Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.014

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.014 - Fechamento às 8h42.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Quereis provar quem são os homens, tentai-os com ouro e com prata."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Brasil-EUA

O DoJ revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 mi em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros e mais US$ 439 mi em outros 11 países. A empresa sofrerá duras multas, e está agora negociando a forma de pagá-las.

EXCLUSIVO

Fonte deste rotativo no órgão ianque garante que no acordo norte-americano com a Odebrecht ficou estipulado que algo em torno de 50% das multas deverá ser revertido diretamente à Força-Tarefa brasileira. O conflito de interesses nos parece evidente, de modo que, para se observar o princípio da publicidade, o Ministério Público Federal deveria negar ou confirmar esta informação. (Compartilhe)

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Imagine, migalheiro, um emoticon com a mãozinha apontada para a nota anterior, seguido da seguinte pergunta : o ministro Teori está sabendo e está de acordo com isso ?

Tá explicado

Os jornais de hoje ligam o doleiro Lúcio Funaro a pessoas próximas ao presidente da República. Agora, migalheiro, chegou o momento de explicar uma nota que volta e meia este informativo divulgou (Migalhas 3.964, 3.968, 3.972), perguntando porque Lucio Funaro, que está preso na Papuda, não teria ainda sido despachado para Curitiba. (Compartilhe)

Reforma trabalhista

O governo deve anunciar hoje a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e mudanças na legislação trabalhista.

Eita ano que não acaba

Muito lido, o Radar On-Line da Veja diz possuir "notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento" (g.n). Hoje, há uma interessante "nota" falando de uma confraternização dos ministros do Supremo (clique aqui). Como se verá, trata-se de uma cópia fiel da migalha que demos ontem. No entanto, o jornalista não cita a fonte, dando a entender que é de sua autoria. Nesse sentido, o migalheiro irá concordar que podemos até elogiar o vernáculo e o humor que não cometeremos o vituperioso elogio em boca-própria. Enfim, este é o 2016, o ano dos absurdos. (Compartilhe)

Oportunidade na adversidade

Diante das evidentes dificuldades do ano, uma das grandes oportunidades para os advogados é estar no rol de correspondentes do site Migalhas. Ali você é procurado por empresas e escritórios para prestar serviços em sua cidade. Se ainda não está, saiba como se inscrever. (Clique aqui)

TJ/RJ – Peticionamento eletrônico

O conselheiro Allemand, do CNJ, concedeu liminar pleiteada pela OAB/RJ determinando o pronto restabelecimento do peticionamento eletrônico no âmbito do TJ/RJ. Ato normativo conjunto do tribunal havia determinado a interrupção do serviço no período de 20/12/16 a 6/1/17, permitindo apenas o peticionamento físico. O conselheiro ressaltou que é competência privativa do CNJ regulamentar a prática de atos processuais por meio eletrônico. (Clique aqui)

Afastamento de parlamentares

A PGR emitiu parecer favorável ao afastamento de congressistas por ordem judicial, sem crivo da Câmara ou do Senado. A manifestação foi dada na ADIn 5.526 proposta por vários partidos contra dispositivos que regulam a prisão preventiva e medidas cautelares no processo penal. Para Rodrigo Janot, a necessidade de autorização das Casas permitiria a "ampliação indevida do alcance das imunidades parlamentares" e fragilizaria investigações. Veja a íntegra do parecer. (Clique aqui)

Lei Geral das Teles

Grupo de 13 senadores foi ao STF contra ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o PL 79/16, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os congressistas alegam que a ação feriu o artigo 58, parágrafo 2º, inciso I, da CF. O dispositivo estabelece que sejam deliberados pelo plenário os projetos que, votados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo dos membros do Senado. O relator da ação é o ministro Teori. (Clique aqui)

Entrega de imóvel - Indenização negada

Construtora não terá de pagar indenização por danos morais devido ao atraso na entrega de um imóvel. A condenação foi afastada pela 3ª turma do STJ, que entendeu que a demora para conclusão da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor. (Clique aqui)

Contrato de franquia

A juíza de Direito Lilian Bastos de Paula, da 7ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, anulou contrato de franquia referente a uma rede de restaurante fast-food devido ao descumprimento das obrigações da franqueadora. A empresa ré ainda terá de pagar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidação da sentença. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Valorizando a técnica aliada à proximidade com o cliente, a banca Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados oferece assistência jurídica em Direito Ambiental e do Agronegócio, Direito de Família e Sucessões, Direito Bancário, Recuperação de Crédito e Cobrança, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Cooperativismo, Direito do Consumidor, Propriedade Intelectual e Franquias, Gestão de Contencioso e Negócios Imobiliários. Com uma equipe de especialistas, mestres e doutores, o escritório é capitaneado pelos sócios Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa e oferece suporte jurídico personalizado, visando o acolhimento, a fidelização e a confiança de seus atendidos. Sediada em Ribeirão Preto, a advocacia mantém excelência e originalidade nos seus serviços, proporcionando soluções jurídicas inteligentes, seguras e éticas, tanto na parte de consultoria, quanto no contencioso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Liberdade de manifestação

Não raro, o direito de liberdade de manifestação do pensamento colide com outros direitos, tais como à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade, e é utilizado de forma abusiva. A advogada Rubia Maria Ferrão de Araujo, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, analisa a constitucionalidade de medidas que visam conter esse abuso. (Clique aqui)

Abusos de autoridade

"Não é somente a advocacia e a sociedade que sofrem com rotineiros abusos de autoridade, as sociedades empresárias são constantes vítimas de práticas abusivas." A opinião é do advogado Marco Aurélio Vieira Lopes, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, que discorre sobre o PL 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, faz ponderações a respeito dos aspectos envolvendo a reforma da Previdência. Confira as considerações. (Clique aqui)

Professores – Remuneração

O advogado Victor Sandoval Mattar, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito dos professores de incorporar a diferença remuneratória entre os cargos quando exercerem atividade de remuneração superior. (Clique aqui)

Gestão do conhecimento

Acerca da gestão do conhecimento, Luciano Martins, project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, explica como tornar o escritório mais competitivo e aumentar a produtividade dos colaboradores. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Poder de investigação

Retenção geral e indiscriminada de e-mail e comunicações eletrônicas pelo governo é ilegal. A decisão é da Suprema Corte da União Europeia e pode desencadear contestações contra a nova lei de poderes de investigação do Reino Unido. (MI – clique aqui)

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Promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos"

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Fachadas

Uma grande imagem representando o Direito realça a fachada do escritório de Três Lagoas/MS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 22 de dezembro de 1866, o vice-almirante Joaquim José Inácio, depois almirante e visconde de Inhaúma, assumiu o comando em chefe da esquadra brasileira em operações no Paraguai. (Compartilhe)

Sorteio

Fundamentado nos novos paradigmas do Direito do Trabalho, o livro "Despedida em Massa no Brasil" (Del Rey – 124p.), de Roberto Carneiro Filho, procura abrir o debate a respeito do dever de negociar coletivamente, em momentos de crises econômicas empresariais, buscando soluções menos prejudiciais aos trabalhadores do que a dispensa coletiva. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Barra e da Gávea, às sextas, das 18h30 às 21h30, e aos sábados das 8 às 13h. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão de "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Brindes

Sorteio de obra : Gilson Salim Dau, advogado em Juiz de Fora/MG, faturou a obra "Direito de Família" (Forense – 7ª edição - 1.312p.), de Rolf Madaleno. (Clique aqui)

Sorteio : Ricardo Sandri é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados ; Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados ; Carla Reis, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia ; Luciana T. Faragone D. Torres, do escritório Faragone Advogados Associados ; André C. S. Abrão, do departamento jurídico da Fundação CSN ; Carolina Gladyer Rabelo, do departamento jurídico da ABBC – Associação Brasileira de Bancos ; Douglas Milano, do escritório Rosely Cruz Advocacia ; Edilton A. Cardoso Junior, do escritório Cardoso Advocacia ; Francisco Ferraz, do escritório Ferraz & Batista Advogados Associados ; Thiago Lemos Sanna, do escritório Vera Augusta Advogados Associados ; Andressa Nespolo, do escritório Bertol Advogados Associados ; Helvetia, do escritório PDVAdvogados ; Adriano V. Pouchain, do escritório Pouchain&Bomfim Advocacia ; Guilherme Missali, do escritório Lino, Beraldi, Belluzzo e Caminati Advogados ; Luiz Carlos Robortella, do escritório Robortella Advogados ; Madrona Advogados ; Waltair Costa Oliveira Advogados Associados ; Leslie Amendolara, do Forum Cebefi ; Mário Brilhante, da a4&holofote comunicação ; Christianne Machiavelli, da JFPR ; Stella Rogê, da ADVICE Comunicação Corporativa ; Instituto Inspirare ; Rejane Diniz de Oliveira ; Betania Cabral ; Carla Barsotti Stangorlini ; Mauro Stangorlini ; Wilson Ferreira Campos ; Francisco Apoliano ; Wanderley Rebello de Oliveira Filho ; José A. de Gouvêa ; Alexandru Solomon ; Wilson Campanella ; Paulo Fernandes Coelho Ceotto ; Afonso Hamm.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MT/Santa Carmem
SP/Américo de Campos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Suspect hunted in Berlin attack was well known"

The Washington Post - EUA

"Berlin suspect had been probed"

Le Monde - França

"Merkel contestée après l´attentat de Berlin"

Corriere Della Sera - Itália

"Il terrorista venuto dall´Italia"

Le Figaro - França

"Berlin découvre l´ampleur de la menace islamiste"

Clarín - Argentina

"Una empresa de Brasil pagó US$ 35 millones de coimas en la Argentina por 7 anõs"

El País - Espanha

"La banca debe devolver 4.200 millones por cláusulas suelo"

Público - Portugal

"Empresas de transportes vão voltar a poder cobrar multas"

Die Welt - Alemanha

"Pannen bei der Jagd nach möglichem Attentäter"

The Guardian - Inglaterra

"The one who got away: police hunt truck suspect who slipped off radar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Odebrecht pagou propina de R$ 3,4 bi em 12 países"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Odebrecht pagou US$ 1 bi em propina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conta inativa do FGTS poderá ter saques"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordos coletivos terão força de lei"

Correio Braziliense - Brasília

"Pacote libera FGTS e muda lei trabalhista"

Gazeta do Povo - Paraná

"Odebrecht e Braskem pagaram R$ 3,4 bi de propina em 12 países"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini acelera processo de extinção de fundações"

O Povo - Ceará

"Em meio a briga política Assembleia aprova extinção do TCM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"R$ 3,3 bi de Petrolão tipo exportação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica

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Fomentadores :

· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
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