Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.448

Terça-feira, 25 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.448 - Fechamento às 7h44.

"O político não é senão o papel, um dos papéis, que o homem representa na vida."

Joaquim Nabuco
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Presidente

Ministro Toffoli está a todo vapor no cargo que assumiu no último domingo. Em seu primeiro dia de despacho à frente da presidência da República, tratou logo de sancionar importantes leis e decreto. (Clique aqui)

DOU

Lei 13.718 tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, bem como a divulgação, sem consentimento, de vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro. (Clique aqui)

Lei 13.715 amplia hipóteses de perda do poder familiar. (Clique aqui)

Lei 13.716 assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico. (Clique aqui)

Decreto 9.508 prevê percentual mínimo de 5% para administração pública Federal contratar pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Arcadas

Ministro Toffoli entra para o rol de antigos alunos das Arcadas a assumir a presidência da República. Neste seleto grupo estão nomes como Rodrigues Alves, Prudente de Morais, Washington Luís e Campos Salles. É forçoso convir que também há nomes como Jânio Quadros e Michel Temer.

História

Ao ministro Toffoli falta agora o comando do Legislativo para vir a ocupar o comando dos três poderes. Se isso se der, salvo melhor engano, seria o terceiro a ter essa proeza. Com efeito, apenas dois cidadãos tiveram esse privilégio: o brumadense Hermes Lima e o ministro Lewandowski (no Legislativo assumiu quando do impeachment de Dilma). O ministro Sydney Sanches, que assumiu a presidência do Senado no impeachment de Collor, não teve a oportunidade de assumir o Palácio do Planalto.

XI de Agôsto

Pelo andar da carruagem, e das pesquisas, outro egresso das Arcadas irá assumir a cadeira de presidente da República. E, como já se disse alhures, com um diferencial interessantíssimo: será o primeiro ex-presidente do centenário XI de Agosto a assumir o cargo. Veja as imagens do jovem Haddad no território livre da velha e sempre nova Academia de Direito de S. Paulo. (Compartilhe)

Olhando atrás da montanha

Três políticos anteviram há meses o quadro político da atualidade. Fernando Henrique, pois previa as dificuldades de Alckmin e trazia a solução Luciano Huck. Lula, que, ninguém duvide, turbinou Bolsonaro para que o quadro ficasse perfeito, com luz e sombra. E, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que sabia que a polarização Bolsonaro e o "candidato do Lula" (na época o nome não tinha sido apresentado) era o pior cenário para o DEM. Maia queria levar o Centrão com Ciro, a alternativa possível.

Liminar e saúde

O juiz Federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, deferiu liminar para anular ato administrativo do INPI que concedeu a patente de fármaco antiviral utilizado para o tratamento de hepatite C à farmacêutica americana Gilead. O ato administrativo impedia a produção de medicamento genérico no Brasil. O magistrado considerou que a concessão de patente à empresa americana colocaria em risco a vida de 700 mil brasileiros infectados com a doença. Ao entender ser "inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com Hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário", o juiz deferiu a liminar, suspendendo o ato do INPI. (Clique aqui)

Psicotécnico

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico. Assim entendeu o STF ao, reafirmando jurisprudência, definir que, caso exame psicotécnico previsto em lei e edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após nova avaliação. Com repercussão geral reconhecida, processo teve mérito julgado e tese fixada pelo plenário virtual. (Clique aqui)

Imunidade parlamentar - Abuso de direito

O juiz de Direito Fábio Luis Machado, do JEC de Campo Largo/PR, condenou deputado estadual a indenizar, por danos morais, uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar teve diversas ações ajuizadas contra ele na qual a autora – advogada – patrocinava a parte contrária. Devido ao fato, direto da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, imputou à ex-assessora práticas como fraude e tentativa de denegrir sua imagem. Ao analisar o caso, a juíza instrutora do JEC afastou a imunidade parlamentar do acusado, condenando-o. (Clique aqui)

Saúde

Inspira cuidados a saúde do ministro aposentado do STJ, Paulo Costa Leite, internado há alguns dias no hospital São José, na capital paulista, convalescendo de duas cirurgias. Migalhas e a comunidade jurídica fazem votos de pronto restabelecimento.

Novela em Migalhas

Nosso último capítulo acabou exatamente no momento em que Padre Eustáquio intencionava falar a Vinícius. Sabemos que nosso pobre jovem carrega no coração angústias agudas, dúvidas que dizem respeito ao caráter da irmã a quem, embora tenha conhecido adulta, já se afeiçoou. Mas o que mais toma-lhe a alma? Passemos, enfim, a palavra ao arguto padre, que mais uma vez dará o tom do capítulo. (Clique aqui)

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Cenário

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central detalha com um pouco mais de clareza a cena econômica de agora e os sinais para o fim do ano. (Clique aqui)

Registralhas

Dando continuidade à série sobre a usucapião extrajudicial, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam a importante questão da incidência – ou não – do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
(Clique aqui)

Proteção de dados

A partir da nova lei de proteção de dados - 13.709/18, o advogado Gabriel Gallo Brocchi, da Advocacia Hamilton de Oliveira, questiona: será que o direito e seus operadores estão prontos para lidar com os desafios que virão? Veja as considerações. (Clique aqui)

Programas de integridade

Ingrid Bandeira Santos e Luiz Eduardo Salles (Azevedo Sette Advogados) falam de recente "Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR", divulgado pelo CGU, com o intuito de orientar os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com competência para instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização. (Clique aqui)

Crime – Ordem tributária

Advogados Gustavo Pires Maia da Silva e Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, tratam de recente decisão do STJ que considerou crime de apropriação indébita não pagar valores declarados de ICMS. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, aponta como identificar. (Clique aqui)

Professor - SENAI

Advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda decisão do TST em que reconheceu o enquadramento de um grupo de instrutores de ensino do SENAI na categoria de professores. (Clique aqui)

Mediação e negociação

Diretora da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, Mirian Queiroz explica as diferenças entre a mediação e a negociação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Morre Celso Limongi

"Uma irreparável perda do Judiciário paulista, que o teve como presidente máximo em um mandato marcado pela modernização do acompanhamento processual, a sincera preocupação com a demora na prestação jurisdicional e o carisma de quem a todos recebia com atenção e consideração (clique aqui). Uma enorme perda do Judiciário nacional, que testemunhou sua serenidade e profundo conhecimento teórico e prático nos anos em que atuou no STJ, como desembargador-convocado. Uma grande perda da advocacia, que nos últimos anos conheceu seu talento também como causídico de escol. Em uma nota mais pessoal, destaco sua atuação igualmente irretocável como árbitro. Foi nesse cenário da arbitragem que tive o prazer de conviver de maneira mais próxima ao Dr. Limongi. Tê-lo como colega em um tribunal arbitral foi para mim um aprendizado profissional e pessoal. Sua simplicidade, seu tratamento respeitoso, sua vivacidade e seu entusiasmo pelos recentes métodos extrajudiciais de resolução de conflitos eram contagiantes. Sem falar no seu talento no futebol, que nunca deixou de praticar, enlevado pela orgulhosa paixão dedicada ao nosso Corinthians! Fará muita falta." Gilberto Giusti, sócio de Pinheiro Neto Advogados

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  • Migalhas mundo

Canudos plásticos

Governo da Califórnia aprova PL que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em restaurantes. (MI - clique aqui)

Confronto

Polônia é processada pela União Europeia por aposentadorias forçadas no Judiciário. (MI - clique aqui)

Aviação

Após o Brexit, Grã-Bretanha manterá as regras de segurança da aviação da UE. (MI - clique aqui)

Energia limpa

Porsche deixará de fabricar carros a diesel após concordar que as exigências do público estão mudando. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XVI

Vinícius obtém revelação de tudo o que se passa em seu coração em conversa com Padre Eustáquio

— És forte? perguntou o padre.

— Sou.

— Crês em Deus?

Vinícius estremeceu e olhou para o ancião, sem responder.

Eustáquio insistiu:

— Crês?

— Essa pergunta...

— É menos ociosa do que parece. Crês?

— Creio.

— Pois bem, tu transgrediste a lei divina, como a lei humana, sem o saber. Teu coração é um grande inconsciente; agita-se, murmura, rebela-se, vaga à feição de um instinto mal expresso e mal compreendido. Deus que te lê, sabe perfeitamente que entre teu coração e tua consciência há como um véu espesso que os separa, que impede esse acordo gerador do delito.

— Mas que é, padre-mestre?

— Vinícius, disse Eustáquio pausadamente, tu amas tua irmã.

O horror e o assombro com que Vinícius ouvira aquela palavra, mostrou ao padre, não só que ele estava de posse da verdade, mas também que acabava de a revelar ao mancebo.

Eustáquio contemplou-o alguns minutos, silencioso e compassivo. Os olhos, que eram de águia para os mistérios da vida, eram de pomba para os grandes infortúnios.

— Trata-se de um desvio da lei social e religiosa, mas desvio inconsciente. Entra em teu coração, Vinícius; lança-o fora de ti. Não pecaste, mas ficaste à beira do pecado; agora estendo-te a mão para que recues do abismo.

— Padre-mestre! murmurou Vinícius, cujo coração recebia a influência da palavra de Eustáquio, a um tempo severa e meiga.

— Não fales, continuou o padre; negá-lo é mentir.

Ouvindo a palavra do padre, Vinícius soletrava o próprio coração e lia claramente o que até então era para ele como um livro fechado.

Vinícius ergueu-se: erguendo-se, deu com os olhos no retrato do conselheiro que, na penumbra em que ficava, parecia olhar para o filho e interrogá-lo. Esta circunstância desorientou o moço:

— Não, padre-mestre! exclamou ele deixando-se cair na cadeira. É impossível! isto que me está dizendo é um sonho mau, é um funesto equívoco; é impossível; juro-lhe que é impossível. É certo que a amo... que a amava, mas com sentimentos de irmão!

Eustáquio aproximou-se de Vinícius, sobre cuja cabeça estendeu a mão direita, enquanto com a outra lhe erguia a barba, obrigando-o a olhar para ele.

— Queres saber o resto?

— O resto?

— Ouve, continuou o padre, sentando-se. A planta ruim bracejou um ramo para o coração virgem e casto de Isabel, e o mesmo sentimento os ligou em seus fios invisíveis. Nem tu o vias, nem ela; mas eu vi, eu fui o triste espectador dessa violenta e miserável situação. São irmãos e amam-se.

— Impossível! impossível! exclamou Vinícius.

Vinícius passou a refletir. Ergueu os olhos para o retrato do pai. Cravou os olhos com ar de reproche e de amargura, em que o padre reparou, e que o fez sorrir tristemente. O olhar do filho pedia contas ao pai.

— Paz aos mortos! Observou Eustáquio. Os atos de seu pai já não pertencem à jurisdição deste mundo. Eustáquio proferiu estas palavras já de pé.

— O Dr. Correa, disse ele mudando de tom, deve chegar um dia destes, segundo anuncia. Há alguma razão para demorar o casamento?

— Nenhuma.

— Convém realizá-lo imediatamente?

— Imediatamente.

Eustáquio caminhou para a porta.

— Vou agora falar com Isabel.

Vinícius almoçou sozinho; D. Constança estava com Isabel. Logo depois do almoço, recebeu uma carta de Paiva, que, tendo ido na véspera a Andaraí recebera a resposta dada a todos, e mandava saber se havia moléstia em casa. Vinícius respondeu afirmativamente, acrescentando que, posto não se tratasse de coisa grave, só o esperava dois dias depois. A resposta podia ser mais circunspecta; no estado em que ele se achava, pareceu-lhe excelente.

Isabel estava sentada, com a cabeça caída sobre as costas da cadeira, e os olhos metade cerrados. Logo que o padre entrou, Isabel abriu os olhos e ergueu-se.

— Queria mesmo vê-lo! disse ela. Não tenho ânimo de falar a ninguém mais, de dizer tudo...

Isabel cruzou os dedos e ergueu os olhos. Eustáquio não a quis interromper nessa ascensão mental ao céu; limitou-se a contemplá-la. A beleza de Isabel nunca lhe parecera mais tocante do que nessa atitude implorativa. A contemplação não durou muito, porque a oração foi breve.

— Orei a Deus, disse ela, descendo as mãos. Este papel, continuou, tirando da algibeira uma carta, este papel lhe dirá tudo; leia e refira tudo a Vinícius e a D. Constança. Não tenho ânimo de os encarar nesta ocasião.

Eustáquio, atordoado, fez um leve sinal de cabeça.

— Lido esse papel, estão rotos os vínculos que me prendem a esta casa. A culpa do que me acontece, não é minha, é de outros; aceitarei, contudo, as consequências. Poderei contar ao menos com a sua bênção?

A resposta do padre foi pousar-lhe um beijo na fronte, beijo de absolvição ou de clemência, que ela lhe pagou com muitos na destra enrugada e trêmula de comoção.

Isabel precipitou-se depois para o corredor, deixando o padre só, com a carta nas mãos.

Ele a leu! Oh...

D. Constança, que entrou na ocasião em que ele fechava a carta, recuou aterrada. Eustáquio estava pálido como um defunto. Antes que nenhum deles falasse, entrou Vinícius na saleta. Eustáquio dirigiu-se a ele e entregou a carta. Leu-a Vinícius:

Minha boa filha. Sei pelo Vicente que alguma coisa aí há que te aflige. Presumo adivinhar o que é. O Vinícius esteve comigo, logo depois que saíste a última vez. Entrou desconfiado, e deu como razão ou pretexto a necessidade de curar algumas feridas feitas na mão. Talvez ele próprio as fizesse para entrar aqui em casa. Interrogou-me; respondi conforme pedia o caso.

Supondo que ele soubesse de tuas visitas, não lhe ocultei a minha pobreza; era o meio de atribuí-las a um sentimento de caridade. A virtude serviu assim de capa a impulsos da natureza. Não é isso em grande parte o teor da vida humana? Fiquei, entretanto, inquieto; talvez lhe não arrancasse o espinho do coração.

Pelo que me disse o Vicente, receio que assim acontecesse. Conta-me o que há, pobre filha do coração; não me escondas nada. Em todo caso, procede com cautela. Não provoques nenhum rompimento. Se for preciso, deixa de vir aqui algumas semanas ou meses.

Contentar-me-ia a ideia de saber que vives em paz e feliz. Abençoo-te, Isabel, com quanta efusão pode haver no peito do mais venturoso dos pais, a quem a fortuna, tirando tudo, não tirou o gosto de se sentir amado por ti. Adeus. Escreve-me.

Cícero.

P. S. Recebi o teu bilhete. Pelo amor de Deus, não faças nada; não saias daí; seria um escândalo."

Vinícius deixou-se cair numa cadeira. Eustáquio comunicou o conteúdo da carta a D. Constança, cujo pasmo foi ainda mais profundo que o do sobrinho, porque ela não soltou uma palavra, não fez um gesto; ficou a olhar estupidamente para o papel. Houve então entre aqueles três personagens dez minutos de mortal silêncio.

A revelação nova era uma complicação mais.

Se a carta era sincera, como explicar a declaração testamentária de seu pai? Se o não era, como explicar a audácia de semelhante invenção?

Ele não podia discernir o que era favorável a Isabel, nem ousava afirmar o que lhe era adverso.

Eustáquio via um abismo possível entre corações que a vontade de um morto vinculara.

— Faltam-nos, é certo, os fundamentos da asseveração; mas eu incumbo-me de ir buscá-los, disse Eustáquio, após um longo silêncio.

— Iremos ambos, completou Vinícius.

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Nomeação – CVM

Carlos Alberto Rebello Sobrinho foi nomeado para o cargo de diretor da CVM, após aprovação do Senado. A vaga foi em decorrência da saída de Gustavo Borba do colegiado da autarquia, no último dia 12. O mandato de Rebello se encerrará em 31 de dezembro de 2019.

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Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 25 de setembro de 1898, nasceu, em Pernambuco, o jornalista Austregésilo de Athayde. Graduado pela Faculdade de Direito do antigo Distrito Federal, Austregésilo foi exilado do país por ter participado do Movimento Constitucionalista, que fazia oposição à Revolução de 1930. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Marx e Habermas – Teoria crítica e os sentidos da emancipação" (Saraiva – 368p.), de Rúrion Melo, por meio do estudo desses dois autores importantes da Filosofia, pretende explicar como a noção de emancipação passou a ser vinculada a lutas por direitos nos marcos das democracias atuais. O exemplar é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)

E-book

Você sabe se sua empresa está relacionada àquelas que tem a obrigação de identificar, comunicar e ter mecanismos e controles internos a fim de prevenir crimes de lavagem de capitais? O GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados lançou o e-book "Criminal Compliance", que contempla as informações que você precisa saber sobre como prevenir a sua empresa de riscos financeiros e reputacionais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Case manager do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Raquel Marangon participa hoje, às 19h, do "I Fórum EArb: O procedimento arbitral e a sua flexibilização no âmbito da administração pública", que acontece em BH. Raquel palestrará sobre publicidade e pagamento de custas.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa do Brazilian Arbitration Forum, que acontece até hoje, em Paris. Forbes integra o painel "Arbitration involving State-owned Enterprises and Arbitration in the Public Sector". Além dele, a secretária-geral do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, também palestrará no evento sobre "Brazil as a Seat for International Arbitration: Experiences and Potential Developments".

"Exclusão do ICMS da base de cálculo para o PIS/COFINS" é tema de ciclo de palestras do Martinelli Advogados. O evento acontece hoje em Passo Fundo/RS, amanhã em Caxias do Sul/RS e no dia 5/10 em Porto Alegre/RS.

Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio fundador do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será mediador do "I Encontro Aspectos Éticos e Legais do Direito de Recusa à Hemoterapia". O evento acontece nesta quinta-feira, às 20h, em Ribeirão Preto/SP.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado por seu sócio Magnus T. Aspeby no "GRUR - German Association for the Protection of Intellectual Property – Annual Meeting", em Berlim/Alemanha, de amanhã até dia 29/9. O tema central do Congresso é "Futuro Digital na Propriedade Intelectual", em que serão debatidas questões sobre os impactos da digitalização em todas as áreas da PI.

Dia 27/9, Paulo Osternack Amaral, advogado integrante da banca de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra no painel sobre "Tutela Provisória", no "Simpósio de Direito Processual Civil", em Ribeirão Preto/SP. O evento é promovido e organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em parceria com a OAB local.

No dia 27/9, em SP, a advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados vai palestrar durante o “4º Fórum Nacional de Reestruturação de empresas: novas soluções”. Ela está à frente da administração judicial da Oi e falará sobre os principais aspectos do ´Case OI´. O evento contará com a presença de empresários, juristas, magistrados e convidados. (Clique aqui)

O escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados deu início a um projeto de apoio a startups e empreendedores, por meio da divulgação de conhecimentos jurídicos sobre temas de interesse comum a este público-alvo. O projeto consiste na realização de palestras periódicas e no eventual compartilhamento de material didático de uso prático. Dia 27/9, em SP, eles promoverão evento para abordar os temas "Riscos jurídicos que ameaçam empresas iniciantes" e "Dinâmica Jurídica De Uma Rodada de Investimento".

Dia 27/9, no TST, a ANDD - Academia Nacional de Direito Desportivo promove evento para discutir diversos temas relacionados ao Direito Desportivo e reúne ministros de todos os tribunais superiores do Brasil para debater "O desporto que os tribunais superiores praticam". O secretário-geral da ANDD, Mauricio Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados) explica que as palestras abordarão temas como o contrato de trabalho do atleta, propriedade intelectual no desporto, governança e tributação. Entre os ministros confirmados no evento estão Gilmar Mendes, Ricardo Villas Bôas Cueva e Guilherme Caputo Bastos.

Dia 1º/10, em SP, acontece o "Lançamento do Manifesto por um novo Pacto Digital", da Vivo, que convoca governo e sociedade para uma digitalização centrada nas pessoas, com reforma nas políticas públicas e sociais, maior conectividade para uma digitalização mais inclusiva e iniciativas que proporcionem maior confiança digital. O evento conta com a participação do Presidente da Telefônica, Eduardo Navarro e do Vice-Presidente Executivo, Christian Gebara, e um painel moderado pelo jornalista Pedro Dória, com a participação de Ronaldo Lemos, advogado, professor, pesquisador e especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual e também da pensadora digital Martha Gabriel.

Dia 21/9, em SP, o Veirano Advogados promoveu o evento "Perspectivas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", em que abordou os impactos da nova legislação para as empresas. O evento contou com apresentações dos sócios Fábio Pereira, da área de Tecnologia & Privacidade, Silvia Araújo (Trabalhista), Priscila Sansone (Consumidor/Product liability) e Denise Vaz (Penal Empresarial). Outro ponto de destaque do encontro foi a presença de Antonio Gesteira, sócio- líder da prática de tecnologia forense da KPMG Brasil, que fez uma exposição sobre aspectos relevantes de compliance mediante a nova regulamentação.

Celso Costa, sócio da área Tributária do Machado Meyer Advogados, participou do XXII Congresso Internacional de Direito Tributário, presente no painel “Limites do Planejamento Tributário”. O evento aconteceu na última semana, em BH/MG.

Diplomacia

Ibmec/SP e Curso Clio, parte preparatória para diplomacia do Damásio Educacional, realizarão hoje a palestra "Conversas sobre Diplomacia". No evento, que acontece às 16h30, o embaixador e historiador Luís Cláudio Villafañe comentará sobre diplomacia, com mediação do professor da Instituição, George Niaradi. Haverá transmissão online e ao vivo para todo o Brasil (clique aqui). As inscrições para participar presencialmente são gratuitas e devem ser realizadas online (clique aqui).

Concorrência

Amanhã, em Brasília, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "Café da Manhã - Discutindo Concorrência". (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação", de 1º a 5/10 (clique aqui); e "Simples Nacional - Novas Obrigações para 2018", dia 3/10 (clique aqui), ambos em SP.

Trabalhista

De 10 a 12/10, em Santos/SP, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promove o "40º CONAT - Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista", que terá como tema central "Insegurança Democrática". Inscreva-se! (Clique aqui)

Lucro presumido

Forum Cebefi promove, em SP, dia 17/10, o curso "Lucro Presumido e Simples Nacional - Opção e Pontos Relevantes – atualizado conforme LC 155/2016". (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

IR

Seguem abertas as inscrições para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra: Alberto Itiro Igami, de São José/SC, faturou o exemplar "Cessão de Crédito – Existência, Validade e Eficácia" (Saraiva – 112p.), de Gustavo Haical. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Aragoiânia
GO/Buriti Alegre
MA/Loreto
MG/Virginópolis
PA/São Sebastião da Boa Vista
RO/Chupinguaia
SE/Brejo Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump’s nominee vows to stand up against ‘smears’"

The Washington Post - EUA

"Kavanaugh vows to fight on as GOP launches blitz"

Le Monde - França

"PMA, GPA, fin de vie: l´avis du Comité d´éthique"

Corriere Della Sera - Itália

"Sicurezza, l’esame del Colle"

Le Figaro - França

"Impôts, déficit, économies: un budget à petit pas"

Clarín - Argentina

"Hay dudas sobre la plata para soterrar el Sarmiento por el efecto Cuadernos"

El País – Espanha

"PP y Ciudadanos cierran la salida al Gobierno para aprobar sus Presupuestos"

Público - Portugal

"Licenciaturas anteriores a 2006 já não vão valer como mestrados"

Die Welt - Alemanha

"Anteil der Frauen in Führungspositionen sinkt"

The Guardian - Inglaterra

"Alarm as rape prosecutors are urged to abandon ‘weaker’ cases"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro estaciona em 28%; Haddad atinge 22%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Segurança é prioridade, mas ninguém sabe como pagar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsonaro é líder com 28%; Haddad sobe e chega a 22%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Líder, Bolsonaro pede união. Haddad avança"

Correio Braziliense - Brasília

"Radicalização deve reduzir abstenções, nulos e brancos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novo leilão tentará garantir projeto bilionário de energia"

O Povo - Ceará

"Haddad reduz distância para Bolsonaro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"De frente com o eleitor"

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