Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 596

Terça-feira, 14 de janeiro de 2003 - nº 596 - Fechamento às 7h29.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA S/C

(clique aqui)

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"Words pay no debts"

(Palavras não pagam dívidas)

Shakespeare (1564-1616)

Dívidas dos Estados

Os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais não serão rediscutidos, afirmou ontem, categoricamente, Palocci. Esta é a manchete dos jornais de hoje. (v. Migalhas Clipping)

Lula e o Parlamento do Mercosul

Lula recebe hoje o presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, que fará visita oficial ao Brasil. Após a reunião, Duhalde participará de almoço no Palácio do Itamaraty. Lula vai discutir com Duhalde a idéia da criação do Parlamento dos Países do Mercosul.

Projeto Nacional

O jornal O Estado de S. Paulo critica a política de Lula para a Venezuela. "Lula tentará formar o tal Grupo de Países Amigos da Venezuela. Será acompanhado pelo assessor Marco Aurélio Garcia, o que deixará claro que existe um Ministério para a diplomacia política e outro para a diplomacia comercial. Essa esdrúxula divisão de funções tem tudo para dar errado, em prejuízo dos verdadeiros interesses nacionais, que estão consolidados há mais tempo do que julga o assessor presidencial."

Desdiz

Diante da reação negativa nas Forças Armadas, Lula determinou ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que desista da idéia de acabar com a aposentadoria especial dos militares.

Eu ?

Ao falar pela primeira vez sobre a descoberta de uma conta milionária na Suíça em nome de fiscais do governo estadual, Garotinho foi enfático ao garantir que não partiu dele a indicação de nenhum dos servidores envolvidos : "Essas pessoas têm que ser tratadas como bandidos." - Migalhas : A propósito, quem era mesmo o governador do Rio ?

Nova matéria nos currículos

A lei nº 10.639 incluiu nos currículos escolares a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em editorial, foi "A percepção, absolutamente correta, de que também a historiografia discrimina o negro, contribuindo assim para a perpetuação da chaga do racismo, que provavelmente animou o legislador a conceber a referida lei."

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Lançamento

Procurando sempre trazer benefícios aos leitores, Migalhas vem há algum tempo preparando novidades. A partir de hoje, nós do Migalhas temos a honra de informar que contamos com a parceria de importantes Fomentadores do Direito. São Institutos de Direito, Associações jurídicas, Editoras e empresas que têm em seu espírito o debate jurídico para o engrandecimento dos operadores do Direito. Migalhas pretende apenas ser o elo de união entre todos. Os leitores, é claro, serão sempre beneficiados, pois os Fomentadores do Direito proporcionarão inúmeras vantagens.

Novos Fomentadores :

  • Ibmec Educacional S.A.

  • Brain Company

(Clique aqui)

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Novo Código – Adam Smith

Veja, nas Migalhas de peso, o artigo "Adam Smith e a lesão no novo código civil" de autoria do dr. Denis Borges Barbosa, coordenador dos Programas de Direito do Ibmec/RJ. O autor, falando sobre a fixação dos preços, explica que "O novo Código Civil se enraíza no conceito do preço natural, ao regular (art. 157) como causa de anulação dos contratos a lesão, ou seja, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta." (Clique aqui)

Artigos de peso – Novo Código Civil

Já se disse algures que um jurista que exerce a advocacia é uma melhores profissionais, pois conhece as vicissitudes da classe que lida dia a dia com os problemas de vários setores. Por reunir essas qualidades, o dr. Sílvio Venosa é um dos mais respeitados nomes do Direito pátrio, e um dos poucos que podem falar com tanta propriedade de todas as mudanças trazidas pelo novo compêndio civil.

Da monumental série de artigos sobre o novo Código, os temas tratados hoje são : "Usucapião coletivo no novo Código Civil" (Clique aqui) e "A reprodução assistida e seus aspectos legais" (clique aqui).

Veja os artigos do dr. Sílvio Venosa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, que já foram veiculados. (Clique aqui)

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Juizes legisladores

Márcio Thomaz Bastos se encontrou ontem com o presidente da Ajufe. A Ajufe quer participar dos debates sobre a reforma do Judiciário. A Associação espera discutir projetos da área de segurança pública, a reforma do CP e CPP.

Reforma do judiciário

O advogado carioca Nilo Batista foi chamado pelo ministro da Justiça para colaborar com a reforma do Judiciário. Vai esboçar um projeto para mudanças na área criminal.

Prazo

De acordo com o STJ, é correto o pagamento de ICMS no primeiro dia útil subseqüente a um feriado local. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho adotou um modelo único de guia de depósito. (Clique aqui)

Cidade de Deus

Fruto de uma negociação-relâmpago, de menos de um mês, o Bradesco fechou a compra das operações no Brasil do espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA. Com a aquisição, o Bradesco reage à ofensiva do Itaú. O Bradesco eleva seus ativos em 12%, para R$ 156,9 bilhões, e consolida-se como maior banco privado nacional.

Apostas

Quem conhece bem o banco aposta que o comandante do BBVA será Ademir Cossielo, funcionário da instituição que já passou pelo Baneb e BCN, também adquiridos pelo banco do Seu Amador Aguiar.

Bradesco-BBVA

O jornal Financial Times fala sobre a negociação do Bradesco. (Clique aqui)

Ambev

Oito meses após o anúncio da operação, o governo argentino finalmente aprovou ontem a compra da cervejaria Quilmes, a maior do país, pela brasileira AmBev, que pagou US$ 346,38 milhões por 36,09% do capital votante e 37,50% do capital total da Quinsa, controladora da cervejaria argentina.

Aracruz

A Aracruz Celulose registrou no último trimestre de 2002 lucro líquido de R$ 173,8 milhões — 640% superior ao obtido no mesmo período de 2001, quando a empresa lucrou R$ 23,5 milhões. O resultado foi obtido graças à recuperação do preço da celulose no mercado internacional, e ao efeito positivo da desvalorização cambial.

Logística na América Latina

A TAM se prepara para a criação de uma joint venture na área de transporte de carga com a ALL, criando uma das maiores empresas de logística da América Latina.

Convênio

A Susep e a CVM assinaram um convênio que vai permitir a troca de informações entre os dois órgãos do Ministério da Fazenda.

ANP

Vaga amanhã, por tempo indeterminado, o cargo de diretor da ANP ocupado por Julio Colombi. O governo ainda não indicou o sucessor.

ICMS

O Estado de SP prorrogou até 30/4 a incidência de 5% do ICMS para os provedores de acesso à internet. A determinação é do Decreto nº 47.584.

Luto na política

Faleceu ontem o senador Lauro Campos. Crítico ferrenho da política neoliberal e do FMI, o senador será velado hoje, a partir das 10h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Dia do Fico

O destino de Romário deverá ser mesmo as Laranjeiras. Hoje, deverá ser feito o anúncio da permanência do atacante no Fluminense.

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

"Aides Declare U.S. ‘Willing to Talk’ in Korea Dispute"

Financial Times – Americas

"BBVA sells its Brazil assets to local bnak"

The Washington Post – EUA

"Expanded Iraq Arms Hunt Complicates U.S. Plans"

Le Monde – França

"L’avenir des retraites vu par les syndicats"

Le Figaro – França

"Comment les patrons voient 2003, Raffarin et le Medef"

Corriere Della Sera – Itália

"Piccole storie di un conflitto"

Público – Portugal

"Frio faz cinco mortes e provoca consumo recorde de energia"

Clarín – Argentina

"Para firmar com el FMI pagan 2.509 millones"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dívidas estaduais são inegociáveis, diz Palocci"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Garotinho diz que foi traído : ‘São todos uns bandidos’ "

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Militar deve ter aposentadoria especial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula manda Palocci fazer devassa na Receita do Rio"

Estado de Minas – Belo Horizonte

"Documento liga ministro a firma acusada de corrupção"

Correio Braziliense - Brasília

"Morte de crianças no trânsito aumenta 40%"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Tony Garcia era mesmo o dono do Garibaldi"

Zero Hora – Porto Alegre

"Palocci descarta renegociação das dívidas dos Estados"

O Popular - Goiânia

"97 mil lotes baldios impedem controle da dengue"

Jornal do Commercio - Recife

"Obras de saneamento estão paralisadas"

O Povo - Fortaleza

"Ministério Público – Vereadores tentam barrar Taxa do lixo"

O Imparcial – São Luís

"Polícia x Polícia"

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Apoiadores :

  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados
  • Pinheiro Neto Advogados
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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Fontes

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