Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.436

Quinta-feira, 6 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.436 - Fechamento às 9h59.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Advocacia Correa de Castro & Associados

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"O rancor, brutalizando o homem, parece que lhe dá parecenças com a fera, cuja sanha imita!"

Camilo Castelo Branco
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Faca nos dentes

Cordato, aparentemente calmo, parcimonioso nos gestos, Michel Miguel Elias Temer Lulia escamoteia, por trás da placidez, um homem de sangue quente, sobretudo quando se trata de defender a família e a honra. E isso vem de gerações passadas. Alckmin e os políticos do Centrão olvidaram os alertas recebidos nos últimos dias, e trataram o presidente como um exangue, um cachorro morto. Ontem, no vídeo que fez circular, Temer mostrou os rubros caninos. Sendo bem utilizado, o vídeo pode vir a fulminar a candidatura do ex-governador paulista. (Compartilhe)

Power Point

TJ/SP nega indenização a Lula pelo uso de Power Point na divulgação de denúncia pelo procurador da República Deltan Dallagnol. Para o relator, desembargador Salles Rossi, o procurador "agiu no exercício de suas funções/atribuições". (Clique aqui)

Futuro

Em conversa com os jornalistas na manhã de ontem, o ministro Noronha, novo presidente do STJ, defendeu uma reforma do Judiciário e disse que já está mais do que na hora de se pensar em uma agenda positiva para o país. "Nós temos que criar uma pauta de perspectiva positiva para o Brasil." (Clique aqui)

Brasileirinhas

Juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina, da 9ª vara Cível de SP, julgou impotente pedido de uma empresa que queria gozar indenização por dano moral após ter sua fachada desnudada em cenas de um filme pornográfico. O magistrado acatou o argumento da produtora, a qual afirmou que apenas penetrou no seu pleno direito de liberdade de expressão artística e intelectual. O escritório Lourival J. Santos – Advogados atuou em favor da produtora. E viva a liberdade de expressão. (Clique aqui)

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Presunção de inocência

Noticiamos ontem precedente do TJ/SP no sentido de que se o juiz sentenciante autorizou o réu a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado e, como não houve recurso do MP, tal situação não poderia ser modificada (clique aqui). É importante lembrar que tal tese já foi defendida no próprio Supremo pelo ministro Lewandowski (clique aqui). O ministro votou contra a guinada jurisprudencial no fatídico julgamento de 2016.

Presunção de inocência – Três fundamentos

Em sessão da 2ª turma do STF no dia 28/8, Lewandowski reafirmou convicção quanto à tese mencionada na migalha anterior, incluindo outras teses. S. Exa. tinha em pauta listas com agravos regimentais contra decisões monocráticas nas quais assentou o princípio da presunção de inocência. As listas foram agrupadas conforme os argumentos utilizados pelo ministro para "homenagear o princípio". São eles:

(i) o dispositivo constitucional é absolutamente taxativo e não comporta qualquer tipo de interpretação;

(ii) se o magistrado de 1º grau havia determinado que o mandado de prisão só seria expedido após o trânsito em julgado, e contra essa decisão o Ministério Público não recorreu, tal decisão transita em julgado e se torna título que o réu tem em seu poder. Assim, não pode ser modificado por uma decisão atendendo petição que o parquet eventualmente atravesse nos Tribunais estaduais, TRFs ou STJ;

(iii) Lewandowski também concedeu a ordem em casos nos quais não há a fundamentação que a Constituição exige para expedir-se o mandado de prisão. "Simplesmente se faz menção à súmula do Tribunal ou àquela decisão do Supremo. E nós sabemos que todas as ordens de prisão, pela nossa Constituição, devem ser fundamentadas, não é possível mera alusão a uma decisão de Tribunal ou súmula."

Resumindo, os argumentos do ministros: (i) taxatividade do dispositivo constitucional, (ii) impossibilidade da reformatio in pejus e (iii) necessidade de fundamentação.

O ministro Fachin, na oportunidade, disse que se tais listas fossem apregoadas, pediria vista. Gilmar Mendes se manifestou: "Tenho me encaminhado para a solução inicialmente aviltada pelo ministro Toffoli, de pelo menos aguardar uma decisão do STJ. Entendo cabível sim a prisão desde que haja fundamentação, como a possibilidade de continuidade delitiva. Além disso, há dificuldade cada vez mais notória de se adotar a tese [do plenário] dadas as dificuldades de fazer tramitar um RE de caráter criminal, considerando a própria mecânica que marca a repercussão geral." E concluiu afirmando que, de fato, pode ser um "caso-chave" essa particularidade relativa à não impugnação do MP quando o juiz de 1º grau garante que o réu recorra em liberdade.

As listas foram, por fim, adiadas.

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STJ - Corte Especial

Na primeira sessão da Corte Especial sob a presidência do ministro Noronha, uma feliz imagem para o público: um retroprojetor passou a mostrar o número do processo que está em julgamento. Uma novidade simples que auxilia na transparência da sessão. Além disso, após sugestão da ministra Maria Thereza, Noronha combinou com os integrantes da Corte a disponibilização dos votos na véspera da sessão, até as 12h. O ministro Og fez ainda um acréscimo: que a secretaria alerte os gabinetes, via sistema eletrônico, para que cumpram com a disponibilização. Espera-se, com isso, maior agilidade nos debates. Oxalá!

Concussão

A Corte Especial do STJ iniciou ontem julgamento de ação penal contra o subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho, acusado de ter agido, em 2003, para exigir vantagens indevidas de uma construtora em Brasília. O relator Herman Benjamin votou pela condenação do subprocurador, mas reconheceu a prescrição. Já Napoleão abriu a divergência pela absolvição do réu, no que foi acompanhado por Mussi, Og e Salomão. O caso está com vista ao ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)

Agenda

A Corte Especial do STJ dará continuidade à sessão de ontem no próximo dia 19, às 9h. A prioridade serão os votos-vista. Noronha alertou os integrantes do colegiado: "Temos votos-vista em trâmite aqui há quatro anos, três anos, dois anos. Eu vou dar prioridade aos votos-vista na próxima sessão."

Voto-vista ou perder de vista?

O alongado tempo dos pedidos de vista levou o próprio Pleno do STJ, no longínquo ano de 2014, a aprovar o prazo de até 90 dias para tais situações. A mudança regimental foi quando o ministro Salomão estava à frente da Comissão de Regimento Interno. À época, o debate - acompanhado de perto por este rotativo - foi intenso (clique aqui). Resta a pergunta: passados quase quatro anos, o prazo regimental foi para inglês ver?

Honorários

Senado aprovou o PLC 139/17 que estabelece que advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, honorários contratados com a entidade que representam e honorários de sucumbência assistenciais. A matéria segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Depósito judicial

Resolução 9/18 do STJ estabelece uma nova sistemática para o recolhimento de depósitos judiciais, de origem tributária e não tributária, relativos a processos de competência da Corte. A norma trata, em especial, da escolha do usuário – entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal – para a fixação de correção monetária e remuneração dos depósitos. (Clique aqui)

Advogado – Detran/RJ

Juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª vara Federal do RJ, deferiu em parte liminar ajuizada pela OAB/RJ e determinou que o Detran se abstenha de exigir a autenticação dos documentos pessoais do patrono ou o seu comparecimento pessoal para distribuição ou interposição de recursos. (Clique aqui)

Cobrança - Estacionamentos

Ministro Fachin deu provimento ao recurso interposto pela Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers para declarar inconstitucional lei do município de Balneário Camboriú que impõe a cobrança fracionada pelo tempo de permanência nos estacionamentos particulares. O escritório Lobo & Lira Advogados atuou em favor da associação. (Clique aqui)

Evento esportivo – Dispensa de licitação

A partir do voto divergente do ministro Toffoli, a 2ª turma do STF trancou ação penal contra assessora técnica acusada de emitir parecer pela inexigência de licitação em evento esportivo no DF. Toffoli destacou: "Se a documentação cuja veracidade não foi questionada, sinalizava que a FJJB seria a única Federação de Jiu-Jitsu de Brasília devidamente cadastrada e reconhecida pela Confederação Brasileira do esporte para a realização do evento na capital, não haveria naquele momento conclusão diversa de que o caso era mesmo de inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição." (Clique aqui)

Carf - Novas súmulas

21 novas súmulas foram aprovadas durante reunião do pleno e das turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF. Confira. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizada em Curitiba, a Advocacia Correa de Castro se dedica à advocacia forense e de assessoria nas áreas bancárias, automotivo, de distribuição de petróleo e econômico-financeira do Direito Privado, especialmente obrigacional e de contratos, orientando empresas nacionais e multinacionais de grande porte. Desde seu início, no longínquo ano de 1970, a sociedade de advogados preza pela eficiência e seriedade na prestação dos serviços profissionais. Priorizando a ética, o rigor profissional e a qualidade de seus serviços, tem o cliente como foco de atenção principal e, para este, oferece soluções verdadeiramente consistentes e inovadoras. Com uma equipe formada por 33 advogados, com tempo integral e dedicação exclusiva, a banca conta com uma sólida e eficiente estrutura administrativa como suporte para suas atividades cotidianas. Clique aqui e conheça novo Apoiador de Migalhas.

Novela em Migalhas

A 5ª Novela em Migalhas começa a ficar interessante. Isabel, a meia-irmã de Vinícius, é cheia de mistérios: lança-se a leitura não recomendada para moças solteiras, sabe montar, faz alusão a tristezas escondidas. Quem, de fato, é essa moça? O que esconde de sua nova família? No capítulo de hoje, duas outras surpresas envolvendo o caráter da filha natural reconhecida postumamente estão reservadas a um aturdido e bem-intencionado Vinícius. E mais, em tempos de eleição, veja, migalheiro, as propostas que são feitas a nosso personagem. (Clique aqui)

Seminário - 30 anos da Constituição

A Constituição Brasileira fará 30 anos em 2018. Para homenagear a data histórica, Migalhas promove o seminário "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", com grandes nomes do mundo jurídico, dia 1º de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Cenário

Impulsividade está longe de ser percebido pelo eleitor como um defeito. Bolsonaro, Ciro Gomes e Marina Silva que o digam. A preferência pelo "novo" ganha agora formato mais contemporâneo. (Clique aqui)

ABC do CDC

Com as eleições se aproximando, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes defende o voto facultativo. Para ele, o voto obrigatório é contrário à natural liberdade que se espera numa democracia e transforma o direito da cidadania num dever que aprisiona. (Clique aqui)

CPC na prática

Recurso especial e recurso extraordinário: Como o CPC/15 disciplina o trâmite desses recursos? O professor Elias Marques de Medeiros Neto esclarece a questão. (Clique aqui)

Contrato – Pessoa jurídica

À luz da reforma trabalhista, a advogada Fernanda Perregil, do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, fala do contrato autônomo e do contrato com colaborador PJ. (Clique aqui)

Conflitos trabalhistas

Advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí, do escritório Araújo e Policastro Advogados, discutem as formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas. (Clique aqui)

Fiscalização eletrônica

Advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a fiscalização eletrônica e responsabilidade tributária dos administradores. (Clique aqui)

Advocacia

Analista de marketing da Grupo Inrise, Karina Thiemi expõe a importância dos materiais institucionais para bancas de advocacia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ: Schietti anula acórdão do TRF-4 baseado apenas em parecer do MP. (Clique aqui)

Juiz lembra de propaganda de shampoo para afirmar que ré não contestou acusação. (Clique aqui)

Projeto atribui a oficial de Justiça competência de conciliar e mediar conflitos. (Clique aqui)

Presunção de inocência: TJ/SP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado. (Clique aqui)

Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Morador de rua

Tribunal dos EUA decide que moradores de rua não podem ser processados por não terem moradia. (MI – clique aqui)

Vídeoconferência

Corte do Reino Unido se opõe à adesão de audiências por vídeoconferência. (MI – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – IV

O voto de Isabel conta!

No dia seguinte ao passeio, Vinícius tentou especular sobre as possíveis razões da taciturnidade de Isabel. Perguntou à tia, D. Constança. Essa, contudo, não lhe deu muita razão:

— Não a impressiona isto? perguntou Vinícius.

— Não, respondeu D. Constança com decisão; a frase de Isabel é achada em algum dos muitos livros que ela lê. Isabel não é tola; quer prender-nos por todos os lados, até pela compaixão.

Vinícius surpreendeu-se com a peremptoriedade contida na fala da tia, mas não teve tempo de examiná-la com mais vagar. É que Dr. Correa acabava de se fazer a anunciar.

— Doutor, disse D. Constança, chega um pouco fora de propósito. Eu mal tive tempo de assustar meu sobrinho, que ainda não sabe o que o senhor lhe quer.

— Saberá agora; é só bastante que a senhora lhe diga que me aprova.

— Completamente.

— Trata-se... - indaga Vinícius.

— De uma conspiração; todos conspiramos em seu benefício.

D. Constança retirou-se para dentro casa.

Uma vez sós, Correa pousou a mão no ombro de Vinícius, fitou-o paternalmente e, enfim, perguntou-lhe se queria ser deputado. Vinícius não pôde reprimir um gesto de surpresa.

— Era isso? disse ele.

— Creio que não se trata de um suplício. É, afinal, uma cadeira na Câmara!

— Mas a que propósito...?

— Dói-me vê-lo vegetar os seus mais belos anos numa obscuridade relativa. A política é a melhor carreira para um homem em suas condições; tem instrução, caráter, riqueza; pode subir a posições invejáveis.

Vinícius ouviu com desagrado as notícias que lhe dava o médico.

Correa não perdeu a tramontana; deixou passar por cima da cabeça a primeira onda de desagrado, e insistiu tranquilamente:

— Vejamos as coisas com os óculos do senso comum. Em primeiro lugar, não creio que tenha outros projetos, ou que sejam mais vantajosos do que este. A ciência é árdua e seus resultados fazem menos ruído. Não tem vocação comercial nem industrial. Seu futuro tem por ora dois limites únicos, alguns estudos de ciência e os aluguéis das casas que possui. Ora, a eleição nem lhe tira os aluguéis nem obsta a que continue os estudos; a eleição completa-o, dando-lhe a vida pública, que lhe falta.

— Suponha, é mera hipótese, que tenho alguns compromissos com a oposição.

— Nesse caso, dir-lhe-ei que ainda assim deve entrar na Câmara, embora pela porta dos fundos. Se tem ideias especiais e partidárias, a primeira necessidade é obter o meio de as expor e defender. O partido que lhe der a mão, se não for o seu, ficará consolado com a ideia de ter ajudado um adversário talentoso e honesto. Mas que importa o partido? Grande número de jovens políticos seguem não uma opinião examinada, ponderada e escolhida, mas a do círculo de suas afeições, a que os pais ou amigos imediatos defenderam, a que as circunstâncias lhe impõem. Daí vêm algumas legítimas conversões posteriores. A política é ciência prática; entre primeiro na Câmara; a experiência e o estudo dos homens e das coisas lhe designarão a que lado se deve inclinar.

Vinícius ouviu atento estas vozes com que a serpente lhe apontava para a árvore da ciência do bem e do mal. Menos curioso que Eva, entrou a discutir filosoficamente com o réptil.

— Entra-se na política, disse ele, por vocação legítima, ambição nobre, interesse, vaidade, e até por simples distração. Nenhum desses motivos me impele a dobrar o cabo das Tormentas...

— Da Boa Esperança, emendou Correa rindo; não suprima três séculos de navegação.

Vinícius riu também. Depois falou ao médico da sua índole e ambições. Não negava que as tivesse, mas nem só as havia políticas, nem todas eram da mesma estatura. Um bom pecúlio, a família, alguns livros e amigos...

Um sorriso de lástima foi a primeira resposta do médico.

— Meu caro Vinícius, saiba que detesto igualmente a filosofia da obscuridade e a retórica dos poetas. Sobretudo, gosto que respondam em prosa quando falo em prosa.

— Parece-lhe que poetei? perguntou Vinícius rindo.

— Despropositadamente! Ora, eu falo de coisas sérias; e convém não confundir alhos, que são a metade prática da vida, com bugalhos, que são a parte ideológica e vã. Não tem o direito de ser ideólogo!

— Já lhe disse o que sinto a tal respeito. Contudo, estou pronto a refletir, e a consultar o Padre Eustáquio e Isabel.

O nome de Isabel produziu em Correa uma careta interior. Exteriormente, não passou o efeito de um sorriso sardônico e dissimulado.

— Isabel!? disse ele com alguma hesitação. Que vem fazer sua nova irmã neste negócio?

— É um voto, redarguiu Vinícius; e menos leve do que lhe parece. Há nela muita reflexão escondida, uma razão clara e forte, em boa harmonia com as suas outras qualidades feminis.

Entre as sobrancelhas de Correa projetou-se uma longa ruga, e foi toda a expressão de seu espanto e desgosto. A resposta de Vinícius revelara-lhe uma situação nova na família: o voto de Isabel, consultivo agora, podia vir a ser preponderante.

— Consulte as pessoas de seu agrado.

Vinícius cortou-lhe a palavra, apertando-lhe afetuosamente a mão. Tinham-se levantado. Era quase meio-dia; Correa despediu-se ali mesmo; ia ver dois doentes no caminho da Tijuca.

O filho do conselheiro atravessou sozinho a chácara; ia pensativo, e aborrecido. A política, na sua opinião, era uma noiva importuna; mas, se todos conspirassem a favor dela, não seria ele obrigado a desposá-la?

D. Constança defendeu como pôde a causa de Correa; instou com o sobrinho para que refletisse maduramente, antes de qualquer resposta definitiva. Padre Eustáquio também o procurou estimular. Já Isabel, quando soube da novidade, sorriu.

— Adivinhei, pelo seu sorriso, disse ele, que tudo isto lhe parece pueril, e que eu faço bem em não aceitar o que se me oferece.

Isabel olhou um pouco espantada para ele, mas respondeu com tranquilidade:

— Pelo contrário, penso que deve aceitar. Além de haver consentimento de minha tia, parece ser um grande desejo do pai de Laura.

Era a primeira vez que Isabel aludia ao amor de Vinícius, e fazia-o por modo encoberto e oblíquo. Vinícius quis começar a discutir o assunto da candidatura, mas Isabel intercalou uma observação sobre dois passarinhos que bailavam no ar, e Vinícius aceitou a diversão, deixando em paz os eleitores. Ufa!

Durante dois dias não saiu ele de casa. Tendo recebido alguns livros novos, gastou parte do tempo em ler alguma página, colocá-los nas estantes, alterando a ordem e a disposição dos anteriores, com a prolixidade e o amor do bibliófilo. Isabel ajudava-o nesse trabalho.

Era assim que as horas se passavam na intimidade mais doce, e que a recíproca afeição ia excluindo toda a preocupação; era assim que a influência de Isabel assumia as proporções de voto preponderante.

Alguns dias passados, logo pela manhã, Vinícius abriu uma das janelas do quarto e relanceou os olhos pela chácara. A alguns passos de distância, entre duas laranjeiras, viu Isabel a ler atentamente uma carta. Seria alguma mensagem amorosa? A ideia de que Isabel podia repartir o coração com outra pessoa desconsolava-o, ao mesmo tempo que o irritava. A razão de semelhante exclusivismo não a explicou ele, nem tentou investigá-la; sentiu-lhe somente os efeitos, e ficou ali sem saber que faria. Duas vezes saiu da janela para ir ter com a irmã, mas recuou de ambas, refletindo que a curiosidade pareceria impolidez. Ao cabo de alguns minutos de hesitação, saiu do quarto e dirigiu-se à chácara.

Isabel tinha a carta na mão esquerda; instintivamente a amarrotou como para escondê-la melhor. Vinícius, a quem não escapou o gesto, perguntou-lhe rindo se era alguma nota falsa.

— Nota verdadeira, disse ela, alisando tranquilamente o papel, e dobrando-o conforme recebera; é uma carta.

— Segredos de moça?

— Quer lê-la? perguntou Isabel, apresentando-lha.

Vinícius fez-se vermelho e recusou com um gesto. Isabel dobrou lentamente o papel e guardou-o na algibeira do vestido. A inocência não teria mais puro rosto; a hipocrisia não encontraria mais impassível máscara. E Vinícius entregou-se a um inquérito mental sobre a procedência da misteriosa missiva. Um indício havia de que podia conter alguma coisa secreta: era o gesto com que ela a escondeu. Mas não podia ser de alguma antiga companheira do colégio, que lhe confiava segredos seus? Vinícius abraçou com alvoroço esta hipótese. Depois, ocorreu-lhe que, ainda provindo de uma amiga, a carta podia tratar de algum idílio de colégio, em que Isabel fosse protagonista, idílio vivo ou morto, página de esperança ou de saudade. Ainda nesse caso, que tinha ele com isso?

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Lançamento

Na semana em que celebra 10 anos de posse no STJ, o ministro Benedito Gonçalves será homenageado com o lançamento da obra "STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias" (Migalhas), coordenada por Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo. O evento será no dia 18/9, em Brasília, no Espaço Cultural STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Fachadas

A via sobre o gramado facilita o acesso ao escritório de Marechal Cândido Rondon/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 6 de setembro de 1922, o poema do crítico literário Joaquim Osório Duque-Estrada foi escolhido para ser a letra do Hino Nacional brasileiro. O ato foi oficializado pelo decreto 15.671/22 após um concurso, promovido pelo presidente Epitácio Pessoa, escolher a melhor letra que se adaptasse à melodia do hino. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "A Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos" (Atlas – v. 3 - 103p.), de Benjamin Constant, é fonte de consulta para a compreensão da liberdade individual e do caráter instrumental dos direitos de participação política. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 11, o lançamento do livro "Processo Societário III" (Quartier Latin), coordenado por Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, e Guilherme Setoguti J. Pereira. A obra conta com a coautoria do advogado Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 12 a obra "Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal" (JusPodivm), coordenada pelo ministro Raul Araújo Filho, Cid Marconi e Tiago Asfor Rocha, do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

As advogadas Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro, do escritório Azevedo Sette Advogados, participaram como coautoras do título "Reforma Trabalhista Brasileira em Debate" (LTr). O lançamento será no dia 19/9, em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen, palestram no evento "I Seminário de Propriedade Intelectual: assuntos contemporâneos", promovido pela FGV-Rio, dia 10/9. Filipe Fonteles Cabral falará sobre Big Data e Proteção de Dados no painel "Panorama atual sobre Propriedade Intelectual", às 14h, e Marcelo Mazzola aborda o CPC/15 e o Teste 360 de Confusão de Marca no painel "Litígios e Questões Contemporâneas em Matéria de PI", às 18h. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra, dia 10/9, na FGV-Rio, no "I Seminário de Propriedade Intelectual: assuntos contemporâneos", no painel que trata de "Múltiplos olhares sobre patentes farmacêuticas". (Clique aqui)

Azevedo Sette Advogados realiza, dia 11/9, em Brasília, o seminário "Organização Societária e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associado, Marçal Justen Filho foi convidado para compor o painel "Direito da Infraestrutura e Parcerias com o Mercado", do "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece dia 19/9, no Centro de Convenções de Florianópolis. O evento, que acontece de 17 a 19/9, é realizado em homenagem à professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Clique aqui)

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove, dia 19/9, aula aberta com o superintendente-Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, sobre "Crimes contra o Mercado de Capitais". A aula faz parte do curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Corporativo, coordenado pelos advogados Fernando Castelo Branco e Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Celebrando 45 anos de sua fundação, o CEU-IICS Escola de Direito – instituição voltada à formação de líderes jurídicos – realiza, dia 25/9, em SP, um encontro aberto a advogados e demais profissionais do Direito para debater os impactos da tributação internacional no mercado brasileiro e as três décadas desde a promulgação da CF/88. O evento é coordenado pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestra no "II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia", que acontece dias 26 e 27/9, em Brasília.

Paulo Henrique Spirandeli Dantas representou o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados no "Connected Smart Cities", um dos mais importantes do País sobre Cidades Inteligentes. O evento, que terminou ontem, aconteceu em SP.

No evento "Correio Debate — 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o crime organizado", que aconteceu dia 4/9, em Brasília, Cristiano Carvalho, sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, participou do 2º painel, debatendo o tema "Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e segurança pública como prioridade dos investimentos públicos".

Dia 3/9, o escritório Araújo e Policastro Advogados comemorou a Diversidade no escritório. (Compartilhe)

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados passou a integrar, recentemente, a rede IR Global, como o escritório brasileiro especializado em Fundos de Investimentos.

A SOAMAR-Rio e o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem firmaram "Protocolo de Intenções" com o objetivo de possibilitar a participação da Marinha do Brasil como Autoridade Marítima Brasileira no "XXI International Congress of Maritime Arbitrators", que será realizado entre os dias 8 e 13/3/2020, no RJ. Na cerimônia de assinatura do documento, estiveram presentes Anete Gomide Pimenta, diretora Financeira da SOAMAR-Rio; Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados e vice-presidente Setorial de Direito Marítimo e Portuário do CBMA, o Contra-Almirante Luiz Roberto Rodrigues Cavalcanti, diretor do CCSM - Centro de Comunicação Social da Marinha, e José Antônio de Souza Batista, presidente da SOAMAR-Rio.

A publicação "Who´s Who Legal" divulgou o guia "Labour & Employment 2018", trazendo uma recomendação individual à sócia da área Trabalhista e Previdenciária da banca Mundie e Advogados, Nadia Demoliner Lacerda.

Em ofício enviado aos candidatos à Presidência da República recentemente, a ABPDados - Associação Brasileira de Proteção de Dados, que tem como presidente Renato Opice Blum e vice-presidente Rony Vainzof, ambos da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ressalta a importância do tema privacidade e proteção de dados pessoais no contexto do debate eleitoral acerca dos planos de governo para o período 2019/22. (Clique aqui)

Seguro - Advogados

Em evento gratuito, Mello & Possiede Seguros Especializados busca apresentar aos profissionais da advocacia o tema "Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados", estabelecendo um espaço para sanar dúvidas e discutir as questões contundentes do seguro. Em Curitiba, dia 11/9, das 8h15 às 10h30. Não fique de fora. Faça já sua inscrição, clique aqui.

Cursos

AASP realiza, em SP, os cursos "A Lei das Sociedades Anônimas", de 17 a 20/9 (clique aqui) e "Introdução ao Bitcoin, Blockchain e Smart Contracts", dias 17 e 20/9 (clique aqui). Inscreva-se!

Direito Desportivo

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Desportivo", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)

Imposto

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 14/9, das 14 às 19h30, a FAAP Ribeirão Preto realiza o simpósio "Arbitragem: Polêmicas e Atualidades". Confira a programação completa e os nomes de peso que estarão presentes no evento. O ingresso é solidário. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP:

"Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 13/9. (Clique aqui)
"Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 14/9.
(Clique aqui)
"Nova Terceirização e as Cooperativas de Trabalho", dia 17/9.
(Clique aqui)

Vencedores

Sorteio: Ariane Ferraiolo de Freitas é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Diego Brandão é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "III Seminário: Direito Sindical e Coletivo do Trabalho Após a Reforma Trabalhista", realizado pela AATSP, de 10 a 13/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Temas de Mediação e Arbitragem II" (Lex – 351p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque Bertasi e Ricardo Borges Ranzolin, vai para Tabytha Rocha Chaves Vieira, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Alto Santo
CE/Caridade
CE/Mulungu
GO/Alvorada do Norte
MT/Novo São Joaquim
PR/Realeza

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump seethes as a ´resistance´ spills into view"

The Washington Post - EUA

"Dodges, debates define 2nd day"

Le Monde - França

"Comment Macron et Orban veulent incamer deux Europe opposées"

Corriere Della Sera - Itália

"Vaccini, ritorna l´obbligo"

Le Figaro - França

"À mi-mandat, le scrutin de vérité pour Donald Trump"

Clarín - Argentina

"Dujovne dijo que podrían llegar fundos extras del FMI para la Argentina"

El País – Espanha

"Interior enviará a mil agentes a Cataluña ante un otoño caliente"

Público - Portugal

"Governo vai gastar mais 152 milhões com progressões de carreiras"

Die Welt - Alemanha

"Es gab keinen Mob, keine Hetzjagd und keine Pogrome"

The Guardian - Inglaterra

"‘Not a rogue operation’: May accuses Putin as Skripal suspects named"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro tem 22%; Ciro sobe e empata com Marina em 12%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin candidato comete ‘falsidades’, diz Temer em vídeo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsonaro mantém a liderança, e disputa pelo 2º lugar se acirra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Retomada da limpeza"

Correio Braziliense - Brasília

"Campanha presidencial atrai candidatos ao DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após reajuste do diesel, tabela do frete sobe 3%"

O Povo - Ceará

"Ceará tem 82 das 100 melhores escolas do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Paulo abre vantagem e diminui rejeição"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados

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Fomentadores :

· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· Human to Human Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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