Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.
Fechamento às 11h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Estevez Advogados

Clique aqui


"A ação da violência desperta a reação violenta."

Rui Barbosa

Bem feito

Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui)

Subsunção

A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um energúmeno acadêmico de Direito, que tinha passado no exame de Ordem, espancou uma empresária.

Precedentes

Em 2017, a OAB/MS já barrou inscrição de cidadão que, além da carta de bacharel, tinha no currículo processo criminal de violência doméstica.

Mais uma

No mesmo sentido da mencionada súmula, foi aprovada outra disposição sobre a violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Tais condutas também impedem o sonho de ter a carteirinha vermelha. (Clique aqui)

Delação da JBS

Fachin pede preferência para inclusão na pauta plenária do processo sobre validade da delação da JBS. Expectativa: 2º semestre deste ano. Políticos delatados estão ouriçados. (Clique aqui)

Delação da JBS - II

PGR é contra pedido de Marcelo Miller de reabrir instrução em processo que discute delação da JBS. Ex-procurador da República opôs embargos contra decisão de Fachin. (Clique aqui)

De caçador a caça

Hebdomadário informa que Rodrigo Janot teria adiado sua aposentadoria por suspeitar que o gabinete de Raquel Dodge conduz uma investigação sigilosa contra ele. (Clique aqui)

Esclarecimento

MPF afirma que não há investigação sigilosa de Dodge tendo como alvo o ex-procurador-Geral, e que já foi emitida certidão negativa a pedido de Janot. (Clique aqui)

Disputa pela PGR

Em recente decisão, o Conselho Superior do MPF disse que o cargo de procurador-Geral da República só pode ser ocupado por subprocuradores-Gerais da República. Seria, talvez, uma tentativa de frear as pretensões de Dallagnol de ser alçado ao cargo máximo do MPF. Todavia, é forçoso convir que se trata de um tentâmen equivocado. Com efeito, a CF/88, no § 1º do art. 128, diz que o presidente da República pode nomear qualquer um, "dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos". Se existisse a restrição, ela teria que constar na Carta. De modo que a interpretação do Conselho Superior do MPF, que "coincidentemente" é formado apenas por subprocuradores-gerais da República, não é constitucionalmente válida.

Disputa pela PGR – II

Antes de começarem a formar a lista tríplice para o MPF, Migalhas quer reafirmar o que já vem dizendo há quase duas décadas: o presidente da República não está vinculado a lista alguma. A Constituição não prevê essa obrigatoriedade, e faria muito bem ao país se Bolsonaro a ignorasse por completo. Escolher quem a corporação quer é alimentar o corporativismo. Se Bolsonaro quiser escolher Dallagnol, ou o promotor de Justiça de qualquer cidade do país, pode. A Constituição diz que o Ministério Público é formado pelo MPU (MPF, MPT, MPM, MP/DF) e pelos MP estaduais. Na sequência, o livrinho diz que ele pode escolher qualquer integrante destas carreiras para ser o PGR.

Da injúria à calunia

Ministro Gilmar Mendes, no julgamento da última quinta-feira, agiu com sua brutalidade conhecida ao falar dos procuradores da República da Lava Jato: "são uns cretinos". E, de fato, como disse outro dia um leitor, o ministro se excede no segundo parágrafo. Como grosseria atrai grosseria, o senador Jorge Kajuru, ontem em entrevista, disparou xingamentos e acusações contra o ministro. Mas se Gilmar Mendes ficou no tom ofensivo, Kajuru partiu para imputar crime ao ministro, sugerindo que ele amealhou o patrimônio vendendo sentenças. Até onde se sabe, imunidades têm limites. (Clique aqui)

Nos mínimos detalhes

Dodge quer que a CEF apresente todas as informações acerca dos valores depositados pela Petrobras em decorrência do acordo firmado entre a estatal e os meninos de Curitiba: o montante original, rendimentos, taxas incidentes, forma de remuneração, "dentre outras informações cabíveis". (Clique aqui)

Novamente

Ex-governador do PR, Beto Richa voltou a ser preso hoje. Esta é a terceira vez que o tucano é detido. Até o fechamento desta edição Gilmar Mendes não tinha concedido o HC, mas quando você estiver lendo esta nota, querido migalheiro, isso já deve ter acontecido.

A trégua na imprensa

Todo começo de mandato presidencial é a mesma coisa: o clima está polarizado pelo pleito, e a mídia vai dando alguns dias de beneplácito. Passado esse tempo, surgem as críticas e apontamentos. E, é preciso dizer, ela critica por dever de ofício, pois é esse também o mister do jornalismo: chamar atenção para erros e acertos. O alvo é, invariavelmente, quem está ocupando o cargo. Nesse sentido, é estultice perguntar por que se critica Bolsonaro e não Haddad: parafraseando Cid Gomes, a resposta é porque o Haddad perdeu, babaca. Feito este nariz de cera, é forçoso convir que a carência presidencial está nos estertores. Ousamos até prever que ela acaba estes dias, com a presepada ianque. Ser capacho é isso, o chão é o limite. Este, pelo visto, chegou.

Atenção aos pais

Por iniciativa do MP/BA, Google e WhatsApp são notificados sobre boneca Momo em vídeos infantis. (Clique aqui)

ABC do CDC

"Oi. Meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado." Você já deve ter ouvido essa história que viralizou nas redes sociais. A propaganda feita pela empresa de investimentos Empiricus Research chamou atenção do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que explica questão legal da existência ou não de publicidade enganosa. (Clique aqui)

Armazenamento em nuvem

Recentemente o CNJ suspendeu contratação direta da Microsoft pelo TJ/SP para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico. Diante do caso, Celso Mori e Marcel Leonardi (Pinheiro Neto Advogados) defendem a adoção da computação em nuvem e mostram a tendência tanto no mercado brasileiro como no mercado mundial, por apresentar benefícios concretos e significativos. "Espera-se que a contratação da Microsoft e o deslinde desse caso não sejam motivos para que o Brasil tenha retrocessos na adoção da computação em nuvem." (Clique aqui)

"Estratégia de advogados"

Presidente do INSS, Renato Vieira declarou que ação proposta contra o INSS na Justiça Estadual é uma "estratégia de atuação dos advogados" para se aproveitar da falta de especialização dos juízes. A fala se deu em entrevista ao jornal Valor Econômico em matéria que revela que o Instituto destina 15% do seu orçamento, o equivalente a R$ 92 bi, para pagamento de benefícios concedidos judicialmente. (Clique aqui)

Reação

A declaração foi considerada "ataque repugnante à advocacia" pela OAB/SP. (Clique aqui)

Cenário

Amanhã, um importante capítulo da reforma da Previdência será conhecido. Mantida a promessa do governo, as novas regras de aposentadoria dos militares vão chegar à Câmara. (Clique aqui)

Evento - Reforma da Previdência

As mudanças que estão por vir com a reforma da Previdência merecem atenção especial. Antevendo as polêmicas, Migalhas realiza dia 24 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários" com nomes de peso do mundo jurídico. Não perca a chance de se atualizar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Liminares – MP 873/19

Juiz Federal Carlos Augusto Tôrres, da 6ª vara de Goiás, deferiu duas liminares, contra o Incra e o Inmetro, afastando a aplicação de dispositivo da MP 873/19, que proíbe desconto de contribuição sindical direto da folha de pagamento. Segundo o magistrado, "o Estado não deve se prestar a subsidiar entidades sindicais, ou promover atos de incentivo à filiação sindical. De igual modo, não pode obstar seu funcionamento, comprometendo suas finanças ou até mesmo sua subsistência". (Clique aqui)

Visto

Brasil dispensa visto de turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália. Decreto do presidente Jair Bolsonaro (9.731/19) foi publicado em edição extra do DOU. (Clique aqui)

Ciclista tem preferência

STJ restabeleceu sentença que fixou pensão vitalícia e indenização de R$ 100 mil a ciclista de 79 anos atingido por caminhão. Por causa do acidente, ele teve uma das pernas amputadas. A 3ª turma, ao reformar o acórdão do TJ/SP, assentou a partir do voto da relatora Nancy Andrighi que "no que tange especificamente à circulação de bicicletas, o art. 58 [do CTB] reforça a ideia de preferência destas sobre os veículos automotores, nas vias em que não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou ainda quando não for possível a utilização desses". (Clique aqui)

Direito marcário

TJ/SP fixa a coexistência de marcas do universo jornalístico, em caso que opôs a Folha de Londrina, do Paraná, e a Folha da Manhã (leia-se Folha de S.Paulo). No julgado da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, foi assentada a ilegitimidade passiva da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que opera o Centro de Solução de Disputas, Medição e Arbitragem em Propriedade Intelectual, onde se instaurou procedimento administrativo. (Clique aqui)

Folha de S.Paulo

Por falar em Folha de S.Paulo, para quem não sabe o jornal está um caos administrativo estes dias. Com o falecimento de Otávio Frias Filho, os irmãos Maria Cristina e Luiz Frias estão em pé de guerra. Diz-se até que Cristina iria hoje ao Judiciário para obter direito de entrar na empresa. Enfim, triste situação. Mas há uma esperança: o Grupo Migalhas estuda adquirir o negócio. Tudo ainda em sigilo. Aguardemos.

Embargos infringentes

A Corte Especial do STJ deve discutir amanhã se é necessária a ratificação dos embargos infringentes interpostos quando precedidos de embargos de declaração, após a publicação destes últimos. O ministro Napoleão Nunes é o relator do processo. (EREsp 1.447.875)

Exame psicotécnico

O juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves, da 6ª vara de Porto Alegre/RS, declarou a nulidade de ato que exclui um candidato da fase dos exames de psicotécnico no concurso público para o cargo de técnico de mecânico da Companhia Rio Grandense de Saneamento. De acordo com a decisão, só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público, o que não era o caso dos autos. O candidato é representado pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

DOU

Lei 13.812/19 institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. (Clique aqui)

Portaria 193/19 da AGU delega a procurador-Geral da Fazenda atos processuais pela União no STF. (Clique aqui)

Portaria 195/19 da AGU altera norma que instituiu o Sistema de Governança Corporativa no âmbito da AGU. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com mais de 15 anos de atividade no Direito Empresarial, o escritório Estevez Advogados caracteriza-se pela atuação personalizada em causas estratégicas e de elevada complexidade, bem como pelo assessoramento de negócios e gestão de carteiras. Sob a direção de André Fernandes Estevez e Diego Fernandes Estevez, conta com equipe altamente qualificada. Os advogados estão presentes como professores, palestrantes e organizadores junto às mais renomadas instituições de ensino a nível nacional e internacional. Sediado em Porto Alegre/RS, conta, ainda, com escritórios parceiros para a condução especializada de causas multidisciplinares em âmbito nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


CPC Marcado

O CPC/15 consignou uma série de princípios que já possuíam previsão constitucional e, agora, foram estabelecidos especificamente no âmbito da normativa processual civil. Diante disso, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresenta os artigos 7º, que assegura às partes paridade de tratamento; e 8º, que traz os princípios e finalidades que o juiz deve observar na aplicação da lei. (Clique aqui)

Patent trolls

Em artigo que analisa diversos processos judiciais de violação de patentes, ajuizados por empresas que apenas adquiriam patentes sem qualquer intuito de utilizá-las, o professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) apresenta interessante estudo sobre as patent trolls de telefonia no Brasil. (Clique aqui)

Hiring bônus - Tributação

No contexto da contratação de profissionais qualificados no mercado, as empresas têm adotado diversas estratégias para atrair possíveis candidatos, dentre as quais se destaca o pagamento do chamado bônus de contratação - "hiring bônus". À vista disso, Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Mariana Carvalho Bayma (Pinheiro Neto Advogados) analisam nova decisão da Câmara Superior do Carf que reconheceu a não incidência das contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de bônus de contratação. (Clique aqui)

Contrato de trabalho intermitente

Recentemente a RF publicou a IN 1.867/19, que regulamentou à contribuição previdenciária trabalhadores intermitentes, dando-lhe tratamento tributário semelhante àquele observado por trabalhadores avulsos – que prestam serviços a várias empresas por intermédio de sindicatos. Entretanto, para Kleber Correa da Silveira, do escritório Andrade Maia Advogados, o ideal seria que o Congresso, a quem compete o Poder Legislativo, "pudesse aperfeiçoar o instituto, que foi estabelecido pela reforma trabalhista, com uma regulamentação mais aprofundada". (Clique aqui)

Paixão

No âmbito dos Tribunais, o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros e a psicóloga Renata Riecken refletem sobre o sentimento da paixão frente ao interesse nacional. (Clique aqui)

Prazo processual

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint traz dicas para ter previsibilidade nas ações e não comprometer o prazo processual. (Clique aqui)

Registralhas

Algumas considerações iniciais sobre a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos, por Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Que a saúde é um direito, todos já sabem, e diante disso a advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, aborda os princípios estruturantes do SUS. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Sobre o projeto de uma nova lei de Falências e Recuperação de Empresas, o professor Daniel Carnio Costa faz uma análise crítica da suspensão das ações e execuções movidas contra o devedor em recuperação judicial. (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

TIP

Filipinas deixa a Corte Internacional Penal. (MI – clique aqui)


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


Migalhas Correspondentes

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)


Novos sócios

Dez advogados passam a fazer parte da sociedade do escritório TozziniFreire Advogados: Bárbara Bassani (Seguros e Resseguros); Christiane Alvarenga e Erlan Valverde (Direito Tributário); Carla do Couto Battilana (Societário e Cybersecurity/Data Privacy); Fernando Carvalho (Societário); Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke e Lucas Mejias (Contencioso e Arbitragem); José Augusto de Castro (Compliance e Investigação); Luiz Rafael de Vargas Maluf (Mercado de Capitais); e Patricia Bandouk Carvalho (Direito da Concorrência). (Clique aqui)

Excelência Mulher

A advogada Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, recebe hoje o "Prêmio Excelência Mulher 2019", concedido pela Fraternidade Aliança Aca Laurência e pela CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Diretoria Distrital Sul. O evento laureia mulheres de destaque nas atividades de diversas áreas profissionais e filantrópicas e acontece em SP, às 18h30, no Espaço Nobre do Edifício sede da FIESP/CIESP.

Direito Desportivo

Por meio da portaria 55/19, de 11/2, a OAB criou a Comissão Especial de Direito Desportivo e designou como membros Tulio Cavallazzi Filho, presidente, Mauricio de Figueiredo C. da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados), vice-presidente, e Marcelo Jucá Barros, secretário.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 19 de março de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek promulgou o decreto 38.907/56, que ratificou o acordo cultural entre Brasil e Nicarágua. A celebração do convênio estabeleceu fins educacionais entre os dois países e se deu visando a prover uma aproximação maior entre os respectivos povos no campo da atividades artísticas, científicas, educativas e literárias. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris, 244p.), de Luciano Gomes Filippo, apresenta as teses relevantes, alíquota, base de cálculo, sujeito passivo e questões processuais envolvendo as facetas jurisprudenciais dos impostos relacionados a transmissão do patrimônio. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã será lançada a 2ª edição da obra "Direito Digital: Direito Privado e Internet" (Foco), coordenada por Guilherme Magalhães Martins e João Victor Rozatti Longhi; e com a coautoria do advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 17h30. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 23 o título "Processo do Consumidor" (Lumen Juris), coordenado pela juíza de Direito Flávia A. V. Castro. O evento será em Vitória/ES, na MMurad/FGV, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento do livro "Muda Brasil", de Eduardo Diogo. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

OAB - 2ª fase

Passada a 1ª fase do exame da Ordem, os alunos começam a se preocupar com a disciplina que escolheram prestar na parte dissertativa. Para ajudar na reta final deste processo, a Saraiva Jur selecionou obras importantes para 2ª fase do exame da OAB. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados realiza hoje, em SP, o "TAX MANAGEMENT FORUM - Boas Práticas, aspectos Legais e modelos eficientes de gestão tributária nas empresas". Os sócios Ronaldo Rayes, Bruno Aguiar, Daniela Floriano e Ricardo Maitto vão palestrar e mediar o seminário, com a participação das tributaristas Ana Cristina Mazzaferro e Christiane Valese, entre outros. O evento é restrito para convidados. (Clique aqui)

Sócio Ricardo Vieira de Mello, responsável pelo escritório de SP da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, coordena o painel "Marcas", sobre o tema "Fair Use Na Era Digital", no "XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual hoje, em SP.

José Carlos Baptista Puoli, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participará da "Oficina Lei dos distratos: análise e aspectos polêmicos". O evento acontece amanhã, às 8h30, na sede do SindusCon – SP.

Amanhã, Thomaz Henrique Monteiro Whately, sócio do escritório Huck Otranto Camargo, integrará o corpo docente da "Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos", promovida pelo SindusCon/SP. (Clique aqui)

O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa como debatedor da "Mesa Redonda - Lei Maria da Penha e os Litígios de Família", no "Dia de Discussões | Combate à Violência Contra a Mulher", promovido pelo IASP. Dia 21/3, às 9h, em SP. (Clique aqui)

Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará, dia 22/3, de congresso promovido pela Fecomércio/RS, tratando do tema "Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados".

A ESA-CE, presidida por Andrei Barbosa de Aguiar (Aguiar Advogados), realiza, dia 4/4, no auditório da escola, a palestra "A inteligência artificial como instrumento para gestão de escritórios", com a especialista em gestão de escritórios e serviços jurídicos, Lara Selem. Durante a palestra, será apresentado o convênio que a ESA e a CAACE firmaram com a Selem Bertozzi Consultores &Associados para ofertar o Jonh (Sistema de Consultoria em Gestão de Escritório, por meio de Inteligência Artificial), para os jovens advogados, com até cinco anos de inscrição. (Clique aqui)

Dia 17/4, Martinelli Advogados realiza o evento "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos e desafios", em SP. Especialistas do escritório falarão sobre os pontos sensíveis do tema e ações estratégicas que devem ser adotadas para estar em conformidade com a nova legislação. (Clique aqui)

As páginas de Opinião do Correio Braziliense da última sexta-feira trouxeram artigo assinado por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) em parceria com o delegado Federal Eugênio Ricas, adido policial Federal do Brasil nos EUA. O texto "Cooperação Reduz Impunidade" trata da cooperação internacional e seu uso para a descoberta de autoria e materialidade de crimes que deixam rastros fora do Brasil. (Clique aqui)

Encontro organizado por Anne Wilians, presidente do INW (Instituto Nelson Wilians), e Carla Góes, médica e membro do Comitê de Combate à Violência Contra a Mulher, reuniu, dia 15/3,cerca de 60 empresárias, de diversas áreas de atuação, em SP. O INW, que nasceu há pouco mais de um ano, é braço das ações sociais do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Sem fins lucrativos, o instituto atua em todo o Brasil com foco no empoderamento social como condição para superação das desigualdades. No início do mês, o INW lançou o projeto "Multiplicadores do saber: construindo pontes", que visa capacitar educadores do Brasil que atuam com pessoas em situações de vulnerabilidade.

Advogados do Escritório Professor René Dotti, Lais Bergstein e José Roberto Trautwein publicaram recentemente um trabalho acerca das possibilidades e das vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor. A pesquisa foi apresentada em Porto Alegre, durante o "XXVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI", realizado em novembro de 2018. (Clique aqui)

Direito Marítimo

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá o "Curso de Direito Marítimo", de 19 a 21/3, das 18h30 às 21h30, na sede do CAM-CCBC, em SP. O objetivo do curso é abordar os principais aspectos do Direito Marítimo contemporâneo. Entre os temas que serão abordados estão: introdução ao Direito Marítimo, principais contratos do comércio marítimo, e riscos, danos e disputas marítimas. Partes do curso serão ministradas em inglês, sem tradução simultânea e com transmissão remota para os inscritos que optaram por essa modalidade em tempo real.

Empresas e Direitos Humanos

Em SP, dia 22/3 a AASP oferece o curso "Empresas e Direitos Humanos". (Clique aqui)

Audiência Pública - Reforma da Previdência

A OAB/SP realiza audiência pública, dia 26/3, às 13h30, para debater a proposta de reforma da Previdência. Com os questionamentos "Reforma para quê? Reforma para quem?", a Ordem paulista convida representantes de várias áreas para analisar a proposta de alteração do sistema público de aposentadorias e seguridade social, sob vários aspectos e com amplo contraditório. (Clique aqui)

Cursos

No dia 28/3, em SP, a Sodepe Brasil promove o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e o curso "Gestão Contas a Receber & Cobrança - Aspectos Legais e Jurídicos" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

EIRELI

CEO Treinamentos traz o curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", mostrando como é constituída, como funciona e como se extingue e diferencia de sociedade limitada e empresário individual. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Acontece em SP, dia 3/4, o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", oferecido pelo Forum Cebefi. O curso visa transmitir conhecimentos sobre a matéria e permitir-lhes aplicá-los nas atividades profissionais. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratação e gestão pública

A 17ª edição do "Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" acontece no DF, dias 11 e 12/4. Oferecido pela Editora Fórum, o evento traz palestras de especialistas e reflexões de temas de grande relevância para o dia a dia dos gestores e demais ligados às contratações públicas. (Clique aqui)

Stalking

Com um tema atual e de grande relevância, a Almedina Brasil traz o workshop "Vamos falar sobre stalking?". Dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

"Secretariando Advogados" é um treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para a área jurídica. Realizado pela Central Prática, o evento ocorre em SP, dia 27/4. (Clique aqui)

Distrato

"A Nova Lei do Distrato" é um dos temas abordados no curso de especialização em "Direito Imobiliário", da PUC-SP. Já em seu primeiro módulo, "Incorporação Imobiliária e Condomínio" será abordada a partir da temática da nova lei. O curso acontecerá às segundas e quartas-feiras, das 19 às 23h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Habeas Corpus

As inscrições para o "Curso Prático de Habeas Corpus", da Intelecto Soluções Inteligentes, estão abertas. Não perca. (Clique aqui)

Aulas

Acontece hoje duas aulas abertas com os professores Lorena de Mello Rezendo Colnago e Gustavo da Gama Vital de Oliveira, em Curitiba/PR, realizadas pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. A Academia está com inscrições abertas para as aulas abertas e magnas. Confira o cronograma completo. (Clique aqui)

Sortuda

Evento: Deborah Gonçalves de Sousa é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", que acontece dia 21/3, em SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Matriz de Camaragibe
AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Manoel Vitorino
MA/Trizidela do Vale
MG/Ibiaí
MG/Ipiaçu
MG/Paiva
PB/Mato Grosso
RN/São José do Campestre
RS/Três Cachoeiras

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Split Over Health Care At A Key Moment"

The Washington Post - EUA
"Accord on gun curbs emerging in N.Z."

Le Monde - França
"Edouard Philippe assume les risques d´une ligne face aux casseurs"

Corriere Della Sera - Itália
"Un condono agita il governo"

Le Figaro - França
"L´exécutif veut rétablir son autorité face aux casseurs"

Clarín - Argentina
"El FMI garantizó el envío de US$10.870 millones pero pide ajustar más el gasto"

El País – Espanha
"La gestión de las listas exhibe el poder de los nuevos líderes"

Público - Portugal
"Cientistas estimam que poluição do ar causou 15 mil mortes em 2015"

Die Welt - Alemanha
"Tote nach Schüssen in Utrecht: Eine Stadt in Angst"

The Guardian - Inglaterra
"Brexit chaos as Speaker stops May in her tracks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro e generais agem para evitar divisão entre militares"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Judicialização na saúde sobe 130% no país em uma década"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro propõe aliança com os EUA e se compara a Trump"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Investigados trocam acusações"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro quer os EUA como principal parceiro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro diz que Brasil está de mãos estendidas aos EUA"

O Povo - Ceará
"Feitos de chuva"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Começa nova fase na relação Brasil e EUA"