Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.690

Segunda-feira, 31 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.690 - Fechamento às 11h10.

 

"Era da Informação - Este não é necessariamente um momento animador porque, finalmente sozinhos em nosso mundo de humanos, teremos de olhar-nos no espelho da realidade histórica. E talvez não gostemos da imagem refletida."

Manuel Castells

Concorrência desleal - Link patrocinado

O e-commerce de moda Dafiti não poderá mais se valer de links patrocinados que, em busca pela marca World Tennis, direcionem o consumidor ao seu próprio site. A determinação foi proferida pela 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, após constatação da existência de publicidades em sites de busca da internet que estariam atrelando a Dafiti às palavras-chave "World" e "Tennis". O colegiado ainda impôs o pagamento de danos morais e materiais à empresa, por considerar que "o direcionamento do link patrocinado favorece o desvio de clientes, em ferimento à marca e concorrência desleal". A ação é patrocinada pelo escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Dispensa imotivada

Banco Bradesco não tem obrigação de motivar dispensa de empregada do antigo Banco do Estado do Ceará. Para o plenário do TST, a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor. (Clique aqui)

Ação rescisória - Honorários

Recurso sobre cabimento de ação rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória fixada em instância inferior está na pauta de julgamento da Corte Especial do STJ na quarta-feira, 2/9. (REsp 1.388.768)

Tabela de honorários - Advocacia

Questão antiga é a que trata dos honorários advocatícios. Em tempos de crise, quando o mercado aperta os advogados, e diante da demanda alta de profissionais, volta e meia fala-se em punição para quem não obedece a tabela de honorários. Aliás, há ainda os que erroneamente acreditam que é infração ética não obedecer a tabela. Em tempos de eleição na OAB, esse tema ressurge. Aliás, recentemente recomendou-se a criação da tabela para correspondentes, "como forma de impedir o aviltamento da remuneração profissional, implicando sua inobservância em infração ética". Seria ótimo, não fosse o fato de que já houve análise pelo Cade dessa questão. A propósito, mediante acordo para que não se considerasse, às escâncaras, infração à ordem econômica, consignou-se expressamente que a tabela é "meramente para efeitos indicativos de preços". (Clique aqui)

Há vagas

A lei 12.529/11, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, criou, para exercício na Secretaria de Acompanhamento Econômico e, prioritariamente, no Cade, 200 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A carreira de gestor é vinculada ao Ministério do Planejamento, que autoriza o provimento de cargos vagos, organiza os concursos e aloca os servidores nos órgãos do governo Federal. Atualmente, porém, há 48 gestores lotados no Cade, número que se mantém estável desde a transição para a nova norma, quando o órgão recebeu gestores que atuavam na Secretaria de Direito Econômico do MJ e na Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda. As demais vagas, criadas pela lei, não chegaram a ser providas. O presidente do Conselho, Vinicius Marques de Carvalho, destaca : "Na dimensão administrativa é onde o Cade ainda precisa avançar." (Clique aqui)

Cade

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt foi nomeada conselheira do Cade. Doutora em Economia pela FGV-RJ, com especialização em organização industrial, política de concorrência e regulação econômica, ocupou vários cargos na Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda entre 2000 e 2003, incluindo o de secretária-adjunta. Desde agosto de 2014, era economista do Itaú Asset Management.

Domésticos - Evento

Com a sanção da lei complementar 150/15, os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72/13 foram regulamentados. Para aclarar as novidades, Migalhas reúne autoridades da área no seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP, para debater o tema. (Clique aqui)

Rescisão de contrato - Corretagem

A juíza de Direito Anna Paula Dias da Costa, da 44ª vara Cível de SP, rescindiu contrato de compra e venda de imóvel entabulado entre construtora e consumidor e determinou a devolução do valor cobrado do cliente a título de comissão de corretagem, bem como 90% das quantias desembolsadas com parcelas do contrato – em detrimento dos quase 50% estabelecidos pela empresa. Segundo a magistrada, considera-se abusiva e nula qualquer cláusula que imponha dedução de elevado percentual, já que coloca o consumidor em situação de desvantagem exagerada. Com relação à corretagem, a magistrada ponderou : "A comissão de corretagem é ônus de quem contratou os serviços do intermediador." (Clique aqui)

Execuções individuais - Ação coletiva

O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado da sentença, e não há necessidade de ampla divulgação pelos meios de comunicação social. A decisão é da 1ª seção do STJ em julgamento de recurso repetitivo. (Clique aqui)

MP 685/15 – I

O PSB ajuizou ação no Supremo contra dispositivos da MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários. O relator da ADIn 5.366 é o ministro Fux. (Clique aqui)

MP 685/15 – II

A comissão mista para análise da MP 685 será instalada na quarta-feira. Depois de passar pela comissão, a proposta será votada na Câmara e no Senado. Se não for apreciada até sexta-feira, 4, a medida tranca a pauta da Câmara.

Protagonistas do fim de semana

O ministro Gilmar Mendes reagiu com duras críticas aos termos usados pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em parecer pelo arquivamento de ação que poderá investigar as contas da campanha de Dilma. Mendes disse que Janot deveria "se ater a cuidar da Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da presidente". No parecer, Janot disse julgar "inconveniente" que a Justiça Eleitoral e o seu órgão se tornassem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".

Para o alto e avante

Em destaque na capa da revista IstoÉ, o ministro Gilmar Mendes : "o caçador de crimes eleitorais". De acordo com a revista, graças a ele o governo passou a temer o julgamento de ações no TSE.

TJ/SP - Esclarecimento

O TJ/SP publicou nota de esclarecimento em seu site no qual repudia "a temerária notícia de que existiria corrupção no Judiciário e influência de facções criminosas no direcionamento de ações criminais". O comunicado vem na esteira da recente divulgação do caso no qual um desembargador da Corte teria supostamente beneficiado um dos maiores traficantes do Estado, colocando-o em liberdade – fato que motivou a investigação da conduta do magistrado. "O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus 141 anos de existência, nunca pactuou com a ilicitude, nunca se afastou de uma incensurável postura ética, não hesitando em auto-amputação quando necessário." (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Batistute, Peloi & Advogados Associados – Consultoria | Assessoria | Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios, em Londrina/PR. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Demora da Justiça não pode ser resolvida por MS. (Clique aqui)

2 - STJ - Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP. (Clique aqui)

3 - TJ/MG – Operadoras devem indenizar clientes por impedir portabilidade. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Estudantes de Direito impedidos de realizar prova por falha da faculdade serão indenizados. (Clique aqui)

5 - TRF da 1ª região - Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal. (Clique aqui)

5 - SP - NET terá de indenizar por funcionário que jogou café em cliente. (Clique aqui)

6 - SP - Criança terá no registro nomes de pais homoafetivos. (Clique aqui)

Arbitragem - Evento

Com a reforma da lei de arbitragem (13.129/15), impõe-se também a renovação dos conhecimentos sobre esta prática de solução extrajudicial de conflitos. Atentos à necessidade, Migalhas realizará, no dia 5/10, em SP, o seminário "A reforma da lei de Arbitragem". As vagas são limitadas. Inscreva-se e mãos à obra ! (Clique aqui)

Arbitragem - Setor portuário

Sócio fundador do escritório Lobo & Ibeas Advogados, Carlos Augusto da Silveira Lobo analisa minuciosamente o decreto 8.465/15, que trata da arbitragem no setor portuário. Para o advogado, "ainda que aos tropeços", o decreto "tem condições de abrir o caminho para tornar a arbitragem um meio rápido e eficiente, de larga utilização no setor portuário, desde que prevaleçam o bom senso e a boa fé nas tratativas para entre as partes para a formação dos tribunais arbitrais". (Clique aqui)

Incorporação

O Demarest Advogados incorporou a JBO Advocacia, escritório especializado na área de Seguros, com mais de 20 anos de experiência, que chega trazendo todos os seus profissionais. Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira passa a ser a sócia responsável pela área, acrescentando ao portfólio do Demarest a prática de Regulação de Sinistros, com foco em grandes riscos. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Aquisição de imóveis

As advogadas Ivana Bomfim e Juliana Ribeiro, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, abordam as possibilidades de aquisição de imóveis de empresas em recuperação judicial. Para elas, no momento atual da economia brasileira, tal aquisição pode representar uma boa oportunidade. (Clique aqui)

Correção monetária – Entrega de imóvel

O advogado Bruno Fernando Garutti (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados), ao discorrer acerca da legalidade da incidência de correção monetária sobre o saldo devedor, após o término do prazo contratual para entrega de imóvel adquirido na planta, colaciona julgados acerca do tema, mostrando que, não por acaso, o Judiciário tem sido "baliza para restabelecer as relações em flagrante desequilíbrio no setor imobiliário". (Clique aqui)

Fusão de empresas - Relações trabalhistas

Em análise de pontos referentes à responsabilidade do empregador na relação trabalhista, no caso de fusão entre empresas, o advogado Lucas Bührer, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, elenca ações preventivas a serem adotadas para evitar demandas judiciais. (Clique aqui)

Reforma política

O advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, faz proposições acerca do pacote de alterações constitucionais no sistema político brasileiro. (Clique aqui)

Corrupção

Para debater com os jovens casos de corrupção do dia a dia, o advogado Eduardo Mendonça, sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, participou ontem do Fantástico ao lado do professor de filosofia Danilo Marcondes. A discussão surgiu a partir de um concurso promovido pela CGU, em que alunos de todo Brasil foram desafiados a fazer um desenho ou escrever uma redação sobre pequenas atitudes antiéticas ou ilegais. (Clique aqui)

Rock´n roll

"Toda pedra do caminho / Você pode retirar". A letra da música do Titãs define a atitude do juiz de Direito Dalmir Franklin de Oliveira Junior, do RS, que criou uma banda de rock para ressocializar jovens que por ele foram condenados. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho comentam a louvável postura. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal trata do constitucionalismo sul-africano e aborda debate histórico no STF, iniciado na última semana : "a ADPF 347 fez com que duas democracias constitucionais modernas – a brasileira e a sul-africana – dessem as mãos." (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a frase "tax attorney fees against someone", que significa condenar alguém ao pagamento de honorários. (Clique aqui)

Tocha olímpica

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que vai escolher pessoas transformadoras de vidas para levar a chama olímpica por todo Brasil. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

$$$

UE dará à França 5 milhões de euros para crise migratória.

Longo corredor

Corte da Califórnia vai decidir se atraso na execução de condenados à pena de morte viola Constituição. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Energia

A italiana Enel Green Power quer ser a primeira provedora de energia solar no Brasil, para isso vai investir US$ 600 mi. (LA - clique aqui)

Telefônica

Crise brasileira não espanta a Telefônica que anunciou que vai aumentar seus investimentos no Brasil, apesar da recessão que se avizinha. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Meio século

Durante os próximos doze meses, até agosto de 2016, o escritório Edgard Leite Advogados Associados celebrará seu cinquentenário. Serão implementadas diversas iniciativas que remetem à data, como novo banner, onde foi acrescida marca comemorativa à data. (Clique aqui)

Tecnologia

De acordo com as ideias que estão em pauta no texto do novo Código de Ética da Advocacia, o analista e pesquisador jurídico Pedro Neto, da Kurier Tecnologia, sugere uma reflexão sobre a inserção da tecnologia no trabalho dos profissionais do Direito e como isso é tratado no novo Código. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Diálogos Sobre a Advocacia e a Cidadania", de autoria do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, apresenta uma coletânea de textos sobre as mais diversas questões da advocacia, do Direito, da liberdade e da cidadania. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 31 de agosto de 1942, pelo decreto 10.358, o presidente Getúlio Vargas declarou estado de guerra em todo o território brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Manual da Advocacia Cível" (Atlas - 424p.) retrata um pouco da vida do autor Misael Montenegro Filho, que tentou se aproximar das dúvidas dos advogados iniciantes, para oferecer soluções a esses profissionais. Concorra, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

De autoria do professor e advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, o livro "Tratado da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris) trata de desenhos industriais, cultivares, segredo industrial e contratos de propriedade industrial e de transferência de tecnologias. O exemplar é um gentil presente do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestrará sobre "A aposentadoria do deficiente", durante o evento "III Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF", que acontece dia 11/9, em Brasília. (Clique aqui)

Amanhã, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "O modelo tributário e os impactos para empresas e usuários", durante o "59º Painel 2015 Telebrasil", em Brasília. (Clique aqui)

"Execução de Sentença Arbitral" é o tema do painel da apresentação que Ana Beneti, sócia do escritório Souza Cescon Advogados, fará durante o seminário "Nova Arbitragem Brasileira : O que muda com a lei 13.129/2015" organizado pela Sage. O evento acontece no dia 3/9, em SP. As inscrições podem ser feitas por telefone : 0800-7247774.

Tem início, dia 10/9, as aulas da especialização em "Direito Digital", no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é o coordenador do curso, e os sócios da banca, Rony Vainzof, Marcos Bruno e Juliana Abrusio são professores das diversas disciplinas do curso que engloba os mais variados aspectos do Direito Eletrônico.

No dia 18/9, Marcus Orione Correia, professor e magistrado em matéria previdenciária, ministrará o curso "A nova pensão por morte e a regra 85/95 da MP 676", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Inscrição com valor diferenciado até o dia 4/9. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, presidiu a mesa "Securitização e política criminal atuarial", durante o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP.

CDC

De 22/9 a 20/10, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor realiza o curso "Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber", em SP. Durante o evento serão abordados os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor que as empresas precisam conhecer para se prevenir e garantir os direitos de seus consumidores. (Clique aqui)

Imagem

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Como transformar o bom em ótimo : nós e a nossa imagem vocal - Teoria e prática", que acontece dias 8 e 9/9, em SP. (Clique aqui)

Internacional

Estão abertas as matrículas para o "New York International Program - Instituto de Direito - Fordham University", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O programa ocorrerá em NY. As matrículas podem ser feitas até 22/9. (Clique aqui)

Compliance

No dia 16/9, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o workshop "Compliance Tributário e Bloco K", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Substituição Tributária para o Setor de Eletroeletrônico - Análise de Soluções de Consulta e das decisões dos Tribunais Administrativos - Em parceria com Abinee", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Dissolução

O Forum Cebefi realiza o curso "Dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil", dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), acontece dia 9/9 ; e o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), acontece dia 10/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações" (clique aqui), dia 9/9, em SP ; e "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados" (clique aqui), dias 22 e 23/9, em Curitiba/PR.

Pé quente

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 3/9, em SP, são :

Antonio Rampazzo - "Planejamento tributário gerencial para 2016". (Clique aqui)
Luís Rodolfo Cruz e Creuz – "Jornada de Trabalho e o Registro de Ponto Eletrônico - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais" (Saraiva - 2ª edição – 368p.), de Felipe de Melo Fonte, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, vai para Sara Santos, de Santa Rita Do Sapucaí/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
AP/Oiapoque
BA/Mucugê
BA/Tanhaçu
GO/Perolândia
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Alcântara
MG/Alterosa
MG/Capitão Enéas
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Sobrália
MT/Novo São Joaquim
PB/Uiraúna
PI/Angical do Piauí
PI/Porto Alegre do Piauí
PR/Mallet
SC/Abdon Batista
SC/Governador Celso Ramos

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Agenda

  • Minas Gerais

2/9/15 - I Simpósio de Direito Previdenciário - Casos Concretos
3/9/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços
11/9/15 - Aposentadorias e pensões no serviço público
11/9/15 - Holding Familiar e o Planejamento Sucessório

  • Pernambuco

2/9/15 - XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

  • São Paulo

31/8/15 - Reflexões sobre alterações legais de impacto para as associações e fundações
1º/9/15 - Direito Ambiental: Teoria e prática
1º/9/15 - Pré-CONAT: Temas atuais de Direito do Trabalho
2/9/15 - Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos (Incluindo Modelo de Petição Inicial)
2/9/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
3/9/15 - O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor
3/9/15 - Planejamento tributário gerencial para 2016
3/9/15 - Jornada de Trabalho e o Registro de Ponto Eletrônico - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09
4/9/15 - A Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Seus Aspectos Legais e Práticos
5/9/15 - Temas especiais de Direito do Trabalho
8/9/15 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/9/15 - Como transformar o bom em ótimo: nós e a nossa imagem vocal - Teoria e prática
8/9/15 - Tutela provisória no novo CPC
9/9/15 - Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem
9/9/15 - Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações
9/9/15 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde - Aspectos Teóricos e Práticos com Modelo de Petição Inicial
9/9/15 - Audiência e ônus da prova no processo do trabalho no novo CPC
9/9/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
10/9/15 - Contratos societários para a realização de negócios
10/9/15 - Licitações para Obras e Serviços de Engenharia
10/9/15 - Estratégias na Recuperação Judicial de Empresas (Análise Prática e Jurisprudencial à Luz da Lei 11.101/05)
10/9/15 - Prático de Licitações e Contratos
10/9/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
10/9/15 - Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras
11/9/15 - Sistema de Controle Interno
11/9/15 - Formação de analista fiscal e tributário
11/9/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos
14/9/15 - Lei Anticorrupção 12.846/13 - Aspectos Civis e Criminais
14/9/15 - Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Dilma complica Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"Brics em apuros"

Veja

"A face feroz da China"

IstoÉ

"O caçador de crimes eleitorais"

Época

"Nosso homem em Havana"

The New York Times - EUA

"Left And Right Work To Shift Fed´s Direction"

The Washington Post - EUA

"U.S. is crafting sanctions on China"

Le Monde - França

"La rentrée scolaire sous le signe de la laïcité et de la morale"

Corriere Della Sera - Itália

"Londra chiude ai migranti dell´Ue"

Le Figaro - França

"Valls flatte sa gauche pour éteindre l´incendie"

Clarín - Argentina

"En Tucumán insisten con votar outra vez y siguen las marchas"

El País – Espanha

"Los aliados de Mas responden a González con descalificaciones"

Público - Portugal

"Um ano depois, ainda não há explicação para o caos do Citius"

Die Welt - Alemanha

"Ungarischer Zaun hält Flüchtlinge nicht auf"

The Guardian - Inglaterra

"Rolls-Royce dragged into bribe scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem CPMF, governo envia orçamento com déficit"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma envia Orçamento ao Congresso com déficit"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo pressiona Congresso com Orçamento deficitário"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Até pesquisa de emprego está sem emprego"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pauta do STF inclui decisões que podem mudar o cotidiano dos brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"R$ 600 na conta e greve"

O Povo - Ceará

"O que mudou e o que não mudou no trânsito de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quando polícia é vítima"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
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Fomentadores :

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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· Boa Vista Serviços S/A
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
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· Legal Business Assessoria Jurídica
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