Quarta-feira, 17 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.808

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 - Migalhas nº 3.808 - Fechamento às 10h41.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • BGR Advogados

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"A ideia da responsabilidade e a ideia do sério foram cunhadas juntas, como as duas faces de uma só medalha : a liberdade."

Joaquim Nabuco

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Moeda inconversível

O Conselho Federal da OAB está engatilhando uma ADPF contra a própria decisão do STF que relativizou o princípio da presunção de inocência. Nas palavras do bâtonnier Claudio Lamachia, "quando uma condenação acontece sem derivar do respectivo trânsito em julgado, tira-se a oportunidade do cidadão de defender-se em todas as instâncias que lhe couber por meio da atuação de seu advogado". (Clique aqui)

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Proclamação de princípios, segundo Marco Aurélio

A lua, ainda cheia, brotava no horizonte. Era um agradável fim de tarde no planalto Central. Pessoas gradas do mundo jurídico iam chegando à biblioteca do Supremo para participar do festivo lançamento de obra em homenagem ao ministro Marco Aurélio. O momento era de festa. Todavia, como diz o próprio homenageado, "a apatia não pode ser o mal da nossa quadra". Nesse sentido, o ministro assumiu o púlpito ali improvisado e fez uma verdadeira proclamação de princípios :

"Em quadra como a presente, cumpre atuar sem paixão, com serenidade, temperança e contenção. Deve-se guardar princípios e valores.

Sei muito bem que a sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem açodamento. Não se avança culturalmente fechando a Lei das leis da República, que é a Constituição Federal, sob pena de vingar a do mais forte, o critério de plantão, a Babel.

A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, onde vamos parar? Não sei, o horizonte é sombrio.

Avança-se culturalmente quando observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações, sem forçar a mão nos mais diversos campos da vida nacional. Eis o preço que se paga por viver em um Estado Democrático de Direito: é módico e está ao alcance de todos. Fora disso não há salvação.

É esta a mensagem que direciono."

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Experiência

Sobre a recente decisão do STF que permitiu a prisão após confirmação da condenação em segunda instância, criminalistas de nomeada endereçaram carta aos jovens – futuros colegas de profissão – pedindo calma ! "Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete." Confira o emocionado texto assinado por Alberto Zacharias Toron, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco. (Clique aqui)

Toda nudez será castigada

O STF finalizou ontem o julgamento que garante à Receita Federal acesso direto aos dados bancários dos contribuintes, mesmo sem autorização judicial. Por maioria de votos, 9 a 2, os ministros decidiram de forma favorável à Receita, declarando constitucional a LC 105/01. Vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. (Clique aqui)

AGU

A advocacia pública Federal montou uma lista sêxtupla de candidatos ao cargo de advogado-Geral da União. No processo de escolha interno, agora será montada, a partir destes nomes, uma lista tríplice. A classe espera que a presidente da República escolha um nome que seja da carreira, e mais, que seja um dos integrantes da lista. (Clique aqui)

Solidariedade mineira

Florival Rocha, pai da ministra Cármen Lúcia, desistiu de ação ajuizada contra a CEF referente à correção dos planos econômicos. A decisão levou à extinção do processo no último dia 10 e, com isso, abriu-se a possibilidade de que seja dada continuidade ao julgamento dos planos econômicos no Supremo. O processo está parado porque não há quórum para julgar, pois há quatro ministros impedidos. Além da ministra, declararam-se impedidos os ministros Fux, Barroso e Fachin. A decisão do pai da ministra provavelmente a recoloca no processo e, mais do que isso, sinaliza uma grandeza de propósitos que, em tempos plúmbeos como os que estamos a viver, merece aplausos. Com efeito, o pai da ministra abriu mão de ganhos individuais (a causa já estava ganha) para que centenas de milhares de pessoas pudessem ver resolvidos seus processos. Processos que há anos sopitam nos escaninhos do Judiciário aguardando decisão definitiva do Supremo.

Em boas mãos

Se é verdade o ditado de quem sai aos seus não degenera, a presidência do Supremo estará em ótimas mãos a partir de setembro, quando a ministra Cármen Lúcia assume a presidência da Corte.

Marca na gestão

A resolução dos processos que tratam dos planos econômicos será uma importante marca na gestão do ministro Lewandowski à frente do STF. Com efeito, a partir do entendimento do Supremo irão se resolver quase 1% de todos os processos que correm no Judiciário. Dizem que há nas entranhas do Judiciário 700 mil processos tratando dessa matéria.

ADPF 77

A ADPF 77 – até o momento apreciada em medida cautelar pelo STF –, tem como objeto controversa medida de estabilização monetária prevista pelo Plano Real, em 1994. Estudiosa no tema, a professora da Faculdade de Direito da USP Camila Villard Duran analisa a questão e destaca que, a despeito da importância socioeconômica dessa decisão, o STF parece estar preocupado, sobretudo, com questões processuais. "O STF deveria contribuir para a construção de um sistema jurídico da moeda por meio da decisão final da ADPF 77." (Clique aqui)

Zelotes

A PF realiza na manhã de hoje a 6ª fase da operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos no Carf. Um dos alvos desta etapa é o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bi. Há um mandado de condução coercitiva para André Gerdau, do conselho administrativo da Gerdau.

Eremita

A prisão de João Santana e a investida agora na Gerdau está minando a possibilidade de Dilma conversar com as pessoas. Ela, que já era isolada, está ficando sem assessores. Se for fato o boato de que Delcídio delatou, outras peças ao lado da presidente irão cair. Restaram, até onde se sabe incólumes, o cabeleireiro e o médico do regime. Mas eles que não se cuidem...

Toma que o filho é seu... Quem pariu Mateus que o embale... Pai é quem cria...

Em despacho, o ministro Félix Fischer teria questionado o ministro Marcelo Navarro acerca da conexão de casos na Lava Jato. Na prática, os gabinetes estão entendendo que o ministro Fischer mandou de volta a relatoria do famigerado processo para o ministro Navarro. Este, por seu turno, teoricamente teria apenas consultado o ministro Fischer se, com base no regimento interno, tendo ficado vencido nos HCs, competiria ao colega a relatoria. Enfim, ao que parece, está tudo como dantes no quartel d’Abrantes. Ou seja, o relator da Lava Jato no âmbito do STJ continua a ser o ministro Marcelo Navarro.

Campanha paulistana

O ministro Celso de Mello determinou o envio à Justiça Eleitoral de SP de citações feitas no âmbito de uma delação da Lava Jato à campanha que elegeu o prefeito Fernando Haddad em 2012. O depoimento em questão é do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro, que afirmou que a empresa fez doação de R$ 1 mi para o comitê financeiro do PT em São Paulo.

Medidas cautelares

O ministro Teori converteu em medidas cautelares alternativas a prisão do advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral. O ministro considerou que a medida não é mais "indispensável" para tutelar a ordem pública e o interesse da investigação criminal. (AC 4.036)

Repatriação de recursos

A RF disponibilizou para consulta pública proposta de instrução normativa que visa à regulamentação da lei da repatriação de recursos (13.254/16), sancionada em janeiro. As sugestões podem ser enviadas até o dia 3 de março. Confira a minuta na íntegra. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O BGR Advogados atua desde 2003 nas principais áreas do Direito Empresarial, seja consultivo ou contencioso, e suas subdivisões. Oferece serviços especializados e personalizados, de acordo com a necessidade de cada cliente. As análises dos problemas são sempre abrangentes, permitindo abordagens multifacetadas e, consequentemente, estratégias de soluções práticas e condizentes com as demandas. Como norma, os sócios Eduardo Benetti, Fabio da Rocha Gentile, Leonardo Francisco Ruivo e Marcelo Granato participam ativamente de todas as etapas dos casos. A integração entre as áreas é, portanto, a essência e o maior diferencial do escritório. A equipe da banca paulistana possui um amplo conhecimento em gestão de empresas e know-how em negociações complexas pelo Método Harvard. Essa experiência determina uma cultura pragmática e estratégica a todos os profissionais, que prezam por um padrão de trabalho com foco em objetividade e clareza. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Súmulas - Direito Privado - STJ

Súmula 321 do STJ, que tratava da aplicação do CDC à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes, foi cancelada pela 2ª seção, e outra foi aprovada no lugar. Seção também aprovou súmulas acerca das tarifas de abertura de crédito, de emissão de carnê e de cadastro. Veja aqui.

Protesto de título

A 2ª seção do STJ fixou teses ontem ao julgar a validade do protesto do título por tabelionato localizado em comarca diversa da de domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária. São elas :

(1) O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização do devedor, notadamente por meio de envio de intimação via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto.

(2) É possível a escolha do credor o protesto da cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor.

As teses foram fixadas seguindo o voto do ministro Salomão. (Clique aqui)

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Repasse de recebimento – Autotutela – Ilegalidade

Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de empresa prestadora de serviços contra a Unimed Paulistana. Para o ministro Noronha, relator, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores à Unimed, e a dívida entre as empresas deve ser resolvida de outra forma. (Clique aqui)

Expectativa de vida – Longevidade comprovada

Expectativa de vida é variável e deve ser considerada para que seja definida pensão. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao aceitar recurso em que a recorrente questionou os critérios definidos para a concessão do benefício. O caso trata de vítima de acidente que tinha 76 anos. A sentença condenou o réu ao pagamento de pensão mensal. Mas, no recurso, o TJ entendeu que não havia parâmetro para definir a pensão, já que a expectativa de vida à época era de 72 anos, por isso retirou o benefício. No recurso ao STJ, o colegiado considerou que o fato de a pessoa ter ultrapassado a expectativa média de vida não é obstáculo para concessão da pensão. (Clique aqui)

FGTS - Casal - Partilha

A 2ª seção do STJ deve decidir em breve acerca da partilha do FGTS quando da separação do casal. Recurso que trata do tema foi objeto de intenso debate ontem no colegiado. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Salomão, após a relatora, Isabel Gallotti, concluir que, havendo, durante a união, hipótese legal de saque dos recursos, os valores efetivamente sacados, sejam eles empregados na aquisição de imóvel, aplicados em instituição financeira ou investidos de qualquer forma, passam a integrar o patrimônio comum do casal. Na conclusão da ministra, permanecendo os depósitos indisponíveis na conta vinculada do trabalhador, estes têm natureza personalíssima, não sendo passível de partilha na separação do casal. (Clique aqui)

Motivo de discórdia ?

A decisão do STJ acerca da partilha do FGTS poderá ter o condão de gerar desavenças em tantas uniões país afora, como bem lembrado pelos ministros ontem. Imagine o leitor que os pais recomendarão àquele jovem filho que está na porta da Igreja, a depender da decisão, que não realize o saque do FGTS durante o enlace ; ou, quem sabe, uma esposa ou um marido mais pra lá do que pra cá que se nega a realizar o saque do Fundo para a aquisição da casa própria. Enfim, as situações da vida são muitas e, nas palavras do ministro Bellizze, "se a melhor solução não existe, temos que ter a solução menos imperfeita possível e mais prática". (Clique aqui)

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STJ - Novo CPC

A 2ª seção do STJ realizará hoje uma reunião administrativa para tratar da uniformização de procedimentos a serem adotados em relação aos recursos em tramitação na Corte com o advento do novo CPC. A sugestão do presidente Raul Araújo foi aprovada e aclamada entre os colegas. Como bem lembrou o ministro Sanseverino, a própria data em que entra em vigor o novo compêndio é motivo de dúvida. (Compartilhe)

A partir de...

De fato, o novo CPC entrará em vigor em 16, 17 ou 18/3 ? Diante de divergências, o juiz de Direito Rogério Montai de Lima apresenta uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novel Compêndio. Confira. (Clique aqui)

Novo CPC - É hora de pôr em prática

O novo CPC entra em vigor daqui três semanas e você precisa saber as principais mudanças do novo compêndio. É agora ou nunca ! Não perca o evento "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Corra e garanta já o seu lugar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Passivo judicial

Diante da crise econômica como estopim para o aumento de demandas judiciais, a advogada Leila Santos (Apsen Farmacêutica), membro do Jurídico de Saias, trata da importância do acompanhamento criterioso do perfil do passivo judicial, a fim de que o pagamento do débito em sede de execução judicial não comprometa a organização empresarial. (Clique aqui)

Sistema scoring - Ação cautelar - Exibição de documentos

A 2ª seção do STJ fixou tese em repetitivo sobre a possibilidade de o consumidor propor ação cautelar de exibição de documentos em relação ao sistema scoring. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado fixou que o interesse de agir para propositura da ação cautelar de exibição de documentos exige, no mínimo, a prova de (i) requerimento para obtenção dos dados ou ao menos a tentativa de fazê-lo à instituição responsável pelo sistema de pontuação, com a fixação de prazo razoável para atendimento ; (ii) que a recusa do crédito almejado ocorreu em razão da pontuação que lhe foi atribuída pelo sistema scoring. (Clique aqui)

Mudança de nome - Transexual - Menor de idade - Autorização

A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome de menor transexual do masculino para o feminino. Na decisão, a magistrada elenca os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade como justificativa para a procedência do pedido. "É o documento que deve se adaptar à pessoa e não a pessoa que deve se adaptar ao documento." Os advogados Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho e Maria Emiliana Garcez Ghirardi, da Advocacia Fernando Rudge Leite, patrocinaram a causa. (Clique aqui)

Ministros STF - Mandato

CCJ do Senado aprova mandato de 10 anos para ministros do STF. PEC (35/15) modifica o processo de escolha e torna os ministros inelegíveis para cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. (Clique aqui)

TSE

Na sessão plenária de ontem o STF decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Teori para a vaga de juiz substituto do TSE.

Direito do consumidor

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador entrou com ACP contra a Volkswagen por fraude em dispositivo eletrônico de dados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Segundo o advogado Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados), representante da Associação, a montadora alemã se comprometeu a realizar recall no Brasil, o que ainda não aconteceu. (Processo: 0412318-20.2015.8.19.0001, 1ª vara Empresarial do RJ).

Antiterrorismo

Plenário da Câmara aprova projeto (PL 2016/15) que tipifica o crime de terrorismo. Texto vai à sanção dilmal. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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ABC do CDC

Como de costume, todos os anos os calouros são recebidos pelos veteranos com o famoso trote violento. Analisando o tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona as autoridades, que continuam omissas, e mostra como se livrar da humilhação. (Clique aqui)

INSS

Acerca do Concurso do INSS, Omar Chamon, professor de cursos preparatórios do IOB Concursos, apresenta os principais temas de Direito Previdenciário para o cargo de nível médio. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Suprema Corte

O governador do Estado de Nevada, Brian Sandoval, republicano e ex-juiz Federal, está entre os candidatos considerados por Obama para ser o próximo membro da Suprema Corte. (MI - clique aqui)

Talco ??? - Nexo de causalidade ???

A Johnson & Johnson foi condenada a indenizar em US$ 72 mi a família de uma mulher que morreu por câncer de ovário. A doença foi relacionada ao uso de talco da marca pela mulher, por mais de 35 anos. (MI - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

Na porta espelhada do escritório de Arapongas/PR, além do adesivo com a logomarca da banca, é possível ver o reflexo das árvores floridas encantando o ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novidade

O advogado Maurício Pessoa anuncia a constituição de banca própria intitulada Pessoa Advogados. Inspirado nos valores de dedicação, entrega, honestidade, ética e responsabilidade, o escritório nasce com a pretensão de praticar a advocacia de forma personalizada, simples, objetiva, criativa e ousada. A sede já está em funcionamento e se localiza na rua Ministro Jesuíno Cardoso, 454, cj 41, São Paulo.

Falecimento

Faleceu na última terça-feira, aos 44 anos, o advogado Glauber Moreno Talavera (OAB/SP 160.359). Formou-se em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (Turma de 1997). A cremação foi realizada ontem, no Crematório da Vila Alpina, em SP.

Migalhas dos leitores - Falecimento Glauber Moreno Talavera

"A advocacia bandeirante perdeu um de seus grandes militantes. Natural de São Caetano do Sul, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor de Graduação e Pós-Graduação de Cursos Jurídicos, autor de diversas obras jurídicas, Diretor Jurídico Corporativo com passagem brilhante por grandes companhias e grupos econômicos, faleceu, na manhã de 23, Glauber Moreno Talavera. Estudioso das letras jurídicas, amante dos clássicos do Direito, autor de teses de vanguarda, jurista de cultura admirável, foi um disseminador do conhecimento e torna-se, desde logo, uma referência profissional e acadêmica para aqueles que, como eu, tiveram a honra e o privilégio de conviver e labutar consigo em ambientes corporativos diversos. O Direito perde um operador tão combativo e incansável como virtuoso, primoroso e comprometido com a prestação de serviços jurídicos com elevadíssimos padrões de excelência e eficiência. Os amigos perdem um grande conselheiro, ótimo contador de histórias, parceiro para quaisquer horas, sujeito de caráter nobre, distinção ímpar e simplicidade exemplar. Aos familiares, ficam os votos sinceros de conforto, que só o tempo e a fé trarão. Que o Criador o receba em ótimo lugar, "Professor"! "Paz no caminho". E, como você sempre dizia, com o destemor e a coragem dos fortes, a cada adversidade da vida ou obstáculo com o qual nos deparávamos no dia a dia da labuta, "vamos em frente, vamos com tudo"!" Valter Teixeira Junior

Baú migalheiro

Há 216 anos, no dia 25 de fevereiro de 1800, tomou posse do governo da capitania de GO, D. João Manuel de Meneses. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Autonomia para Morrer" (Del Rey – 2ª edição – 218p.), os autores Maria de Fátima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira refletem juridicamente acerca da possibilidade normativa do exercício para morrer. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Processo do Trabalho" (4ª edição), volume 17 da coleção Elementos do Direito, de Leone Pereira. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 20 fiscais da Receita Federal dos Portos de São Francisco do Sul e de Itapoá, com o intuito de combater a pirataria, na sede da RF (av. Engenheiro Leite Ribeiro, Centro, São Francisco do Sul/SC).

O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores e o escritório Souza Cescon Advogados realizam, hoje, o workshop "Assembleia de Acionistas – A Organização das Assembleias Gerais Ordinárias", em SP (rua Funchal, 418, Vila Olímpia).

A Licks Advogados participa de dois eventos da área de patentes promovidos pelo American Conference Institute. O sócio Otto Licks e o advogado Roberto Rodrigues estão em Nova York entre os dias 23 e 25/2 para atender aos seminários "Medical Device Patents and Practical Prosecution" e "Advanced Summit on Life Sciences Patents". Os eventos tratam, entre outros temas, das estratégias de contencioso que não envolvem a lei Hatch-Waxman, bem como estratégias práticas e abrangentes de processamento nas áreas de biotecnologia, farmacêutica e de diagnóstico.

"Justiça a Jato", com Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, e Pierre Moreau, é o encontro promovido pela Casa do Saber para analisar os desdobramentos da Lava Jato e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro, dia 2/3, das 20 às 22h, na sede paulista (rua Dr. Mário Ferraz, 414). As inscrições são gratuitas, feitas apenas no site. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

No dia 10/3, às 19h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "Repatriação de capitais para o Brasil", em SP. (Clique aqui)

Lex Plena

No Lex Plena desta semana você pode ver os comentários do professor Gustavo Henrique Schneider Nunes aos artigos 3º, § 2º, 370, 372, 373 e 489, § 1º, do novo CPC. Confira também os comentários do professor José Rubens Hernandez aos artigos 13, 30, 33 e 35 da Lei da Arbitragem, que foi modificada pela lei 13.129, de 2015. Não perca! (Clique aqui)

Inglês

Em março começam as novas turmas da Target English, Inglês Instrumental ! Confira os cursos que estarão disponíveis : Turmas de Inglês jurídico ; Preparatório TOEFL e Inglês Business. Entre em contato e marque uma aula demonstrativa. (Clique aqui)

Novo Processo Civil

Com a entrada em vigor do novo CPC no primeiro semestre de 2016, o CEU-IICS Escola de Direito oferece nova edição do curso de curta duração "Novo Processo Civil" relacionado às mudanças da nova legislação. O curso abordará : os caracteres do procedimento comum, da competência, da contestação, tutela provisória, procedimento probatório, da sentença, coisa julgada, além de precedentes e recursos. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do "LL.M. em Direito Empresarial". (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Hoje, período matutino, acontece a aula 7 da 2ª edição do curso "A Lei Complementar 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula, serão analisadas as regras para a jornada dupla de trabalho, o descanso semanal e em feriados e as regras para concessão das férias anuais remuneradas. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Teoria Geral do Direito", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Anticorrupção

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação segue com inscrições abertas para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)

Concorra

No dia 2/3, a Sodepe Brasil promove os cursos "Jornada de Trabalho e REP" (clique aqui) ; e "Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Processo judicial

Estão abertas as inscrições para o "Curso online de Capacitação em Processo Judicial Tributário", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Hoje, das 19 às 21h, acontece a aula 12 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes", onde serão analisadas a fase de Execução Trabalhista : Liquidação de Sentença (clique aqui). O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser realizadas pelo website da instituição. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial" (clique aqui) e para o curso de "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Easy Income Tax

Desenvolvido com base no curso "Imposto sobre a renda – Pessoa Física" da Escola Nacional de Direito e da AFMS Eventos, o software "Easy Income Tax" irá auxiliá-lo de forma fácil e prática a entender as normas que regulamentam a tributação da renda de pessoas físicas. Desta forma, você, contribuinte, poderá fazer as suas declarações mensais e anuais, e calcular o seu IR a pagar ou a ser restituído, levando em conta os rendimentos que realmente devem integrar a base de cálculo do tributo, e também as despesas do contribuinte que são legalmente dedutíveis para fins de apuração do imposto. Saiba mais e adquira já a sua licença. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : David Camargo de Carvalho é o presenteado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O novo CPC e as modificações ocorridas durante a vacatio legis : Avanço ou retrocesso ?", que acontece dia 29/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Mary Adriana Esquivel de Araujo é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica" (Intelecto Editora – 262p.), de Rodrigo Mineiro Fernandes, vai para Alexandre Bedin Neto, de Jundiaí/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Santa Maria de Jetibá
GO/Fazenda Nova
GO/Mambaí
MG/Jequitinhonha
SE/Itabi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Fears What´s Next If Trump Can´t Be Stopped"

The Washington Post - EUA

"In Brazil, Zika exposes class divide"

Le Figaro - França

"Code du travail: Hollande résistera-t-il à sa gauche?"

El País – Espanha

"PP y Podemos harán naufragar el pacto entre Sánchez y Rivera"

Público - Portugal

"Desconto anual para a ADSE subiu mais de 400 euros desde 2012"

The Guardian - Inglaterra

"Police failings in Rotherham under scrutiny"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto cede e Senado tira exclusividade da Petrobrás no pré-sal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil perde último selo de bom pagador, e Dilma cobra CPMF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marqueteiro omitiu offshore que recebeu US$ 7,5 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP quer prender 300 condenados pelo TJMG"

Correio Braziliense - Brasília

"Triplo rebaixamento agrava crise no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lava Jato em dois ritmos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Módulo do presídio de Canoas será inaugurado no dia 1º"

O Povo - Ceará

"Senado derruba exclusividade da Petrobras na exploração"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nota baixa, juros altos e risco de desemprego"

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Apoiadores :

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