Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.016

Segunda-feira, 26 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.016 - Fechamento às 10h58.

"Os passos passam, as pegadas ficam."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Novos advogados

Algo em torno de 15%. Esta é a média de aprovação no XX Exame de Ordem, no qual estiveram presentes 109 mil bacharéis. Ou seja, temos 16 mil novos advogados arrazoando. Em verdade, este número é maior. De fato, como os bacharéis podem valer-se da aprovação na primeira fase e prestar no exame imediatamente subsequente apenas a segunda fase, o total de aprovados neste último exame é de 25.239. (Clique aqui)

!!!

Jornalista Ancelmo Gois diz que o ministro Noronha vai investigar a conduta da ex-ministra Eliana Calmon. A revista "IstoÉ" apontou que ela recebeu doação de R$ 250 mil da OAS durante sua campanha para senadora, em 2014, pelo PSB da Bahia. O colunista lembra que a ex-xerife do Judiciário vem repetindo "que delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação".

Recesso forense - Processo eletrônico

Em pedido de providências formulado por advogado baiano, o conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, concedeu liminar para determinar o funcionamento normal do sistema de processo eletrônico do TJ/BA durante o recesso forense. O TJ havia bloqueado o protocolo de novas petições durante o período por meio da resolução 22/16, mas o CNJ entendeu que a medida reduz o acesso à Justiça e viola dispositivos legais. (Clique aqui)

Reclamações trabalhistas

A Justiça do Trabalho deve fechar 2016 com mais 3 milhões de novas ações, reforçando o status do Brasil de país com maior número de reclamações trabalhistas, informa o Estadão. Com 18 mil empregados, a Volkswagen é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos.

Direito autoral

Ao decidir a favor do Ecad em uma disputa com a TV Bandeirantes por execução pública musical, o juiz de Direito Rodolfo César Milano, de SP, fixou uma série de entendimentos acerca do tema. Entre eles, a impossibilidade do Estado criar os valores cobrados, a desnecessidade de identificação das músicas executadas e respectivos autores, a impossibilidade de se cobrar de forma diferenciada por uma ou outra obra e a ausência de cartel tendo em vista a padronização dos preços, realizada "em vista da necessidade de adoção de um critério objetivo que permita a cobrança dos royalties em qualquer situação". (Clique aqui)

Direito autoral – II

Em tempo : interessante discussão sobre direito autoral está sendo travada no STJ. A particularidade é que o Tribunal decidirá se é possível a cobrança do Ecad em transmissão de música na internet, via webcasting e simulcasting (clique aqui).

Seguro-desemprego

Mero registro de empresa não permite concluir que sócio possui renda própria para sua manutenção e de sua família, sendo devido o seguro-desemprego em caso de dispensa de outro trabalho. Assim entendeu o juiz Federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª vara de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Produtos farmacêuticos

Hypermarcas vende negócio de produtos descartáveis à Ontex por R$ 1 bi.

Educação

Fundo de Cingapura compra 40% da empresa de educação Cruzeiro do Sul.

Atenção !

Últimos dias da promoção MIGALHAS AMPLIA SEUS CONTATOS. O correspondente que renovar ou contratar uma nova cidade, pelo plano de 6 meses, ganhará outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Restaurante é condenado por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão. (Clique aqui)

3 - DF - Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos sobre movimentados atinge 2,30% no acumulado do ano. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Despacho de bagagens – Cobrança

O advogado Márcio Vinícius Costa Pereira, do escritório Villemor Amaral Advogados, analisa a resolução da ANAC que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas, sob a visão do usuário do serviço público. (Clique aqui)

Desconsideração - Personalidade jurídica - CPC

O advogado Vinicius de Barros, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, comenta a não aplicação, pelos tribunais, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aos processos de execução fiscal. (Clique aqui)

Sucessão

Os advogados Carolina Alves de Oliveira Rocha e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fazem uma análise sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. (Clique aqui)

Varas empresariais

As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de SP é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017. Veja as considerações do advogado Breno Stefanini, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, sobre a novidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Odebrecht

Nova escalada judicial do caso Odebrecht assola empresários da Argentina, entre eles executivos ligados ao kirsherismo e familiares do presidente Macri. (LA - clique aqui)

Cenário de investimentos

Ao abordar o cenário de investimentos em Cuba, Vivianne O´Connor, advogada da Souza Cruz, fala sobre embargo, eleição de Trump e morte do líder Fidel Castro. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Neste fim de ano, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 26 de dezembro de 1929, o deputado Federal Sousa Filho foi assassinado no plenário da Câmara dos Deputados. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 9ª ed. – 254p.), de Araken de Assis, apresenta uma das partes da execução alteradas pelo novo CPC, a execução da prestação alimentícia. O livro é doação da editora. Participe ! (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às terças e quartas, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Exame da OAB - 2ª Fase - Penal" (JH Mizuno – 2ª edição – 283p.), de Júlio César O. G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin, é Caio Cesar Amaral Franco, de Itaúna/MG. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados ; Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Arystóbulo Freitas Advogados ; Najara Reis Veiga, do escritório Thomas Law Advogados ; Vivian Amann, do escritório Decoussau Tilkian Advogados ; Silmara Santos, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados ; Paulo Henrique Magalhães Barros, do escritório G|M Advogados ; Gilvando Figueiredo Junior, do escritório Valmir Pontes, Alcimor Rocha Sociedade de Advogados ; Guilherme Borba Vianna, do escritório Andersen & Vianna Advogados Associados ; Luis Fernando Cardieri, do escritório Montgomery & Associados ; Alexandre Fidalgo, do escritório Fidalgo Advogados ; G. A. Hauer & Advogados Associados ; Esmanhotto Advogados ; Michele Andrade, do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ; Carmen de Carvalho e Souza Moura, do Serviço Federal de Processamento de Dados ; Paulo de Tarso Barbosa, da Proinvest Finanças Corporativas ; Bia Barros, da máquinacohn&wolfe ; Talita Costa, da Cia da Mensagem ; Tony Duda, da Multi ; Tatianna Felix, da Oficina da Comunicação Integrada ; Carla Tedeschi, da Jamef Encomendas Urgentes ; Instituto Vertus de Mediação ; Apoio Comunicação ; Rotas Comunicação ; NetBeyond ; VIA Training ; Diego Fanti ; Elenita Andrade ; Paulo de Tarso Barbosa ; Rodrigo G. de Souza Faleiros ; Amanajós Pessoa da Costa ; Jhaes Rander ; Renato Lemos.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Rumo a 2017"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2017"

Veja

"A Guernica de 2016"

IstoÉ

"2017 – O ano da reconstrução"

Época

"Retrospectiva 2016: o ano que nos acertou em cheio"

The New York Times - EUA

"Poisoned by Hunger: Life and Death in Venezuela"

The Washington Post - EUA

"Trump is set to reshape courts"

Le Figaro - França

"Le Noël sómbre des chrétiens d´Orient"

Clarín - Argentina

"Malvinas: Londres dice que trabaja en un vínculo más constructivo con Argentina"

El País – Espanha

"Israel lanza una inédita ofensiva diplimática tras el revés de la ONU"

Público - Portugal

"Primeiros socorros obrigatórios para quem aprender a conduzir"

The Guardian - Inglaterra

"Councils admit massive use of spying powers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"No ano, País tem 3 milhões de novas ações trabalhistas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TJ barra reajuste que vereadores se deram em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Só cinco de 50 setores escapam da crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Réveillon sem festa no interior"

Correio Braziliense - Brasília

"Um apelo para salvar a vida de 28 mil pessoas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Quatro bancos dominam 77% do crédito e mantêm juros nas alturas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vento e água limpa"

O Povo - Ceará

"Parcelamento automático é alívio para o consumidor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Medidas com foco na construção civil"

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Apoiadores :

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