Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 899

Quarta-feira, 7 de abril de 2004 - Migalhas nº 899 - Fechamento às 9h33.    

 

 

Abdicação

 

Toma-me, ó noite eterna, nos teus braços
E chama-me teu filho.

          Eu sou um rei

que voluntariamente abandonei
O meu trono de sonhos e cansaços.

Minha espada, pesada a braços lassos,
Em mão viris e calmas entreguei;
E meu cetro e coroa - eu os deixei
Na antecâmara, feitos em pedaços

Minha cota de malha, tão inútil,
Minhas esporas de um tinir tão fútil,
Deixei-as pela fria escadaria.

Despi a realeza, corpo e alma,
E regressei à noite antiga e calma

Como a paisagem ao morrer do dia.

Fernando Pessoa

7 de abril

"Os primeiros dias de abril estão agitados. Vê-se grande inquietação. Grupos exaltados defendem a necessidade de mudanças. Parte da imprensa cobra e a oposição cresce."

Não conseguindo mais contornar a crise, o redator de Migalhas, responsável por catar as metáforas do presidente Lula, apresentou hoje pela madrugada ato de abdicação ao cargo.

Saiu do Departamento sem se despedir, reassumindo suas antigas funções. Enviou mensagem aos que ficaram : "Em homenagem ao Dia do Jornalista (7 de abril) - me retiro, para que a Redação sossegue. Deus permita que o novo chefe da seção possa suportar tão árdua e exaustiva missão."

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Abdicação

Na madrugada do dia 7 de abril de 1831, não conseguindo contornar a crise, D. Pedro I abdicou o trono. Naquela mesma madrugada deixou o palácio sem se despedir do filho de cinco anos, seu herdeiro. Segundo Pedro Calmon, circulavam estes versos, "em clima tão ao sabor da Independência":

"Passa fora pé de chumbo
Vai-te do nosso Brasil
Que o Brasil é brasileiro
Depois do 7 de Abril".

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Acordado

Antes de entrar com uma ação você tenta um acordo amigável? Você pode estar errando, não estrategicamente, mas gramaticalmente. Para tirar suas dúvidas, não perca hoje as Gramatigalhas - as migalhas gramaticais.

Dr. José Maria da Costa apresenta a expressão acordo amigável. Você a acha correta? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - as migalhas gramaticais, clique aqui.

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Reforma do Judiciário

A CCJ do Senado encerrou ontem a votação da reforma do Judiciário.

Mudanças

Foram mantidas pela CCJ alterações importantes na estrutura do Judiciário, como a instituição da súmula vinculante para as decisões do STF, o controle externo do Judiciário e do MP e a quarentena para os membros do Judiciário que ficarão impedidos de exercer a advocacia perante o último local de atuação antes de três anos do afastamento.

Paz

O JB, em editorial, ao relacionar o fato da aprovação da reforma do Judiciário coincidir com a troca das presidências nos tribunais superiores, afirma que "Jobim e Vidigal estão destinados a ter um papel decisivo nesse processo do qual deve se excluir qualquer tipo de confrontação".

Conseqüências

Veja na próxima migalha o efeito da troca de comando no trono, digo cargo, de chefe do DML - Departamento de Metáforas Lulistas.

Pipoqueiro

Lula respondeu ontem, em visita ao AC, às críticas feitas pelo ex-presidente FHC.

"Tenho dito o seguinte: tem gente que não se conforma. Vocês já perceberam quando um jogador está no banco de reserva? Quando ele entra, aquele que sai fica com medo: "Será que ele vai marcar um gol?" O cara jogou 80 minutos, o outro joga só dez, ele fica com medo. Tem gente que não se conforma que a gente faça bem as coisas."

Ótimo!

Os preços dos combustíveis ficam mais caros a partir de hoje.

O valor dos direitos

Os jornais de hoje colocam em suas primeiras páginas um caso julgado ontem pelo STF. Em tom irônico, os matutinos anunciam "E o Supremo pára discutindo 1 centavo" (O Estado de S. Paulo - com direito a charge e tudo mais). Em verdade, trata-se de um caso em que foi questionada a deserção de um recurso em virtude do suposto recolhimento irregular do preparo, faltando R$ 0,01. Para os leigos é tudo muito absurdo. Mas, independente do valor, há direitos no caso.

Boi magro

A juíza Márcia Cardoso, da 1ª vara cível de SP, decretou a falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Gustavo Henrique Saura Arruda Pinto foi nomeado síndico da massa falida. Os mais de 30.000 credores, que sonhavam em resgatar o investimento, terão agora que amargar um penoso processo falimentar. Talvez não tenha sido a melhor saída.

Lei de falências

A Internews realiza na semana que vem um dos mais importantes encontros sobre a nova lei de Falências. Membros do Judiciário, da advocacia e da Febraban, debaterão os principais aspectos da novel lei. O migalheiro tem desconto especial. Conheça o programa e participe desse encontro imperdível. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Brain Company

(Clique aqui)

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A Brain Company surgiu da união de esforços de uma equipe de profissionais com formação bastante heterogênea. Com uma ampla gama de colaboradores - de grandes advogados até profissionais do mercado financeiro - a empresa tem como missão ser o maior centro de estudos e pesquisas em direito empresarial. Clique aqui para conhecer o mais novo Fomentador em Migalhas.

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Debêntures padronizadas

O mercado de debêntures apresentou no ano passado o pior volume de emissões desde 95. Para desenvolver o mercado de capitais, a CVM expediu a Instrução nº 404, regulamentando a emissão de Debêntures Padronizadas e o procedimento simplificado de registro para distribuição pública desses títulos.

Se você ainda não tem conhecimento das inovações trazidas pela Instrução nº 404, então, clique aqui e confira o texto assinado por Carlos Alexandre Lobo e Silva e Renata Mattos P. de Magalhães, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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Prorrogação

O governo deu mais uma chance à Varig e à Vasp e prorrogou os contratos de concessão das duas empresas por mais seis meses.

Um no banco

O banqueiro Pedro Moreira Salles, anunciou ontem que a partir de 1º de julho irá assumir a presidência executiva do Unibanco.

Cooperativas de trabalho - I

Depois de cancelar na Justiça os contratos de falsas cooperativas de trabalho com o governo federal, o MP prepara uma ofensiva contra as empresas terceirizadas. Procuradores do Trabalho denunciam como ilegal a intermediação de funcionários por essas empresas no serviço público.

Cooperativas de trabalho - II

A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) espera anular na Justiça acordo assinado entre o MP do Trabalho e o governo federal que impede cooperativas de prestar serviço a órgãos públicos.

Redução da jornada de trabalho

Hoje, nas Migalhas de peso, Renato Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados, discute com propriedade a redução legal da jornada de trabalho como forma de se fomentar a geração de empregos no país. Para conferir os pensamentos do causídico, clique aqui.

De olho

As Delegacias Regionais do Trabalho irão fiscalizar as cláusulas dos acordos coletivos firmados entre trabalhadores e patrões.

Direito Processual

Acontece de 26/4 a 16/6, em SP, o curso Direito Processual do Trabalho organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Conheça a programação completa e participe. Clique aqui.

Raiva no Pará

Mais do que o urânio, o que tem recebido cobertura diária de "USA Today", "Guardian" etc. é o caso dos morcegos assassinos de Belém do Pará. Pelo mundo, ecoam as reportagens do paraense "O Liberal", como a notícia de que 13 pessoas já morreram, com raiva. (Clique aqui)

Brasil na China

O presidente da Câmara de Indústria e Comércio Brasil China, Charles Tang, fechou, semana passada, um contrato para exportação de madeira brasileira. Serão 500 contêineres por mês, negócio que movimentará US$ 6 milhões mensais. Tang acredita que o desafio é alavancar as exportações de pequenas e médias empresas, aproveitando o impulso da visita do presidente Lula ao país, no dia 23 de maio.

INSS

O governo afirma que o INSS pode não ter recursos para pagar aos aposentados que recorreram à Justiça para pedir revisão dos benefícios concedidos entre março de 94 e fevereiro de 97.

Crítica

Cristovam Buarque critica o governo em artigo no Correio Braziliense. Defendendo a alfabetização, por meio de um programa Programa Primeiras Letras, Buarque afirma que o Programa Primeiro Emprego é equivocado.

"O equívoco não está na velocidade com que o Primeiro Emprego está sendo implantado, mas na concepção de criar emprego por meio do setor privado e na lógica de buscar a inclusão social via salário."

Melhor não!

O governo desistiu de editar uma MP instituindo a política de cotas para universidades públicas e optou por enviar um projeto de lei para ser discutido no Congresso.

Lavagem

Representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público federais reuniram-se ontem para avaliar as ações de combate à lavagem de dinheiro no País. Foi a 2a reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

Paraná

A Polícia Civil do Paraná prendeu na manhã de ontem os ex-secretários do governo de Jaime Lerner, Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho, sob suspeita de desvio de dinheiro público da Copel.

Parentes...

Foram presos em Goiás, um irmão e um sobrinho do artista plástico Siron Franco. Eles são acusados de furtar e falsificar dezenas de suas obras.

Guarda municipal

O Senado alterou ontem MP que concedia posse de arma em serviço para guardas municipais de cidades que tenham entre 50 mil e 500 mil habitantes. O estatuto só permitia a posse de arma em municípios com mais de 250 mil habitantes. O texto aprovado ontem manteve esse número, mas incluiu também as regiões metropolitanas e capitais, independentemente da população.

Reajuste

Na tentativa de evitar que as greves se alastrem pelo serviço público, o governo fez uma nova oferta ao funcionalismo e prometeu destinar uma verba extra de até R$ 500 milhões para reajustes diferenciados a categorias que tiveram menores índices de correção nos últimos anos.

Reforma Agrária

Confira hoje nas nossas Migalhas quentes o trabalho do dr. Paulo César de Figueiredo, Juiz de Direito da 2ª vara cível, de Três Lagoas/MS, intitulado "Uma Terceira Via à Reforma Agrária, o Arrendamento Social Rural". Clique aqui!

Cliente assassina advogado

No último domingo, faleceu o advogado criminalista Walter de Carvalho, 62, baleado em seu escritório - em Santos/SP - por um homem que se fez passar por cliente (Migalhas 891 - 26/3/04 - Cliente tenta assassinar advogado).

Mudança no CPP

A OAB encaminhará à CCJ uma proposta de alteração do artigo 664 do CPP.

Art. 664. Recebidas as informações, ou dispensadas, o habeas corpus será julgado na primeira sessão, podendo, entretanto, adiar-se o julgamento para a sessão seguinte.

A ordem quer tornar obrigatória a intimação dos advogados quando o julgamento de HC ocorrer depois da primeira sessão.

"Às vezes o advogado espera dois, quatro, seis meses até que o feito seja trazido à ordem e efetivamente julgado, sendo obrigado a ir diversas vezes ao fórum." Alberto Zacharias Toron

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Inspeção

O Departamento de Energia dos EUA anunciou ontem que o secretário Spencer Abraham e o secretário-assistente de Estado para não-proliferação, John Wolf, virão ao Brasil se encontrar, na semana que vem, com os ministros Celso Amorim, Dilma Roussef e Eduardo Campos. Também na semana que vem, inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica visitarão as instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende.

China

A China anunciou ontem que Hong Kong não tem poder para decidir sobre mudanças em seu sistema político e que qualquer proposta de alteração no modelo eleitoral da ex-colônia britânica terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional do Povo (Parlamento), sediado em Pequim.

Eventos de peso

A Brain Company oferece aos profissionais do direito eventos inovadores que discutem temas atuais e relevantes para o exercício da profissão. São conferências, seminários e programas de média duração com a participação de ilustres profissionais. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Estruturação de Projetos de PPP, 20/5, em SP. Clique aqui.
  • Protocolo de Kyoto: O Mercado de Carbono em Foco, 29/4, no RJ. Clique aqui.

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Obra de peso

Editor das Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa é autor do Manual de Redação Profissional. Graduado em Direito, Letras e Pedagogia, advogou por mais de dez anos antes de ingressar na Magistratura paulista, classificando-se em primeiro lugar. Já aposentado, integra a Advocacia Rocha Barros Sandoval. Para adquiri o indispensável Manual de Redação Profissional, clique aqui.

Premiado

O migalheiro Paulo R. G. Rando foi o felizardo ganhador do 4º número da Revista Brasileira de Direito Desportivo (Editora IBDD 208p.), coordenada por Luiz Roberto Martins Castro, gentilmente oferecido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Amanhã sai o nome do segundo vencedor. Clique aqui e participe.

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Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no Almoço-Palestra dos Associados ASPI, a ser realizado no dia 12/4, no Restaurante da FIESP/CIESP, em SP. Clique aqui e participe.

Picasso

A BrasilConnects conseguiu prorrogar o encerramento da exposição de Picasso de 2/5 para 15/6.

Paulistana

A escritora Maria Adelaide Amaral recebe hoje o título de cidadã paulistana, no pavilhão da Bienal, às 18h30.

Aluga-se

Uma grande dama paulistana dizia que quando se acha a vitrine do Mappin bonita, "esta na hora de voltar a Paris". Mas ultimamente anda impossível admirá-las. O suntuoso prédio na Praça Ramos de Azevedo, de propriedade da Santa Casa de Misericórdia, está fechado. Seus 15 mil metros quadrados, em 14 andares, podem ser alugados por R$ 400 mil mensais. Quem se habilita ?.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES, a ser realizado no dia 29/4, em SP. O vencedor é:

  • Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

Venha participar deste evento que contará com a participação de ilustres palestrantes. Saiba mais informações no telefone 0800.143040/ (11) 3067.6700 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Up to 12 Marines Die in Iraqi Raid on Base"

The Washington Post - EUA

"Iraq Uprising Takes Toll On U.S. Forces"

Le Monde - França

"Irak : flambée de violence, la coalition déterminée"

Corriere della Sera - Itália

"Nassiriya, la battaglia degli italiani"

Le Figaro - França

"Le coup de colère de Seillière"

Clarín - Argentina

"Votan leyes más duras contra la inseguridad"

Público - Portugal

"PJ Acede em Tempo Real a Dados do Fisco e da Segurança Social"

El País - Espanha

"Al menos 52 iraquíes muertos en Faluya en enfrentamientos con soldados de EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Sonder-Förderzone Hochfranken""

The Guardian - Inglaterra

"French group seizes control of Eurotunnel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Revolta se espalha no Iraque; Najaf é tomada"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros ameaçam mais que o terror"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo amplia reajuste de servidores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo cede e oferece reajuste maior a servidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumento do mínimo em abril racha governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste de servidor sobe para até 32,27%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Postos aumentam gasolina no mesmo dia e no mesmo valor"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Dois ex-secretários entre os dez presos"

O Povo - Fortaleza

"Seqüestro e assalto no Interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem-terra promovem dia de muito tumulto"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas