Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.596

 

Terça-feira, 7 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.596.
Fechamento às 10h27.

 


"O sistema tributário do Brasil, não contente de tomar dinheiro, também toma esforço. É pois um sistema de taxação nocivo ao país. Cobra duas vezes - uma em moeda, outra em energia humana."

Monteiro Lobato

Cobrança ilegal?

No RJ, é preciso desembolsar cerca de R$ 500 para obter uma certidão negativa no distribuidor cível, enquanto que em localidades como SP, DF e GO a certidão é gratuita e emitida na hora pela internet. O que ocorre é que o TJ/RJ delegou a distribuição para quatro cartórios e cada um deles cobra R$ 114,04 para emitir uma certidão negativa. No caso da certidão criminal, cada cartório pede R$ 94,21. Mais do que simplesmente cobrar por algo que em outros Estados os cidadãos obtêm de graça, na prática contorna-se uma determinação antiga do CNJ. Entenda, clique aqui.

Cobrança ilegal? - II

Em tempo, tramita no RJ uma ação popular (0210398-24.2017.8.19.0001) contra a cobrança para a emissão de certidões. A liminar para suspensão da cobrança foi indeferida e o agravo de instrumento (0049997-20.2018.8.19.0000) terá continuação do julgamento amanhã pela 27ª câmara Cível. Em 1ª instância, na 10ª vara da Fazenda Pública, a ação está conclusa para sentença e o parecer do parquet foi pela procedência da ação.

Justiça divina

Cidadão negava a participação societária formal numa empresa para evitar a penhora de bens numa dívida trabalhista. Ocorre, no entanto, que entre as provas dos autos havia um testemunho público feito numa igreja evangélica falando da "intervenção divina" que havia lhe permitido deixar de ser servente de pedreiro para se tornar um empresário bem-sucedido. Supondo que o cidadão não pecou ao dizer aquilo diante de Deus, a 5ª turma do TRT da 2ª região decretou a penhora. O espirituoso relator, desembargador José Ruffolo, observa que tudo indica que ele é, sim, sócio do irmão. E sócio "não porque assim quiseram os homens, mas sim porque Deus o quis!" E, ao final, sentencia: "Não me cabe perquirir Suas razões, estas são insondáveis! O fato é que pagar o que deve também é obrigação do cristão." (Clique aqui)

Lagosta, vinhos, uísques...

A juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, suspendeu ontem edital de licitação aberto pelo STF para compra de refeições institucionais com questionável menu. (Clique aqui)

Bolacha de água e sal, manteiga, leite com café...

A autora da ação, deputada Federal Carla Zambelli Salgado, comemorou em vídeo a decisão, ironizando os ministros: "comerão bolacha de água e sal, com manteiga, acompanhado de um copo americano de leite com café". Assista. (Clique aqui)

De volta às compras

A liminar acima e a comemoração foram ontem, mas hoje a notícia é outra. É que o desembargador Kassio Marques, do TRF da 1a região, fulminou a liminar, restabelecendo a licitação. Para o desembargador, a decisão cassada "reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas". (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

O STF deu início, por meio do plenário virtual, a julgamento de HC coletivo que pode beneficiar vários condenados da Lava Jato. O habeas é em favor de todos os presos após condenação no TRF da 4ª região, e contesta súmula que determina a execução antecipada da pena. Após voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de negar provimento ao agravo, no que foi acompanhada pelo ministro Fachin, o ministro Lewandowski pediu vista. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – II

O pedido de vista do ministro Lewandowski não foi uma surpresa. De fato, S. Exa. há tempos propôs na 2ª turma o debate acerca da polêmica prisão antecipada. Em agosto passado, o ministro tinha em pauta listas com agravos regimentais contra decisões monocráticas nas quais assentou o princípio da presunção de inocência. À época, as listas foram adiadas e, mais adiante, o ministro Fachin pediu vista. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – III

A súmula do TRF da 4ª região questionada no HC foi aprovada em 2016 pela Corte e, segundo o Tribunal, registra a interpretação firmada em outubro de 2016 pelo STF. Nesta data, por sua vez, como já esclarecido por este rotativo, foram julgadas apenas liminares nas ADCs. De modo que ainda não há definição sobre o tema. Isto só ocorrerá após a Suprema Corte julgar processo objetivo. (Clique aqui)

O que será que será

O julgamento do HC coletivo não tem data para ser retomado, mas, devolvida a vista, deverão votar Lewandowski e Celso de Mello – conhecidamente contrários à execução antecipada da pena. A dúvida fica com o ministro Gilmar, que, nas quatro oportunidades em que o tema esteve em discussão na Corte, votou ora a favor (2016), ora contra (2018). (Clique aqui)

Plenário virtual

Com o pedido de vista do ministro Lewandowski, o processo sai do meio virtual e passará a ser julgado pelo plenário físico da 2ª turma. De fato, revisitar um tema de tamanha magnitude em um ambiente secreto de votação, apertando um botão, seria, para dizer o mínimo, questionável. Primeiro porque, dada a largada do julgamento, o ministro que não se pronuncia no prazo de sete dias tem voto computado como "acompanho o relator"; depois que, quando o processo tramita em meio virtual, não é possível ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Até lá, partes, interessados e sociedade como um todo, ficam no escuro.

Liberdade econômica

Na última semana, foi publicada a MP 881/19 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e regulamenta a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Nas notas seguintes, confira, amigo leitor, importantes análises sobre o texto.

Liberdade econômica - II

De acordo com Enrico Bentivegna, Caio Ferreira Silva, Felipe Tucunduva Heemstede e Rafael Garcia Santana Martins (Pinheiro Neto Advogados), estima-se que as novidades trazidas pela MP 881/19 à indústria de fundos sirvam de incentivo a prestadores de serviços fiduciários a se engajarem na estruturação e implementação de novos produtos e operações envolvendo fundos de investimento, visto que não mais serão obrigados a prever solidariedade nos respectivos contratos de prestação de serviços. (Clique aqui)

Liberdade econômica - III

Em segunda análise da MP 881/19, Flávio Tartuce aborda modificações realizadas na codificação privada, do CC, relativas à teoria geral dos contratos, ao Direito de Empresa e ao Direito das Coisas. De forma pontual e eventualmente comparada dos dispositivos legais, o professor aponta sugestões de alterações no texto, para debate no Congresso. (Clique aqui)

Qual é o fim disso?

É surreal saber que um cidadão que mora em Richmond está ditando os rumos da nau pátria. Realmente, não tem sentido algum. E os militares, que não tinham que se meter na política, estão agora sentindo o gosto amargo de se imiscuir onde não deviam.

Cenário

A disputa pela vaga de PGR começou oficialmente e até o próximo dia 15 integrantes do MP que quiserem integrar a lista tríplice dos indicados para a vaga devem se candidatar. Lembrando que a escolha é somente do presidente da República, independentemente de lista. (Clique aqui)

Instituições líquidas

O publicitário Chico Mendez faz, no Estadão, um belo retrato do que estamos a assistir com a mudança de nomes dos partidos: não passa de cosmética. Para ele, as instituições perderam valor e representatividade. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

O STF vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual em recurso de relatoria do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Ameaça no tribunal

Autor de processo trabalhista que, durante audiência, interrompeu depoimento de réu e o ameaçou, dizendo que levaria o caso ao conhecimento de traficantes, é multado em R$ 5 mil. Para a relatora na 8ª turma do TRT da 1ª região, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a ameaça feita ao réu no momento de seu depoimento é "inconcebível". (Clique aqui)

Direito de propriedade

Uma vez consolidada a propriedade em favor do credor, juiz não pode restringir seu direito de alienar bem objeto de busca e apreensão. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento ao recurso de um banco contra decisão que limitava direito de propriedade sobre veículo tomado após atraso no pagamento de financiamento. (Clique aqui)

Avianca – Recuperação judicial

O leilão da Avianca que estava marcado para hoje foi suspenso por decisão do desembargador Ricardo Negrão, do TJ/SP, ao conceder efeito suspensivo à decisão que homologou o plano de recuperação. A suspensão atende ao pedido da Swissport Brasil, que diz ser credora quirografária em valor superior a R$ 17 mi e que o plano baseia-se na transferência de slots, vedado pela legislação. (Clique aqui)

Sucessão processual

TJ/SP reconhece sucessão processual de empresa encerrada irregularmente e determina a inclusão dos sócios no polo passivo de execução. O relator do recurso, desembargador Paulo Pastore Filho, anotou no acórdão que "a extinção da personalidade jurídica equivale a morte da pessoa natural, de modo que se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do CPC, por analogia". O caso foi conduzido pela área de insolvência e contencioso cível do Melcheds || Mello e Rached Advogados, e atuação do sócio Thiago Groppo Nunes. (Clique aqui)

Assinatura – Peticionamento eletrônico

É dispensável assinatura do advogado em peticionamento eletrônico. Assim entendeu a 1ª turma do TRF da 1ª região ao dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que não conheceu da apelação em razão da ausência da assinatura. O colegiado considerou que houve o devido protocolo através do PEA, e criticou a decisão que não conheceu do recurso por "irregularidade manifestamente sanável". (Clique aqui)

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata, na coluna de hoje, da aplicação das normas processuais, que constam nos artigos 13, 14 e 15 do CPC. (Clique aqui)

Promoção

Claro deve permitir adesão de clientes antigos a ofertas promocionais dirigidas a novos assinantes. Para a 5ª câmara Cível do TJ/RJ, que deu parcial provimento a recurso do MP/RJ, o oferecimento de valores promocionais apenas a novos clientes é conduta ilícita que gera notório prejuízo aos clientes antigos da ré. (Clique aqui)

Dano moral

Reclamação de paciente no Facebook gera indenização a médico. No caso, a ré postou uma foto do profissional conversando com uma colega de trabalho com os seguintes dizeres: "por isso q os upas não funcionam enquanto os pacientes padecem os médicos ficam batendo papo". O dano moral foi fixado em R$ 10 mil. (Clique aqui)

Marca

A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região reconheceu que o termo "JUÇAÍ", criado a partir da aglutinação das palavras "Juçara" e "açaí", pode ser registrado como marca para identificar uma série de produtos, dentre eles, "polpa, extrato, xarope, substância de fruta para bebidas". O caso foi defendido pelo escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)

Uma roupa, um relato

Ontem, a advogada rondoniense, barrada no Tribunal por causa de suas roupas, afirmou ao Migalhas que o que aconteceu com ela "não é fato isolado". Se você já passou por uma situação parecida, conte para nós. Queremos seu relato. Envie um e-mail para: migalhas@migalhas.com.br.

Marizalhas

Não só apenas as amenidades e as estudantadas que marcaram as Arcadas do Largo S. Francisco, no século XIX. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra fatos trágicos da história da Velha e Sempre Nova Academia de Direito de São Paulo. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)


Efetividade

Diretor do departamento jurídico da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto traz importantes comentários sobre o STJ e o princípio da efetividade, em artigo publicado na revista AASP. (Clique aqui)

Fintech de crédito

No âmbito empresarial, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, mostra que, antes de criar uma fintech de crédito e começar a operar, é importante analisar o correto enquadramento sindical, direitos e benefícios específicos da categoria para que esteja em harmonia com os custos que viabilizarão o projeto, evitando potenciais passivos trabalhistas. (Clique aqui)

Arbitragem – Conflitos trabalhistas

Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Dantas, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam da arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos em questões individuais trabalhistas que, segundo elas, traz "inúmeros benefícios". (Clique aqui)

Decisão monocrática

Qual a consequência jurídica se o PL 7.104/17, que retira do ministro do STF o direito de conceder liminar por decisão monocrática, for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente? Claudinéia Santos Pereira, do escritório Jacó Coelho Advogados, discute a questão. (Clique aqui)

"O Estado nunca perde"

Em artigo, Bruno Di Marino e Rogerio Marinho (Basilio Advogados) trazem a reflexão: "A sociedade brasileira, antes excluída da organização política, migrou para outro excesso nefasto: entregou tudo à Constituição Federal de 1988. Hoje, passados mais de trinta anos, ela é refém do Estado. Hoje ela é uma sociedade infantilizada, depauperada, alquebrada e de mãos atadas: não há um passo que possa dar que não necessite antes de um aval estatal." (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz traz uma novidade: pesquisadores brasileiros desenvolveram um jogo para que pessoas que sofreram AVC voltem a ter os movimentos perdidos pelo acidente vascular. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

China x EUA

China envia vice-presidente para negociar com EUA e destravar as tarifas impostas por Trump. (MI – clique aqui)

Multa

Promotores alemães impuseram multa milionária à Porsche por fraude nos testes de emissões de diesel. (MI – clique aqui)


Correspondente

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)


30 anos

O escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados comemorou, no último domingo, 30 anos de fundação. "Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas e resultados. Com paixão pela excelência." Com essas palavras eles agradeceram o apoio dos clientes, profissionais, parceiros e amigos.

Nova sócia

Almeida Alvarenga e Advogados Associados comunica o ingresso da sócia Helga Araruna Ferraz de Alvarenga, que atuará nas áreas de Direito Administrativo, Infraestrutura e Regulatório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 7 de maio de 1824, foi executada pela primeira vez a Nona Sinfonia de Beethoven em Viena. No dia da grande estreia, mesmo dissuadido da regência da sinfonia pelo estágio avançado de sua surdez, Beethoven permaneceu no palco junto ao maestro Michael Umlauf, que a conduziu. É uma das obras mais conhecidas do repertório ocidental e uma das grandes obras-primas do músico e compositor. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Se vai prestar o exame de Ordem, esse sorteio você não pode perder! Em sua 5ª edição, o livro "OAB 1ª fase: Esquematizado 2019" (Saraiva Jur – 1.281p.), coordenado por Pedro Lenza, visa ajudar todos aqueles que irão prestar a prova, com dicas e questões comentadas. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, durante a "Conferência Internacional de Arbitragem do Rio de Janeiro" será lançada a obra "Memórias de Arbitragem", com a coordenação de Joaquim de Paiva Muniz, sócio da banca Trench Rossi Watanabe, e com entrevista de 20 grandes árbitros.

Serão lançados no próximo dia 14 os livros "Processo Tributário" e "Tributação sobre o Consumo, Indução Econômica e Seletividade". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Vitor Morais de Andrade, sócio do núcleo de Direito Digital do escritório LTSA Advogados, será um dos palestrantes do evento "A LGPD e os principais impactos para os agentes digitais", organizado pela Abradi - Associação Brasileira dos Agentes Digitais. O tema da palestra será "Como anda a LGPD? Uma rápida atualização em relação aos desdobramentos da lei e da MP". O evento acontece hoje na sede da entidade e contará com diversos especialistas da área.

Case Manager do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Silvia Salatino participa, hoje, de um café da manhã no escritório Lobo de Rizzo Advogados para debater o tema "Mediação: do Tradicional ao Tecnológico".

Hoje, a presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho, participa da "XV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro". O objetivo do evento será abordar o compliance na arbitragem comercial internacional.

Amanhã, a OAB/SP promove o evento "O regime Jurídico das Patentes para a Proteção de Novas Tecnologias". Henrique Steuer Imbassahy de Mello, sócio do escritório Dannemann Siemsen, participa do evento que acontecerá na Casa da Advocacia e da Cidadania de Barueri/SP. (Clique aqui)

Henrique Furquim Paiva, sócio cível de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da "XXI Semana Jurídica da Unifeb", que acontece de 8 a 10/5, em Barretos/SP. O advogado apresentará o minicurso "Técnicas e Práticas em Audiência", dia 9, às 9h.

Mário Delgado, sócio fundador da MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará, como debatedor, da 9ª mesa de debates do "VII Colóquio Luso Brasileiro - O futuro da Justiça", dia 10/5, na Faculdade de Direito do Porto. O evento acontece até sexta-feira nas cidades de Lisboa, Braga e Porto. (Clique aqui)

A FIESP realiza no dia 15/5, em SP, o workshop "Geração de energia por meio de resíduos sólidos urbanos", com a presença do especialista em Direito Ambiental Fabrício Soler, sócio de Felsberg Advogados.

Roncato Advogados realiza, dia 23/5, em SP, um bate-papo sobre "Lei Geral de proteção de dados". O curso será ministrado por Thaynah Galvão, advogada cível do escritório, e por Roberto Oliveira, especialista em proteção de dados. (Clique aqui)

Em 5/6, acontece o "2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura", no auditório da sede do Conselho Federal da OAB. A coordenação científica do evento é de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Marco Aurélio Barcelos. Marçal Justen Filho integrará o painel que discutirá as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão, sob o regime jurídico da lei 13.448/17, e Rafael Wallbach Schwind, também do escritório, integrará o painel que discutirá os avanços do regime privado de exploração do setor portuário brasileiro. (Clique aqui)

No último fim de semana, o criminalista Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) ministrou aula na "Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal - Crimes Federais e Cooperação Jurídica Internacional", da UNIFOZ.

Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, representou o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa no evento "Governança da União sobre Estatais: o caso Petrobras", promovido dia 2/5 pelo TCU. Ele apresentou a palestra "Papel do Conselho de Administração na Governança de Estatais".

Jose Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi nomeado membro da Comissão de Estudos e Combate à Pirataria da OAB/RJ, para o triênio 2019/21. A nomeação ocorreu no dia 29/4.

Direito Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão em Direito Previdenciário", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Societário

O curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Societário", do Insper, com início em 19/7, prepara o profissional que já atua nesta área para compreender e analisar de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil. Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Sucesso em todas as suas edições, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, ministrado por Samantha Albini, chega a sua 36º edição em Goiânia/GO, nos dias 21 e 22/5. A controladoria jurídica é a única ferramenta capaz de dobrar a produtividade de seu escritório de advocacia ou departamento jurídico, agregando segurança e controle à gestão. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Congresso internacional

LEC - Legal, Etthics & Compliance promove, de 14 a 16/5, em SP, o "7º Congresso Internacional de Compliance". (Clique aqui)

Cursos

AASP realiza, em SP, os cursos "Sexta da família: partilha de bens nas dissoluções afetivas", dia 10/5 (clique aqui); e "Aspectos práticos dos recursos do duplo grau de jurisdição", de 14 a 16/5 (clique aqui).

Direito do Trabalho

As recentes mudanças legislativas, aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras, impactam diretamente as demandas do mercado e a atuação do advogado trabalhista. Neste cenário de mudança significativa, a "Pós-Graduação em Direito do Trabalho", oferecida pela FGV Direito SP, busca desenvolver as habilidades necessárias para enfrentar questões que envolvam os temas centrais do Direito trabalhista sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. Inscreva-se. (Clique aqui)

Seminário

No dia 10/5, a OAB/SP realiza, às 9h, o seminário "Sociedade em Rede e o Direito do Trabalho". Confira a programação e participe. (Clique aqui)

Inclusão social

As questões que envolvem os idosos na sociedade, principalmente no viés da inclusão social, serão discutidas, a partir do dia 25/5, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, quando se inicia o módulo de "Idoso", do curso de extensão em "Diversidades e Inclusão Social". As aulas serão ministradas aos sábados, das 8h30 às 12h e das 13 às 16h30. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "A Carta Psicografada como Meio de Prova" (Chiado Books - 102p.), de Tatiana Bonatti Peres, são: Aparecido Alves Ferreira, de Porto Ferreira/SP; e Ellen Cristina Marques Turchetti, de Barbacena/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Itapiranga
GO/Serranópolis
MG/Divisa Nova
PA/Sapucaia
PB/Boa Ventura
PB/Sumé
RN/São Miguel
SP/Pracinha
TO/Araguacema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Advisers Say China Is Reneging On Trade Accord"

The Washington Post - EUA
"U.S. says China reneged on trade commitments"

Le Monde - França
"Carburants: pourquoi les prix à la pompe s'envolent"

Corriere Della Sera - Itália
"La prova di forza sul caso Siri Duello Lega-Conte"

Le Figaro - França
"Un million d'espéces menacées: peut-on encore les sauver?"

Clarín - Argentina
"La industria sufrió otra fuerte caída en marzo y acumula 13,4% en un año"

El País – Espanha
"Sánchez y Casado pactan en La Moncloa abrir un diálogo sobre Cataluña"

Público - Portugal
"Alterações climáticas. Nunca a destruição foi tão grande e rápida"

Die Welt - Alemanha
"Alles in bewegung: die zukunft der mobilität"

The Guardian - Inglaterra
"Humanity facing 'urgent threat' from loss of Earth’s natural life"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Olavo presta desserviço ao País', afirma general Villas Bôas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF pode aumentar gastos do governo em R$ 147 bilhões"

O Globo - Rio de Janeiro
"Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Institutos Federais elevam perdas a R$ 328 mi em MG"

Correio Braziliense - Brasília
"Corte na UnB vai passar de 40%"

Zero Hora - Porto Alegre
"Federais gaúchas terão corte de R$ 193 milhões em orçamento de 2019"

O Povo - Ceará
"Violência reduz expectativa de vida do homem no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma pauta a semana do País"