Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.361

Terça-feira, 22 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.361 - Fechamento às 10h21.

 

"A justiça não mede aos bons e aos maus com a mesma regra, mas por isso é justiça, porque nega aos maus o favor que faz aos bons."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

Têmis

Por quase 12 horas, o auditório do STJ recebeu ontem renomados especialistas para o seminário "Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça", coordenado pelos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Cueva e pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila. Os principais problemas, bem como ideias de possíveis soluções, foram abordados por pesquisadores, professores, magistrados, advogados, promotores e defensores públicos. (Clique aqui)

Precedentes

Um dos principais temas tratados por diferentes palestrantes no seminário foi a importância da formação e aplicação dos precedentes judiciais. Acerca do assunto, o ministro Ricardo Cueva falou à TV Migalhas. Assista aqui.

Observatório

Com inconfessável e justificado júbilo, ministro Cueva anunciou, ao fim do evento, a concretização de uma antiga ideia do ministro Salomão: a criação de um observatório de precedentes judiciais, a ser fomentado pela FGV. O observatório servirá para monitorar, analisar e estudar os precedentes. (Clique aqui)

Observatório - II

Falando em observatório de precedentes, é com pesar que informamos o falecimento hoje do criador do festejado "Observatório da Imprensa", o jornalista Alberto Dines, aos 86 anos.

Quanto custa?

Em entrevista à TV Migalhas, o jurista Antonio Carlos Marcato, professor da USP e desembargador aposentado do TJ/SP, fala sobre os custos do litígio no país e as possíveis soluções. (Clique aqui)

Eleições - Encontro de peso

Com as novas regras da lei eleitoral, fica proibida a doação empresarial para campanhas. Qual o impacto dessa mudança para as companhias, como elas devem se precaver? E os empresários, como podem doar? Qual cuidado precisam tomar? Como os advogados podem orientar adequadamente seus clientes? Estes e outros controvertidos pontos serão debatidos no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que será realizado dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

Congelante

Se o migalheiro acha que faz frio estes dias, é bom lembrar que a temperatura foi congelante anos atrás. Com efeito, estamos falando de março de 90. Um feriado bancário. Um dia após tomar posse, Fernando Collor de Mello anuncia um pacote radical de medidas econômicas, incluindo o congelamento da poupança. (Clique aqui)

Muitos anos depois

Como se sabe, aqueles álgidos tempos econômicos ainda mostram seus reflexos. Com eles nasceu o maior volume de ações da história do país: quase 1 milhão de processos. Foram 28 anos até que, em março deste 2018, finalmente fosse homologado acordo entre bancos e AGU. Hoje, foi lançada a plataforma de cadastramento para recebimento de indenização pelas perdas com planos econômicos. (Clique aqui)

Preços congelados

Entre a série de medidas provisórias aprovadas em março de 1990 para conter a inflação, estava a MP 153/90, que tornou crime de abuso de poder econômico a remarcação de preços, ato que seria punido com até cinco anos de prisão. Outra medida acabou com o anonimato fiscal e o sigilo bancário, o que facilitaria a fiscalização. Veja imagens dos jornais, clique aqui.

Novela antiga

Falando em Medida Provisória, hoje foi publicada a MP que extingue o fundo soberano brasileiro. Mal sabe o leitor, mas ela tem mais ou menos o efeito das MPs de seis lustros atrás. Explicamos. O fundo, igual muitos países têm, era uma reserva brasileira. O governo passou a usá-lo para pagar a dívida interna. Zerou o caixa, e a conta não se resolveu. Em parte, isso explica as altas do dólar. E aí temos a fórmula perfeita para o caos: reservas vazias e ainda ter que vender dólar para segurar o câmbio. O próximo passo vai ser aumento dos juros. O seguinte, preparem-se amigos, voltar para os braços do FMI.

Liberdade de expressão x Imputação indevida

STF reconheceu, em votação unânime no plenário virtual, repercussão geral em recurso que discute liberdade de expressão e danos morais por matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. Ainda não há data para julgamento. (Clique aqui)

Maluf – Falsidade ideológica

Na pauta da 1ª turma do STF hoje está AP na qual Maluf responde pela suposta prática de crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, tendo em vista a omissão na sua prestação de contas relativa ao período eleitoral de 2010. A denúncia aponta falta de informação sobre despesas de campanha no valor de R$ 185 mil, custeados pela sua Eucatex SA. Fux relator. (AP 968)

Caso Chevron

Na última quarta-feira, o STJ reafirmou a rejeição à sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de US$ 18,2 bi por danos ambientais naquele país (clique aqui). A Corte Especial, por unanimidade, acolheu embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Em resposta à decisão da Corte, a Chevron Corporation emitiu o seguinte comunicado: "Continuamos confiantes de que qualquer jurisdição que examine os fatos deste caso e as condutas irregulares dos autores irá considerar a Sentença Equatoriana ilegítima e inexequível." (SEC 8.542)

Salvo pela justiça gratuita

Trabalhador condenado a pagar R$ 100 mil por honorários de sucumbência conseguiu a suspensão da referida despesa por ser beneficiário da justiça gratuita. Ao julgar improcedentes todos os pedidos do trabalhador, que deu à causa o valor de R$ 1 mi, o juiz do Trabalho Rômulo Tozzo Techio, da vara de Pederneiras/SP, invocou artigo trazido pela reforma trabalhista que suspende a exigibilidade dos honorários para quem não é capaz de suportar a despesa. (Clique aqui)

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O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª VT de Boa Vista/RR, homologou um acordo trabalhista no valor de R$ 44 milhões durante audiência de conciliação. O termo homologado foi proposto em demanda, ajuizada em 2008 contra a Boa Vista Energia, que envolvia apenas 35 trabalhadores. Segundo se informa, R$ 9 milhões seriam honorários. (Clique aqui)

Sindicato - Conselho fiscal

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória prevista na CLT e na CF, porquanto não atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato. Com esse entendimento, o juiz do Trabalho Audari Matos Lopes, titular da 12ª vara de Manaus/AM, negou o pedido de um trabalhador que buscava reverter justa causa e ser reintegrado. Os advogados Priscilla Ramos e Gustavo Cavalcanti (Albuquerque Pinto Advogados) atuaram em favor da empresa. (Clique aqui)

Direitos autorais

O juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, condenou um comércio de roupas - responsável pela marca Reserva - a indenizar, em R$ 30 mil, por danos morais, o espólio de Tim Maia. A empresa teria comercializado roupas com frases do cantor sem autorização para fins de exploração comercial. (Clique aqui)

Má-fé

Uma mulher e seu advogado foram condenados por má-fé após questionarem contrato e débitos cobrados pela Telefônica (Vivo). A juíza de Direito Luciane Cristina Duarte dos Santos, do JEC de Pires do Rio/GO, destacou que mesmo após a apresentação das faturas de consumo, o procurador permaneceu sustentando a tese de desconhecimento do contrato em questão. (Clique aqui)

Ponto extra

A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a Claro a ressarcir um consumidor pelos valores pagos referentes ao aluguel de equipamento para ponto extra de televisão a cabo. O colegiado invocou resolução da Anatel que não permite a referida cobrança. O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados defendeu o consumidor. (Clique aqui)

Contrato bancário

Banco deve indenizar contratante de empréstimo consignado que foi surpreendida pelo desconto relativo a cartão de crédito relacionado ao empréstimo, o qual ela não pretendia contratar. A decisão foi prolatada pelo juízo do JEC de Rio Branco do Sul/PR, que considerou que o banco induziu a contratante a erro na assinatura do empréstimo. A advogada Claudia Gonçalves, do escritório Engel Rubel Advogados defendeu a contratante. (Clique aqui)

Roubo - Aumento de pena

Justiça de TO condena acusados de roubo com uso de faca a cinco anos e seis meses de reclusão. O juiz de Direito Manuel de Farias Reis Neto, da 1ª vara Criminal de Dianópolis/TO, aumentou a pena inicial, que seria de quatro anos de reclusão, ao reconhecer a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 157 do CP. O dispositivo foi alterado pela lei 13.654/18 e passou a prever a majoração de pena de roubo apenas em casos onde ocorre uso de armas de fogo, sem prever o aumento da pena em caso de uso de armas brancas. (Clique aqui)

Identidade de gênero

Cartórios paulistas já podem alterar nome e sexo de transgêneros diretamente na certidão de nascimento. Provimento regulamenta a atuação dos cartórios diante da decisão do STF que, em março, dispensou autorização judicial para a mudança. (Clique aqui)

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GDPR - Consentimento

Dando início a uma série de artigos sobre o General Data Protection Regulation – GDPR, que reformará as leis de privacidade de dados na União Europeia e entrará em vigor no próximo dia 25, Carlos Eduardo Eliziário de Lima (Dannemann Siemsen Advogados) aborda a questão do consentimento. Entenda. (Clique aqui)

"O escudo do cidadão"

Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa trata da importância da defesa das prerrogativas da advocacia para o cidadão. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Honorários

Os advogados André Rodrigues Schioser e Paula Boschesi Barros, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, discorrem sobre os honorários advocatícios após a reforma trabalhista. (Clique aqui)

Direito à informação

A tutela jurídica contra o risco decorrente das reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos é o tema discutido pelo advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam da ilegalidade das escrituras de união poliafetiva. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Saúde pública

Suprema Corte dos EUA decidirá se estados terão direito de proibir a mineração de urânio por razões de saúde pública. (MI – clique aqui)

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Notícias em primeira mão

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Catálogo de Escritórios

Direto da capital Federal, o escritório Santos Perego e Nunes da Cunha Advogados Associados é o novo integrante do Catálogo de Escritórios do portal Migalhas. A missão da banca é oferecer soluções jurídicas personalizadas, eficientes e criativas, com foco na incansável busca pela rápida resolução dos conflitos, provendo aos clientes orientações estratégicas e assertivas na tomada de decisões. (Clique aqui)

Arbitragem - Evento - A hora é agora

Tem dúvidas sobre procedimento arbitral que envolva a Administração Pública? Então você não pode ficar de fora do seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". Realizado por Migalhas na próxima quinta-feira, dia 24, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento contará com palestrantes de alto nível e expertise no tema. Garanta sua vaga agora! (Clique aqui)

Mulher e o mercado

Sócios da área trabalhista da banca Bichara Advogados, João Pedro Póvoa e Jorge Matsumoto, e a advogada sênior do escritório, Christiana Fontenelle, participaram da elaboração do "Women, Business and the Law 2018", relatório bienal produzido pelo Banco Mundial que reúne dados globais sobre as leis e regulamentos que restringem as oportunidades econômicas das mulheres. Os advogados da banca colaboraram com elementos sobre o gênero feminino no mercado de trabalho nacional. O estudo, que analisa meios legais de auxiliar o empreendedorismo e o emprego feminino, está em linha com as ações da OIT, do MPT e do TST no que se refere à constante necessidade de se olhar para a desigualdade de emprego da mulher e os obstáculos por elas enfrentados.

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 22 de maio de 1868, nasceu o ex-deputado Federal Augusto Pestana. Ele integrou a bancada gaúcha por quatro legislaturas, sendo membro das comissões de Educação e de Finanças da Câmara dos Deputados e relator do orçamento de viação e obras públicas, destacando-se como defensor da ampliação e modernização da infraestrutura brasileira. Em 1920, fundou a extinta Viação Férrea do Rio Grande do Sul – VFRGS, quando conseguiu que a União aprovasse a estatização da companhia de ferro Auxilliaire. Faleceu em 1934. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional" (CLA – 155p.), de autoria de Guilherme Assis de Almeida, visa fortalecer a própria proteção da pessoa humana nas relações internacionais, inventando e implementando ações que possibilitem a atuação política dos sujeitos protegidos. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado no próximo dia 24 o livro "Reforma Trabalhista Comentada", do desembargador do TRT da 2ª região, Rafael E. Pugliese Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados, participa hoje, a partir das 14h, da mesa redonda "Tributação Regulatória: Taxas, Fundos e Contribuições", promovida pelo "Painel Telebrasil 2018". Participam também José Américo Leite Filho, diretor jurídico da FEBRATEL, e Luiz Roberto Peroba, professor da FGV. Na ocasião, os palestrantes irão abordar temas relacionados a tributações no setor de telecomunicações e suas finalidades.

Hoje, em SP, Renata Oliveira e Fernanda Piva, respectivamente sócia e advogada da área de Contencioso do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministram palestra no curso "Aspectos processuais na falência", organizado pela AASP. As aulas acontecem até amanhã e reúnem especialistas do setor no intuito de debater temas como a desconsideração da personalidade jurídica, extensão dos efeitos da falência e a ação prevista no art. 82 da lei 11.101/05.

"Diagnóstico Tributário: Reais oportunidades – esferas administrativa e judicial". Este é o tema do workshop realizado pelo escritório Roncato Advogados, amanhã, em SP. Haraly Rodrigues e Josildo de Oliveira, da banca, apresentam palestra no encontro. (Clique aqui)

A Câmara de Comércio França-Brasil realiza no RJ, amanhã, evento para debater a exigência de um programa de integridade para empresas que desejarem realizar contratos com o Estado do RJ, exigido pela lei 7.753/17. O curso é coordenado pelo sócio da banca Siqueira Castro Advogados, Leonardo Cotta Pereira. (Clique aqui)

PUC-SP promove em SP, dia 24/5, palestra com o ex-promotor e atual advogado criminalista americano Eric Snider (Jones Day) e com o também criminalista e professor de Processo Penal Carlos Kauffmann (Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados) para discutir os sistemas processuais penais norte-americano e brasileiro. O evento será mediado pelo professor Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça.

Dia 24/5, em SP, o escritório Demarest Advogados, em parceria com o The CEO Oval Table Forum, reúne especialistas para debater a "Reforma Tributária". O economista Octavio de Barros fala do cenário atual e os entraves do modelo tributário. Ex-secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy participa no painel sobre a reforma. E na última parte do evento, os sócios da banca conduzem um debate sobre as ideias apresentadas com todos os convidados e a plateia. (Clique aqui)

O IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza o "38º Congresso de Direito Constitucional", dias 24 e 25/5, em SP. A abertura será feita por Antonio Carlos Mathias Coltro e Maria Garcia, e o encerramento com a conferência do professor Humberto Bergman Avila, presidida por Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)

CBMA realiza dias 24 e 25/5, no RJ, o "II Congresso CBMA de Processo Civil - Dois anos de vigência do CPC/2015". Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra sobre dever de cooperação dos sujeitos processuais no painel "Direito Probatório, dever de cooperação e outros temas polêmicos", dia 25/5, às 16h. Entre os temas abordados no evento estão a experiência dos advogados com o novo CPC; o direito probatório, ativismo judicial e poderes do juiz; meios adequados de soluções de controvérsias; procedimentos especiais e recursos. Entre os participantes, o ministro Fux. O evento tem como homenageado o professor José Carlos Barbosa Moreira. (Clique aqui)

Presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez integrará mesa de honra na abertura do "II Congresso CBMA de Processo Civil – dois anos de vigência do CPC/15", dia 24, no Centro de Convenções da Firjan, no RJ. O evento, promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, com apoio do IAB, será uma homenagem póstuma ao jurista José Carlos Barbosa Moreira, que foi professor titular de Direito Processual Civil da Uerj e morreu no ano passado, aos 85 anos.

Sócio da área Tributária do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Rafhael Frattari participa do "I Seminário de Direito Tributário", promovido pelo IEC/PUC/MG, dia 25/5, às 15h, em BH, debatendo "Os Impactos do NCPC sobre o Processo Tributário".

Escritório SABZ Advogados realiza, dia 25/5, em SP, o "Fórum de Debates: Financial & Tech" (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) participa como palestrante do debate "A Presunção de Inocência e o Posicionamento do STF para a Execução Provisória da Pena". Em Recife, dia 25/5, às 19h. (Clique aqui)

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "VII Simpósio de Direito de Família e das Sucessões", em Rio Claro/SP, dias 25 e 26/5.

Maria Augusta Rost participa do painel "Advocacia Resolutiva: Novas Tendências Pedagógicas em Resolução Apropriada de Disputas" em evento que acontece dia 29/5, às 18h30, na UnB. André Gomma de Azevedo, Loussia Penha Musse Félix e Bernardo Vieira K. Carrara também estarão no painel. Na oportunidade, será realizado o lançamento da 7ª edição da obra "Manual de Mediação Judicial", organizada pelo professor André Gomma de Azevedo.

Dia 4/6, o Museu do Futebol recebe o "Fórum Nacional de Cultura", que discute temas voltados ao mercado cultural e sociedade. Aline Freitas, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do evento no debate "Política Pública de Cultura e as Leis de Incentivo". (Clique aqui)

Paula Lippi (AJ Law Advogados) ministra o "Módulo II do Curso de Extensão Advogando Para Empresas", com enfoque na gestão de Departamentos Jurídicos, de 5 a 26/6, em SP. (Clique aqui)

Dias 7 e 8/6, em SP, o Instituto Pro Bono realiza o evento "Audiências de Custódia: pensando estratégias de combate ao encarceramento provisório". (Clique aqui)

O escritório Boccuzzi Advogados Associados sedia o encontro anual "The Law Firm Network", que acontece pela 1ª vez no Brasil, dia 8/6, em SP. Além de Eduardo Boccuzzi, sócio fundador da banca, estão entre os palestrantes Mark Beardsworth (Reino Unido), sócio da banca Brown Rudnick e reconhecido internacionalmente como especialista em fraudes comerciais e litígios criminais, e Justin S. Weddle, sócio de Brown Rudnick em Nova York e ex-promotor.

Dia 19/6, em SP, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) fala da "Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os avanços alcançados", na "6ª Conferência Logística Reversa e Gerenciamento de Resíduos", promovida pela Página Sustentável. Soler participa junto com Ana Paula Bernardes, gerente de Projetos de Relações do Governo da Abravidro, Rose Hernandes, diretora de Meio Ambiente da ABIHPEC, Maria Christina Gueorguiev, advogada Ambiental, Mara Balam, diretora executiva da ABREE, Ezio Antunes, diretor executivo da Jogue Limpo Logística, Márcio Barela, consultor de Sustentabilidade da Cargill, e Valéria Michel, diretora de Meio Ambiente da Tetra Park.

Dias 17 e 18/5, Miriam Signor, da área de Infraestrutura do escritório Stocche Forbes Advogados, participou como debatedora no painel "Political risk vs returns – Is Latam Worth the fight?", no "INFRA Latin America – GRI 2018", em Nova Iorque.

No início do mês, o escritório Pinheiro Neto Advogados firmou convênios de estágio com as faculdades de Direito das UFPE e UFBA, permitindo que estudantes dessas universidades participem do programa de "estágio de férias" nos escritórios de SP, RJ ou Brasília. O primeiro ciclo do programa ocorre em julho, em SP, e os alunos selecionados terão suas despesas de viagem e hospedagem custeadas pelo escritório.

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ocupa o 8º lugar como a instituição arbitral mais votada no aspecto preferência de acordo com o "2018 International Arbitration Survey: The Evolution of International Arbitration", desenvolvido pela Queen Mary University Of London em parceria com o White & Case. A pesquisa, que considera a evolução da arbitragem internacional e a opinião da comunidade arbitral, está em sua 8ª edição.

Incentivos fiscais

Amanhã, o escritório Martinelli Advogados realiza seminário em Campinas/SP para tratar das novas políticas de financiamento da FINEP. O evento conta com a participação do superintendente da entidade e representantes da JLT e do BTG Pactual. Nesta mesma oportunidade serão tratados os benefícios da Lei do Bem (P&D). (Clique aqui)

MDA Campinas

No dia 5/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançará o MDA Campinas. O evento ocorrerá na Casa da Advocacia de Campinas, às 19h (rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jd. Santana). Além da solenidade de lançamento, que contará com a participação de autoridades locais, o MDA, em conjunto com a OAB/Campinas, também organizará uma palestra com o professor Modesto Carvalhosa, conselheiro do MDA, que falará sobre "Uma Nova Constituição para o Brasil e o Futuro da Advocacia". (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Oziel Estevão, do escritório Estevão Advogados, que falará sobre "A Lei de Compliance no Brasil e o Ambiente Empresarial". O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 17h. Para assistir, acesse o site. (Clique aqui)

Compliance

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), ligado à Universidade de Coimbra, em Portugal, promovem, de 6/6 a 3/8, a primeira edição de seu "Curso Internacional sobre Compliance", com apoio do IASP, que será a sede das atividades. As aulas serão ministradas em SP e, no ato da matrícula, os participantes poderão escolher se desejam fazer o curso presencial ou pela modalidade à distância, com participação ao vivo, nas aulas que acontecem às quartas, quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Capacitação de síndicos

Hoje, às 18h30, a sede institucional da OAB/SP recebe o evento "Capacitação de síndicos - Assembleia e seus quóruns específicos", promovido pela Comissão Especial de Direito Condominial. As inscrições devem ser feitas pelo site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciência de dados aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

A AASP promove, dia 24/5, o curso online "Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Provimentos Executivos". (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, acontece dias 25 e 26/5, em BH. (Clique aqui)

Direito do Contribuinte

Em SP, dia 25/5, será realizado o "IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte", promovido pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Transmissão de Patrimônio", dia 8/6 (clique aqui); e "Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos" (clique aqui), dia 11/6, em SP. Inscreva-se!

Novos Franqueados Radar - Gestão para Advogados

Administradores, advogados, empresários e afins. Se você deseja atuar em uma nova área com um crescimento majestoso, a Radar - Gestão para Advogados está buscando com urgência franqueados para Curitiba/PR. Manifeste interesse preenchendo o formulário no site. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:

"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 24 e 25/5, no RJ; (Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 24/5, no RJ;
(Clique aqui)
"EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital", dia 24/5, em SP.
(Clique aqui)

Ganhadores

Evento: Camila Manzanete da Silva é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "IX Seminário sobre o STJ", que acontece dias 24 e 25/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "E-stabelecimento" (Quartier Latin – 351p.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados, vai para Jaime Luís Caimar, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Valente
GO/Cachoeira Alta
MA/Araioses
MG/Campos Altos
MG/Delfinópolis
PA/Muaná

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Infighting Stalls Ambitious Drive For A China Pact"

The Washington Post - EUA

"Kelly sets meeting on FBI source"

Le Monde - França

"Le gouvernement maintient son cap malgré les mobilisations sociales"

Corriere Della Sera - Itália

"M5S e Lega al Colle: Conte premier"

Le Figaro - França

"Les fonctionnaires défient une nouvelle fois Macron"

Clarín - Argentina

"El Gobierno convoca a los empresarios para que moderen la suba de precios"

El País – Espanha

"Torra mantiene el desafío con los exconsejeros presos"

Público - Portugal

"Banca mais agressiva a vender crédito para fugir a novas regras"

Die Welt - Alemanha

"SPD fordert hartes Durchgreifen von Seehofer im Asyl-Skandal"

The Guardian - Inglaterra

"Accused Livingstone quits Labour party"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil e vizinhos rejeitam Maduro; EUA adotam sanção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro liberou na Caixa verba usada em negócio do filho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil e mais 15 países repudiam vitória de Maduro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Esquentou... ...Esfriou"

Correio Braziliense - Brasília

"Planalto tentará conter a alta dos combustíveis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Greve de caminhoneiros leva governo a rediscutir reajuste de combustíveis"

O Povo - Ceará

"Domingos Filho deixa oposição e Tasso desabafa "Nunca me senti tão só""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preço do combustível empareda o governo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· MercadoLivre
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· Bradesco S/A
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Escritórios :

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Fomentadores :

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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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