Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 902

Terça-feira, 13 de abril de 2004 - Migalhas nº 902 - Fechamento às 9h00. 

 

 

"Il n´y a pas d´ordre véritable sans la justice."
(Não há ordem verdadeira sem a Justiça.)

Roger Martin Du Gard (1881-1958)

Segurança

Durante uma longa entrevista coletiva, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos anunciou a liberação de verba para investimento na área de segurança no RJ.

Posição firme

A GloboNews veiculou muitos trechos da entrevista, dando grande destaque ao apoio de Thomaz Bastos à governadora Rosinha.

Antes da entrevista...

...Bastos se reuniu com Lula. E, não descartou o uso das Forças Armadas para combater a criminalidade.

Opinião

"A guerrilha dos traficantes na favela da Rocinha é simbólica. Mostra a falência do Estado como promotor da segurança pública, um assunto recorrente em todos os palanques políticos." Denise Rothenburg, Correio Braziliense

Enquanto isso..... no RJ

Enquanto a casa cai no RJ, o prefeito da cidade maravilhosa, Cesar Maia, assina artigo hoje no Globo. Maia pede que o governo federal declare no Rio, "com o apoio do Congresso, o Estado de defesa."

"Desta forma, se daria caráter de questão nacional ao varejo de drogas, se interviria num espaço permanentemente fundador de cada ciclo e se estaria dando o primeiro golpe sério na cabeça da serpente."

Erro?

Ontem uma agência internacional divulgou pelo mundo notícias do Rio em que chama a favela da Rocinha de "favela da Rosinha".

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EconoMigalhas

Hoje na EconoMigalhas, Francisco Petros explica que Lula está diante de uma "Escolha de Sofia". 

Para saber qual é essa escolha, e para entender um pouco mais do momento econômico pelo qual o país atravessa, clique aqui.

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Cotas nas Universidades

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje discute a polêmica das cotas raciais na UnB. A Universidade reservou, pela primeira vez, 20% das vagas para os negros. E, para evitar abusos, o candidato que optar pelo grupo das cotas, ao fazer a inscrição, tem que tirar uma fotografia que será analisada por uma comissão. Veja trecho da matéria do Estadão, com ácido comentário de José Roberto Pinto de Góes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cotas

"Assim como a UnB, a UEL (Universidade Estadual de Londrina) pretende estabelecer cotas para negros, seguindo os procedimentos que a UnB desenvolve - segundo a Reitora da UEL. Nas Universidades do PR, existe a reserva de vagas para indígenas. Entretanto, o projeto encontra algumas dificuldades em virtude da falta de condição pedagógica para o ensino dos indígenas. Inserir o negro somente na Universidade é como querer, milagrosamente, curar um enfermo em sua fase terminal; só minimizará os problemas, mas, reverter o quadro da discriminação, como esperam, está longe de ser uma certeza ou mesmo, uma realidade." Cláudio Antônio de Paiva Simon

Distribuidor

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do STJ, irá presidir a distribuição de todos os processos em tramitação no tribunal. Ele também irá decidir se os recursos extraordinários devem ir ou não ao STF. A determinação foi do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, delegando suas funções.

Responsabilidade empresarial

Falando da obrigatoriedade de se realizar anualmente a Assembléia Geral Ordinária nas S/As, e de reunião ou assembléia nas Limitadas, Jaqueline Ap. Ferreira Sluiuzas e Mariane Silveira Pinhão, integrantes do staff do escritório Pinhão e Koiffman Advogados, salientam que a realização da Reunião/Assembléia para aprovação das contas da administração é indispensável para exoneração da responsabilidade dos administradores, inclusive nas sociedades que ainda não adotaram as regras do nCC.

Clique aqui para ver mais um excelente artigo.

São nossas Migalhas de peso.

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Controle Acionário

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e valor" (Editora fmf, 520p.), gentilmente oferecido pelo autor Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

A biblioteca de Migalhas foi presenteada com um exemplar desta importante obra. Os catadores agradecem a gentileza e aproveitam para parabenizar o ilustre autor.

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Edis

O TSE decidiu no início deste mês ratificar um entendimento do STF e estender a todo País a determinação de que os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de 9 vereadores e a máxima de 21. Em verdade, o TSE regulamentou o artigo 29 da CF/88.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Para entender o caso com mais precisão, o especialista no tema Marcelo Andrade do escritório Silveira, Andrade e Piza, Advogados expõe com maestria seu ponto de vista, analisando minuciosamente o caso que levou o TSE a adotar esse entendimento. Clique aqui para ver.

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Cara pintada? Aqui?

Por quatro votos a dois, o colegiado do TRE/RJ negou o pedido de transferência de domicílio eleitoral para Nova Iguaçu/RJ ao deputado federal Lindberg Farias. Lindberg pretende concorrer a prefeito nas próximas eleições no município da Baixada Fluminense. Um oficial de Justiça verificou que os vizinhos do endereço fornecido por Lindberg nunca o viram pela região.

Falências

Ramez Tebet, relator do projeto de reforma da Lei de Falências no Senado, adiantou ontem que o texto que será entregue hoje à Comissão prevê que os créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos (R$ 36 mil) terão prioridade na lista de pagamentos dos credores. A exceção será se a empresa tiver algum Adiantamento de Contrato de Câmbio.

Migalhas dos leitores - Projeto do governo - Agências reguladoras

"Em relação à matéria, nós, advogados especializados no segmento regulatório, ficamos especialmente entristecidos com o processo de fragilização dos órgãos reguladores que possuem, muitas vezes, a incumbência constitucional (casos da ANATEL e ANP) de intervir e regular setores econômicos importantíssimos, fomentando investimentos estrangeiros. Indubitavelmente o Projeto de lei representa um retrocesso. Os contratos de gestão estão sendo utilizados diversamente de sua natureza constitucional, possuindo o condão de limitar poderes ao invés de ampliá-los. É uma pena que em um momento institucional importante de necessidade de retomada dos investimentos no país, o governo resolva intervir de forma desastrada." Roberto Fontes Federici Filho - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

"O governo lançou um novo projeto para disciplinar as agências reguladoras em âmbito federal. Deixar de reconhecer seu retrocesso em relação à legislação ora vigente seria um retrocesso ainda maior. O governo demonstra não diferenciar os conceitos de agências executivas (disciplinadas pelos Decretos 2487/98 e 2488/98) e agências reguladoras, todas elas autarquias de regimes especiais. A carência legislativa ainda abrange a própria essência das Reguladoras, inspiradas no direito estadunidense. Ao enfraquecer, nestas agências, a independência funcional em relação ao Executivo, sua função precipuamente regulatória e poder normativo, já não mais há que se falar em autarquia, muito menos especial, muito menos reguladora." Luciano de Oliveira e Silva

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Conheça o Apoiador de Migalhas

Visite hoje os escritórios virtuais de :

  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados (Clique aqui)

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Notícias da China

A China atingiu em 2003 a posição de terceiro maior país importador do mundo, atrás somente dos EUA e Alemanha, segundo a OMC.

Japão investe para formar advogados

Apenas neste mês, 68 novas faculdades de Direito foram abertas nas universidades japonesas. O governo japonês quer ampliar o número de advogados, de atuais 23 mil para 50 mil até 2018.

No ar

A Andrade Gutierrez irá construir e explorar um aeroporto no Equador.

Protocolo

A Brain Company realiza no dia 20/5, no RJ, o seminário Protocolo de Kyoto: o Mercado de Carbono em Foco. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Conheça o programa completo e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Zeca caladinho

"O CONAR tem relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, mas neste caso a Justiça foi mais rápida, proibindo liminarmente a propaganda da Brahma, enquanto consta que o CONAR negou a liminar inicialmente solicitada pela NOVA SCHIN e demorou semanas para proferir decisão proibindo a prática da Brahma (o que, aparentemente, ocorreu finalmente na última sexta-feira conforme notícia no Migalhas 901). Não desejo fazer juízo de valor à atuação do CONAR uma vez que não conheço os autos dos processos, mas acho que vale o registro de que, neste caso, o Judiciário foi eficiente e agiu com rapidez." Gabriel F. Leonardos

Festival de Códigos

Nesta semana, Migalhas está convidando os professores de Direito para se inscreverem numa promoção especial Migalhas - RT - Revista dos Tribunais. Os mestres concorrerão a uma coleção completa com 10 mini-códigos atualizados que deverá ser sorteada depois para um de seus alunos. O professor também ganhará um prêmio surpresa. Para participar basta enviar um e-mail para o endereço migalhas@migalhas.com.br  informando a instituição em que leciona e a disciplina ministrada. Muitos professores já estão concorrendo. Participe. Saiba mais informações, clique aqui.

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Falecimento - Convite Missa de 7° Dia

"É com pesar que o escritório Stroeter, Royster e Ohno informa o falecimento do seu associado o Dr. Luiz Alfeu Beluti, no dia 10/4/2004, em Santo Antonio da Alegria. Gostaríamos de convidar a todos para a missa de 7º dia, a ser realizada no dia 16/4, às 8hs, na Paróquia São Luiz, na Av. Paulista, 2.378." Stroeter, Royster & Ohno Advogados

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Migalhas dos leitores - Esquerdismo

"Não entendi a declaração do ministro Palocci que, citando Lenin, afirmou ser o esquerdismo uma doença infantil. Esquerda e direita sempre me pareceram estar mais ligadas à ordem unida do que à política, em que pesem suas origens históricas parlamentares. Hoje, a preocupação política tem que ser basicamente humanitária, porquanto quem mais paga impostos é exatamente aquele que não tem com que pagar não só os encargos fiscais direitos como também e principalmente os indiretos. Basta ver o que se passa na saúde e na segurança públicas onde só se encontram sobreviventes e de uma guerra que nossos governantes parecem não querer enxergar, especialmente esses que aí estão gerindo o Brasil como se o país fosse um sindicato qualquer." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Palestra de peso

Gilberto Giusti, sócio na área contenciosa do escritório Pinheiro Neto - Advogados, será um dos palestrantes do III Seminário Jurídico Internacional de Arbitragem, cujo tema é "Arbitragem - Alternativa para os Conflitos Judiciais", e falará sobre o tópico Resolução de Conflitos On-Line. O evento reunirá palestrantes brasileiros e estrangeiros e será realizado na Confederação Nacional do Comércio, no RJ, nos dias 15 e 16/4, com a chancela acadêmica da UFRJ. Informações pelo telefone : (21) 2224-0555

Iraque

Um grupo de três russos e cinco ucranianos seqüestrados por rebeldes na noite de segunda-feira no Iraque foi libertado nesta terça-feira. Sete chineses que tinham sido seqüestrados perto da cidade de Falluja no domingo também foram libertados.

Picasso

O Pavilhão da Oca, no Parque do Ibirapuera, onde estão expostas 126 obras do pintor espanhol Pablo Picasso seguradas em R$ 2,5 bilhões, foi assaltado anteontem à noite por três homens armados com pistolas e uma submetralhadora. Mas, levaram apenas um rádio comunicador, já que o alarme foi acionado.

PF

Márcio Thomaz Bastos deu um ultimato aos grevistas da PF. Apresentou aos sindicalistas o que diz ser sua última proposta para pôr fim à greve, um reajuste salarial linear de 17% aos policiais. Segundo Bastos, se a proposta não for aceita até as 18h de amanhã, as negociações estarão encerradas e o ponto dos grevistas será cortado.

Soltando a língua

O famigerado Waldomiro Diniz depõe hoje à CPI da Loterj na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Declinando

José Sarney rejeitou ontem uma homenagem preparada pelo correligionário Walmir Amaral e pediu ao colega que desistisse do projeto de lei que daria o nome de sua mãe, dona Kyola Sarney, falecida em janeiro, ao Aeroporto de São Luís.

Contrato internacional

O advogado Benedicto Porto Neto do escritório Porto e Dal Pozzo Advogados foi contratado pelo governo de Moçambique para escrever a nova lei de licitações daquele país. Ele embarca hoje para Maputo.

Associação

A Dra. Marta Penteado Gueller, do escritório Balera, Gueller e Associados, tomou posse ontem na diretoria estadual da ABMCJ-SP (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica).

Ciclo de Debates

O TRF da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promovem no dia 16/4, o Debate sobre EIA, licenciamento e competência ambiental, dando continuidade ao Ciclo de Debates 2004: Temas Atuais de Direito Ambiental. A coordenação é feita pelas Desembargadoras Consuelo Yoshida e Suzana Camargo. Clique aqui.

Inovações para 2004

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 15/6, em MG, o seminário novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004. O evento contará com a participação dos profissionais do escritório. Aqui no Migalhas você ainda concorre ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores

"Com a devida vênia, discordo do migalheiro Ricardo Martins (Migalhas 901), quando diz que devemos nos preocupar com uma possível guerra. Afinal, se estivermos ao lado dos EUA, eles mandarão seu poderoso exército e tropas, para que nos defendam... Diversamente, se estivermos contrário a eles, também enviarão suas tropas...Ou seja, de uma jeito ou de outro estamos nas mãos dos ianques... Ou teremos a tola ilusão de que somos páreos para seu poderio bélico?" Catiucia Honnicke

Efemérides

Hoje é o Dia:

  • do Beijo
  • do Hino Nacional
  • do Office Boy

Cultura inútil

O Diário de Cuiabá informa que ontem, em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi só interrompeu uma longa reunião com os secretários para a equipe almoçar "baguncinha". Para os desinformados, "baguncinha" é o nome genérico de sanduíche em Cuiabá. Em vários locais do Brasil, sanduíche tem um nome específico. Se em São Carlos você come um "baitacão", em Franca come-se uma "bolota". Pergunta-se: como se chama o sanduíche em sua cidade?

Felizardo

Enio Lima Neves foi o felizardo ganhador da obra "A Dignidade da Pessoa Humana Diante da Sanção Penal" (132p.), escrita pelo ilustre professor Tailson Pires Costa, gentilmente oferecida pela Fiuza Editores. Parabéns.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na palestra Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa, a ser realizada no dia 28/4, em SP. O vencedor é:

  • Bruno Semino da Inaska - Corretora de Seguros Ltda.

Venha participar deste evento organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Saiba mais informações nos telefones 0800.143040/ (11) 3067.6700 ou clique aqui.
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Café Tributário

O Departamento Tributário do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, sob a coordenação do advogado Paulo Sigaud, convida para mais um Café da Manhã Tributário no dia 30/4, em SP. Saiba mais informações, clique aqui.

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EconoMigalhas - Clique aqui

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Sees Need for Reorganizing U.S. Intelligence"

The Washington Post - EUA

"Ashcroft´s Pre-9/11 Actions Scrutinized"

Le Monde - França

"Guérilla, rapts, attentats, la guerre des nerfs en Irak"

Corriere della Sera - Itália

"Il decreto per Alitalia: cassa integrazione e meno tasse"

Le Figaro - França

"L´Europe à 25: J- 18"

Clarín - Argentina

"Apoyo técnico de las FF.AA. a la Policía"

Público - Portugal

"Tribunal de Contas Arrasa Gestão do Metropolitano de Lisboa"

El País - Espanha

"Aznar y Zapatero se reúnen en La Moncloa para culminar el traspaso de poderes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wie ein Modell die berufliche Zukunft sichert"

The Guardian - Inglaterra

"Chaos meets order - the result is tragedy"

Le Soir - Bélgica

"Les otages, nouvelle arme de guerre en Irak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MST retoma ´abril vermelho´ com mais dez invasões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Combates se ampliam no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Rio ocupa Rocinha com 1.300 policiais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerra na Rocinha mata mais dois e deixa 10 mil sem aulas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos ameaçam demitir"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo admite uso das Forças Armadas contra o tráfico no Rio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro admite uso de Forças Armadas no Rio"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paranaguá pará e limpa estragos do temporal"

O Povo - Fortaleza

"Decon começa a fiscalizar filas em bancos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM arma esquema especial para ônibus"

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Apoiadores :

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

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Fomentadores :

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas