas em 15% e suspende pagamentos por 90 dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Engarrafamento no feriadão – Frota cresce 10 vezes mais do que rodovias asfaltadas"

O Povo - Ceará

"Réveillon: Nova Lei Seca - Autuações aumentam mais de 1.000%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ônibus sobe de 5,75% a 13%"

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