Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 895

Quinta-feira, 1º de abril de 2004 - Migalhas nº 895 - Fechamento às 9h12.

"Dize-me sempre"

"Que te custa uma phrase, um consolo
Para o meu coração, que padece,
Como afago pisar sobre a juba
Do leão, que a teus pés adormece?

Que te custa enganar-me fallando,
Se a tua alma por mim não suspira?
Quero ouvir-te dizer que me amas,
Inda mesmo que seja mentira!...

Tobias Barreto

Efeméride

Inda mesmo que seja o Dia da Mentira, as migalhas são verdadeiras.

Reforma do Judiciário

Ontem foi realizada a segunda rodada de votação da CCJ, que analisa a reforma do Judiciário. Os tópicos mais polêmicos começaram a ser analisados. Ao que parece, os senadores aplainaram o caminho para a aprovação do controle externo do Judiciário e da súmula vinculante.

Em migalhas, veja o que já foi decidido:

  • Foi retirada da reforma a responsabilidade da União e dos Estados pelos danos causados pelas sentenças judiciais.
  • Foi rejeitada pela CCJ a emenda que instituiria a súmula vinculante para o STJ. Ficando mantida, por enquanto, para as decisões do STF.
  • Foi rejeitada a possibilidade de uso do juízo arbitral contra o poder público.
  • Por fim, foi aprovado que as sessões administrativas dos tribunais serão públicas.

Súmula vinculante

Saulo Ramos, no Correio Braziliense e na Folha de S. Paulo :

"No debate sobre súmula vinculante, temos assistido a um espetáculo danado de confuso. Gente que não entende nada de nada dando palpite. (...) A adoção da súmula vinculante, com força subordinativa, ou seja, de obrigatória aplicação pelos juízes, foi concebida para ser editada depois de aprovada por dois terços dos ministros do STF, isto é, com oito votos, esperando-se que neste expressivo número não estejam todos errados. (...) Se decisão do Supremo não for para ser obedecida, é melhor fechar o tribunal."

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Ainda neste informativo, veja as Migalhas dos leitores sobre a "Carta aos Brasileiros".

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A fita da fita

Lula considerou como ´´um fato muito grave´´ a conversa entre o subprocurador-geral José Roberto Santoro e o empresário de jogo Carlinhos Cachoeira.

Teoria da conspiração

Márcio Thomaz Bastos disse que houve uma espécie de ´´conspiração´´ e que o verificado foi que Santoro pretendia atingir a administração federal.

Corujão

Para Ives Gandra Martins, na Folha de S. Paulo de hoje, o fato de a conversa ter acontecido de madrugada é "algo abusivo, próximo à fronteira da ilegalidade".

"Nóis na fita"

"Um making of de um depoimento de réu colaborador". É como o subprocurador da República José Roberto Santoro classifica a fita.

Epílogo

No frigir dos ovos, o caso servirá de munição para o governo aprovar a mordaça no MP.
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BBB - Bomba do bispo contra benefício

Os matutinos de hoje contam que a casa vai cair. O programa "Repórter Record" atacará hoje o "Pró-mídia" do BNDES. A TV Record acusará o governo de beneficiar as Organizações Globo com um empréstimo de R$ 4 bilhões.

Lista negra

No mês passado foi divulgada a "lista negra" do Procon. Hoje, no site Migalhas, você pode conferir um texto assinado por Ricardo Freitas Silveira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, que analisa o sistema atual de avaliação utilizado pelo Procon. Clique aqui e se inteire do assunto.

PPP - Parcerias Público-Privadas

Nas Migalhas de peso de hoje, Gabriela Duque Poggi, do escritório Martorelli Advogados, faz algumas considerações sobre o projeto de lei n° 2.546/03, que estabelece as normas gerais para a instituição PPPs. A autora observa que "o projeto traz em seu bojo a pretensão do governo de atrair investimentos privados para a consecução de projetos tradicionalmente delegados ao Estado". Para ler na íntegra, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • ALB Consultoria

(Clique aqui)

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A ALB Consultoria vem atuando há 14 anos, oferecendo serviços especializados de consultoria em organização e administração para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Clique aqui para conhecer o mais novo Fomentador em Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Li o artigo da Profa. Judith sobre o que ela denomina ´caso Zeca Pagodinho´ (Migalhas 894 - 31/3/04 - Contratos). Apesar de sua conhecida capacidade e brilhantismo, não posso deixar de manifestar minha contrariedade ao artigo. Represento o cantor Zeca Pagodinho nas questões judiciais relativas ao ´caso Zeca Pagodinho´, no qual foi inclusive determinado que a Schincariol se abstenha de veicular quaisquer propagandas que usem e ofendam a imagem e a honra do meu cliente (julgamento proferido ontem, 31/3, pelo TJ, em agravo de instrumento por nós interposto). O artigo faz afirmações sobre um contrato ao qual a eminente Professora, até onde se sabe, não teve acesso, nem tampouco patrocina ou participa da ação judicial em curso, na qual estas questões estão sendo discutidas (mesmo porque correm em segredo de justiça). Impossível, portanto, opinar sobre a violação de um contrato que não se leu. As discussões em tese são sempre muito relevantes, mas o detalhamento de casos em trâmite, patrocinado por colegas, deve ser admitido com ressalvas." Ricardo Aprigliano - escritório Godoi e Aprigliano Advogados

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Migalhas - a ágora do mundo jurídico.
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Seção remodelada

Clique aqui para ver o território livre dos migalheiros, as Migalhas dos leitores.

Impacto Tributário

Hoje você pode concorrer ao sorteio do livro Impacto Tributário do Novo Código Civil (Editora Quartier Latin), gentilmente oferecido pelo coordenador Eduardo de Carvalho Borges, um dos fundadores do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias. Para participar, clique aqui.

Garoto x Nestlé

Depois de mais de três horas de julgamento, o Cade recusou, por unanimidade, pedido do MPF para que a decisão do conselho vetando a fusão Nestlé/ Garoto fosse anulada ou aclarada.

Parmalat

A intervenção da Parmalat Brasil - decretada no dia 11 de fevereiro - chegou ao fim. A decisão foi aprovada na assembléia geral de acionistas realizada ontem, que indicou Nelson Bastos para a presidência do conselho de administração da empresa.

Migalhas dos leitores - Parmalat

"Pertinente e adequada a concessão de medida liminar contra a intervenção na Parmalat pelo Desembargador Rui Pereira Camilo, do TJ/SP (Migalhas 894 - 31/3/04 - Parmalat). O Judiciário não deve, e não pode, criar figuras cujos deveres, direitos e obrigações não estejam especificamente delimitados por lei sob pena de gerar contingências e responsabilidades para as empresas concordatárias de tal ordem que possam inviabilizar as companhias a se reerguerem. Em especial, neste caso - o da Parmalat - quando a intervenção fora concedida extra petita. A simples decisão do juiz de 1ª. Instância, embora agora cassada, gerou repercussões indesejáveis em outros processos similares, como a concordata da Boi Gordo, onde credores requereram também lá, com base no caso da Parmalat, a intervenção descabida. Que se deixe certo que o direito brasileiro não tem suas origens no direito anglo-saxão, na court of equity, para qual an assault on the king´s soldier is an assult on the king himself, permitindo aos juízes daqueles países não só aplicar a lei, mas fazer a lei em "nome do rei". O nosso sistema, felizmente, veda essa flexibilidade." Marcelo Thiollier - Rosenberg & Associados

A dois passos

A Interbrew pode transferir seu domicílio legal da Bélgica para um paraíso fiscal como Luxemburgo depois de concluir a aliança com a AmBev, do Brasil. A multinacional da cerveja, que tem uma história de 638 anos na Bélgica, vai estudar a possibilidade de mudar sua sede legal e sua base de tributação, tão logo conclua o acordo e altere seu nome para Interbrew-AmBev.

De olho

Oficializada hoje, a fusão entre Bank of America e BankBoston promete tirar o sono dos executivos. O temor é de que sejam fechadas as subsidiárias do BankBoston em toda a América Latina.

Aço

A CSN vai aumentar em 8%, em média, os preços de seus produtos.

Ligada

A CPFL retomou a preparação das emissões simultâneas de ações no Brasil e no exterior.

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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP, documento que retrata as condições ambientais de trabalho e narra as condições pessoais da saúde do empregado, é tema novamente de artigo no site Migalhas. Paulo Lima de Campos Castro, (escritório Brandi Advogados) destaca a divergência criada pela Resolução 1.715, de 8/1/04, do Conselho Federal Medicina, que vedou aos Médicos do Trabalho tornarem disponíveis à empresa, ou ao empregador equiparado à empresa, as informações exigidas no Anexo XV (seção III) do formulário do PPP, sob pena de caracterizar infração ao sigilo médico. Para ficar por dentro do assunto, clique aqui.

Mais

Sobre o tema, veja também o artigo "Simplificando o PPP", de Mathias G.H. von Gyldenfeldt e Rafael Netto Arruda (Pinheiro Neto Advogados). Clique aqui

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Petrobrás

A Petrobras ficou em primeiro lugar no ranking das empresas que apresentaram os maiores lucros da América Latina. Em 2003 a companhia obteve lucro de R$ 17,7 bilhões.

Ranking - I

Um estudo da empresa internacional de consultoria AT Kearney, divulgado ontem, coloca o Brasil em sétimo lugar na lista de países com as melhores condições para projetos de terceirização offshore e em primeiro lugar entre as nações latino-americanas.

Ranking - II

O Brasil perdeu três posições no ranking das maiores economias do mundo e fechou 2003 em 15º lugar. A perda foi atribuída ao baixo crescimento econômico e desvalorização do real.

Indústria

O ministro Luiz Fernando Furlan anunciou ontem que a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do atual governo terá R$ 15,05 bilhões de investimentos.

Tráfico

A Operação Ciclone, organizada pela Cinpol conseguiu desarticular ontem uma quadrilha responsável pelo fornecimento de maconha à Zona Sul e à Região dos Lagos no RJ. Nove pessoas foram presas entre fornecedores, empresários acusados de lavagem de dinheiro e universitários. A quadrilha fornecia pelo menos 18 toneladas da droga por mês.

Transferido

O juiz João Carlos da Rocha Mattos foi transferido da carceragem da PF em SP para a superintendência em Brasília. Segundo a PF, ele foi transferido porque estava agressivo dentro da cela. Viajou em um vôo comercial e chegou ao aeroporto, ontem, acompanhado por seis policiais. Perguntado pela imprensa sobre a avaliação da transferência, ele disse que era seqüestro, e completou: seqüestro político.

Sem luz

A seleção brasileira conseguiu apenas um empate contra o Paraguai, ontem à noite, em Assunção. Com o resultado, o Brasil permanece em terceiro lugar nas eliminatórias sul-americanas para a Copa de 2006.

Fenalaw

Acontece nos dias 16 e 17/6, a Fenalaw - Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos, que vai apresentar ao público os vários instrumentos existentes no mercado voltados para a gestão eficiente e competitiva de escritórios de advocacia. Nas mesmas datas será realizado o Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos, que contará com a participação de ilustres profissionais. Clique aqui.

Agências Reguladoras

O I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante os dias 5 e 6/4, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito administrativo e constitucional do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática das mais recentes transformações e propostas de alteração do marco legal das agências reguladoras no país. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Não perca esta chance e participe. O resultado sai amanhã. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - "Carta aos Brasileiros"

"Como muitos leitores de Migalhas, emocionei-me com as diversas passagens da "Carta aos brasileiros"; depois, mais ainda ao lê-la na íntegra. Migalhas presta mais um excelente serviço ao mundo jurídico, proporcionando aos jovens profissionais do direito conhecer um dos principais fatos de nossa história, marco da redemocratização do nosso país." José Roberto Ferreira Gouvêa

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"Feliz, muitíssimo feliz fazer lembrar o golpe por meio das palavras que nos ensinaram a resistir (Migalhas 894):

´Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.´

Estudante do curso colegial, fui ao Largo São Francisco para acompanhar, a convite de minha irmã, que lá estudava, a comemoração do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Confesso que não pensava em estudar Direito. Mas que emoção foi assistir às passeatas dos estudantes, pelas ruas do centro, no caminho das Arcadas, de vê-los gritar, no salão nobre, a exigir que a mesa diretora dos trabalhos viesse a contar com a presença do Professor Goffredo. Em seguida, alguém, saindo da sala das becas, traz uma cadeira ao Mestre Goffredo, colocando-a logo ao lado da mesa principal. O Professor Goffredo senta-se, é ovacionado. Do auditório irrompe o refrão "Goffredo, amigo, o povo está contigo!", várias vezes. Goffredo levanta-se, saúda os estudantes, agradece aos estudantes e diz que a Faculdade de Direito do Largo São Francisco não se conforma, sai às ruas e exige a liberdade. Depois, nas escadas, lê a "Carta aos Brasileiros", que redigiu com outros professores, entre eles o professor Comparato.

Lembrar agora emocionado, daquele estudante, de quinze anos, a assistir a tudo aquilo e a desejar participar de alguma forma do movimento pela reconstrução democrática, pelos direitos humanos... E de como tomei a firme decisão de estudar nas Arcadas, de estudar Direito, exatamente naquele momento. Menos de um ano após, fui aprovado, ainda a cursar o segundo colegial, no vestibular para a Faculdade de Direito da USP. Menos de dois anos depois e lá estava eu a realizar, meu pai e minha irmã a me acompanharem, a matrícula na turma ímpar, ávido para ouvir as lições de Dalmo Dallari, Goffredo Telles, Fábio Comparato e tantos outros que, desde aquela mágica noite de 1977, tornaram-se, para mim e para tantos, profetas e guardiões da liberdade e da justiça, daquilo que de mais belo o direito encerra.

Parabéns a Migalhas por reavivar minha esperança! Ainda há tempo e lugar para fazer mais pela liberdade, pela justiça e pelos direitos humanos!"

Alfredo Attié Jr.
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"Seria possível um esforço de algum exportador, e conseguir que fosse remetida para um tal de Fidel Castro em Cuba, na cidade de Havana, a carta do ilustre Professor Goffredo da Silva Telles Jr? No âmbito nacional, esse pessoal do marketing dos assentamentos poderia compor uma peça séria e fazer chegar também aos simpatizantes do referido ´democrático ditador´ as palavras incontestáveis do ilustre professor?" Arthur Vieira de Moraes Neto

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Clique aqui para ler na íntegra a "Carta aos Brasileiros".

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Samba

O ministro Gilberto Gil anunciou ontem, em Brasília, que o governo pedirá à Unesco o tombamento do samba como Patrimônio Cultural da Humanidade.

História das ruas

Hoje, às 19h na livraria Cultura (SP), será a noite de autógrafos do livro ´Se essa rua fosse minha - Descobrindo a história das ruas paulistanas´, de Cacilda Affonso Ferreira.

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Falecimento

Faleceu, no último dia 29, aos 84 anos, o Dr. Irênio de Campos Carvalho. Conceituado advogado paulista, era formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1943). A missa de 7° dia será celebrada no dia 6 de abril, às 11h, na Igreja São José.

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1º Prêmio Cidadania e Responsabilidade

Para reconhecer o esforço de profissionais liberais, empresários, educadores, operários, estudantes, todos envolvidos com os trabalhos sociais voltados ao lado invisível da violência que o IBCCRIM lançou o Prêmio IBCCRIM Cidadania e Responsabilidade. Serão premiadas entidades que trabalham com "públicos de alto risco" em qualquer parte do país. Também serão considerados teses e trabalhos teóricos de instituições que buscam discutir soluções alternativas. Clique aqui.

Comemoração

O ilustre Presidente do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de SP, Júlio César Bueno, convida os migalheiros a participarem da comemoração dos 20 anos do Fórum. O evento é amanhã, às 17 h, em SP. Clique aqui para saber mais informações.

Evento

Acontece no dia 29/4, em SP, o seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura - BNDES Investimentos - Riscos - Aspectos Legais - Garantias - PPP, organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. O evento contará com a participação de Geraldo J. Aliberti, do escritório Oliveira Neves & Associados. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Felizardo

O migalheiro Euno Elizeu da Silva, da Embrasil, foi premiado com um exemplar da obra Comentários ao Novo Código Civil - Vol XIII (Artigos 927 a 965) Da Responsabilidade Civil, Das Preferências e Privilégios Creditórios, de autoria de Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho e coordenado por Sálvio de Figueiredo Teixeira. Migalhas agradece à Editora Forense, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Optimism Is Tested Again After Ambush Kills 4 in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Rice Was Set to Call for Missile Defense on 9/11"

Le Monde - França

"Raffarin III : le pari contesté de Jacques Chirac"

Corriere della Sera - Itália

"«Annalena uccisa per la sua lotta all´infibulazione»"

Le Figaro - França

" Printemps à risques pour Raffarin III"

Clarín - Argentina

"Aumentarán el GNC para que use menos gas"

Público - Portugal

"Testemunha de Acusação do Procsso Casa Pia Admite Ter Mentido"

El País - Espanha

"El PP pierde la presidencia del Senado al no lograr pactos con ningún grupo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Zeit drängt"

The Guardian - Inglaterra

"Americans burned and mutilated by Iraq mob"

Le Soir - Bélgica

"Il y aura plus de policiers en rue"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"R$ 15 bi para a política industrial"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo acusa procurador de conspiração"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Consumo de famílias tem queda recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústria terá R$ 15 bi para buscar crescimento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PIB do Brasil cai para 15º"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo comemora deslize de Santoro. Oposição quer CPI"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego fecha mais 9 mil vagas na Região Metropolitana"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Congresso definirá a composição das câmaras municipais"

O Povo - Fortaleza

"Ministro vê conspiração contra Planalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo Lula se diz vítima de conspiração"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas