Terça-feira, 21 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.752

Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.752.
Fechamento às 9h31.

"A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda."

Monteiro Lobato

Taxa de conveniência

Todos os milhões de brasileiros que compram ingressos pela internet devem se preparar: vem aí uma nova rodada de discussões no STJ acerca da taxa de conveniência. A questão é polêmica e trata de princípios caros, como o direito do consumidor, impactos das novas tecnologias, livre concorrência e limites à intervenção no ambiente de negócios, entre outros. No início do ano, a 3ª turma do STJ reputou ilícita a cobrança (clique aqui), mas o julgamento dos embargos declaratórios pode alterar o rumo da decisão. E, para adicionar mais polêmica, dois casos na 4ª turma (relatados pela ministra Gallotti e ministro Salomão) ainda devem ser julgados; nestes, a AGU pediu recentemente a possibilidade de intervir como amicus curiae, em defesa da licitude da cobrança. Saiba mais, clique aqui.

Taxa de conveniência - II

CEO da Ingresso.com, Mauro Gonzalez explica aos migalheiros que a composição da taxa por compras feitas pela internet remunera os diversos serviços prestados e sua composição leva em consideração variáveis como infraestrutura tecnológica, recursos humanos dedicados ao projeto, sistemas antifraudes, entre outros. (Clique aqui)

Celular - Acesso - Necessidade de decisão judicial prévia

A 6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude das provas obtidas em celular de preso sem prévia e fundamentada decisão judicial e, por isso, anulou toda a ação penal, colocando o réu em liberdade. Decisão da turma seguiu entendimento do relator, ministro Schietti: "Os dados armazenados nos aparelhos celulares, por dizerem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, são invioláveis." (Clique aqui)

Celular - Acesso - Necessidade de decisão judicial prévia - II

São nulas provas obtidas pelo WhatsApp sem autorização judicial que levaram a ação da polícia contra suspeito de tráfico de drogas. A decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ, que considerou imprescindível a existência de autorização judicial para quebra de dados armazenados no aparelho celular de testemunha. O escritório Nilo Batista e Advogados Associados patrocinou a defesa do acusado. (Clique aqui)

Seguro de vida - Suicídio - Prospective overruling

A 3ª turma do STJ concedeu seguro de vida em caso no qual o esposo da beneficiária se suicidou; a seguradora negou o benefício pois o fato ocorreu nos dois primeiros anos de vigência do contrato. A turma aplicou ao caso a teoria do prospective overruling, pois quando ajuizada a ação pela mulher a orientação vigente à época garantia a cobertura do risco suicídio se não premeditado. O recurso da autora contou com a atuação dos advogados Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Pedro Henrique Costódio (Fenelon | Costódio Advocacia), com colaboração da banca Favetti Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Lava Jato por Dias Toffoli

Em entrevista ao Estadão, ministro Toffoli deu importantes declarações sobre a Lava Jato: a operação "foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara".

Lava Jato por Dias Toffoli - II

Na mesma entrevista, Toffoli anunciou a criação de um comitê interinstitucional (AGU, TCU, Cade, CVM e MP) que cuidará dos acordos de leniência de empresas processadas na Lava Jato para oferecer maior segurança jurídica.

STF - Pautas

Nas últimas sessões do ano, o plenário do STF deve retomar julgamento sobre criminalização do não recolhimento doloso de ICMS declarado. Outra discussão a ser retomada se refere à amplitude das audiências de custódia.

Questões de gênero

Está suspensa norma de Londrina/PR que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Decisão é do ministro Barroso, para quem o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito. (Clique aqui)

Crimes de Maio

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que isentou o Estado de SP de pagar indenização para os familiares das vítimas do episódio conhecido como "Crimes de Maio". Para o colegiado, não se trata de um caso imprescritível, como aqueles que envolvem tortura. A câmara reconheceu a prescrição da ação, já que ela foi ajuizada 12 anos após os dias de terror. (Clique aqui)

Crimes de Maio - II

Em maio de 2006, policiais e criminosos travaram uma guerra que deixou mais de 500 mortos no Estado de SP. Os dias de terror, marcados por rebeliões articuladas pelo PCC e pela retaliação dos policiais, ficaram conhecidos como "Crimes de Maio". (Clique aqui)

TRE/MG

A Folha de S.Paulo de hoje traz matéria apontando que em telefonema interceptado pela PF, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho detalha como funcionaria um suposto esquema de favorecimento a escritórios de advocacia no TRE/MG. "Nos áudios, de 2015, ele diz que indicados pela OAB para compor o quadro de juízes do TRE fazem ´parceria´ com escritórios que os apoiaram e julgam processos de forma a beneficiá-los. ´Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é´." O desembargador é o atual vice-presidente e corregedor do TRE mineiro.

?????

Ontem a Folha de S.Paulo também tinha vindo com uma matéria, cuja fonte deveria ser a mesma, falando de uma gravação de 2015 na qual um desembargador mineiro falava com o ministro Alexandre de Moraes, então secretário de Estado, em SP. A pergunta que não quer calar: por que, depois de 4 anos, surgem estas gravações feitas pela PF? Quem estaria descontente com o ministro Alexandre, pai do pacote anticrime que foi aprovado? Nós aqui não temos provas de nada, mas temos uma convicção danada...

Associação - Serviços jurídicos

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do seu espectro de atuação. Esse foi o entendimento firmado em ementa pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Ao responder consulta, o colegiado destacou que a prática pode vir a ter viés mercantilista e captação irregular de clientes. (Clique aqui)

Concurso público

Candidata aprovada em concurso público para cargo que foi posteriormente ocupado por trabalhadores temporários deverá ser nomeada. É o que determina liminar da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A advogada Mariana Oliveira Pinheiro, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua na causa pela candidata. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Judiciário não pode rever decisão de procurador-Geral que arquivou procedimento investigativo. (Clique aqui)

2 - STF - Homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho deve ser julgado pela Justiça Estadual. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação. (Clique aqui)

4 - DF - Companhia aérea deve indenizar por morte de cadela durante voo. (Clique aqui)

5 - DF - Casal que perdeu show após horas na fila será indenizado. (Clique aqui)

6 - DF - Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço. (Clique aqui)

8 - MT - Procon multa Bayer por publicidade abusiva. (Clique aqui)

9 - SP - União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para criança com epilepsia. (Clique aqui)

10 - Lei 13.933/19 - Veda concessão do título de patrono a pessoas vivas. (Clique aqui)


Migalhas Contratuais

Professor Pablo Malheiros da Cunha Frota analisa a interpretação do negócio jurídico empresarial no projeto de Código Comercial do Senado (487/13). (Clique aqui)

Papo Jurídico

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Leandro Bortolozo Pedron, do escritório Popp Advogados Associados, escreve sobre a nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil, mais especificamente acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Ressarcimento - Despesas de saúde

Do Escritório Professor René Dotti, Luis Otávio Sales fala da recente lei 13.871/19, que alterou a lei Maria da Penha para dispor sobre a obrigação do autor de violência doméstica e familiar praticada contra mulher de ressarcir gastos com a vítima relativos a serviços de saúde ou a dispositivos de segurança. (Clique aqui)

"O casamento, o fim e a atual justiça"

Ana Vasconcelos Negrelli (Martorelli Advogados) mostra que a legislação brasileira vem incentivando a diminuição da litigiosidade, em especial no Direito de Família, a exemplo da mediação e conciliação, com o objetivo de evitar ou encerrar conflitos no seu nascedouro e, consequentemente, diminuir o número de processos na Justiça. (Clique aqui)

Concurso público

Advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, aborda os contratos temporários e os aprovados em concursos públicos. (Clique aqui)

Protesto

O advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) traz para reflexão os cem anos dos sangrentos protestos de Chicago. (Clique aqui)

Projeto DNA

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do projeto DNA no Brasil, que irá oferecer condições para garimpar informações importantes para que seja feito o reconhecimento do código genético da população e, a partir desse marco, fazer a prevenção contra as doenças com predisposição genética localizadas. (Clique aqui)

Malha fina

Caio Bartine, consultor e professor de Direito Tributário do Damásio Educacional, explica o motivo de muitos contribuintes caírem na malha fina da Receita Federal e, para quem está nesta situação, explica também como sair. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Como ser ao mesmo tempo cosmopolita, identitário, ambientalista, nacionalista, protecionista e desenvolvimentista? Veja a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)


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Tributação

Congresso do Equador aprova lei fixando pagamento de imposto por plataformas digitais como Uber, Netflix e Cabify. (LA - clique aqui)


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Kincaid | Mendes Vianna Advogados anuncia nova sócia Juliana Pizzolato Furtado Senna, que atua em projetos de Infraestrutura, Oil & Gás e Marítimo. (Clique aqui)

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Há 204 anos, no dia 16 de dezembro de 1815, foi assinada carta de lei que criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, transformou as capitanias em províncias e deu à capital da província do Rio de Janeiro, a cidade do Rio de Janeiro, a categoria de capital do Reino. (Clique aqui)


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Sorteio

A obra "Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado" (JusPodivm - 2ª edição - 256p.), de André Almeida Rodrigues Martinez e Carlos Fernando dos Santos Lima, apresenta os principais problemas e desafios encontrados pelo compliance officer na sua rotina bancária. O exemplar é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã será lançada a obra "Ensaios sobre a Constituição de 1988", organizada por Luiz Nelson Porto Araujo e Arsenio Eduardo Corrêa, e com a coautoria de Guilherme Forbes e Paulo Casagrande, sócios do escritório Stocche Forbes Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30.

Amanhã, no RJ, das 13h30 às 18h30, CAMES, OAB/RJ e IBDP promovem o "Simpósio Arbitragem: Atualidade e Tendências". No encerramento será lançado o livro "Arbitragem: Atualidades e Tendências", publicado pela Editora Migalhas, com a coordenação de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do livro "Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e outros Estudos - Homenagem a Luiz Leonardo Cantidiano", com a coautoria de Frederico Calmon, Julia Franco e Diego Paixão, da banca Stocche Forbes Advogados. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290), das 19 às 22h. No dia 19, o lançamento será em SP, no escritório Cantidiano Advogados (rua Elvira Ferraz, 250), das 18 às 21h.

Migalhíssimas

De forma totalmente gratuita, acontece, de 20 a 31/1, em Vitória, SP e Curitiba, o "3º programa de experiência profissional para jovens Advogados" com 15 advogados previamente selecionados. O objetivo é contribuir com os jovens advogados fornecendo conhecimentos úteis, envolvendo temas de gestão legal, marketing jurídico, finanças e networking. A proposta é colaborar com a transição da faculdade para a vida profissional. O programa é uma iniciativa dos escritórios Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados e Peter Filho, Sodré, Rebouças e Sardenberg Advogados. (Clique aqui)

Sócios do escritório Milaré Advogados, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré receberam na semana passada os advogados Samir Murad, de São Luís, e Flávio Ahmed, do RJ, idealizadores do "Projeto Memória Viva do Direito Ambiental Brasileiro". Trata-se de um projeto que visa resgatar a história dos primórdios desse ramo do Direito em nosso país por meio de relatos de seus principais doutrinadores, e cujo conteúdo dos depoimentos será transformado em um livro. Eles vieram especialmente a SP para gravar uma entrevista com o sócio Édis Milaré, que será um dos integrantes da obra.

"Aspectos técnicos do licenciamento ambiental" foi tema do seminário interno realizado dia 9/12 na sede do escritório Milaré Advogados, dirigido aos estagiários e advogados em início de carreira. Ministrado pelo consultor, o engenheiro ambiental João Roberto Rodrigues, o evento integra o ciclo de palestras planejado para a formação e aperfeiçoamento profissional da equipe da banca.

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados recebeu, no final do mês passado, encontro do GRI Club com a presença do senador Antônio Anastasia. O encontro discutiu os principais pontos do projeto da nova lei de licitações (PL 1.292/1995). (Clique aqui)

Ana Claudia Beppu, sócia do escritório Mundie e Advogados, foi reconhecida pela publicação "GDR- Global Data Review" como destaque na pesquisa "Women in Data 2019", que identifica ao redor do mundo profissionais especializadas nas áreas de proteção de dados e privacidade.

"Best Lawyers", reconhecido guia de profissionais da área jurídica, indicou o escritório Mundie e Advogados como referência no Brasil nas áreas de Administrativo, Comércio Exterior, Comunicações/Telecomunicações, Energia/Recursos Naturais, Mídia, Societário/Fusões e Aquisições (M&A), Tecnologia Trabalhista e Tributário. Os sócios Diego Herrera Moraes e Elinor Cotait foram reconhecidos como "Best Lawyers of the year" pelo desempenho no ano de 19/20. O guia também trouxe recomendações individuais aos sócios Ana Claudia Beppu, Andrea Weiss Balassiano, Antenori Trevisan, Carol Monteiro de Carvalho, Eduardo Zobaran, Enrico Romanielo, Nadia Demoliner Lacerda, Rafael Fabbri D´Avila e Rodolpho Protasio.

CF

Ex-deputado Federal Bernardo Cabral participa amanhã, das 16 às 20h, no Centro do Rio, do "Ato em defesa da Constituição Federal", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Na ocasião haverá o lançamento do livro "O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: Temas Abordados pela Comissão de Direito Constitucional". Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão em "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Aspectos contábeis

No dia 29/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista" (LTr ? v.1 - 374p.), coordenada por Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, e com a coautoria de Osvaldo Ken Kusano, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, são: Adilson Sobczack, de Canoinhas/SC; e Renata Cirillo Garcia, de Ribeirão Preto. (Clique aqui)


Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Homero Costa Advogados; Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados; Ricardo Estelles, escritório Estelles Advogados Associados; Victor Barros, Editora Fórum; Robertta Farias, assessora de imprensa do TJ/AL e da Almagis; Maria Eduarda Siqueira Campos.


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Alto Santo
MG/Senador Cortes
MS/Alcinópolis
PI/Monsenhor Gil
RN/Paraná

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Agenda

  • São Paulo

16/12/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
17/12/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
17/12/19 - Preposto na Justiça do Trabalho & As Novas Leis Trabalhistas
18/12/19 - Lei de Locações Urbanas e a Prática de Negócios e Litígios

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"A tortura dos números"

IstoÉ Dinheiro
"O maior IPO brasileiro"

Veja
"A reforma silenciosa"

IstoÉ
"A ´pirralha´ que irrita Bolsonaro"

Época
"Tensão Total"

The New York Times - EUA 
"City Faces Echo of a Darker Past"

The Washington Post - EUA 
"In China, a city ´built on our bones´"

Le Monde - França 
"Retraites: la bataille de I´opinion est engagée"

Corriere Della Sera - Itália 
"Bari, salva la banca M anel governo restano le rensioni"

Le Figaro - França 
"Grèves et blocages à Noël : la bataille de I?opiniom"

Clarín - Argentina 
"Elimpuesto a las compras em el exterior será del 30% y el dólar turista irá a $82"

El País ? Espanha 
"La Cumbre del Clima acaba sin lograr su mayor objetivo"

Público - Portugal 
"Consultas urgentes de psiquiatria podem levar três meses a marcar"

Die Welt - Alemanha 
"Politiker enttäuscht über?Schande? von Madrid"

The Guardian - Inglaterra 
"Rivals poised as battle for Labour?s future begins"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Para Toffoli, Lava Jato destruiu empresas e MP é pouco transparente"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Nova presidente da Justiça do Trabalho defende mudar CLT"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Conferência do Clima fracassa em áreas críticas e gera frustração"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Alta da carne chega às ceias de Natal e Ano Novo"

Correio Braziliense - Brasília 
"Serviço público na internet evita perda de tempo e dinheiro"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Maior bancada aliada, MDB se posiciona hoje sobre o pacote do funcionalismo"

O Povo - Ceará 
"Homicídios caem pela metade no interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Pacote para baixar passagens aéreas"