Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.566

Sexta-feira, 22 de março de 2019 - Migalhas nº 4.566.
Fechamento às 11h11.


"A solidão é a melhor companhia."

Michel Temer

in "Anônima Intimidade"

Dura lex, sed lex

Muitos se saciam com as prisões, se encantam em ver poderosos políticos atrás das grades. Mas é preciso ter cautela para não se fazer juízos de afogadilho. Se por um lado é impossível ser presidente de um partido como o PMDB, por tanto tempo, de modo incólume, por outro não se pode ultrapassar os estritos termos legais nos quais se deve amoldar eventual segregação do convívio social.

Temer preso - Conclusões

Para o parquet, Michel Temer é o líder da organização criminosa. Para Bretas, a conclusão ministerial é convincente. (Clique aqui)

Temer preso – HC

Defesa de Temer impetra HC no TRF da 2ª região pedindo soltura do ex-presidente. (Clique aqui)

Análise

Folha de S.Paulo: "Em decisão judicial de 46 páginas que repete 19 vezes o verbo parecer, no sentido de dúvida ou incerteza, o juiz Federal Marcelo Bretas cita um fato ocorrido há dois anos para exemplificar o risco de destruição de provas e justificar a prisão do ex-presidente Michel Temer."

Cenário

A prisão de Temer ativou uma série de especulações que miram de forma direta e imediata a política e a economia, podendo impactar o cronograma da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Temer: 37º presidente da história do Brasil e o 7º a ser preso

É claro que a prisão de um ex-presidente levanta preocupação. Mas o fato é que o brasileiro já vai ficando acostumado. E é só olhar para a história. Não foi um, nem foram dois os presidentes que já estiveram no xadrez. Foram seis: Hermes da Fonseca, Washington Luís, Artur Bernardes, João Fernandes Café Filho e Juscelino Kubitschek e, mais recentemente, Lula. Temer agora é o hepta. Uma média bem desdourada: 18,42% dos 38 presidentes brasileiros já foram presos. Relembre, clique aqui.

HC – João de Deus

O ministro Nefi Cordeiro atendeu pedido urgente da defesa e autorizou internação de João de Deus em hospital, para um período inicial de quatro semanas de tratamento. O ministro ressalvou que o médico deverá comunicar qualquer melhoria que permita o retorno do médium à unidade prisional. A defesa é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido neste e noutro mundo como Kakay. (Clique aqui)

Acesso liberado

Ministro Lewandowski julga procedente reclamação proposta pela defesa de João de Deus e libera aos advogados acesso integral aos relatórios de informações financeiras elaborados pelo Coaf, nos quais o órgão teria descrito o resgate de R$ 35 milhões pelo médium antes da prisão. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

A 4ª turma do STJ manteve ontem honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa em embargos de terceiro. O valor original da causa era de R$ 6,75 milhões e a recorrente alegou que, atualizado, alcançaria mais de R$ 11 mi, gerando honorários de R$ 1,190 mi. A relatora, ministra Gallotti, concluiu que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros legais, a causa é importante e a sucumbência não é incompatível com a sentença de mérito obtida. (Clique aqui)

Venda de ingressos on-line

A 2ª turma do STJ negou recurso no qual a Tickets for Fun pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada à empresa pelo Procon/SP por infrações ao CDC na venda de ingressos para shows e eventos. Por unanimidade, os ministros mantiveram decisão do TJ bandeirante por vislumbrarem óbice da súmula 7. (Clique aqui)

Venda de ingressos on-line - II

No caso narrado na migalha anterior, o Procon aplicou multa à empresa Tickets for Fun pela venda antecipada limitada a determinados consumidores de ingressos para os shows de Zeca Pagodinho, Metallica e Coldplay e pela cobrança de taxa de conveniência, dentre outros. Na semana passada, a 3ª turma da Corte, ao julgar caso envolvendo a empresa Ingresso Rápido, entendeu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. Relembre. (Clique aqui)

Oferta

E por falar em ingressos, alguém aí quer uns ingressos do show de Sandy e Junior?

O Judiciário e a tecnologia

Para Fábio Ulhoa Coelho, a assimilação pelo Judiciário brasileiro de novas tecnologias tem sido dificultada por desmedido e desnecessário conservadorismo. Relembrando o episódio em que o CNJ suspendeu a contratação direta da Microsoft pelo TJ/SP para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico, o advogado escreve sobre a segurança no tratamento dos dados e defende a adoção da plataforma. (Clique aqui)

Pagou, mas dançou

Em casos de furto de energia elétrica, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Entendimento foi fixado pela 3ª seção do STJ, que pacificou entendimento da Corte. (Clique aqui)

Mutirão – Princípio do juiz natural

Para a 5ª turma do STJ, designação de magistrados para atuarem em processos como ações criminais e execuções penais em mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural. (Clique aqui)

WhatsApp

Justiça do DF determina que o Facebook, dono do WhatsApp, restabeleça dados de conta de usuário que foi excluída sem justificativa. O autor (advogado) narra que o aplicativo excluiu sua conta sem apresentar informações claras e precisas sobre a causa ou mesmo apresentar qualquer justificativa, tendo sido apagadas todas as mensagens e documentos financeiros e administrativos do escritório e de seus clientes. (Clique aqui)

Santa Casa de Misericórdia de SP

A valorosa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo celebrou negócio jurídico com a Procuradoria Regional da Fazenda da 3ª região e reduziu dívida de mais de R$ 700 milhões à metade. Acordo foi assinado na última terça-feira e conforme comunicado interno "a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo equacionou seu passivo fiscal, tirou parte da dívida da frente e regularizou sua situação, caminhando em direção à concessão da CND e, consequentemente, resgatando sua capacidade geracional plena, abrindo as portas para a fase final de seu plano de recuperação". (Clique aqui)

Advogado pouco é bobagem...

MEC autoriza a abertura de mais de 1.700 vagas em cursos de graduação em Direito. Serão 12 novos cursos pelo país. Minas Gerais é o Estado com maior número de vagas abertas. (Clique aqui)

Crise entre Poderes

Depois do agastamento entre Maia e Moro, altercação entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Jorge Kajuru pode ser mais uma fagulha de uma grave crise entre Poderes. Antes um alerta: tire as crianças da sala e assista. (Clique aqui)

Retratação

Vereador de Angra dos Reis/RJ deve se retratar por ofensas a Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. O vereador teria, em vídeo, chamado os autores de "vagabundos, pilantras, subversivos". Acordo entre as partes foi homologado pela juíza de Direito Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 30ª vara Cível do RJ. (Clique aqui)

Atropelamento

Na última terça-feira, autor e testemunha foram atropelados pelo ex-patrão após uma audiência trabalhista na cidade de Pouso Alegre/MG. Os advogados que atuam pelo reclamante na causa esperam que, além das providências cíveis, o caso seja tratado como tentativa de homicídio. Os causídicos também defendem a manutenção da Justiça do Trabalho e seu papel social. (Clique aqui)


  • STF

Não foi dessa vez

Uma das pautas de grande expectativa para julgamento no plenário ontem era o RE para analisar o compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário. Logo no início da sessão, sem maiores explicações, o presidente Toffoli anunciou que não chamaria o recurso.

Referendos

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento em que os ministros decidiriam se referendavam ou não liminares deferidas pelo ministro Fachin em duas ADPFs contra decisões que determinaram o bloqueio de contas de empresas do DF e do PA para assegurar o pagamento de débitos trabalhistas de empresas públicas. Fachin propôs o referendo da liminar da empresa do Pará, entendendo correta a aplicação do regime de precatórios. Já na ação da empresa do DF, o ministro propôs o não referendo, pois entendeu que há lucratividade e caráter concorrencial da empresa, sendo correta, portanto, as medidas aplicáveis a pessoas jurídicas de Direito Privado. (Clique aqui)

Seguro de veículos

Também na sessão de ontem, os ministros declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de lei de SC que dispõe sobre regras relativas a seguros de veículos. Os dispositivos impunham às seguradoras novas obrigações em relação aos seguros e interferiam em questões relacionadas ao trânsito. Por unanimidade, o colegiado firmou o entendimento de que compete privativamente à União legislar sobre o tema. (Clique aqui)


Tributos

A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 1º vara do JEC de Vergueiro/SP, julgou improcedente uma ação ajuizada por uma compradora contra uma construtora, alegando que a empresa é que deveria ser a responsável pelo pagamento do ITBI, frente às cobranças que vinha recebendo da prefeitura. Na decisão, a magistrada verificou que já estava disposto no contrato que os compradores é que são os responsáveis tributários. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atuou pela construtora. (Clique aqui)

Evento - Reforma da Previdência

Há um nicho na advocacia que vai nascer a partir da reforma da Previdência. Sendo assim, é hora de se preparar! Migalhas realiza no dia 24 de abril, em SP, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)


A história se repete

A partir da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro, em sua visita nos EUA, concedeu livre entrada no Brasil dos norte-americanos, Vadim da Costa Arsky se recorda do episódio em que o advogado (SanFran turma 1914) e historiógrafo Paulo Setúbal descreveu em seu livro "O ouro de Cuiabá". (Clique aqui)

Liberdade sindical

Maria Lucia Benhame, do Benhame Sociedade de Advogados, faz um apanhado das recentes repercussões sobre a MP 873/19, que altera a CLT em pontos que tratam de contribuição sindical. Para a autora, as regras "não são em si inconstitucionais". Entenda. (Clique aqui)

Assédio moral no trabalho

Recém-aprovado na Câmara, projeto de lei tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A advogada e especialista em Direito do Trabalho Ana Paula Smidt Lima explica quais condutas poderão ser consideradas crimes e que, hoje, não há legislação específica que regule o tema. (Clique aqui)

Usinas nordestinas

O plenário do STF enfrentará, em RE, matéria que trata da participação exclusiva de empresas produtoras de açúcar sediadas nas regiões Norte e Nordeste, de se beneficiarem, nas suas exportações de açúcar, da chamada "cota americana". Do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, Adalberto Arruda Silva Júnior explica o caso. (Clique aqui)

Recuperação judicial

No âmbito da lei 11.101/05, Lucas Badaró Guimarães (Passos Sociedade de Advogados) e Natália Cristina Chaves escrevem sobre o crédito na recuperação judicial e a (im)possibilidade da prática de atos constritivos e expropriatórios em sede de execução fiscal. (Clique aqui)

IOF-Câmbio

RF tenta inovar em atendimento sobre IOF-Câmbio na exportação. Os advogados Pedro Sardinha e Leonardo Gusmão (Gaia Silva Gaede Advogados) abordam recente solução de consulta COSIT 246/18 que, segundo os autores, "forjou" um critério inexistente na legislação de regência do IOF-Câmbio para que seja aplicada a alíquota zero. Confira. (Clique aqui)

Mediação

Mediadora da CAMES, Sabrina Nagib de Sales Borges mostra a importância da atuação complementar entre o advogado não adversarial e o mediador de conflitos como meios eficazes de transformação da cultura do litígio no Brasil. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Michel Temer é preso. (Clique aqui)

Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral. (Clique aqui)

Ministro Benedito fixa três anos para prescrição de reparação civil contratual ou extracontratual. (Clique aqui)

Estagiário cancela audiência por estar em semana de prova. Juiz anula ato. (Clique aqui)

Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Brexit

Conselho Europeu concorda com adiamento de prazo para saída do Reino Unido. (MI – clique aqui)

Liberdade de expressão

Trump assina decreto que protege "liberdade de expressão" nas universidades públicas. (MI - clique aqui)

Minuto Internacional

Perdeu as notícias internacionais da semana? Não se preocupe! Assista ao Minuto Internacional e fique bem informado. (Clique aqui)


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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Mestres

Os advogados do escritório SABZ Advogados, Emanoel Lima da Silva Filho e Renan Tadeu S. Soares, tornaram-se mestres em Direito dos Negócios pela FGV Direito SP. Emanoel obteve nota máxima com a tese "Os Riscos do Investidor-Anjo nos Contratos Conversíveis de Investimento em Startups". Renan defendeu o tema "Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência do incorporador imobiliário".

Propriedade Intelectual

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual cria Centro de Solução de Disputas especializado em Propriedade Intelectual. Para auxiliar na resolução de medidas extrajudiciais, CSD-PI é composto por 3 câmaras: de mediação, de arbitragem e de nomes de domínio. Sobre as vantagens de se ter tal especialização, Migalhas conversou com o advogado e professor Manoel J. Pereira dos Santos, presidente do Centro. (Clique aqui)

Filial

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia a abertura de unidade no Rio de Janeiro, atento à evolução da arbitragem no país e às demandas do mercado local. O novo escritório está estrategicamente localizado no centro da cidade e já está em funcionamento e apta a receber protocolos e atendimento telefônico. O escritório do RJ está situado na av. Presidente Wilson, 231, 14º andar. Para informações ou dúvidas, entre em contato por telefone (21) 3554-6655.

Expansão

Escritório Paulo Reis Advogados Associados, especializado em Direito Bancário, inaugura unidade no RJ, sua primeira no Estado. Trata-se do sexto endereço da banca, fundada há 50 anos por Paulo Roberto Joaquim dos Reis. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Cláudio Henrique Passos Neves. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 43 anos, no dia 22 de março de 1976, o então presidente da República Ernesto Geisel, através do decreto 77.326/76, aprovou os Estatutos da Fundação Projeto Rondon. A fundação tinha como finalidade motivar a juventude estudantil ao engajamento voluntário e participativo no processo do desenvolvimento, executando suas atividades de acordo com os programas nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social. Esse projeto permanece até os dias de hoje, com operações já realizadas e outras com data marcada. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Julgamento de Casos Repetitivos e Processo Constitucional" (D´Plácido- 220p.), de Alexandre Rocha, examina os procedimentos de casos repetitivos e avalia se as disposições estão em conformidade com o devido processo constitucional, propondo novas formas de aplicação com o objetivo de concretizar os direitos e garantias fundamentais dos jurisdicionados. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Participe da 4ª edição da "Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político – REDESP", que vai ao ar no mês de junho. Encaminhe o seu artigo para análise até 15/4. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o "Encontro Estadual do IBRADIM".

O advogado Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, participa hoje da mesa "O que pegou e não pegou da reforma trabalhista. Balanço dos 16 meses por uma juíza, um empresário, um advogado e um sindicalista". O painel está inserido na programação do "4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho", que acontece até amanhã em Torres/RS. (Clique aqui)

Para esclarecer temas como a profissionalização de atletas, equipes e ligas, contratos, litígios, desafios na administração e patrocínios nos eSports, André Sica, especialista em Direito Desportivo do CSMV Advogados e atuante nos tribunais da Fifa e da Corte Arbitral do Esporte, profere a palestra "Negócios de E-Sports e Serius Games na indústria criativa", dia 26/3, em SP. O advogado faz parte do corpo docente do curso "E-Sports: A Nova Arena de Negócios", promovido pela FIA, onde ministrará a disciplina "Aspectos Jurídicos dos eSports para as relações entre clubes, ligas, atletas e patrocinadores". (Clique aqui)

Advogado e diretor de Projetos do escritório Küster Machado – Advogados Associados, Filipe Küster participa do painel "O advogado do futuro", no "Legal Summit", dia 26/3, em Curitiba. O objetivo do evento é discutir os progressos e transformações que podem impactar na carreira dos profissionais da advocacia, bem como mostrar como a inovação pode fazer a diferença para o Direito. Entre os temas do encontro estão "Empreendedorismo no Direito", "Mercado de Legaltechs e Lawtechs", "Startups para Advogados", "A necessidade de Inovação nos Mercados Tradicionais, Criatividade no Direito", "O Advogado do Futuro", "Advocacia 4.0" e "Soft Skills no Direito". (Clique aqui)

João Paulo Servera, sócio de Cascione Pulino Boulos Advogados, será debatedor no evento "Recuperação Judicial de Companhias Aéreas: Leasing, Slots e Concessões", organizado pelo TMA Brasil, em 26/3. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, será um dos palestrantes do "5º Fórum Nacional de Tributação Previdenciária," que será realizado no dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Ontem, Dia Internacional Contra Discriminação Racial, o escritório Demarest Advogados, em conjunto com a área de Direito da FGV e outros oito escritórios de advocacia do Brasil, lançaram oficialmente a "Aliança Jurídica pela Equidade Racial". O projeto iniciado em 2017, e que ainda é pioneiro no país, tem como objetivo promover a inclusão e a diversidade racial no meio jurídico. Durante o evento, foram apresentados os históricos de realizações da Aliança e o resultado do Censo da Diversidade, pesquisa realizada, em 2018, com os colaboradores de todos os escritórios que fazem parte desse grupo. Ao longo do ano passado, foram elaborados ciclos mensais de debates sobre o tema "Aliança Jurídica pela Equidade Racial". Além disso, cada escritório parceiro teve a oportunidade de reafirmar seu compromisso com o propósito da Aliança.

Representando a Confederação Israelita do Brasil, Andrea Vainer, sócia do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestrou sobre legislação antiterrorismo no "1º Fórum Internacional Jurídico contra a Discriminação", que aconteceu esta semana, em Santiago/Chile.

Marcio Sperling, do escritório Sperling Advogados, esteve em Santiago/Chile, esta semana, no evento promovido pelo "The Legal Alliance of the Americas" - escritório Guerrero Olivos - sobre "Mudanças na Matriz Energética da América Latina".

Dannemann Siemsen promoveu, na semana passada, o "Café com Mulheres – Conversando sobre liderança feminina", em SP. (Compartilhe)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez considerado um dos líderes na área de Propriedade Intelectual de acordo com o guia internacional "Chambers and Partners Global 2019". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação. A premiação é baseada em pesquisas com clientes em mais de 190 países com o intuito de classificar os melhores advogados e escritórios de advocacia especializados do mundo.

Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados está entre os maiores assessores legais no ranking de emissão de "Fundos de Investimento Imobiliário", de acordo com pesquisa publicada pelo anuário UQBAR 2019. O anuário traz a análise dos principais acontecimentos e do desempenho dos Fundos de Investimento Imobiliário no último ano, destacando o papel crescente deste segmento no mercado de capitais.

Neste ano, o Client Choice Awards consagrou Helena Abdo como principal escolha de clientes para a área de Contencioso. A sócia do escritório Cescon Barrieu Advogados foi reconhecida por sua atenção aos detalhes, experiência, raciocínio estratégico e disponibilidade.

A edição de 2019 do Latin Lawyer consagrou o Milaré Advogados como principal escritório de Direito Ambiental do Brasil. Destacada por sua competência e habilidade técnica, a banca é mencionada por atuar em causas de grande impacto nas últimas décadas, relacionadas aos setores de energia, mineração, agronegócios, imobiliário, químico, entre outros. Considerado o decano do Direito Ambiental, Édis Milaré é citado como pioneiro na implementação da legislação ambiental brasileira, cuja trajetória marca a história do mercado jurídico na área. Outro nome importante citado é o da advogada Roberta Jardim de Morais, que é elogiada pelos clientes por seu profundo conhecimento técnico, alta performance na busca de resultados e perfil jurídico pró ativo. Os clientes ainda destacam a presença de vários advogados que lidam com clientes nas áreas de recursos naturais, agronegócios, biossegurança, construção e engenharia e direito penal.

Encontro

Diretores da AASP foram recebidos ontem em visita institucional pelo presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Durante o encontro foram tratados diversos temas que dizem respeito à classe, entre os quais a periodicidade das sessões de julgamento e suas consequências para os advogados e jurisdicionados, bem como reafirmados os esforços conjuntos em torno dos interesses da advocacia e da manutenção da tradição do diálogo entre o tribunal e a Associação. Os diretores da AASP também estiveram com o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho.

Direito e Gênero

Estão abertas as inscrições para o "I Congresso de Direito e Gênero", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, dias 25 e 26/3, às 19h, com a coordenação da professora Gabriela Araujo. Evento gratuito. (Clique aqui)

Gestão do Contencioso

Em SP, dia 26/3, a Almedina Brasil promove o workshop "Gestão do Contencioso em Departamentos Jurídicos". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui), dia 1º/4; e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 3/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Direito de Relações de Consumo

O módulo I do curso de "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, aprofunda o conhecimento do profissional na área do Direito do Consumo, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. O curso será oferecido no campus Consolação, às segundas e quartas-feiras. (Clique aqui)

Direito e Processo Penal

A pós da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional conecta você aos grandes nomes e aos temas do Direito. O profissional mais qualificado é aquele que estabelece conexões na busca pelas respostas mais adequadas aos desafios propostos. O curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal EAD visa atualizar e capacitar os profissionais para o desempenho na matéria penal e processual penal, proporcionando aos alunos valores, conhecimentos e habilidades técnicas, fundamentais aos enfrentamentos que se apresentem em tal área. Concorra a uma bolsa integral. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", com a professora Julia de Menezes Nogueira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Contemplados

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Administração de imóveis próprios através de ´Holdings´ e grupos empresariais" é Paulo Roberto de Souza. (Clique aqui)

Evento: Denis Salvatore Curcuruto é o sortudo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Compliance e Advocacia: Noções Gerais", que acontece de 26 a 28/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Curso de Direito Tributário" (Saraiva – 9ª edição - 493p.), de autoria da ministra do STJ Regina Helena Costa, vai para Robson Luiz David, de São Roque/SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Vitória do Jari
BA/Riachão das Neves
MA/Alcântara
RO/Nova União
RS/Formigueiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Reverses Core Policy Tenet On Golan Heights"

The Washington Post - EUA
"Trump upends Golan policy"

Le Monde - França
"Affaire Benalla: crise ouverte entre I´Elysée et le Sénat"

Corriere Della Sera - Itália
"Il piano folle di Sy «Bimbi come scudi Non sono pentito»"

Le Figaro - França
"Affaibli, Castaner durcit les règles du maintien de l´ordre"

Clarín - Argentina
"El desempleo creció hasta 9,1% el anõ pasado y los desocupados son 1.750.000"

El País – Espanha
"La UE impone a Londres un ultimátum de 20 días para que aclare el Brexit"

Público - Portugal
"Próximas semanas serão cruciais para salvar o país de seca severa"

Die Welt - Alemanha
"Merkel zu Brexit: Tag für Tag entscheiden, was wir tun können"

The Guardian - Inglaterra
"May´s appeal falls flat as EU seizes control of Brexit date"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Temer é preso sob acusação de liderar organização criminosa"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Acusado pela Lava Jato de 40 anos de corrupção, Michel Temer é preso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Temer é preso pela Lava-Jato 80 dias após deixar Presidência"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Preso"

Correio Braziliense - Brasília
"Prisão de Temer acirra embate entre poderes"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lava-Jato prende ex-presidente Michel Temer"

O Povo - Ceará
"O que a prisão de Temer sinaliza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Temer está preso"