Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 906

Segunda-feira, 19 de abril de 2004 - Migalhas nº 906 - Fechamento às 9h11.    

 

 

"No meio das tabas de amenos verdores,
Cercadas de troncos - cobertos de flores,
Alteiam-se os tetos d´altiva nação;
São muitos seus filhos, nos ânimos fortes,
Temíveis na guerra, que em densas coortes
Assombram das matas a imensa extensão.

São rudos, severos, sedentos de glória,
Já prélios incitam, já cantam vitória,
Já meigos atendem à voz do cantor:
São todos Timbiras, guerreiros valentes!
Seu nome lá voa na boca das gentes,
Condão de prodígios, de glória e terror!"


Gonçalves Dias

I-Juca-Pirama

Pajés

Lula é uma das cem pessoas mais influentes do mundo, segundo a revista "Time". O hebdomadário incluiu ainda os nomes de George W. Bush e de Bin Laden.

Depois das ameaças

O novo premiê da Espanha, José Luiz Rodríguez Zapatero, determinou ontem a retirada "no mais curto prazo" de seus 1.300 militares do Iraque.

Falecimento

O desempregado José Antônio Andrade de Souza que ateou fogo ao corpo na manhã da última terça-feira na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, morreu ontem, em decorrência das queimaduras.

E-argumentandum

O STF passa a receber petições por e-mail. A partir de hoje, os advogados que estiverem cadastrados poderão ter acesso ao sistema, denominado "e-STF", que permite o uso do correio eletrônico para a prática de atos processuais. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Prisão Civil e os Direitos Humanos" (Editora RT, 232p.), gentilmente oferecida pela autora, a advogada Odete Novais Carneiro Queiroz. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Declaração de capitais

Recentemente emitida pelo Banco Central, a Circular nº 3.225 estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem informar os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior até 31/12/03. O prazo está se esgotando.

Especialistas no tema explicam hoje em Migalhas como deve ser feita a declaração de capitais brasileiros no exterior. Confira o artigo assinado por integrantes do staff de Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini e Flavio M.A. Martins Ferreira. Clique aqui.

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Atos de Concentração

"A comprovação correta das eficiências originadas em atos de concentração podem ser fundamentais na aprovação da operação pelo CADE". É o que afirma Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados. Veja o oportuno artigo que trata de atos de concentração. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Honorários na execução fiscal

A brilhante articulista, Raquel Cavalcanti Ramos Machado (do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET), fala hoje nas Migalhas de peso da polêmica do pagamento de honorários na execução fiscal. Para conferir, clique aqui.

Impenhorabilidade dos honorários

Os honorários advocatícios - como parte da remuneração do advogado - constituem verba de natureza alimentar, razão pela qual são equiparados aos vencimentos, sendo, assim, impenhoráveis. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJ/RS.

Contra

A OAB/SP repudiou a decisão do TSE de reduzir cerca de nove mil cadeiras de vereadores em grande parte das câmaras municipais brasileiras.

Opinião

"A verdadeira causa da revolta contra a medida saneadora do STF e do STE (sic) é outra. As Câmaras de Vereadores foram inchadas tanto para proporcionar número maior de sinecuras como para servir como trampolim para políticos paroquiais que sonham com mandatos estaduais ou federais. A redução do número de vereadores dificulta a vida dessa gente - e, por isso mesmo, é benéfica para a população e para os costumes políticos." Editorial d´O Estado de S. Paulo, 19/4/04

Salve as sálvias

As revistas semanais ilustram suas páginas com fotos dos jardins do Palácio da Alvorada, decorados com estrelas do PT. Pegando no pé do governo, os hebdomadários não perdoam. Ainda não se sabe se o caso é problema jurídico, por misturar interesses públicos com pessoais, ou se é apenas um imbróglio paisagístico. Analisando apenas o ponto pertinente a este informativo, veja uma recente decisão TJ/SP, que verificou a ausência de impessoalidade no trato das coisas públicas. (Clique aqui)

Controle externo - I

José Francisco Pellegrini, desembargador do TJ/RS, critica em artigo no Correio Braziliense o controle externo do Judiciário. Com certa acidez, afirma que os "fatos recentes na órbita do Poder Executivo federal estão a evidenciar que, se for pelas mazelas individuais, por eventuais desacertos ou até corrupção, os ´´órgãos controladores´´ nesta nação hão de pulular, até que seja criado um grande órgão, controlador de todos, e teremos retornado à ditadura. Restará a questão: quem vai guardar o guarda?"

Controle externo - II

No mesmo tom crítico é o artigo de Franciulli Netto, do STJ, no JB de hoje. O ministro assevera que "Com a instituição de um Conselho Nacional da Magistratura heterogêneo, isto é, com a participação de políticos (pessoas indicadas pela Câmara e pelo Senado), representantes da OAB e do MP, além de magistrados, está-se criando um cavalo de Tróia para penetrar no Poder Judiciário, na feliz comparação do jurista Cândido Rangel Dinamarco."

Pure life

Após três anos de conflito com o MP e entidades da sociedade civil, a multinacional Nestlé foi proibida de explorar um poço de água mineral em São Lourenço/MG. Segundo os ambientalistas, a exploração alterava a composição química e a vazão das demais fontes.

Perto da matéria-prima

A Souza Cruz está pronta para anunciar uma nova fábrica no RS, que receberá investimentos de R$ 300 milhões.

Triângulo

O Uruguai fechou um acordo para receber energia elétrica do Brasil, através da Argentina.

INSS - I

O governo decidiu que pagará em prazo mais curto a dívida dos aposentados do INSS que têm ação judicial questionando a revisão dos benefícios. A idéia é parcelar o pagamento para esses segurados em quatro anos a partir de 2005. Para quem não entrou na Justiça, o acerto seria feito em cinco anos.

INSS - II

Funcionários da Previdência Social iniciaram hoje uma "greve relâmpago" de 48 horas, causando transtorno em várias agências do INSS.

Brasil-China

Uma delegação com 40 executivos e empresários chineses chega ao Brasil na quarta-feira. A visita é uma prévia para o lançamento do Conselho Empresarial Brasil-China, que acontecerá no final de maio, durante a viagem de Lula à China.

Brasil-China - II

Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, recebem amanhã o vice-primeiro-ministro da República Popular da China, Hui Liangyu. De acordo com o ministério das Relações Exteriores, a finalidade da visita é intensificar a cooperação bilateral em temas ligados a agricultura e a infra-estrutura ferroviária, setores em que a China desponta como parceiro promissor para o Brasil.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Relações Comerciais Brasil-China, a ser realizado no dia 30/4, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Conheça a programação completa e participe, clique aqui.

Prospecção

O escritório Peixoto e Cury Advogados recebeu no sábado a visita de um grupo composto por altos funcionários do Ministério das Finanças de Pequim. O encontro faz parte da política da banca de aproximação com representantes do governo e de empresas chinesas.

- Cortes

A entrevistada da revista IstoÉ desta semana é a advogada Sylvia Mendonça do Amaral. A equipe de Redação catou dois trechos para os migalheiros.

ISTOÉ - Existe algum tribunal brasileiro mais maleável nesse sentido?
Sylvia - O mais avançado é o do RS. Não só em relação aos direitos homossexuais, mas de família mesmo. Os tribunais de lá têm uma tradição de acompanhar rapidamente as mudanças comportamentais em geral. Prova disso é que é o primeiro a aprovar a lei da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Lá há uma desembargadora, a Maria Berenice Dias, que conhece bem o assunto sobre os direitos homossexuais no mundo, e ela influencia nas decisões do Estado. Em seguida vem São Paulo.

ISTOÉ - E os juízes mais conservadores? São de que tribunais?
Sylvia - Os do Nordeste. Lá não tem jeito, é muito difícil. Os juízes sempre tratam as uniões homossexuais como sociedades comerciais. (Clique aqui)

Sex

Doutrinando no Correio Braziliense, o professor Damásio de Jesus dá o conceito de idoso na legislação penal pátria. Para ele, "o conceito que mais favorece o sujeito passivo do crime é o referente à idade igual ou superior a 60 anos. De modo que, nos casos em que as leis mencionam o idoso como o maior de 60 anos, estendendo o âmbito da norma, cumpre incluir o de idade igual a 60 anos. Em suma, idoso, na legislação criminal brasileira, é a pessoa de idade igual ou superior a 60 anos."

Dieguito

Diego Maradona foi hospitalizado ontem e chegou à clínica Suizo Argentina numa ambulância, vindo de sua residência na capital argentina. Está na UTI. Oficialmente, trata-se de uma crise de hipertensão

Invasão

A União dos Movimentos de Moradia (UMM) organizou uma série de ocupações de imóveis na cidade de SP, nesta madrugada.

MST

O MST invadiu na madrugada de sábado a Fazenda Faxinal do Paulista, da empresa Klabin, fabricante de papel e celulose, em São Cristóvão do Sul, SC.

Migalhas dos leitores

"Achei muito pertinente falar-se de sanduíche num informativo precipuamente jurídico. Quantos de nós já nos valemos dele como refeição no meio do dia. Por aqui na região de Ribeirão Preto-SP, pede-se "peito-de-peru", o delicioso pão com mortadela. Aliás, no mundo todo serve-se dessa invenção. Em Portugal, chama-se "prego"; na França, "croc-monsieur" e nos EUA, "pour-boy" ou "p-boy"." Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado e professor universitário.

Migalha herrada

Na última sexta-feira, quando foi divulgado o sorteio das vagas para participar do II Congresso Brasileiro de Seguridade Social, constou erroneamente o nome do escritório do migalheiro Saulo Vieira Tortelli, um dos felizardos ganhadores. Em verdade, Saulo Vieira Tortelli integra o escritório Dantas, Lee & Brock Advogados.

Lançamento

A AASP, Associação dos Advogados de São Paulo, lança hoje, às 19h, a Revista do Advogado nº 75. A revista reúne 16 artigos de grandes juristas pátrios, entre eles, Miguel Reale Júnior e Sérgio Rabello Tamm Renault. O evento irá se realizar na sede da Entidade, rua Álvares Penteado, 151.

AGU

Há dois favoritos para chefiar a AGU: o atual subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli e Aldemário Araújo Castro, procurador da Fazenda Nacional.

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Eventos de peso

A Brain Company oferece aos profissionais do direito eventos inovadores que discutem temas atuais e relevantes para o exercício da profissão. São conferências, seminários e programas de média duração com a participação de ilustres profissionais. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Os migalheiros têm 5% de desconto na inscrição para todos os eventos.

  • Protocolo de Kyoto: O Mercado de Carbono em Foco, 20/5, no RJ. Clique aqui.
  • Licenciamento Ambiental, 20/5, no RJ. Clique aqui.
  • Estruturação de Projetos de PPP, 27/5, em SP. Clique aqui.

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Simpósio

Acontece nos dias 23 e 24/9, em SP, o II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. A coordenação é do ilustre advogado Marcelo Magalhães Peixoto, Diretor Presidente da APET. Conheça a agenda e os ilustres juristas que participarão do evento. Clique aqui.

Felizarda

A migalheira Rosane Rocha foi contemplada com um exemplar da obra "Dez Mulheres" (Editora Best Seller, 143p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados. Parabéns.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Bahia

23 e 24/4 - II Congresso Brasileiro de Seguridade Social
6 e 7/5 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

  • Minas Gerais

6/5 - Seminário PPP - parcerias público-privadas - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados

  • Rio Grande do Sul

31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling

  • Rio de Janeiro

20/5 - Protocolo de Kyoto - Mercado de Carbono em Foco - organizado pela Brain Company
20/5 - Licenciamento Ambiental - organizado pela Brain Company

  • São Paulo

Início 19/4 - Curso Ata Notarial - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
26/4 - Curso de Previdência Complementar - organizado pelo IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
Início 26/4 - Curso - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
28/4 - Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission
29/4 - Seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES - organizado pela Mission
30/4 - Café da Manhã Tributário - organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
Início 3/5 - Ciclo de Palestras - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
27/5 - Estruturação de Projetos de PPP - organizado pela Brain Company

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O livro de Abilio - Em livro, misto de biografia e obra de auto-ajuda, o dono do Pão de Açúcar expõe o trauma depois do seqüestro e a guerra acionária com os irmãos."

Veja

"Coração, mudou quase tudo - Nova descoberta sobre o mecanismo do infarto.."

IstoÉ

"A saúde do cérebro - Conheça os avanços da ciência no tratamento e prevenção do derrame, da doença de Parkinson e do mal de Alzheimer. Faça o teste para avaliar como está a sua memória."

Época

"Amyr Klink - Os bastidores da nova expedição: tensão e desespero na difícil volta ao mundo, e fotos inéditas da viagem mais tecnológica do navegador."

CartaCapital

"Dois delegados da PF revelam a historia da CIA no Brasil - José Roberto Pereira e Rômulo Berrêdo, em entrevistas, desnudam a longa e profunda relação entre a Polícia Federal e a Agência dos EUA".

DER SPIEGEL

"Die Falle Irak Bushs Vietnam"

The New York Times - EUA

"Bremer Is Increasing Pressure for a Quick End to Iraqi Uprisings"

The Washington Post - EUA

"Bush Plans Aid to Build Foreign Peace Forces"

Le Monde - França

"Hôpital public : le SOS de 286 médecins"

Corriere della Sera - Itália

"Sessualità e amore: ancora tanti gli analfabeti"

Le Figaro - França

"La guerre préventive de Sharon"

Clarín - Argentina

"River ganó con el grito del final"

Público - Portugal

"Espanha: Governo Ordena Retirada Rápida e Unilateral das Tropas do Iraque"

El País - Espanha

"Zapatero explicará en el Congreso la retirada de las tropas destinadas en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Den Beitritt mehr mit dem Herzen erleben""

The Guardian - Inglaterra

"Blair u-turn on EU referendum"

Le Soir - Bélgica

"Israël coupe la tête du Hamas"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Zapatero ordena retirada das tropas do Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Flamengo é o melhor do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Espanha ordena a retirada do Iraque"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT cobra do governo ofensiva na segurança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro bicampeão"

Correio Braziliense - Brasília

"Sempre Flamengo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estudo mostra o aumento da carga de impostos no país"

O Povo - Fortaleza

"PT nacional aprova apoio a Inácio Arruda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Náutico é campeão na bola"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

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Fomentadores :

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas