Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.408

Terça-feira, 15 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.408 - Fechamento às 10h11.

 

“Outra coisa não tem que fazer o magistrado, senão pôr os olhos na lei, e segundo ela resolver as questões submetidas ao seu juízo.”

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Quinto constitucional

Amanhã celebra-se nova efeméride no calendário jurídico : Dia Nacional do Quinto constitucional. O instituto surgiu com a promulgação da Constituição de 1934, e, desde então, foi mantido por todas as Cartas. (Clique aqui)

Onde tudo começou

Afinal de contas, como surgiu o Migalhas ? Para saber a resposta, clique aqui.

Conselho Consultivo

O presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, nomeou os integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional da Corte bandeirante. Entre os designados estão representantes da sociedade civil, além de integrantes das Polícias Civil e Militar, Poderes Legislativo e Executivo, Procuradoria-Geral do Estado, MP, Defensoria Pública, OAB e TJ/SP. (Clique aqui)

Novo Código Florestal

Em três pareceres enviados ao STF - a respeito de ADIns que questionam o novo Código Florestal -, o MPF sustenta diversas inconstitucionalidades. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

TRT da 2ª região nega reconhecimento de vínculo empregatício de uma funcionária de empresa de tecnologia com instituição financeira para qual prestava serviços de TI. Colegiado entendeu que o ordenamento não impede a prestação de serviços específicos de uma empresa a outra, ainda que relacionados ou necessários à atividade da tomadora. O escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados atuou na causa pela empresa de tecnologia. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MS - Erro em matéria só causa dano moral se houver intenção difamatória. (Clique aqui)

2 - TJ/DF – Rádio CBN deve indenizar por abuso do direito de crítica. (Clique aqui)

3 - TJ/RS mantém horário exclusivo para advogados em cartórios do RS. (Clique aqui)

4 - Lei (21.412/14) mineira disciplina distribuição de sacolas plásticas a consumidores. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gomm Advogados Associados, nas cidades paranaenses de Curitiba, Londrina, Maringá e Toledo. (Clique aqui)

STF

O advogado Antonio Carlos G. Gonçalves, do escritório Demarest Advogados, faz um balanço dos julgamentos realizados pelo STF no 1º semestre e traça as expectativas para a próxima metade do ano em meio ao período eleitoral. (Clique aqui)

Clã Diniz

A família Diniz vendeu todas as ações preferenciais do Grupo Pão de Açúcar que estavam em nome dos filhos do empresário Abilio Diniz. A operação movimentou R$ 1,190 bi.

Negócios

A JBS anunciou ontem que chegou a um acordo para comprar os ativos do grupo avícola paulista Céu Azul, por R$ 246 mi. Depende de OK do Cade.

Vasp

No próximo dia 31, irá a leilão um imóvel da Vasp localizado no aeroporto de Congonhas. O valor arrecadado será utilizado prioritamente para pagar credores trabalhistas.

Mabe

TJ/SP nega pedido da Mabe para manutenção de duas cláusulas do seu plano de recuperação judicial. Os desembargadores da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial entenderam que os dispositivos dariam "superpoderes" à assembleia de credores.

Promoção

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança campanha especial para os migalheiros operadores do Direito. Confira. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Disc Jockey

Em detalhado artigo, o advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, fala do direito autoral nas atividades de DJ e produção de música eletrônica. (Clique aqui)

Fashion Law

As teorias sobre a origem e difusão da moda são abordadas pelo advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia. (Clique aqui)

Responsabilidade do síndico

A edição da NBR 16.280, pela ABNT, apresenta regras acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns, cabendo ao síndico assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Veja as considerações do advogado Arnon Velmovitsky, presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, sobre a nova norma. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Abalado

Após revelações de casos de espionagem ao governo Dilma e à Petrobras, pesquisa aponta que a imagem do governo americano fica abalada no Brasil, principalmente em relação à confiança e respeito de liberdades individuais.

Previdência

O BTG Pactual concedeu prazo de seis meses para definir o futuro da previdência chilena, Planvital. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Fachadas

Faixas em tom mostarda realçam a fachada do escritório de Foz do Iguaçu/PR, terra das Cataratas. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 15 de julho de 1852, o poeta e escritor António Feliciano de Castilho, 1º Visconde desse nome, inaugurou no palácio Sarmento, à rua dos Navegantes, em Lisboa, os seus saraus literários e cursos elementares de ensino gratuito, no qual se matricularam para mais de 300 alunos. Três anos depois transportava-se para o Rio de Janeiro, a fim de tentar criar, mas sem resultados, o mesmo método de ensino.

Sorteio

A obra "Elisão e Norma Antielisiva" (Noeses – 570p.), de Charles William Mcnaughton, define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Os advogados Attilio Gorini, Joaquim Eugenio Goulart e Fernando de Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, assinam capítulo destinado ao Brasil, no "Getting the Deal Through de Copyright 2014", publicado pela Law Business Research Ltd. Em sua 9ª edição, o livro fornece análise internacional nas principais áreas do Direito e da política para o conselho corporativo, os profissionais jurídicos e empresários.

Migalhíssima

Hoje, às 19h, Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fará palestra sobre o "Novo Código Florestal e a recente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural", em Pedregulho/SP.

Agronegócio

Os ministros do STJ, Herman Benjamin e Paulo de Tarso Sanseverino, e outras autoridades e especialistas participam dos debates sobre o agronegócio no Brasil durante o "Congresso Internacional – Direito do Agronegócio", a realizar-se no Hotel Maksoud Plaza, dias 4 e 5/8, em SP. As vagas são limitadas. Inscrições até o dia 31/7. Preços especiais para grupos e associados do INRE. (Clique aqui)

Reforma prisional

Hoje, às 20h, como parte do "Ciclo de Palestras da Pós-Graduação" programado para o segundo semestre, a Rede de Ensino LFG transmite em sua página do Facebook a palestra "As prisões cautelares e o filtro constitucional", que será ministrada pelo coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Penal, Nestor Távora. Para participar os interessados devem curtir a fanpage da LFG e confirmar presença na aba de eventos. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização latu sensu "Direito Processual Civil" (clique aqui) ; "Direito Fiscal" (clique aqui) e "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio, no campus da Gávea.

Planejamento

O curso "Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário", realizado pela Editora Lex, acontece dias 21 e 22/7, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Garantia constitucional

No dia 21/7, em SP, acontece o curso "Decisões judiciais mal fundamentadas ou não fundamentadas : estratégias e técnicas para obtenção do respeito à garantia constitucional à motivação dos atos jurisdicionais", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Seminários

O seminário "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui) acontece dia 23/7 ; e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui) será dia 12/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa.

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?" (clique aqui), dia 29/7, em BH ; e "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco Contábil" (clique aqui), dia 4/8, em SP.

Compliance

No dia 29/7, acontece o curso "Compliance Jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

O IBC - International Business Communications realiza o "4º Congresso Novo Código de Processo Civil", de 29 a 31/7, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal

De 31/7 a 17/10, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o IDPEE - Instituto de Direito Penal Económico e Europeu realizam o "VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), dia 31/7 ; e "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui), dia 4/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Mobilidade urbana - Os municípios e a lei federal 12.587/12" (clique aqui), dia 7/8 ; e "Planejamento Prévio das Licitações Públicas" (clique aqui), dia 8/8, ambos em SP.

MP 627

O curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/COFINS", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 18/8, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos do 2º semestre do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Processo seletivo

A UERJ está com inscrições abertas, até 30/8, para o processo seletivo 2014/2015 dos cursos de mestrado e doutorado em Direito. (Clique aqui)

Congratulados

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, são :

Rogerio dos Santos - "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais", dia 16/7, em SP. (Clique aqui)
Salim Ibrahim Levi - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 16/7, no RJ.
(Clique aqui)

Evento : Cesário Batista Passos é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Leilane Cipulo, de Presidente Prudente/SP, faturou o livro "A Reforma do Poder Judiciário" (Atlas – 125p.), de Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
BA/Baixa Grande
BA/Iaçu
BA/Pau Brasil
CE/Monsenhor Tabosa
CE/Viçosa do Ceará
GO/Nova Crixás
PA/Ourilândia do Norte
PA/Palestina do Pará
PE/Ipubi
PE/Moreilândia
SP/Alumínio
SP/Iperó
SP/Piacatu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A boy set ablaze: Details emerging in a revenge case"

The Washington Post - EUA

"Israel´s ´Dome´ changes the fight"

Le Monde - França

"Israël-Gaza: les civils victimes d´une guerre sans fin"

Corriere Della Sera - Itália

"Non annacquate le regole"

Le Figaro - França

"Hollande voit toujours l´avenir en rose"

Clarín - Argentina

"Abrazo de multitud y fiesta frustrada"

El País – Espanha

"La Cataluña independiente sería inviable fuera del euro"

Público - Portugal

"Portugal está na rota dos traficantes de menores nigerianas"

Die Welt - Alemanha

"Am Ende eines langen Wegs"

The Guardian - Inglaterra

"Hague resigns in dramatic Tory reshuffle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Putin busca Brics para influenciar vizinhos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Copa no Brasil é aprovada por 83% dos estrangeiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Suspeito de chefiar máfia de ingressos está em Bangu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Esquecida na Copa, lei Seca vai voltar"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil entre o fiasco da Seleção e o jogo eleitoral da Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cai o número de novas empresas e cresce o de microempreendedores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordos para dar força ao BRICS"

O Povo - Ceará

"BRICS - Um Banco Mundial nasce hoje em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Navegabilidade só no final de 2015"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH – Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
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