Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 941

Terça-feira, 8 de junho de 2004 - Migalhas nº 941 - Fechamento às 9h45.  

 

 

"Prefiro à lei da morte o bandoleiro atroz:

É o menos cruel por ser o mais feroz.

Se o crime causa medo, a lei produz horror:

É como que um juiz dentro dum salteador,

É a concentração diabólica do mal:

A fera redigida em código penal."

Guerra Junqueiro (1850-1923)

Vôo preso

O brasileiro Marco Archer, de 42 anos, foi condenado hoje à morte por tráfico de drogas por uma corte na Indonésia. Era acusado de traficar 13 kg de cocaína. Instrutor de asa-delta e um dos pioneiros do vôo livre no Brasil, Archer chegou à Indonésia em agosto de 2003. Segundo a acusação, ele levava a droga nos tubos da estrutura de sua asa-delta.

No Senado

A uma semana da votação do salário-mínimo no Senado, o governo intensifica a partir de hoje a articulação, leia-se barganha, para tentar convencer aliados a aprovar o valor de R$ 260.

CPI da Pirataria

Cerca de 40 policiais, oito deles federais, juízes, empresários e políticos, num total de mais de cem acusados, devem figurar no relatório da CPI da Pirataria na Câmara, a ser entregue hoje pelo deputado Josias Quintal.

MDA

Cerca de cem advogados pertencentes aos mais destacados escritórios de advocacia do país fundaram, em SP, o Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, entidade destinada a trabalhar pela valorização da advocacia. Para conhecer o movimento, clique aqui.

Prerrogativas

A atuante OAB/PR promove nos dias 24 e 25/6, em Curitiba, o encontro "Prerrogativas Profissionais dos Advogados", alusivo aos 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB. A conferência de abertura será proferida pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti. O evento reunirá profissionais de todo o país, entre eles Luís Roberto Barroso. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Resposta

O presidente da OAB, Roberto Busato, responde às críticas da revista Veja e da jornalista Dora Kramer. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

Ainda neste informativo, veja alguns comentários sobre o discurso do presidente da OAB na posse de Jobim.

Quem avisa, migalheiro é...

  • Migalhas 938 - 3/6/04

Na mesma linha do antecessor

Quem leu garante : o discurso de Roberto Busato, presidente da OAB, promete...

____________

Inativos - I

A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público divulgou nota, considerando uma "inaceitável ingerência" a pressão do governo sobre o STF, no julgamento da ADIn que discute a taxação dos inativos. (Clique aqui)

Inativos - II

Na pacata cidade de Jardinópolis, conhecida como a capital da manga, no interior de SP, um dos servidores inativos, falecido em 2002, não iria concordar com a contribuição. Incluído por decreto municipal na lista dos inativos da cidade, o cavalo Guarani com certeza rechaçaria (ou coicearia) a taxação. Clique aqui para ver mais essa.

PPPs

Morvan Meirelles Costa Júnior e Rafael Collachio de Almeida, do escritório Lotti - Sociedade de Advogados, prestigiam nossos migalheiros com um trabalho de peso sobre as PPPs. Além de mostrar o panorama atual do projeto das PPPs e as formas de condução do projeto, os autores fazem uma brilhante comparação entre as PPPs e as Concessões Públicas. Para conferir mais este importante texto, clique aqui.

Bitributação

Com a intensificação dos negócios entre as empresas localizadas nos mais diversos países, as convenções internacionais para a eliminação da bitributação da renda têm papel de suma importância. Esse é o assunto tratado no livro "Bitributação Internacional e Elementos de Conexão" (Aduaneiras, 296p.), oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Gilberto de Castro Moreira Junior, do escritório Albino Advogados Associados. Clique aqui.

Cultura da sociedade de advogados

A cultura da sociedade de advogados é discutida hoje em Migalhas pela advogada Fátima Loraine Corrente Sorrosal, do escritório Ceglia Neto Advogados. Clique aqui e confira!

MP investigando

Juízes de varas federais especializadas no julgamento de crimes relacionados à lavagem de dinheiro, reunidos ontem em Brasília, disseram que o combate desse tipo de delito ficará prejudicado se o STF negar ao MP a possibilidade de conduzir investigações criminais.

"A atuação do Ministério Público em conjunto com a polícia tem sido essencial nessa área." Gilson Dipp, ministro do STJ

Picuinhas?

Para entrar nos anais das (tristes) histórias judiciárias, o TJ/RS, num acórdão, esculhambou com os membros do parquet.

"Parem com esta picuinha, ridícula e aborrecedora, de que todas as decisões devem ser iguais àquelas dos pareceres. Parem de entulhar esta Corte e as Superiores com pedidos realmente insignificantes: furtos ou outros delitos insignificantes, aumento de pena de dois ou três meses etc." Desembargador Sylvio Baptista, relator do Acórdão

Clique aqui para ver a íntegra do Acórdão.

______________

Sem Abraão

Dois meses após sair da intervenção judicial, a Parmalat anunciou que teve em maio um faturamento de R$ 39 milhões.

Farpas e pílulas

Luiz Leonardo Cantidiano passou ontem o comando da CVM para Marcelo Trindade, surpreendendo a todos com um longo desabafo. Na presença de Palocci, Cantidiano revelou que sofreu pressões durante os quase dois anos em que esteve à frente da autarquia.

"Algumas pessoas, felizmente poucas, criaram escândalos inexistentes e atacaram a honra de pessoas idôneas. Inventaram histórias e distorceram fatos, atacando covardemente aqueles que são dedicados a trabalhar em prol do nosso país."

Cumprindo a obrigatória quarentena, dr. Cantidiano será abastecido diariamente com nossas pílulas de sapiência. Na semana passada, enviou gentil e-mail à Redação informando o desligamento do Órgão e indicando outro endereço eletrônico para receber Migalhas.

___________________

Crescimento

Durante a posse de Marcelo Trindade, Palocci afirmou que o Brasil já entrou no quarto trimestre consecutivo de crescimento econômico.

Otimismo não dispensa análises

Dentro do contexto de otimismo exaltado ontem pelo ministro da Fazenda, Francisco Petros analisa hoje a conjuntura econômica que o país atravessa. Lembrando que a discussão sobre temas econômicos, mesmo numa época aparentemente positiva, não representa pessimismo, o editor da EconoMigalhas assevera que as estatísticas merecem qualificações, até mesmo para que se possa entender os fatos e os fenômenos econômicos. Petros, premiado economista, fala hoje sobre o crescimento estatístico e o crescimento sustentado.

Para que nossa vaquinha não vá para o brejo e continue a ser bem ordenhada, é preciso discutir nossa política econômica. Por isso, EconoMigalhas. Clique aqui para ler.

______________

Indenização

O BB vai ter de pagar R$ 40 mil a uma cliente atingida por um tiro durante um assalto a uma agência em Sergipe. O banco alegou que a quantia era excessiva e causa enriquecimento ilícito em favor da vítima.

"A intervenção do STJ nesses casos só acontece para corrigir distorções acentuadas, tanto para mais como para menos, o que não é o caso. Tenho que os fatos descritos confortam a indenização fixada, de R$ 40 mil, cerca de 200 salários mínimos na época, porquanto inegáveis a grande angústia, pavor, aflição, sofrimento e dor experimentados pela autora, inclusive pelo tratamento médico-cirúrgico a que foi submetida e à perda da renda para sua subsistência, que a levou a ficar inadimplente." ministro Aldir Passarinho Junior

Migalhas dos leitores - Migalha "M"

"Não consigo entender porque o Migalhas deixou de relatar nesse último dia 6, a comemoração dos 60 anos do famoso dia "D". Dia em que milhares de soldados da Aliança desembarcaram na Normandia dando início ao fim da ocupação de Hitler. Cumpre lembrar que o fim da Segunda Guerra Mundial marcou uma nova era para o mundo todo, pondo um fim a legalidade da guerra e do uso da força nas relações internacionais e criando uma organização universal reunindo países de todos os continentes, religiões e raças com um objetivo primordial: promover a paz. O Direito Nacional é constantemente moldado de acordo com a evolução do Direito Internacional, portanto, o que se passa lá fora é tão importante quanto o que se passa aqui dentro." Beatriz Binello Valério

Violação

A PF começou a investigar ontem a invasão do arquivo central do Ministério da Saúde. O arquivo, onde estão armazenados documentos sobre ações administrativas, técnicas e financeiras da pasta, além de documentos sobre licitações feitas pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos, uma das áreas investigadas pela PF na Operação Vampiro. O arquivo foi violado na noite de sexta-feira, mas o ministro Humberto Costa foi avisado apenas ontem de manhã.

Migalhas dos leitores - Discurso polêmico

"Não concordo com o sr. Armando R. S. do Prado (Migalhas 940). Totalmente sem ética o pronunciamento do sr. Busato na posse do Presidente do STF. Não era o local, nem o momento adequado para criticar o governo capenga do sr. Luis Ignacio!" Cyro Galvão do Amaral, OAB/SP 16.841

"As posições assumidas pela OAB,contrariamente à criação abusiva de "faculdades de direito";a sua resistência às tentativas de alteração na legislação eleitoral, que viriam favorecer a corrupção; o apoio dado aos movimentos contrários à taxação dos aposentados e favorável ao confisco de terras, onde medra o trabalho escravo; a tentativa em que seja conhecido o real valor da dívida externa; as restrições feitas à temerária expulsão do jornalista que criticou o Presidente, mesmo sem apoiar a matéria divulgada nos EE.UU.; a afirmativa de que o crime organizado está superando o potencial defensivo do Estado, tornando a sociedade refém de bandidos,; as campanhas desenvolvidas em prol da criação de um Conselho de Justiça, com a participação da sociedade, tudo isto deverá ter concorrido para as manifestações da "Veja" em seu ultimo número, emitindo considerações despropositadas, em relação ao papel que a OAB desenvolveu, nos últimos s anos, empenhada na preservação de um autêntico Estado de Direito. Certamente que seria muito mais cômodo ao Presidente não enfrentar estes temas polêmicos, limitando sua atuação a proferir palestras sobre a ética, a história do Direito, enaltecendo os que estão no Poder ao invés de dizer estas verdades que vêm gerando insatisfação por parte daqueles que não acreditam nessa luta ingente. Raimundo Faoro, quando assumiu a defesa de uma nova ordem política e social, tal como Busato, sofreu inúmeras críticas, inclusive de advogados. Hoje podemos dizer com orgulho que não fosse o papel que exerceu, dando seqüência a ação corajosa de Caio Mário da Silva Pereira, na Presidência da OAB talvez não houvéssemos recobrado a almejada legalidade institucional, que muitos colegas nossos consideravam uma balela." Aristoteles Atheniense -Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

"O ataque da revista Veja ao discurso do ilustre presidente da OAB, dá mostras que a entidade, ao invés de imiscuir-se em assuntos de natureza política, como corriqueiramente vem acontecendo, deveria se preocupar mais com as questões ligadas à classe dos advogados, sobretudo no tocante à sua reputação, ao respeito perante a sociedade e autoridades e à sua remuneração. Aliás, o pontapé inicial disso tudo deveria ocorrer em resposta àquele semanário, que, levianamente, aduziu que a sociedade tem sido vítima dos altos honorários cobrados por tais profissionais. Poderia a OAB, portanto, mostrar a VEJA e a seus leitores a situação de penúria por que vem passando a classe, como no caso de SP, cuja grande maioria de seus integrantes sobrevive dos parcos valores de honorários auferidos à custa do convênio firmado com a Procuradoria Geral do Estado." Antonio Kehdi Neto, advogado 

"Estranho foi o discurso do dr. Jobim, sugerindo que o STF se curve perante o executivo em nome da governabilidade. não há governabilidade no regime democrático se a constituição e as leis do país não forem cumpridas por qualquer que seja o governo." Durval Tavares

_______

Evento

Anna Luiza Boranga é a coordenadora das palestras do Senalaw, evento paralelo com a FENALAW, que contará com palestrantes nacionais (professores do IBMEC e FGV) e internacionais (Neil Cameron da Inglaterra) e Joel Henning (da Hildebrandt em Chicago). A reserva para as palestras pode ser feita pelo telefone (11) 5585.4355. Para ter maiores informações, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Cotas

"É muito simples, tapa-se o sol com a peneira: ao invés de investir nas escolas públicas para possibilitar ao marginalizado economicamente, independente de sua cor, etnia ou credo, cria-se um sistema de cotas que somente vai servir, como mencionado muito bem pelo sr. José Goldemberg, de baixar o nível dos universitários e das universidades. Enquanto o ensino de base não for reformado, não irá haver melhora nenhuma: corremos o risco de alunos repetentes que, como nunca tiveram acesso à educação de qualidade, serão aprovados unicamente para excluir qualquer possibilidade de "discriminação". O próximo passo, provavelmente, será um movimento das sub-facções religiosas reclamando que não há "discriminação positiva" ou "cotas" para seus crentes." Cesar L. Pasold Jr. - escritório Advocacia Pasold e Associados S/S

Para inglês ver

A advocacia brasileira marca presença na corte da Inglaterra. Na vitoriosa disputa internacional da Petrobrás, patrocinada pelo escritório Linklaters - que contou com o acompanhamento dos festejados integrantes do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse - dois advogados brasileiros também participaram no processo: de um lado Marcelo Mansur Haddad (escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), e de outro Cláudio Maurício Boschi Pigatti (escritório Villemor Amaral Advogados).

??????

Um Resp vem ocupando a assessoria de imprensa do STJ. Ao contrário do que se imagina, não se trata de nenhum recurso especial, e sim do livro "REsp -Receitas Especiais", de autoria da ministra e gourmet Eliana Calmon. (Clique aqui)

De peso

A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte é tema de um interessante artigo, assinado pela advogada Evelise Paffetti, que você pode conferir hoje nas nossas Migalhas de peso. Para ler o texto, clique aqui.

Lançamentos

  • 15/6 - Subordinação, Autonomia e Parassubordinação nas Relações de Trabalho, Otavio Pinto e Silva, Editora LTr. Clique aqui.
  • 16/6 - Doação com Encargo e Causa Contratual, Luciano de Camargo Penteado, Editora Millennium. Clique aqui.

Seminário

Para analisar e discutir as novas perspectivas do sistema tributário brasileiro o escritório Siqueira Castro - Advogados realiza, no dia 16/6, no RJ, o seminário Temas Atuais de Direito Tributário. O evento será mediado pelo professor Carlos Roberto Siqueira Castro. Saiba mais informações clicando aqui.

Eventos de peso

Confira os eventos do FORUM CEBEFI para o mês de junho e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Curso - Contratos Internacionais e suas Garantias, 16 e 17/6, em SP. Clique aqui.
  • Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico), 22, 23 e 24/6, em SP. Clique aqui.
  • Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior, 29/6, em SP. Clique aqui.

Felizardo

O migalheiro Lucas Vinícius Sversut, do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados, foi contemplado com um exemplar do livro "Elementos do Direito Tributário" (Editora dpj, 371p.), gentilmente oferecido pelo autor, o professor Eduardo de Moraes Sabbag.

Migalhas dos leitores - Professor Eduardo Sabbag

"Por meio desse informativo, congratulo o prof. Eduardo Sabbag, integrante de notável família de juristas, pelo lançamento do livro "Elementos de Direito Tributário", pela Editora Atlas. Tive o prazer de conhecer o autor no início de sua jornada, ainda nos bancos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, oportunidade em que presenciei o brilhantismo e a seriedade de propósito do jovem docente. Parabéns e sucesso sempre, professor!" André Aguiar, advogado - OAB/SP n.º 160.726

________________________

_____________________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lawyers Decided Bans on Torture Didn´t Bind Bush"

The Washington Post - EUA

"Memo Suggested Legal Base for Torture Tactics"

Le Monde - França

"Européennes : montée en puissance souverainiste"

Le Figaro - França

"Qu´est-ce qu´être Français ?"

Clarín - Argentina

"Es más dura la pelea entre el Gobierno y Solá"

Público - Portugal

"Mais de 40 Mil Imigrantes Já Se Registaram em Processo de Legalização"

El País - Espanha

"La policía italiana detiene a un hombre "clave" en los atentados del 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Kalt wie eine Hundeschnauze""

The Guardian - Inglaterra

"Bush backs UK plan for debt relief"

Le Soir - Bélgica

"Le chlore néfaste aux bébés nageurs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer loteria bancando universidade"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rosinha decreta emergência nas prisões do Estado mais violento"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil é o quinto país em homicídio de jovens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rosinha decreta emergência e acelera obras em presídios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF acha dinheiro de ´vampiros´ no exterior"

Correio Braziliense - Brasília

"Vampiros em Miami"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência estanca nos grandes centros e migra para o Interior"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Fruet e Greca levam candidaturas à convenção"

O Povo - Fortaleza

"Polícia fecha "Rua da Droga" em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Violência cai no Recife e sobe no Interior"

_______________

____________

Apoiadores :

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas