Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.441

Sexta-feira, 14 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.441 - Fechamento às 9h24.

 

"Enganamos aos outros, porém não tanto quanto a nós mesmos."

Carlos Drummond de Andrade

!!!

Toffoli defere liminar para suspender ação penal contra Guido Mantega em curso na 13ª vara Federal de Curitiba. Para o ministro, Sérgio Moro tentou burlar entendimento do STF ao receber denúncia e acolheu, sob roupagem de corrupção, fatos que o Supremo já entendeu como crime eleitoral. Decisão será submetida a referendo da 2ª turma. (Clique aqui)

Nova era

Ministro Toffoli tornou-se ontem o mais jovem integrante a presidir a Suprema Corte, desde o Império. A saudação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Veja na íntegra, clique aqui.

Impulsionamento

Um empresário que impulsionou conteúdo favorável a Jair Bolsonaro no Facebook deve pagar multa de R$ 10 mil por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet. Na decisão, proferida pelo TSE, o ministro Salomão explicou: "A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas [do candidato], as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento". (Clique aqui)

Proteção da intimidade

Ministro Fachin manteve decisão do CNJ que determinou que advogadAs que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres. O ministro indeferiu liminar pleiteada pelo Tribunal bandeirante contra decisão monocrática que atendeu pedido feito pela OAB/SP. Para o ministro, a medida pleiteada pela seccional no sentido de impedir a ocorrência de constrangimentos e violação à dignidade das mulheres e, em particular, das advogadas quando submetidas à revista pessoal e à revista de bens quando do ingresso nas dependências judiciárias "é dotada de razoabilidade e visa à proteção da intimidade representada pelo conteúdo de bolsas, pastas e afins". (Clique aqui)

Prazo – Cadastro negativo

A 3ª turma do STJ decidiu que o primeiro dia seguinte à data de vencimento de dívida é o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, mesmo na hipótese de a inscrição ter decorrido do recebimento de dados provenientes dos cartórios de protesto de títulos. A decisão do colegiado reforma acórdão do TJ/DF que havia entendido que as informações poderiam ser armazenadas independentemente da data de vencimento da dívida. (Clique aqui)

Estabilidade

A SDI-I do TST decidirá se empregado que gozava de estabilidade por força de norma interna tem direito a reintegração se posteriormente norma coletiva autorizou a dispensa mediante pagamento de indenização. Relator, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro entendeu que não e julgou a reclamação improcedente. Pedido de vista suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Motorista – Aplicativo

A juíza do Trabalho Patrícia Cokeli Seller, da 2ª vara de Mauá/SP, negou vínculo empregatício postulado por uma motorista que atuou pela plataforma 99. Para a julgadora, não ficou comprovada a subordinação essencial à relação de emprego. A sócia fundadora do escritório Ferraz Andrade Advogados, advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, atuou na causa pela empresa. (Clique aqui)

Auxílio-doença

O juiz substituto Erico Sanches Ferreira dos Santos, da 8ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que o INSS conceda benefício de auxílio-doença a um homem desde 6 meses antes de seu procedimento cirúrgico. A determinação veio mesmo após o laudo pericial fixar a data de início da incapacidade laborativa a partir do dia da cirurgia do paciente. Para o magistrado, a incapacidade laborativa começou, na verdade, quando sua cirurgia havia sido solicitada. O homem foi defendido pelo escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Franco & Cassol Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios no Rio de Janeiro/RJ e em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

A que se deveu todo aquele choro de Isabel? De que males padece a pobre menina? Bem, fosse o que fosse, certo é que tem agora preocupação a menos, pois graças a sua insistência, o irmão comprometeu-se, enfim, com Laura, filha do dr. Correa. Sim, ao menos a esse Isabel já não precisa temer. E por falar no interessado médico, além do casamento com a filha ele parece ter outros planos para Vinícius. De que se trata? (Clique aqui)

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Cenário

A hipersensibilidade do câmbio será colocada à prova hoje mais uma vez com a divulgação de uma nova pesquisa Datafolha para presidente. (Clique aqui)

Transação homologada

No antigo CPC/73 havia muita controvérsia em torno de qual seria a medida cabível para desconstituir uma sentença homologatória: de um lado parecia caber a ação rescisória e de outro a anulatória. Com o novo CPC/15 procurou-se dissipar tais controvérsias. Mas e agora, como ficou, transição homologada: anulatória ou rescisória? As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, discutem o assunto. (Clique aqui)

Concessão

No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda o represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Quem é o administrador judicial na recuperação? Fernando Soares Júnior, do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, debate a questão. (Clique aqui)

Inclusão social

Advogada Thays Antonio, do escritório a|CF - Advocacia Cunha Ferraz, discorre sobre a interdição dos direitos civis, frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)

Gratificação - Convenção Coletiva de Trabalho

O advogado Fernando Sartori Zarif, do escritório Zarif e Nonaka Advogados, traz considerações sobre a dedução da gratificação de função prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários 2018/20. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A advogada portuguesa Dinamene Santos trata da usucapião, da acessão industrial imobiliária e das limitações urbanísticas na aquisição e divisão da propriedade e faz comparação do regime português com o regime brasileiro. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Na coluna de hoje, Felipe Costa Rodrigues Neves e Isabel Cortellini falam da liberdade de expressão em tempos de internet. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Advogada é algemada e retirada de audiência no RJ. (Clique aqui)

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos. (Clique aqui)

Juiz anula audiência que teve advogada algemada no RJ. (Clique aqui)

STJ: Questão importantíssima sobre fixação de honorários de sucumbência é afetada para seção. (Clique aqui)

Coligação e Lula devem parar de praticar atos de campanha sob pena de suspensão. (Clique aqui)

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A hora é agora!

Seminário: "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", dia 1º/10, em SP. Inscreva-se!

Clique aqui

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  • Migalhas mundo

TripAdvisor

Tribunal da Itália condena divulgação de avaliações falsas no TripAdvisor. (MI - clique aqui)

Direitos Humanos

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declara ilegal o Programa de Vigilância em Massa do Reino Unido. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – IX

Os tesouros de Correa

Correa ia sentar-se à mesa quando lhe entregaram a carta de Vinícius; leu-a para si, mas a filha leu-a nos olhos dele. Uma aura de bem-aventurança desrugou a fronte do médico; seus lábios abriram-se num sorriso franco, sorriso que chegou a desabrochar em gargalhada, a primeira que dedicada esposa, D. Tônia, lhe ouviu.

Acabado o jantar, Correa deu conta do pedido à mulher, e os dois pais chamaram a filha à sala. Laura ouviu a notícia sem baixar os olhos nem corar. Interrogada, respondeu que era muito do seu gosto o casamento.

— Sim? perguntou Correa, simulando espanto. Laura fez uma leve inclinação de cabeça, com certo ar de quem dizia não acreditar no espanto do pai. Este pegou nas mãos da filha e puxou-a para si.

— Assim, pois, meu anjo, disse ele, casas-te por tua livre vontade? Vinícius é o eleito de teu coração? Louvo a escolha, que não podia ser mais digna. Serás herdeira das virtudes de tua mãe, que te proponho como o melhor modelo da Terra.

— O mais consciencioso pelo menos, acudiu D. Tônia, satisfeita e vaidosa do louvor do marido. Há de ser boa esposa, modesta, solícita e econômica.

— Econômica, sem avareza, emendou Correa. A riqueza não deve ser dissipada, mas é certo que impõe obrigações imprescindíveis, e inconveniente viver abaixo de seus meios. Não farás isso nem cairás no extremo oposto; procura um meio-termo, que é a posição do bom senso. Nem dissipada, nem miserável.

D. Tônia concordou com esta explicação do marido, enquanto Laura, olhando alternadamente para um e outro, parecia não lhes dar a mínima atenção. O pai lhe imprimiu na testa o seu segundo beijo. O primeiro, como o leitor se há de lembrar, foi dado na noite da morte do conselheiro. O terceiro seria provavelmente no dia em que ela se casasse.

— Sabes que te amo, Laura? disse Correa olhando para ela.

— Papai!

Correa não pôde dizer mais nada. O amor, um instante expansivo, volveu a aninhar-se no fundo do coração, onde sempre estivera. A satisfação do médico precisava do silêncio e do recolhimento para saborear-se. Foi então que Laura passou às mãos de D. Tônia. A mulher do Dr. Correa via aquele casamento com olhos diferentes do marido. O que ela sobretudo via, eram as vantagens morais da filha. Sentou-a ao pé de si e recitou-lhe um catecismo de deveres e costumes, que Laura interrompia de quando em quando, com exclamações de obediência filial:

— Sim, mamãe!... Deixe estar!... Mamãe há de ver!...

Correa adorava Laura: era a sua religião. Concentrara esforços e pensamentos em fazê-la feliz, e para o alcançar não duvidaria empregar, se necessário fosse, a violência, a perfídia e a dissimulação. Era um amor violento, escravo e cego, era uma maneira que o pai tinha de amar-se a si próprio. Entrava naquilo uma soma larga de fatuidade. Menos graciosa, Laura seria, talvez, menos amada. Ele contemplava-a com o mesmo orgulho com que o joalheiro admira o adereço que lhe saiu das mãos. Era a ternura do egoísta; amava-se na própria obra.
Mas não era fácil dar a Laura a felicidade que o pai ambicionava. É que embora não fosse perdulário, eram poucos bens que possuía o médico, de modo que a filha não podia caber pecúlio suficiente a satisfazer todas as veleidades. Ele espreitou durante longo tempo um noivo, armando com algum dispêndio a gaiola em que o pássaro devia cair. No dia em que percebeu a inclinação de Vinícius, fez quanto pôde para prendê-lo de vez. Esperou muitos meses a iniciativa de Vinícius; e quando ela lhe entrou a fugir para a região das coisas problemáticas, suspeitou a influência de Isabel. Já era muito que esta moça diminuísse a herança do futuro genro; arrancar-lhe o genro era demais. Correa não hesitou um instante, foi direto ao fim. O resultado confirmou-lhe a suspeita.

O casamento era muito, mas não bastava. Correa cuidara na carreira política de Vinícius, como um meio de dar certo relevo público ao da filha, e, por um efeito retroativo, a ele próprio, cuja vida fora tanto ou quanto obscura. Se o marido de Laura se confinasse no repouso doméstico, entre a horta e a álgebra, a ambição de Correa padeceria imenso.

Vimo-lo apresentar a Vinícius a maçã política; recusada a princípio, foi-lhe de novo apresentada, e finalmente aceita com a noiva. Esta dupla vitória foi o momento máximo da vida do médico.

Ele ouvia já o rumor público; sentia-se maior, antegostava as delícias da notoriedade, via-se como que sogro do Estado e pai das instituições.

— Vou entrar na cova dos leões, sem a convicção de Daniel, suspirou Vinícius na ocasião em que cedeu às instâncias de Correa.

— Seu talento amansará os leões, acudiu este. Assentou-se logo ali que o casamento seria celebrado na primeira semana de março. Os dois meses de intervalo foram destinados às formalidades eclesiásticas e ao preparo do enxoval. Vinícius aceitou tudo sem objeção. D. Constança e Isabel aprovaram o plano. A primeira acrescentou uma cláusula: os noivos viriam morar com elas em Andaraí. O Padre Eustáquio, consultado sobre o casamento, deu-lhe inteira aprovação, e só lhe pareceu que o prazo era longo demais. A efusão com que abraçou Vinícius, as palavras de aplauso que lhe disse, impressionaram vivamente o mancebo.

— Desejava muito este casamento? perguntou ele.

— Muito! Seu pai há de aprová-lo no céu!

Até os mortos conspiravam contra ele; Vinícius aceitou resolutamente o destino.

A alegria do padre, ordinariamente contida e digna, transpôs os limites do costume, para se mostrar quase infantil; D. Constança não cabia em si de contente; Isabel parecia colher naquele casamento a sua própria felicidade.

Era a bem-aventurança universal que Vinícius ia comprar a troco de um vínculo eterno.

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Inteligência Artificial

O escritório Martorelli Advogados passa a utilizar a Inteligência Artificial do Google. O projeto será uma "bússola tecnológica" para apontar os melhores sentidos no desenvolvimento dos negócios dos clientes. (Clique aqui)

Novo endereço

A partir desta semana, na cidade maravilhosa, o escritório Azevedo Sette Advogados está em novo endereço: rua Sete de Setembro, 99, 17º andar, RJ, CEP: 20050-005. Telefone: (21) 3550-5900. Localizado próximo ao Aeroporto Santos Dumont, a pontos turísticos importantes da cidade e das estações Sete de Setembro e Colombo, alinhado à estrutura nacional e full service, a equipe do Rio está comprometida em continuar a proporcionar o melhor atendimento jurídico em todas as áreas do Direito Empresarial, ao lado das outras cinco unidades da banca, localizadas em BH, SP, Brasília, Goiânia e Recife.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Taylane S. B. de Araújo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 64 anos, a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do TRT da 10ª região. Nascida em BH/MG, Márcia graduou-se em Direito pelo UniCeub, era mestra em Direito Privado pela AEUDF e ICAD, e doutora em Direito Público pela Universidade de Extremadura, na Espanha. Na magistratura desde 1990, foi convocada para atuar no segundo grau em 96. Tomou posse na Corte do Trabalho em 2003 e, em 2017, foi eleita vice-presidente e ouvidora do Tribunal. O velório será neste sábado, em Brasília, das 14 às 18h, na Igreja Batista de Brasília.

Pesar

O ministro Brito Pereira, presidente do TST, e os integrantes da SDI-I manifestaram ontem profundo pesar pelo falecimento da desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro. O presidente da Corte Trabalhista destacou que a magistrada era "muito operante e extremamente dedicada à Justiça do Trabalho. Exerceu suas funções sempre com excelência" e acrescentou que "os ministros do TST se solidarizam com a família, com os magistrados da 10ª região e com os amigos da desembargadora neste momento de luto".

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 14 de setembro de 1844, o governo brasileiro reconheceu o Paraguai como um país independente. O reconhecimento brasileiro foi importante para que o Paraguai restabelecesse relações diplomáticas com o restante da América do Sul, que havia o isolado após a proclamação de independência, em 1811. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Cláusula de Arbitragem nos Contratos Comerciais Internacionais" (Atlas – 189p.), de Antonio Carlos Fernandes Deccache, versa sobre os requisitos da cláusula compromissória e a jurisprudência do STJ, inserida nos contratos comerciais internacionais. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 26, Migalhas e Editora Fórum lançam a obra coletiva "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, em comemoração aos 30 anos da Constituição, na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. O evento será em Brasília, no espaço Israel Pinheiro, às 18h30. (Clique aqui)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados criou um guia gratuito com os principais pontos tratados pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A publicação em formato digital, assinada pelos sócios Fabio Kujawski, Thiago Luís Sombra e Paulo Brancher, reúne informações como abrangência da lei, direitos dos titulares dos dados, obrigações dos controladores e operadores, transferência internacional e incidentes de segurança. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 8h30 às 12h, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o evento "A Nova Lei de Proteção de Dados", um debate com os sócios Raphael de Cunto, André Giacchetta, José Mauro D. Machado e Larissa Galimberti, e participação dos convidados Daniel Arbix (Google), Diego Gualda (99), Flávia Mitri (Uber), Marcel Leonardi (FGV/IAB) e Nathalie Gazzaneo (Facebook), entre outros.

Sócio-diretor da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten faz a abertura do "I Congresso de Direito Previdenciário e Direito Securitário", que acontece hoje e amanhã, com a palestra "Aspectos Gerais e Processuais no Seguro de Pessoas". O evento é promovido pela Comissão de Direito Previdenciário e a Comissão Especial de Direito Securitário da OAB/GO e será realizado na sede da Ordem.

O advogado Mário Luiz Delgado, de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do evento "Conarci 2018", promovido pela Arpen-Brasil, onde profere palestra sobre "Identidade de Gênero no Registro Civil", hoje, às 16h15, em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Cristina Guerra, sócia do Guerra Advogados Associados, está participando do "INTA TMAP Meeting", em Orlando, evento que encerra as atividades hoje. Além da representação do escritório, ela também atuou como moderadora de um painel sobre "Gerenciamento Global de Portfolio de Marcas".

Em Campinas/SP, dia 17/9, acontece a sessão solene de posse do desembargador Jorge Luiz Souto Maior no TRT da 15ª região.

Edson Nakamura, advogado do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, ministra palestra "Regulação Financeira do Equity Crowdfunding e Sindicato e suas Perspectivas para Empresas Inovadoras". O encontro será realizado durante o "I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis da UFMG", que acontece dias 17 e 18/9.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado por seu sócio Eduardo Magalhães Machado na "32ª MARQUES Conferência Internacional", em Paris, de 18 a 21/9. O tema da conferência será: "Branding Style: Appearance, Aesthetics and Éclat", com foco nas marcas, design e produtos de luxo.

Dia 20/9, o escritório Siqueira Castro Advogados realiza seminário, em SP, para debater a advocacia corporativa na engrenagem da insolvência e da recessão. O evento conta com palestras de Guilherme Joffily, consultor jurídico da Verifone, Luiz Roberto de Noronha Santinho, Liquidante do Banco Banif, Mauricio Galvão de Andrade, sócio na MGA Consultoria e Administrador Judicial em São Paulo, além dos sócios da área societária, Leonardo Cotta Pereira, Guilherme Dantas e Sérgio Fogolin.

O escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados deu início a um projeto de apoio a startups e empreendedores, por meio da divulgação de conhecimentos jurídicos sobre temas de interesse comum a este público-alvo. O projeto consiste na realização de palestras periódicas e no eventual compartilhamento de material didático de uso prático. Dia 27/9, em SP, eles promoverão evento para abordar os temas "Riscos jurídicos que ameaçam empresas iniciantes" e "Dinâmica Jurídica De Uma Rodada de Investimento".

Sócia da área de Comércio Internacional de Mundie e Advogados, Carol Monteiro de Carvalho é uma das moderadoras no "6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP", sobre "Visão geral sobre Regimes de Sanções Econômicas". Em SP, dia 27/9. (Clique aqui)

Alexandre Catramby e Rodrigo Mattos, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participaram ontem do "14º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário", em SP. O evento discutiu temas relacionados ao Sistema Financeiro Nacional, como Fintechs, Oferta de Valores Mobiliários e Reforma Tributária, entre outros assuntos jurídicos relevantes e atuais.

Ontem, o escritório Stocche Forbes Advogados de SP realizou o primeiro de uma série de eventos que realizará sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados: impactos trabalhistas, cíveis, contratuais e concorrenciais", conduzido pelas áreas de Proteção de Dados Pessoais, Antitruste, Trabalhista, Companhias Fechadas e Prevenção e Resolução de Disputas.

Dia 8/9, em depoimento para o jornal "Correio do Povo", o especialista em Direito Desportivo e sócio do escritório CSMV Advogados, André Sica, destacou o alto investimento feito sobre os eSports e a possibilidade de que possa integrar o cenário olímpico no futuro. (Clique aqui)

Carlos Eduardo Eliziario de Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen, ministrou o módulo "LGPD e sua empresa", no curso "A Nova Lei Geral de Proteção de Dados: primeiras impressões", promovido pelo ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio em parceria com CEDIS e IDP | São Paulo, ontem. A aula abordou por onde começar e quais medidas precisam ser adotadas para que a empresa esteja em conformidade com o novo marco legal daqui a 18 meses, e também apresentou a figura do Encarregado (o equivalente ao DPO – Data Protection Officer – do GDPR) e da futura ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O curso foi online em tempo real via plataforma interativa. As aulas também ficam gravadas para consulta de alunos matriculados por um período de até seis meses. (Clique aqui)

Minuto MDA do Direito

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 25º e 26º programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado do 25º é Eurico Marcos Diniz de Santi, que fala sobre "O Papel da Advocacia na Reforma Tributária" (clique aqui). E o convidado do 26º programa é Walter Carlos Cardoso Henrique, que trata da "Relevância da Advocacia Tributária" (clique aqui).

Direito Imobiliário

Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", que é online. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

OAB/SP realiza, amanhã, mais uma edição do Congresso Estadual da Mulher Advogada. O tema desse ano é "União pelo Índice Zero da Violência Contra a Mulher". O evento é realizado através da Comissão da Mulher Advogada, na sede institucional da OAB, em SP. (Clique aqui)

Concursos da PF

Amanhã, o Damásio Educacional promove, em SP, uma "Maratona de Estudos para os Concursos da Polícia Federal". O evento é destinado a candidatos que prestarão os concursos "Dia Damásio Delegado Federal" (clique aqui) e "Dia Damásio Agente e Escrivão" (clique aqui).

Marcas

A ABAPI realizará dia 17/9, das 18 às 20h, aula debate acerca do tema "Atualidades no Contencioso Administrativo de Marcas. Novas Resoluções e Entendimentos do INPI", ministrada por Ricardo Vieira de Mello, André Luis Balloussier Ancora da Luz (INPI), Ricardo Pinho (presidente da ABAPI) e Álvaro Loureiro (1º vice-presidente da ABAPI). Para mais informações, entre em contato com a secretaria através do e-mail (clique aqui) para acessar a ficha de inscrição (clique aqui).

Divórcio

A partir do dia 18/9, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito dará início à "Jornada da Advocacia: Descomplicando o Divórcio", um evento totalmente gratuito, online e ao vivo. O objetivo é apresentar o método SENSE, desenvolvido pelas advogadas e mediadoras de conflito Ana Luiza Pureur e Júlia Freitas, para uma atuação eficiente e financeiramente sustentável. Inscreva-se! (Clique aqui)

Regulação e concorrência

No dia 21/9, em SP, será realizado o "4º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência - Regulação em perspectiva: estudos sobre AIRs e possibilidades para o futuro". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Cursos

Forum Cebefi realiza os cursos "Técnicas de Elaboração de Contratos", dia 19/9, em SP (clique aqui); e "Reforma Trabalhista", dia 21/9, no RJ (clique aqui).

Mediação

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Mediação e Administração de Conflitos", dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia", dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Jurisprudência arbitral

Dia 4/10, em BH, acontece mais um "Ciclo de Debates ABEArb", realizado pelo IBMEC/MG, com o tema "Jurisprudência Arbitral". (Clique aqui)

Dispute Board

O "VI Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)", que aconteceu em SP, reuniu as maiores referências do setor para palestras e debates em torno do Dispute Board. O evento contou com a coorganização do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que, na oportunidade, lançou o Regulamento de Dispute Board do CAM-CCBC. "Nós precisávamos descobrir a fórmula para que o CAM-CCBC efetivamente contribuísse com o procedimento. Em 2017, a reforma dos contratos FIDIC mudou a perspectiva sobre a solução dos conflitos pelos DBs e, por isso, resolvemos reformular nosso regulamento", explicou Patricia Kobayashi, secretária-geral adjunta do CAM-CCBC, durante o lançamento.

Ganhadores

Evento: Hermes da Fonseca é o migalheiro contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Evento: Carolina Ponchio faturou a vaga-cortesia para o curso online "Liderança para Sócios e Gerentes Jurídicos", dia 18/9, promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Desire Oliveira, de SP, faturou a obra "30 Anos Da Constituição Brasileira – Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições" (Forense – 819p.), organizada pelo ministro Dias Toffoli. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santa Luzia
BA/São Domingos
GO/Cavalcante
MG/Antônio Carlos
PE/Ilha de Itamaracá
SC/Maracajá
SC/Passo de Torres
SP/Júlio Mesquita
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hurricane opens a soggy conquest of the Carolinas"

The Washington Post - EUA

"Threat becomes reality as Florence arrives"

Le Monde - França

"Justice: les viols sont de moins en moins condamnés"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro tra Europa e Italia"

Le Figaro - França

"Européennes: Macron prepare un duel avec Le Pen"

Clarín - Argentina

"La inflación de agosto fue del 3,9% y ya alcanzó el 24,35% en ocho meses"

El País – Espanha

"El Congreso aprueba exhumar los restos de Franco"

Público - Portugal

"Mais de 80% das casas em Portugal são vendidas em menos de seis meses"

Die Welt - Alemanha

"Fall Maaßen wird zur Belastung für die Koalition"

The Guardian - Inglaterra

"Carney: no-deal Brexit could be as disastrous as financial crash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar fecha em R$ 4,20, maior valor do Plano Real"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Despesa do Judiciário com salários sobe na crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dólar é recorde desde o Plano Real"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas não entrou em colapso"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF vai liberar R$ 100 mi para pagar precatórios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Número de candidatos ligados à segurança e à religião cresce 60%"

O Povo - Ceará

"Açudes do CE têm melhor setembro desde 2015"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Segurança na pauta do debate eleitoral"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
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