Domingo, 21 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.362

Quarta-feira, 23 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.362 - Fechamento às 10h33.

 

"A política é para a maior parte um jogo, que nunca se perde: quando não se ganha hoje, tem-se um bocadinho de paciência, e amanhã lucra-se por dois dias..."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Lava Jato a todo vapor

A 2ª turma do STF avançou mais um bocadinho ontem no julgamento da primeira ação penal da Lava Jato. O réu, deputado Nelson Meurer, do PP. Em quase seis horas, votaram Fachin e Celso de Mello. (Clique aqui)

Atenção!

Dois grandes temas dos votos apresentados por Fachin e Celso de Mello se destacaram.

Tema I: corrupção na indicação política

Interessante precedente criado a partir dos dois primeiros votos: corrupção passiva por indicação política em troca de vantagens indevidas. Entendeu-se que é viável a configuração do crime de corrupção passiva quando a vantagem indevida é solicitada em troca da manifestação da força política que o parlamentar detém para condução ou sustentação de determinado agente em cargo. (Clique aqui)

Tema II: doação eleitoral oficial, corrupção e lavagem

Com relação à doação eleitoral oficial, aquela registrada na Justiça, Fachin e Celso de Mello entenderam que ela pode travestir uma corrupção passiva. O crime se consumaria no recebimento. E quando o candidato declara na Justiça Eleitoral os valores, consuma-se o crime de lavagem de dinheiro. Trata-se, ninguém duvide, da grande novidade do julgamento de ontem. (Clique aqui)

Vem mais por aí

Apesar dos dois longos e detalhados votos, nada é certo na 2ª turma. Na próxima semana, mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, o colegiado se reúne para os votos dos ministros Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes.

Agora é que são elas

O TSE decidiu ontem que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. (Clique aqui)

Agora é que são elas – II

A decisão veio em resposta à consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas Federais, que pretendia saber se recente decisão do STF, que garantiu a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, poderia também ser aplicada ao Fundo Eleitoral. Relatora, a ministra Rosa afirmou que a mudança do cenário de sub-representação feminina na política não se restringe apenas em observar os percentuais mínimos de candidatura por gênero previstos em lei, mas sobretudo pela imposição de mecanismos que garantam efetividade a essa norma. A ministra disse que, em virtude do princípio da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos baseadas exclusivamente no gênero. Seu voto, acompanhado por unanimidade, foi exaltado pelos ministros da Corte e aplaudido pelos presentes. (Clique aqui)

Agora é que são elas – III

Falando em presentes, no plenário do TSE marcaram presença as representantes da Associação Brasileira de Advogadas – ABRA e do movimento Mais Mulheres no Direito. (Clique aqui)

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A pauta é política. É hora de ficar por dentro!

Com as novas regras da lei eleitoral, fica proibida a doação empresarial para campanhas.

- Qual o impacto dessa mudança para as companhias? Como elas devem se precaver?

- E os empresários, como podem doar? Quais cuidados precisam tomar?

- Como os advogados podem orientar adequadamente seus clientes?

Estes e outros controvertidos pontos serão debatidos no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que será realizado dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

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Vergonha nacional

Quem matou Marielle Franco?

Catálogo de Escritórios

Fundado em 2008 pelo desembargador aposentado do TJ/RJ Eduardo Mayr, migalheiro de longa data, o escritório Mayr Advogados Associados passa a fazer parte do Catálogo de Escritórios Migalhas no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A pergunta da semana: Henrique Meirelles emplacará ou não como candidato a presidente? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, a corrida pela presidência da República está incerta e nenhum dos candidatos preenche as necessidades requeridas para que não caminhemos para um desastre institucional mais à frente. (Clique aqui)

Mensalão tucano

A 5ª câmara Criminal do TJ/MG rejeitou ontem os embargos declaratórios apresentados pela defesa de Eduardo Azeredo. Ato contínuo, determinou-se a prisão. Segundo a capa do G1, a polícia diz que ele está foragido. Todavia, devagar com o andor: ele deve se entregar hoje. (Clique aqui)

Obra de Maluf

Por unanimidade, a 1ª turma do STF condenou ontem Paulo Maluf, afastado do exercício do mandato de deputado Federal, pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais por omissão em prestação de contas relativa ao período eleitoral de 2010. Mais 2 anos e 9 meses nas combalidas costas. (Clique aqui)

Garantia de dano moral coletivo

O STF está julgando pedido para que seja determinado o arresto de bens de Aécio Neves e de sua irmã, Andrea Neves. O pleito da PGR busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva no caso do dinheiro que o coitado do primo Fred foi buscar na JBS. Relator, ministro Marco Aurélio negou o pleito por entender que a medida de arresto deve estar fundamentada em indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio e impedir o ressarcimento. Pediu vista o ministro Barroso. Da tribuna, os advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) sustentaram os argumentos da defesa de Aécio e Andrea, respectivamente. (Clique aqui)

Alcaidessa

Também ontem, a 1ª turma do STF manteve Paula Ribas afastada do cargo de prefeita da cidade de Cajamar/SP. O colegiado, por maioria, vencido o relator ministro Marco Aurélio, vislumbrou óbice da súmula 691 no caso, além de entender que não houve ilegalidade ou teratologia na decisão que determinou a suspensão do exercício da função pública. (Clique aqui)

Pagando o pato

Ministro Toffoli indeferiu liminar em HC a Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Jorge Picciani. Ele foi preso em novembro na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, com R$ 55 mil em dinheiro vivo que, segundo ele, seriam para diárias de táxi. (Clique aqui)

CPC/15

A 4ª turma do STJ definiu ontem qual o recurso cabível no CPC/15 contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga impugnação oferecida pelo executado. O entendimento foi fixado em julgado do ministro Salomão, para quem se a decisão impugnada extinguiu a execução, nos termos do art. 924, juntamente com o previsto § 1º do art. 203, é possível concluir que sua natureza jurídica é de sentença e não de decisão interlocutória, sendo cabível o recurso de apelação. A decisão da turma foi unânime. (Clique aqui)

Toma que o filho é seu

Ministro Celso de Mello afirmou acreditar que, por identidade de razões, o recente entendimento do STF sobre foro deve ser aplicado aos governadores. Apesar de tal sinalização, remeteu para o STJ o inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que o tribunal da cidadania defina em seu âmbito. (Clique aqui)

Bicho também é gente

A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de recurso que irá definir se é ou não possível a regulamentação judicial de visitas a animal de estimação após o rompimento da união estável de seus donos. O relator, ministro Salomão, entendeu ser plenamente possível o reconhecimento da visita. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi. (Clique aqui)

Fila

Espera em fila de banco além do tempo permitido por legislação municipal não é suficiente para indenização por danos morais, segundo a 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Justiça vigiada

O Conselho da Magistratura do TJ/RJ decidirá amanhã se instalará câmeras de vigilância nas dependências da 3ª vara Cível da Capital. A juíza de Direito Maria Cristina B. Gutiérrez Slaibi requereu a instalação do equipamento. O presidente da Corte autorizou, desde que às expensas da magistrada, o que ela, com razão, não concorda. (Clique aqui)

Carandiru

A 4ª câmara Criminal do TJ/SP rejeitou embargos de declaração interpostos pelo MP/SP contra decisão de 2016 da Corte estadual que anulou julgamentos nos quais policiais militares foram condenados pela morte de presos no Carandiru. O TJ/SP já havia rejeitado os embargos, mas, após decisão do STJ, que acolheu pedido do parquet, teve de realizar novo julgamento. Ao analisar o caso ontem, a Corte estadual anulou (agora, de fato) os julgamentos de 1º grau e determinou a realização de novo júri. (Clique aqui)

Inconstitucionalidade

A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo Senado e manteve decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo da lei 13.654/18 que suprime majorante em crime de roubo. Para o colegiado, o Senado não é parte legítima no caso. (Clique aqui)

Direito de resposta

O matutino Folha de S.Paulo deve publicar direito de resposta do desembargador aposentado do TJ/SP, Armando Sergio Prado de Toledo, à matéria "Em 3 dias, desembargador de SP virou consultor de Bendine". A juíza de Direito Juliana Amato Marzagão, da 37ª vara Cível do Fórum João Mendes, entendeu que a reportagem extrapolou liberdade de imprensa e violou direitos de personalidade do magistrado. A decisão favorável ao desembargador foi obtida pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Cariocada

Lei 7.917/18, do RJ, dispõe prazo máximo de 180 dias para que presos, em provisória ou preventiva, fiquem nas cadeias do Estado. Pelo texto, depois desse prazo o preso não pode mais ficar por conta do Estado. (Clique aqui)

Dona flor

CNJ adiou decisão sobre a proibição ou não da lavratura em cartórios de escrituras de união poliafetiva. O placar está 5 a 4 pela proibição do registro e o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro. Houve quem, ao final, sugerisse ao conselheiro baixar o feito em diligência para apurar como isso funciona na prática. (Clique aqui)

Arquivado

Ministro Noronha arquivou reclamação disciplinar proposta pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho contra os magistrados Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo. O ex-presidente do TST foi ao CNJ contra os juízes do Trabalho por conta de um artigo em que os autores criticavam texto do ministro sobre a reforma trabalhista. O fato revoltou a classe jurídica que reuniu mais de mil assinaturas condenando o que seria "flagrante violação à liberdade de expressão do pensamento".

Prerrogativas

O Conselho Federal da OAB aprovou a criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas. O instrumento, que ainda precisa ser regulamentado, conterá as decisões das seccionais sobre ações concernentes ao desrespeito ao livre exercício profissional da advocacia. (Clique aqui)

Excesso de bacharéis

O Direito é a graduação com mais vagas abertas no Brasil. Só neste ano, foram criadas 16 mil novas vagas. O aumento exponencial não é visto com bons olhos pelos operadores de Direito, que questionam o controle de qualidade dessas graduações. Assista. (Clique aqui)

OAB e a prestação de contas

A Folha de S.Paulo contou no início da semana que o TCU reabriu polêmico debate sobre a OAB se submeter ao Tribunal. Hoje, o jornalista Elio Gaspari avança com ímpeto cesariano sobre a Ordem, ao afirmar que a "entidade se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição indireta". Para o jornalista, "será entristecedor vê-la defendendo o sigilo de suas contas". (Clique aqui)

OAB e a prestação de contas - II

O tema da prestação de contas da OAB, além de polêmico, é antigo: o próprio TCU já tratou dele há 15 anos. Em novembro de 2003, o ilustre ministro Walton Alencar Rodrigues proferiu substancioso voto mostrando a incongruência do fato de que a OAB se beneficia de todas "as vantagens inerentes ao regime público de autarquia e não é agravada por nenhuma das limitações ou gravames selecionados para entidades não governamentais". Veja na íntegra, clique aqui.

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Data breach

No âmbito da General Data Protection Regulation – GDPR, nova regulamentação que reformará as leis de privacidade de dados na União Europeia, o advogado Daniel Avila Failla, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, discorre sobre a violação de dados. (Clique aqui)

"Pagando além da conta"

Os advogados Edison Carlos Fernandes e Magnus Barbagallo Gomes de Souza (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) tratam do ônus financeiro decorrente da demora na análise de defesas administrativas pela Administração Pública, especialmente a administração tributária, que geram cobranças indevidas a título de juros moratórios. (Clique aqui)

Desenvolvimento

O advogado Rômulo Alexandre Soares, da banca Albuquerque Pinto Advogados, trata do meio ambiente, segurança jurídica e interesse social. (Clique aqui)

Educação

Em matéria publicada no Estadão de ontem, a respeito da paralisação de professores da rede particular em SP, Maria Lúcia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, falou dos impactos da reforma trabalhista nas categorias que podem ficar sem convenção coletiva, tendo as condições de trabalho negociadas caso a caso. Para a advogada, "com a reforma, o acordo coletivo, que é a negociação da empresa com o sindicato, vale mais do que a convenção. Uma escola menor pode fazer a própria negociação, de acordo com a realidade financeira".

Conciliação e disputas tributárias

O prazo médio para resolver um conflito tributário pode levar de oito a 20 anos. Diante do complicado cenário sobre disputas tributárias, em que o Estado é o maior litigante do país, Mirian Queiroz, diretora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, destaca que a conciliação e a mediação podem contribuir para a efetividade dos processos tributários, redução dos custos e aumento na arrecadação. (Clique aqui)

LegalTech

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala das legaltechs no escritório de advocacia. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Robson Figueiredo das Neves envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor. Gostaria de saber se a palavra ´hospitaleiro´, constante da expressão ´povo hospitaleiro´, vem do mesmo radical de hospital, ou se vem de hóspede. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Federalismo à brasileira

Ao tratar do Federalismo, o professor Jefferson Aparecido Dias aborda o direito de secessão, o grande diferencial entre uma Confederação, no qual ele é possível, e uma Federação, no qual ele é vedado. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala do atual diretor do São Paulo, Diego Lugano, e de sua nova missão no futebol. (Clique aqui)
 

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  • Migalhas mundo

Oportunidade

Volkswagen diz estar disposta a comprar carros antigos a base de diesel, após proibição. (MI – clique aqui)

Bota fora

Nos EUA, casal processa filho de 31 anos que se recusa a sair de casa. Se a moda pega... (MI – clique aqui)

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Novidade

O advogado Carlos Arruda é o novo integrante do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados de SP. (Clique aqui)

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Lançamentos

Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas clicando aqui.

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Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 23 de maio de 1932, quatro estudantes foram mortos por tropas Federais, o que serviu de estopim para a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Era o famoso M.M.D.C. Naquele ano, o Brasil vivia um momento conturbado durante a presidência de Getúlio Vargas, que governava sem uma Constituição formal que delimitasse seus poderes. Os revolucionários tinham como objetivo a derrubada do governo provisório e a promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. Em homenagem aos estudantes, chama-se "23 de Maio" uma das avenidas mais importantes da cidade. Ao passar hoje por ela, faça, migalheiro, a devida reverência aos moços que tombaram na primavera da existência. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Subdesenvolvimento e Estado de Exceção" (Lumen Juris – 76p.), de autoria de Mário André Machado Cabral, advogado da Advocacia José Del Chiaro, aborda o papel da Constituição Econômica e do Estado no Brasil. O livro é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado amanhã o título "Direitos Humanos: Histórico e Contemporaneidade", coordenado por Roberta Duarte Vasques, Marcelo Mota e Deodato Ramalho Filho; e organizado por Ana Paula Araujo de Holanda, Bleine Queiroz Caula e Valter Moura do Carmo. O evento será em Fortaleza/CE, durante a "VII Conferência Internacional de Direitos Humanos", no Centro de Eventos do Ceará (av. Washington Soares, 999), às 18h30.

Acaba de ser lançada a obra coletiva "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral" (Arraes Editores), organizada por Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O livro conta com a coautoria do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, da banca GSG Advocacia, que escreveu sobre a defesa da igualdade de chances e o prazo para interposição de ação de investigação judicial eleitoral. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Leonardo Adriano Ribeiro Dias, da banca ASBZ Advogados, ministra aula no curso "Administrador Judicial", da TMA Brasil. O advogado fala, às 16h15, sobre a petição inicial e condições para o processamento da recuperação judicial. O curso, que tem como objetivo a capacitação e atualização técnica do Administrador Judicial, vai até o dia 25/5. (Clique aqui)

Em Socorro/SP, hoje, às 19h30, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Reforma Trabalhista".

A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é uma das palestrantes do "8º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí". O evento acontece em Teresina, de hoje a sexta-feira. (Clique aqui)

O escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados organiza o evento "Enquadramento Tributário e Oportunidades", que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, será realizado o workshop "Solucionando os desafios da nova advocacia: A importância da Gestão Jurídica para ter sucesso na carreira", em Brasília. Samantha Albini, fundadora e franqueadora da Radar - Gestão para Advogados, participará do bate-papo, compartilhando toda sua experiência. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, em BH, acontece o "I Seminário de Direito Tributário do IEC", realizado pela PUC Minas. Entre os palestrantes do evento, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Gustavo Lanna Murici, Luciana Goulart Ferreira, Luis Gustavo Miranda e Marciano Seabra de Godoi, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Ao final do evento, haverá o lançamento do livro "Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki".

A eficiência dos serviços públicos e a prestação arcaica na era da inovação é o tema da palestra que a professora da UFMG, doutora em Direito Administrativo e sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, Cristiana Fortini, apresenta no dia 25/5, em Brasília, durante o evento "Contas Públicas são da nossa conta". (Clique aqui)

Professor Olavo Ferreira apresenta a palestra "A autonomia e a independência funcional do Procurador do Município como forma de concretização do Estado Democrático de Direito", no " I Congresso Regional de Direito Municipal". Dia 25/5, em Salvador.

Warde Advogados participa do evento "Prevention Against Transnational Corruption", que acontece dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Rafael Passaro, da área de Prevenção e Resolução de Disputas do escritório Stocche Forbes Advogados, participa, como palestrante, do "II Congresso - Visão Crítica da Arbitragem", no painel "Arbitragem e Disputas Societárias: Embate Crítico", promovido pela AMCHAM Brasil, dia 11/6. (Clique aqui)

A Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil promove, dia 26/6, em SP, o evento "Diálogos sobre a Tributação de Softwares: ICMS e ISS". Leonardo Villela (Correia da Silva Advogados) e Thiago Amaral (Demarest Advogados) participam do evento. (Clique aqui)

Dia 17/5, em NY, Pinheiro Neto Advogados foi premiado em quatro categorias na "13ª edição do IFLR Americas Awards". Os sócios Ricardo Simões Russo, Enrico Bentivegna e Guilherme Sampaio Monteiro representaram a banca no evento.

Copa do mundo

Dia 6/6, em SP, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a banca Felsberg Advogados promovem o evento "Copa do Mundo – Marketing e Publicidade". Rafael Libertuci e Fernando Bousso, advogados do escritório, estão entre os palestrantes. (Clique aqui)

Direito da Infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP promove, amanhã, a partir das 9h, na sede institucional da entidade, o "I Congresso de Direito da Infraestrutura, Logística e Meio Ambiente – Debates sobre os 30 anos da Constituição Federal na garantia do desenvolvimento sustentável". As inscrições devem ser feitas no site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui).

eSocial SST

A Vendrame Consultores está com inscrições abertas para o curso "eSocial SST: Estamos prontos para Janeiro de 2019?", que será realizado dia 18/7, em SP. (Clique aqui)

Negociação e treinamento

A AASP promove dia 25/5, em SP, o curso "Negociação e Treinamento para Advogados: Como Maximizar Resultados e Definir Estratégias para Audiências". (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, dias 26/5; 2, 9 e 16/6, o curso "IFRS - Capacitação em Contabilidade com Certificação Internacional (IACAFM/IBEFAC)" (clique aqui); e, dia 26/5, o curso "Industrialização sob Encomenda (Remessa de Mercadorias para Industrialização em Estabelecimento de Terceiros)" (clique aqui).

Atos de concentração

Acontece em SP, dia 28/5, o "Encontros IBRAC: Análise de Efeitos Coordenados em Atos de Concentração", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Contratos societários

No dia 29/5, o Forum Cebefi promove, em SP, o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)

Práticas colaborativas

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, em parceria com o Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, entre os dias 7 e 9/6, no RJ, a "10ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas". Descontos para alunos CBMA, Apoiadores e Grupos. Informações e inscrições (21) 2514-1214.

Cortesias

A Sodepe Brasil promove, em SP, dia 12/6, os cursos "Lei da Terceirização & Impactos Penais na Gestão Trabalhista das Empresas" (clique aqui); e "Precatórios Judiciais Moeda Tributária e Investimento" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito de Família e Previdenciário

O "I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário" será realizado, dias 20 e 21/6, na OAB/MG, em BH. Inscreva-se! (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), às terças e quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: A obra "A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional" (CLA – 155p.), de autoria de Guilherme Assis de Almeida, vai para Rosa Janine Alves Oliveira, de Juazeiro do Norte/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Condeúba
CE/Aracoiaba
PB/Ingá
RS/Cruzeiro do Sul
SP/Pedra Bela
SP/Rifaina
TO/Angico

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Backs Off Demand That Kim Disarm Instantly"

The Washington Post - EUA

"Trump: Summit may fall through"

Corriere Della Sera - Itália

"Si apre il caso del curriculum Conte in bilico"

Le Figaro - França

"Banlieues: Macron cherche encore sa politique"

Clarín - Argentina

"Hubo caos en la Ciudad, cortes de vías y detenciones por el paro de subtes"

El País – Espanha

"Zaplana blanqueó más de 10 millones de cobros ilegales"

Público - Portugal

"Escolas chumbam novos currículos apresentados pelo Governo"

Die Welt - Alemanha

"Nur noch jeder dritte Bewerber erhält Asyl in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Oxford faces anger over failure to improve diversity among students"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo zera Cide no diesel, mas protesto deve continuar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça manda prender o tucano Eduardo Azeredo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo elevará impostos para baixar preço do diesel"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH tem morte por gripe de paciente que tomou vacina"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo vai zerar tributo sobre o diesel"

O Povo - Ceará

"Mais de 24 mil cearenses saem da extrema pobreza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos gasolina no posto e menos ônibus nas ruas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

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· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná 
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
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· SAJ ADV - Software Jurídico
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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