Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 622

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2003  - nº 622 - Fechamento às 9h15.         

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • DINAMARCO, ROSSI & LUCON ADVOCACIA

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"Não devemos fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura."

 

Rui Barbosa

 

 

BC petista

 

Palocci anunciou três importantes mudanças na direção do BC. Entre as alterações está a da diretoria de Fiscalização, que terá Paulo Sérgio Cavalheiro no lugar de Tereza Grossi. Cavalheiro é funcionário de carreira do BC desde 1976 e, até agora, era responsável por um departamento da instituição em SP. Luiz Augusto de Oliveira Candiota assumirá a direção do Departamento de Política Monetária, substituindo Luiz Fernando Figueiredo; e João Antônio Fleury Teixeira assumirá o posto de Edson Bernardes no Departamento de Administração.

 

Babando, de prazer

 

A saída de Tereza Grossi vinha sendo exigida pelos setores mais radicais do PT. O deputado federal petista João Batista Oliveira, o cabeludo Babá, disse ontem: ´´foi tarde´´.

 

Lance tático

 

O jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o discurso de Lula no Congresso. “O que vimos na segunda-feira, no Congresso, não foi uma jogada de marketing político. Foi um lance tático habilmente executado, oportuno e até necessário, que obteve os resultados visados.”

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John Lula e Lula Vargas

 

Em seu discurso Lula disse o seguinte: "Esta é a hora de cada brasileiro e brasileira pensar menos em si mesmo e mais no país. (...) Louvável tem sido a conduta política dos governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas, de todos os partidos, que vêm colocando seus compromissos com a nação acima de seus interesses particulares".

 

Elio Gaspari comenta : "A tosca frase acima de Lula ecoa algo dito há tempos, com estilo e graça, pelo presidente John Kennedy em seu discurso de posse: "Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país". Não quer dizer nada, mas soa bem."

 

E Jânio de Freitas completa: "Com Getúlio comecei a ouvir discursos presidenciais, ainda incapaz de os compreender, e desde então os tenho ouvido com o máximo de atenção, embora o mínimo de vontade. Mas só o de agora me lembrou os de Getúlio: por motivos muito diferentes, não entendi nada neste, como não entendia naqueles."

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Ufa !

 

FHC é destaque hoje no jornal espanhol El País. O ex-presidente dá uma longa entrevista. O jornal começa a reportagem dizendo que FHC “é um homem que transmite uma grande sensação de alívio.”

 

EUA - Iraque

 

The New York Times : "Evidently, some of the world don´t view Saddam Hussein as a risk to peace," Mr. Bush said. "I respectfully disagree." (Clique aqui)

 

(“Evidentemente algumas pessoas no mundo não vêem Saddam Hussein como um risco à paz", disse Bush. "Eu respeitosamente discordo.”)

 

 Nova investida

 

Os EUA e a Inglaterra iniciaram a última ofensiva diplomática na tentativa de conseguir o apoio do CS da ONU para a guerra contra o Iraque. Esta semana, funcionários norte-americanos e britânicos começam a apresentar aos demais 13 países do Conselho cópias de uma nova, curta e dura resolução que, se aprovada, será o sinal verde para o confronto militar.

 

Migalhas dos leitores - I

 

“Incrível a semelhança entre o George W. Bush e o camundongo de desenho animado ‘Cérebro’. Ambos tentam dominar o Mundo e têm um amigo trapalhão, o “Pinky”. No caso o "Pinky" do Bush é o Blair, já que este conseguiu angariar milhões de inimigos da guerra na Inglaterra...” Luiz Marcelo F. de Góis – escritório Gammino, Góis & Lima Carneiro Advogados Associados

 

Acreditado

 

O governo da Grã-Bretanha aceitou o nome do José Maurício Bustani para ser o embaixador do Brasil em Londres. Havia grande expectativa quanto ao ato de acreditá-lo, pois Bustani foi diretor-geral da ONU. E, depois de entrar em choque com os EUA na questão das armas do Iraque, foi demitido. Alguns ficaram receosos de que a indicação de Bustani para a embaixada na Inglaterra, maior aliada dos EUA, soasse como uma provocação do Brasil.

 

Uai, sô !

 

Aécio Neves encaminhou ontem à Assembléia Legislativa mensagem solicitando aos deputados que aprovem projeto reduzindo o salário dele para R$ 10,5 mil. Atualmente, ele recebe R$ 19 mil.

 

Novos impostos

 

Lula vai propor aos governadores a unificação da legislação do ICMS e a sua transformação em IVA - Imposto sobre Valor Agregado. Na prática, a legislação do ICMS, hoje estadual, passaria a ser federal. E, também vai sugerir o aumento do número de alíquotas da tabela do IR, hoje de 15% e 27,5%, e a tributação da herança.

 

Velhos impostos

 

A partir do dia 6/3 os contribuintes poderão enviar à Receita Federal a declaração do IR de 2003. O prazo final de entrega é 30/4.

 

Questionando os 11%

 

Levantando um importante questionamento sobre a razoabilidade na retenção de 11% sobre o valor da fatura de serviço, o advogado Eduardo Cunha da Silveira, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados S/C afirma em artigo nas Migalhas de peso que "não é preciso maiores inflexões sobre o assunto para chegar-se à conclusão de que os números considerados na definição daquele percentual não correspondem àqueles constantes dos indicadores conjunturais." Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Estagiários e empresas

 

Sem uma orientação adequada, muitas empresas acabam tendo prejuízo na contratação de estagiários. Karina Valero Chaves do escritório Manhães Moreira Advogados Associados explica que “o estágio depende de contrato escrito firmado entre as partes e a entidade de ensino, documento este denominado "Termo de Compromisso", no qual deverão constar detalhadamente as condições de realização do estágio.” Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Criteriosa

 

A frase de Rui Barbosa na abertura do informativo deste informativo é usada pela advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida, para em brilhante artigo hoje no Valor Econômico expor sua posição em relação à abertura de mercado aos advogados alienígenas. A advogada defende “a abertura ao consultor estrangeiro moderada e com critérios, e sempre na prática do direito de seu próprio país, independentemente de reciprocidade.”

 

Decisão

 

STJ: Dívida definida por cálculo unilateral do credor é inexecutável. (Clique aqui)

 

 Leasing

 

A 2a Seção do STJ decidiu que os prejuízos causados pela excessiva variação cambial do dólar em janeiro de 1999 devem ser divididos, em parcelas iguais, entre as partes do contrato.(Clique aqui)

 

Etiquetas

 

A empresa Makro Atacadista está desobrigada de etiquetar todos os produtos expostos em sua loja. A decisão é da 3ª Turma do TRF/4ª Região. Processo nº 2002.04.01.045493-4/SC.

 

Sem multa  

 

O TST decidiu que a aposentadoria espontânea não dá direito à multa de 40% do FGTS.(Clique aqui)

 

ICMS-SP  

 

O Decreto paulista nº 47.649, de 14/2, introduz algumas alterações no regulamento do ICMS em SP.

 

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Quem será ?

 

 O advogado Plácido Faria, 40, e sua mulher, a também advogada Adriana Barreto, 30, prestarão depoimento à PF na próxima terça, em Salvador. Os depoimentos deles são mais esperados para elucidar a autoria dos grampos na Bahia.

 

Rumores federais

 

Dizem que a PF já possui provas do envolvimento de ACM no caso da arapongagem.

 

Mudança de hábito

 

A deputada Zulaiê Cobra disse ontem estranhar as afirmações de José Dirceu, de que não vê necessidade na convocação de uma CPI para apurar o caso dos grampos na Bahia. “Em oito anos na Câmara, vi deputados petistas, todas as semanas, pedindo assinaturas de colegas para convocar CPIs. Por que mudaram agora?”

 

Tempero da Dadá

 

Se a PF apontar a responsabilidade de ACM, ficará impossível evitar o início de um processo de cassação no Conselho de Ética. E também um processo criminal no STF. Mas, por outro lado, se a PF não conseguir vincular o caso a ACM, será servida uma pizza de acarajé com dendê.

 

Sogrão

 

Dora Kramer, no Estadão e no JB, conta que na eleição de 94 para o Senado, o hoje corregedor-geral da União, Waldir Pires, perdeu para Waldeck Ornellas - protegido de ACM - por uma diferença de cerca de mil votos. O resultado surpreendeu, pois Waldir Pires estava muito à frente nas pesquisas. A recontagem dos votos foi pedida ao TRE, que remeteu o caso ao STF. À época o TRE era presidido pelo desembargador Amadiz Barreto, pai da advogada Adriana, que parou de falar com a filha desde que ela se afastou de ACM e o apontou como autor intelectual (?) do grampo. O STF decidiu devolver o processo ao TRE/BA que até hoje não se pronunciou. Durante anos, ACM fez ironias com Waldir Pires chamando-o de incompetente por não saber contar seus próprios votos. Por submissão da Justiça, não é que não soube - não pôde.

 

Comendadora Adriana

 

Adriana Barreto, a ex-amiga de Antonio Carlos Magalhães e pivô do escândalo dos grampos, é comendadora do Estado da Bahia. Ela recebeu, em 2000, a Ordem do Mérito.

 

Comissão

 

Ada Pellegrini Grinover estudará a legislação sobre interceptações e em 45 dias será fará nova proposta legislativa a respeito do tema. Grinover preside a comissão formada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos.

 

Reforma do Judiciário

 

O jornalista Gaudêncio Torquato assevera no Estadão que “chegou a hora da grande verdade para os tribunais. Ou o Judiciário se estrutura para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais consciente e participativa ou acabará por ser afundado na vala comum do descrédito.”(Clique aqui)

 

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Pane no ar

 

A Gol adiou para o dia 21 a entrada em vigor da promoção que dá direito ao bilhete de volta por R$ 1,00 para compras feitas pela internet. O número de acessos no site de clientes querendo garantir um bilhete da promoção provocou pane na página da Gol na Internet, que ficou fora do ar durante todo o dia de ontem.

 

Azedando o doce

 

A Nestlé encontra cada vez mais obstáculos para comprar a Garoto. Depois de a Secretaria de Acompanhamento Econômico ter preferido não se manifestar, e a Secretaria de Direito Econômico ter recomendado a não-aprovação da compra, chegou a vez do Cade. Em parecer, o órgão recomendou que os conselheiros do Cade só aprovem a operação mediante condições que evitem o domínio do mercado de chocolates pela Nestlé.

 

Acusado de tergiversar

  

Luiz Leonardo Cantidiano, da CVM, será homenageado amanhã, no Jockey Club, no Rio, com almoço de desagravo pelas denúncias de irregularidades na CVM. Cantidiano recebeu ofício de Waldir Pires solicitando informações sobre o andamento do inquérito que apura denúncias em fundos do Opportunity. Cantidiano já patrocinou causas do Opportunity em seu escritório de advocacia.

 

Cotas cariocas

 

Um vestibulando de Direito da Uerj conseguiu ontem, na Justiça do Rio (3ª vara da Fazenda Pública), liminar garantindo a vaga a que teria direito por sua pontuação caso não existisse o sistema das reservas para negros e pardos.

 

Ainda as cotas

 

Embora não se diga contrário à idéia, o ministro da Educação Cristovam Buarque declarou que "cotas ajudam a mudar a cor da universidade, mas não a classe. Os pobres continuarão excluídos". E argumenta que a população de baixa renda não passa do grupo escolar, bem longe das portas da universidade.

 

"J., cls."

 

Projeto tramitando na Assembléia Legislativa paulista transfere boa parte do acervo de processos criminais que aguardam distribuição no TJ, há meses ou anos (!), para o Tribunal de Alçada Criminal. Passariam a ser julgados por esta Corte, por exemplo, as ações penais relativas a tráfico de entorpecentes, crimes contra a ordem econômica, corrupção de menores, dentre outras.

 

Será a Benedita?

 

Respondendo aos servidores estaduais, em greve por não terem recebido ainda a gratificação de Natal, a governadora Rosinha Garotinho pediu-lhes "paciência e compreensão" : "Quem não pagou o 13º salário não fui eu; quem deixou de cumprir sua obrigação foi a Benedita".

 

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"Por que só eu?"

 

Tendo renunciado em dezembro para evitar uma possível cassação, o deputado cearense Pinheiro Landim, reeleito para um novo mandato, está surpreso com a reabertura das investigações contra ele por um alegado envolvimento num esquema de vendas de habeas corpus a traficantes de drogas. Tentou, mas não conseguiu, ontem, liminar no STF para paralisar os trabalhos da comissão de sindicância: o ministro Celso de Mello entendeu que não há obstáculo para que o Congresso instaure procedimento contra um de seus membros, ainda que por atos anteriores à atual legislatura.

 

No início da noite de ontem, o deputado foi à tribuna da Câmara apelar aos colegas: quer receber tratamento idêntico ao dispensado a ... a outros parlamentares, cujas denúncias foram arquivadas. Se não conseguir o apoio dos pares, a Pinheiro Landim só resta uma saída. Apelar ao Senhor do Bonfim, padroeiro da Bahia de Todos os Grampos, digo, Santos.

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Migalhas do Macaco Simão

 

E o Brasil é regido pelo horóscopo chinês? Cada ano é um bicho de sucesso. Um ano é o Tigrão e no outro é a Eguinha Pocotó. E o ano que vem vai ser que bicho? A mula-sem-cabeça? Aliás, uma amiga minha disse que gosta tanto da Eguinha Pocotó que quer que ela vire uma mula-sem-cabeça. Rogou praga na Lacraia. Olhaí outro bicho: Lacraia. Esse não tem no horóscopo chinês!

 

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Fruits of the poisonous tree – II

 

  • “Caso da goiana Vilma - É legítimo fazer o exame de DNA mesmo quando o examinado é uma vítima, e essa pessoa é contra a realização do exame?”

 

Dos leitores

 

“O conceito aplicativo dos frutos da árvore envenenada deve ser visto pelo prisma do princípio da proporcionalidade. Certo é que há bens conflitantes em que se deve sopesá-los, e o de maior valor deve ter aplicação prioritária a aquele de menor substância.(...)” William Guimarães- advogado (Clique aqui)

 

“(...) O bem comum e o interesse coletivo devem prevalecer em detrimento do bem e interesse individual.(...)” Luciana Maria Monteiro de Lima Estudino e Adriana Previato Kodjaoglanian - escritório Bottallo e Gennari Advogados (Clique aqui)

 

“(...) O que não se pode é forçar uma pessoa a fazer um exame de sangue, arrancar um fio do seu cabelo ou um pedaço de sua pele. Mas os restos deixados pelas pessoas, desligados de seu corpo de forma eterna, sem vida, não são mais parte de seu corpo.(...)” Gabriel Matos (Clique aqui)

 

“Sem nenhum embasamento jurídico e apenas como leigo, atrevo-me a palpitar num site mantido e lido por famosos escritórios de advocacia. Mas o faço apenas para, cumprindo minha função de repórter, levantar uma única questão sobre este comentário do "exame de DNA feito à sorrelfa na guimba de um cigarro". No caso, quem é mais vítima, Roberta ou a mãe biológica ? De que lado a Justiça deve se posicionar?” Marcelo Auler - Repórter (RJ) e leitor assíduo de Migalhas

 

 

Há mais. Escreveram também para debater o caso os leitores Daniela de Carvalho Polido, do escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados; Fábio Periandro de Almeida Hirsch, advogado militante, Professor de Direito Constitucional da UFBA; Larissa Tavares; Jan Martin Lund - Sandata Ind. Com. Consultoria e Serviços Ltda; Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio; Osmar S. Júnior; Christiane, Ribeirão Preto; João Placa; Márcio Antunes Viana; Milton Córdova Júnior. Veja as Migalhas dos leitores na íntegra e aproveite para enviar sua opinião.(Clique aqui)

 

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 Vaga no STF

 

Membro do IBCCRIM, Fomentador do Direito, o desembargador aposentado Adauto Suannes, em artigo nas Catadas a dedo, fala sobre a escolha de Lula para as vagas que se abriram no STF. Para ele, “nomeando hoje para a Suprema Corte juízes e/ou juízas de reputação realmente ilibada, de cultura jurídica reconhecida nos meios acadêmicos, afinados com sua ideologia política e tendo idade para ali permanecer por pelo menos uma década, o atual Presidente da República estará, seguramente, prestando inestimável serviço à nação.” (Clique aqui)

 

Migalhas dos leitores

 

“Noticia-se que o presidente Lula pretende indicar alguém da raça negra para preencher uma das três próximas vagas a serem abertas no STF. Nada que opor, mesmo porque tal prerrogativa é dele nos termos do art. 101, parágrafo único da Constituição Federal. Porém, a presença de um integrante da raça negra no STF não será novidade. Já tivemos excelentes Ministros daquela corte constitucional de origem negra. Basta ler a "História do Supremo Tribunal Federal, Vol. III, de Lêda Boechat Rodrigues, para ficar sabendo que Hermenegildo de Barros e Pedro Lessa eram respectivamente mulato claro e mulato escuro. Isto sem falar em Eduardo Spinola (pai) e no grande Aliomar Baleeiro, cuja avó era negra.” Edgard Silveira Bueno Filho – escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados

 

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Conferência

 

Será realizado nos dias 19 e 20/3, no Paulista Plaza Hotel, SP, a 3a Conferência Nacional de Prevenção e Defesa de Indenizações Abusivas por Danos Morais e Materiais, organizado pelo IBC. Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do Workshop, no dia 20.

 

Seminário

 

Acontece amanhã, no RJ, o seminário LTDA’s em foco, organizado pela Brain Company, Fomentadora do Direito. No evento serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam em benefícios aos clientes. Para saber tudo sobre o Seminário e como participar, clique na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)

 

Causídicos internacionalmente referendados

 

A revista The International Who´s Who of International Tax Lawyers, 3rd edition., que vem como encarte do anuário da "Who´sWhoLegal" publicação da britânica Law Business Ressearch Ltd, depois de seis anos de pesquisa internacional sobre os "best private practice lawyers", este ano referenda 333 advogados em 38 países. No Brasil, 6 tributaristas são apontados com destaque, entre eles Abel Simão Amaro do Amaro, Stuber e Advogados - Luciana Rosanova Galhardo, do Pinheiro Neto Advogados e Alberto Xavier, do Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados.

 

Clássicos  

 

Com três volumes publicados, o Professor Cândido Rangel Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia conclui, com dedicação de mestre, o quarto volume de sua monumental obra “Instituições de Direito Processual Civil”. Dínamo do aperfeiçoamento de nossa processualística, e marco das letras jurídicas nacionais, já é um clássico do Direito Brasileiro.

 

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Migalhas : o mundo jurídico passa por aqui !

 

www.migalhas.com.br

 

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times – EUA

“Americans Abroad Cope With Anger at U.S.”

 

The Guardian – Reino Unido

“DPs to be offered 30% pay rise”

 

The Washington Post – EUA

“Turkey Wants Enhanced U.S. Aid for Troops Offer”

 

Financial Times – Americas

“Deloitte chief makes case for tax work”

 

Le Monde - França

“L’Europe somme l’Irak de désarmer”

 

Le Figaro – França

“L’affront de Blair à Chirac”

 

Público – Portugal

“Apreensões de ‘Ecstasy’ disparam em Portugal”

 

Corriere Della Sera – Itália

“Adottare un bambino all’estero costerà da 1.900 a 12 milla euro”

 

Clarín - Argentina

“Ahora avala la Justicia la suba de tarifas”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

“Palocci anuncia troca de três diretores do BC”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

“Juros de cheque especial vão a 185%”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

“Governo quer taxar setor inativo”

 

O Globo - Rio de Janeiro

“Consumidor paga juros de até 207% ao ano no Brasil”

 

Estado de Minas – Belo Horizonte

“Câmara começa a discutir reformas”

 

Correio Braziliense - Brasília

“Proteja seu bolso – Fuja do cheque especial. Juros chegaram a 185% ao ano e estão no maior nível desde junho de 2000”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

“CPIs farão devassa no Estado”

 

Zero Hora – Porto Alegre

“Bush mantém decisão de atacar apesar de protestos”

 

Correio da Bahia – Salvador

“Juros do cheque especial chegam a 185,22%”

 

Jornal do Commercio - Recife

“Restituição do IR fica mais atraente”

 

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Apoiadores : 

  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
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Fontes

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