Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.160

Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.160 - Fechamento às 9h40.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Albuquerque Pinto Advogados

(Clique aqui)

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"As habilitações que se exigem de um cidadão devem estar em harmonia com os serviços que se esperam dele."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Eike Batista

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 5ª vara Empresarial do RJ, negou liminar movida por acionista minoritário da empresa OGX, que pedia o bloqueio dos bens da empresa e de seu sócio, Eike Batista. (Clique aqui)

Domésticos

Senado aprova o PL 224/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. O texto segue para Câmara. (Clique aqui)

Natan Donadon

CCJ da Câmara indicou ontem o causídico Gilson César Stéfanes, da OAB/RO, para ser advogado dativo do deputado Natan Donadon, no processo de perda do mandato.

Compulsória

O TRF da 1ª região aposentou compulsoriamente o juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, da 17ª vara da Seção Judiciária do DF, no processo disciplinar (4.821/11) sobre contratos fictícios entre a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército. Ato 854 da presidência, de 3 de julho de 2013, foi publicado no último dia 5 no DOU.

História

A nota "Baú migalheiro" de hoje vale ser lida como histórico documento em prol da liberdade de imprensa. Ainda nesta edição.

Negócios

A Companhia de Bebidas Ipiranga, de Ribeirão Preto, foi vendida e incorporada pela empresa chilena Andina por R$ 1,2 bi.

Novo Apoiador

Fundado em 1988, com relevante atuação na região Nordeste, o escritório Albuquerque Pinto Advogados está sediado no Recife, e mantém unidades em Fortaleza, Salvador e Natal. A banca valoriza especialmente a manutenção de relações personalizadas com cada um de seus clientes e vem reforçando muitos desses vínculos há décadas, por acreditar que parcerias duradouras geram melhores resultados, permitindo níveis crescentes de eficiência e confiança recíproca. Essa confiança está estruturada na ampla rede de correspondentes e parceiros do Brasil e do exterior, permitindo uma atuação nacional e internacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

CPC - I

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo." Essa é a opinião da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; do conselheiro do CNJ Bruno Dantas ; de Alexandre Freire, membro fundador da ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional ; e de Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ. Vejamos a íntegra. (Clique aqui)

CPC - II

Foi adiada para semana que vem a votação do parecer do relator, deputado Paulo Teixeira, sobre o projeto do novo CPC. Previsão é de que o texto vá a plenário em agosto. " - Ufa !" dizem uns (clique aqui) ; "- Que pena !", lastimam outros (clique aqui).

Congresso

No próximo dia 17, começa o recesso parlamentar.

Conciliação

CNJ está avaliando ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações e mediações, de acordo com o provimento 17/13 da Corregedoria-Geral do TJ/SP. A OAB/SP questionou a medida no CNJ, mas a liminar foi negada. O provimento entrará em vigor no dia 5/9. (Clique aqui)

#doutores

Advogados de SP estão articulando um movimento denominado "Vem pra rua advocacia", contra o provimento 17/13 da Corregedoria do TJ. Segundo os organizadores da mobilização, as adesões acontecem em ritmo acelerado e a expectativa é de que, no dia 9/8, a praça João Mendes, na capital, seja palco de uma multidão de causídicos dispostos a esclarecer a sociedade sobre os riscos do provimento que autoriza cartórios de SP a realizar conciliações e mediações.

Migas

1 - TJ/DF – Operadoras de telefonia devem pagar indenização por danos morais devido a descaso com cliente. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Suspenso concurso público para juiz substituto da Corte, após Órgão Especial manter decisão que anula questão da 1ª fase. (Clique aqui)

Infraestrutura

Os advogados Marcos Perez e Rafael Roque Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam as alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana. (Clique aqui)

Concorrência

O advogado Pedro Dutra expõe os benefícios da concorrência para a melhoria dos aeroportos brasileiros. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, discute o direito à recusa de tratamento médico a partir do caso da argentina Antonella Mirabelli. O pai da jovem de 19 anos exigia que ela fosse involuntariamente internada, mas a decisão da Justiça foi de respeitar a vontade da paciente. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

CPI da Espionagem

Senado cria CPI da Espionagem para apurar denúncias de interceptação de dados brasileiros pelo governo dos EUA.

Vaticano

Papa Francisco reforma Código Penal do Vaticano e amplia a definição dos delitos contra menores, entre eles a pornografia infantil e o abuso sexual. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mais médicos

A imprensa espanhola revela que o governo do Brasil já iniciou trâmites na Galiza para contratar cerca de 7.000 médicos, por três anos. (LA – clique aqui)

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Participação

Resolução do Senado cria um mecanismo na página da Casa para participação popular na tramitação de projetos. (Clique aqui)

CNJ

CCJ do Senado aprova a indicação do consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira para o CNJ.

CNMP

CCJ do Senado aprovou a indicação do advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para o CNMP.

Sócios

Os advogados Gutemberg de Siqueira Rocha e Roberto Cézar Vieira Palos, que integram a equipe da banca Cerdeira Advogados e Consultores Legais há quase dez anos, passam a fazer parte de sua estrutura social, respectivamente como sócios coordenadores das áreas de Direito Civil e Previdenciário.

Sócia

Com a ascensão do professor Luís Roberto Barroso ao cargo de ministro do STF, a advogada Viviane Perez, que durante anos trabalhou ao seu lado, trilha novos desafios e passa a integrar - como sócia - a banca Roberto Algranti Advogados Associados.

Fachadas

Detalhes em ferro sobressaem na porta do escritório da capital uruguaia, Montevidéu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Eduardo Jordão de Carvalho. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 3, aos 95 anos, o advogado Roberto Opice (OAB/SP 4.522). Formado pelas Arcadas (Turma de 1940), começou a carreira como fiscal de rendas do Estado antes de abrir seu próprio escritório, onde trabalhou até ser internado, em junho último. Fã de cinema, chegou a ter em casa uma sala com tablado e cabine de projeção e deixou uma coleção de quase 3 mil dvd´s. Teve quatro filhos, dez netos e onze bisnetos.

Faleceu ontem, aos 90 anos, o advogado Manoel Martins de Figueiredo Ferraz (OAB/SP 6.000). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1945). O enterro é hoje, às 9h, no Cemitério Gethsemani (praça da Ressureição, 1, Vila Sônia, SP).

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 12 de julho de 1954, o STF, tendo como relator o ministro Edgard Costa, concedeu o MS requerido pelo diretor de um periódico editado em Belo Horizonte/MG contra o ato do chefe de polícia mandando apreender certa edição do mesmo jornal, impedindo, assim, a sua circulação, porque dito jornal persistia em inserir charges e sueltos ofensivos ao pudor público e à pessoa do governador do Estado, doutor Juscelino Kubitschek. Considerou o Tribunal que "a apreensão de jornais, fora dos casos expressos em lei, é atentatória da liberdade assegurada pela Constituição Federal", e que "a licenciosidade de certa imprensa, os abusos cometidos por alguns jornais esquecidos da ética profissional e da verdadeira função da imprensa, explicam, mas não justificam, medidas arbitrárias contra aquela liberdade ; a lei instituiu os meios repressivos desses desvios incompatíveis com a lei".

Sorteio

A obra "CLT – Consolidação das Leis do Trabalho" (Método – 8ª edição – 1.365p.), conta com a organização de Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi Souto, que selecionaram os textos legais, súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos dos Tribunais Superiores, fundamentais à preparação para uma boa prova de 2ª fase na matéria trabalhista. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pedro Dittrich, do escritório TozziniFreire Advogados, ministrará aulas nos cursos "Contratos do Setor de Petróleo", de 15 a 18/7, e "Contratos do Setor de Gás", de 22 a 25/7. As aulas acontecem das 19 às 22h, em SP. Informações : (11) 3266-4333.

Luiz Carlos de Castro Vasconcellos, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa do seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", com o tema "Responsabilidade penal das organizações e dos administradores por dano ambiental", dia 24/7, em SP.

Praticidade

Um novo aplicativo chega ao mercado para facilitar o trabalho dos profissionais da área jurídica : o Kurier Leis. Disponível no Windows 8 e no Windows Phone, a solução foi desenvolvida pela Kurier, especializada em recuperação de informação nas áreas jurídica, de análise de risco e de marketing. (Clique aqui)

Inglês jurídico

No dia 19/7, terão início as aulas de "Inglês jurídico básico em turmas", na Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente e que tem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados, como também melhorar a conversação para ter mais confiança ao falar com clientes estrangeiros. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", onde obterão confiança ao falar inglês jurídico.

Internacional

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso "Direito Internacional", que visa proporcionar estudo aprofundado nas áreas de "Direito Público Internacional", "Direito Internacional Econômico" e "Direito Internacional Privado", aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. Acesse o site e multiplique suas possibilidades. (Clique aqui)

Construção e Infraestrutura

O curso "Direito da Construção e Infraestrutura" oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito tratará de questões como "Direito das Obrigações aplicado à construção", "Contratos administrativos voltados à construção", "Modalidades de Contratos de Construção" e "Estruturações Tributárias – Mitigação de custos e riscos". As inscrições estão abertas até 19/7. (Clique aqui)

MP

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Poderes Investigatórios do Ministério Público : consequências da rejeição da PEC 37", dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 22 e 23/7, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", em SP (clique aqui), e, no dia 2/8, "Importação - Procedimentos", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Rescisão contratual

No dia 23/7, a Editora NDJ realiza o simpósio "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Vendedores

A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Treinamento fiscal para vendedores", dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 31/7, e "Prevenção e combate a fraudes nas empresas – DNA das fraudes" (clique aqui), dia 7/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Tributário

O curso "Planejamento Tributário" será promovido, em SP, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em agosto. (Clique aqui)

Previdenciária

Estão abertas as inscrições para o curso de "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", da EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. As aulas começam no dia 17/8. (Clique aqui)

Curta duração

O programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), da Direito GV, está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Liderança", "Finanças", "Contabilidade" e "Técnicas de negociação para advogados". As inscrições vão até o dia 24/7. (Clique aqui)

Congratulados

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos em SP são :

Agatta da Costa Manso - "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 16/7 (Clique aqui)
Thomas Magalhães dos Santos - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", dias 16 e 17/7
(Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 16/7, são :

Lilian Perla Siviero e Maria Izabel Penteado - "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental" (Clique aqui)
Caio Talasca e Pricila Midori Sueyoshi - "Contratos imobiliários"
(Clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com o título "Legislação Penal Especial" (Saraiva - 501p.), de Ricardo Antonio Andreucci, é Paula Maldanis Ribeiro, de Jacareí/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Processual Civil Latino-Americano" (Arraes Editores – 316p.), coordenada por Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, vai para Pablo Santos, advogado em Salinas/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ubatã

MG/Itaobim

MS/Tacuru

PR/Mauá da Serra

PR/Moreira Sales

PR/Nova Aurora

PR/Quatro Pontes

PR/São Pedro do Ivaí

PR/Tamarana

PR/Terra Boa

SC/Treze Tílias

SP/Sales Oliveira

SP/Vargem

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Pressing Latin Americans To Reject Leaker"

The Washington Post - EUA

"House passes farm bill without food stamp funds"

Le Monde - França

"Egypte, Turquie, Iran... L´islam politique dans l´impasse"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd nel caos: basta autogol"

Le Figaro - França

"Valls veut durcir les limitations de vitesse sur les routes"

Clarín - Argentina

"Intrigas y secretos en la violenta muerte del agente de inteligencia"

El País – Espanha

"Anticorrupción pide que Cospedal declare por el ´caso Bárcenas´"

Público - Portugal

"PSD e CDS dizem "sim" a Cavaco mas ignoram cenário de eleições em 2014"

Die Welt - Alemanha

"Praktiker-Pleite bedroht 12.000 Arbeitsplätze"

The Guardian - Inglaterra

"Microsoft gave NSA access to users messages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Protestos têm baixa adesão em SP e confronto no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Protestos sindicais afetam país, mas têm baixa adesão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novos protestos fecham estradas e ruas pelo país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Muitas bandeiras, pouca mobilização"

Correio Braziliense - Brasília

"Vetos à lei do Ato Médico agravam crise na saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ato sindical paralisa capitais, mas tem baixa adesão popular"

Zero Hora - Porto Alegre

"Meio greve, meio feriado"

O Povo - Ceará

"Milhões de usuários afetados: Pane na TIM atinge 6 estados do Nordeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pouca gente nas ruas e protestos variados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
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