Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 971

Quinta-feira, 22 de julho de 2004 - Migalhas nº 971 - Fechamento às 9h19.                       
 

"Na adversidade é aconselhável seguir algum caminho audacioso."

Sêneca

Fugere

O Mercosul abandonou as negociações com a União Européia. Alegando falta de uma proposta agrícola convincente do Velho Mundo, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai saíram ontem das negociações, um dia antes de terminar o encontro. Em linguagem rural: vazaram na braquiária.

Selic

A taxa básica de juro ficará em 16% ao ano, no mínimo até 18/8. Pela terceira reunião consecutiva, o Copom decidiu manter inalterada a Selic.

Bodeado

Hoje o editorial do jornal O Globo comenta a lambança tributária desta semana, com as idas e vindas.

"Em boa hora, o governo voltou atrás no anunciado aumento da contribuição previdenciária. Na verdade, a situação faz lembrar a velha e conhecida história do bode: diante do clamor geral porque uma casa está superlotada, põe-se lá dentro o animal que depois é retirado, criando a sensação de que as coisas melhoraram."

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Anunciada como um grande evento, a posse de José Dirceu na presidência da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico acabou acontecendo ontem a portas fechadas. Com a presença de Lula, Palocci e Henrique Meirelles, a Câmara é um típico exemplo do chover no molhado.

Lei de Falências

No último dia 6/7, o Senado votou as emendas apresentadas, consolidando a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/03 ("Substitutivo"), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário. Peritos no assunto, Luiz Fernando Valente de Paiva e Giuliano Colombo, membros do Pinheiro Neto Advogados, destacam, hoje, em Migalhas, as principais inovações trazidas pelo Substitutivo. Seja um migalheiro de vanguarda, clique aqui e confira as novidades!

Lei do Abate

Ainda sobre a Lei do Abate, Wálter Fanganiello Maierovitch, provavelmente um dos maiores especialistas em combate ao tráfico no Brasil, afirma no Correio Braziliense que "numa só penada, e em menos de uma semana, Lula esqueceu a Constituição e instituiu, de forma camuflada e sob o falso manto da legítima defesa, a pena de morte no Brasil. Pior, Lula procura passar a equivocada idéia de estar destruindo bens materiais e não matando pessoas."

Custas

Proposta em estudo no Conselho da Justiça Federal pode aumentar em até 370% as custas judiciais. Pelo estudo, o piso das custas na Justiça Federal passaria de R$ 10,64 para R$ 50. O teto aumentaria de R$ 1.915,38 para R$ 5 mil.

Almoço - AASP - Migalhas

A Alta Direção de Migalhas foi recebida ontem, em festivo almoço, na sede da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Com a presença do presidente da instituição dr. José Roberto Pinheiro Franco, o vice-presidente dr. José Diogo Bastos Neto, o diretor dr. Marcio Kayatt, e o assessor sr. Reinaldo Antonio, foi alinhavada uma frutífera parceria entre Migalhas e a sexagenária AASP. Os gentis anfitriões mostraram todas as instalações da Associação, comprovando o que já é sabido e ressabido: que a AASP, como exemplo, presta relevantes serviços a seus associados.

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Boicote

Os médicos paulistanos decidiram boicotar, a partir do dia 30, sete das principais empresas de seguros e planos de saúde do país. Para ser atendido, o usuário terá de pagar a consulta e depois pedir o reembolso à empresa da qual é cliente. Os convênios recusados serão Sul América, Bradesco, Marítima, Porto Seguro, Unibanco, Itauseg e Golden Cross.

Médicos dão trabalho, aos advogados

Nessa questão, se confirmado o boicote dos médicos, os segurados poderão responsabilizar as seguradoras pelo transtorno.

Denúncia anônima

Mesmo sendo proibido pela CF/88 no seu art. 5º, IV, muitos são os processos iniciados com base em notícias levadas às autoridades por anônimos. Com maestria, o ex - procurador de Justiça Sérgio Roxo da Fonseca fala aos migalheiros dessa prática que pode atingir a honra, a liberdade e a dignidade da pessoa abordada por denúncias anônimas. Para conferir, clique aqui.

"É o amor..."

O BB comprou para funcionários e clientes especiais 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, realizado numa churrascaria de Brasília na semana passada e cuja renda foi doada para o PT comprar uma sede em SP. O gasto do BB chegou a míseros R$ 70 mil.

Quebra de sigilo

A JF autorizou ontem a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do ex-assessor parlamentar Waldomiro Diniz. Hi......

Personalidade Jurídica

O advogado Gilberto Gomes Bruschi analisa em sua obra "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica" (editora Juarez de Oliveira, 162p.) a utilização da desconsideração e seus aspectos mais importantes. O autor oferece gentilmente um exemplar do livro para sorteio em Migalhas. Clique aqui e concorra.

Estatuto do idoso

O governo vai ter de reeditar o decreto com as regras para que idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos tenham direito a dois assentos gratuitos em ônibus convencionais, nas viagens interestaduais. Segundo um técnico do governo, o decreto em sua versão atual pode permitir que todos os assentos dos ônibus sejam ocupados por não pagantes, o que tornaria inviável a situação das empresas.

Até tu, companheiro!

Ricardo Antunes escreve hoje no JB, cobrando uma solução para um caso que - pelo descaso - choca o País : o assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT.

"A vida de Toninho não pode mais ser resgatada, mas Campinas, seu povo, seus admiradores, seus milhares de eleitores, seus amigos, seus familiares, como vem fazendo corajosamente Roseana Garcia, mulher e viúva, todos temos o direito de exigir do governo Lula o completo esclarecimento dessa tragédia, que de fato é uma questão nacional: quem matou Toninho do PT? E por quê? O PT de Lula, agora no poder, tem condições de responder. Se quiser."

Nota da Redação - Pode até não ter nada de estranho, mas que a atitude do PT no caso demonstra o contrário. Ah, demonstra.

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Diferenças de caixa

O Caixa do banco trabalha o dia inteiro, vendo a interminável fila. Atrás, o responsável pelos caixas, com pomposo título de Chefe de Expediente, apressando os trabalhos. Ao final, no fechamento, o resultado: diferença no caixa. Se há sobra de dinheiro, contabiliza-se ao banco. Se há falta, o funcionário é obrigado a pagar imediatamente. Em recente decisão, o TST, pode estar dando início ao fim do trauma dos Caixas. A 5ª turma do TST determinou que o Banco Itaú S.A. devolva a um empregado descontos efetuados em seu salário, em virtude de diferenças de caixa. (Clique aqui)

"O empregador não pode efetuar descontos decorrentes das "diferenças de caixa" no salário do empregado sem que haja comprovação de dolo ou culpa no exercício da função. O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos." André Luís Oliveira, juiz

Metalinguagem

Hoje, o advogado pernambucano Rodrigo Guimarães Colares escreve uma crônica em Migalhas sobre a cultura brasileira de entender de tudo. Valendo-se também deste apanágio, o causídico opina sobre os opinantes. Clique aqui para ver.

Fusões e Aquisições

Acontece nos dias 4, 11, 18 e 25/8, no RJ, o PAT - Programa de Aperfeiçoamento Técnico com o tema Fusões e Aquisições. O curso é organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro e contará com a participação de festejados profissionais, entre eles Felipe Claudino, do Veirano Advogados e Marcelo Viveiros de Moura, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Participe, clique aqui.

Ns alturas

Regina Lynch, do escritório Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados, foi eleita a melhor advogada brasileira na área de direito aeronáutico pelo "The Expert Guide to the Worlds Leading Aviation Lawyers". Clique aqui e confira.

PIS e COFINS

As mudanças ocorridas na contribuição do PIS e da COFINS devem sofrer grande impacto sobre o custo da captação de recursos pelas empresas junto ao mercado de capitais. Marcelo Escobar, do escritório Azevedo Sette Advogados, ministrou palestra para os dirigentes da ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas, falando sobre esse assunto. (Clique aqui)

Direito Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove de 5/8 a 27/9, em SP, o Curso de Especialização em Direito Penal Econômico Internacional. O evento contará com a participação de renomados profissionais. Saiba mais informações sobre a programação e participe, clique aqui.

Curso

O I Curso de Direito Ambiental de Salvador acontece entre os dias 22 e 24/7, no auditório do Unyahna - Instituto de Ensino Superior/Salvador, em Patamares, BA. Werner Grau Neto e Mário Penseri Ferreira, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão os palestrantes do evento.

Novidade

O advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, é um dos integrantes da Comissão de Ensino da OAB/SP.

Eventos de peso

Confira os eventos que o FORUM CEBEFI já programou para o mês de agosto. Além de conhecer a agenda completa você também concorre ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Curso Básico sobre Sociedades Anônimas - 10, 11 e 12/8, em SP. Clique aqui.
  • 2ª. Turma do Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - 19/8, em SP. Clique aqui.
  • Seminário sobre Desafio Ambiental e Desenvolvimento Econômico Nacional - 24/8, em SP. Clique aqui.
  • Curso Garantias Contratuais no novo Código Civil - 30 e 31/8, em SP. Clique aqui.

Crédito e Cobrança

"Fraudes e Golpes que Afetam o Departamento de Crédito e de Cobrança" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 27/7, das 9h às 18h, no auditório Pontes de Miranda, em SP. Inscrições através dos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Dia da Avó

A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados realiza no dia 1/8 o almoço comemorativo ao dia da avó. O evento será realizado na sede social, na rua Dom Diniz 29, Jardim Luzitânia, SP. Mais informações pelo telefone (11) 5574-5399.

Super premiada

A migalheira Henriete Campos, do escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados, vai acompanhar as novidades do Direito Eleitoral com o brilhante livro "Legislação Eleitoral Interpretada: Doutrina e Jurisprudência" (editora RT, 1280p.). A obra foi gentilmente oferecida para sorteio pelos autores, o jurista Rui Stoco e o advogado Leandro de Oliveira Stoco, do escritório Stoco & Associados - Advocacia.

Terceiro

Migalhas gostaria de agradecer ao milhares de leitores que participaram do sorteio do livro "Direito Desportivo - Novos Rumos" (editora Del Rey, 244p.), escrito pelo mestre Álvaro Melo Filho. O terceiro e felizardo ganhador da obra foi Luciano Brust, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Parabéns aos felizardos e obrigado ao autor pela oportunidade.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"9/11 Panel Is Said to Sharply Fault Role of Congress"

The Washington Post - EUA

"9/11 Commission Offers Critiques on Many Fronts"

Le Monde - França

"La commission du 11/09 charge le FBI et la CIA"

Corriere della Sera - Itália

"Tra gli operai che hanno detto no alle 35 ore"

Le Figaro - França

"Les Nations unies condamnent Israël"

Clarín - Argentina

"Preparan hoy un inusual control a los piqueteros"

Público - Portugal

"Governo de Santana Lopes É Maior do Que o de Durão Barroso"

El País - Espanha

"El ex director de la Policía defiende a Acebes y acusa a "otros" de mentir"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Erneute Alibi-Lüge schockiert Angeklagten"

The Guardian - Inglaterra

"Blair draws up plans to send troops to Sudan"

Le Soir - Bélgica

"Enfin identifiée, Elisabeth sera inhumée samedi"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercosul rejeita oferta da União Européia e abandona negociação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Arrecadação extra paga aposentados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Empresa privada espiona Governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Meta de recolhimento de armas deve dobrar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça barra aumento de plano de saúde em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Hantavirose mata mulher na Ceilândia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Onda de ataques a bancos põe cúpula da segurança em alerta"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Alencar quer país livre do cabresto dos juros"

O Povo - Fortaleza

"Medo de inflação faz Governo manter juros altos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dor nos corredores de hospitais se agrava"

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Apoiadores :

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
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· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
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Fomentadores :

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

 

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Fontes

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