Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 995

Quarta-feira, 25 de agosto de 2004 - Migalhas nº 995 - Fechamento às 10h08.   


"Grattez le Russe, et vous trouverez le Cosaque."

(Coçai o russo, encontrareis o cossaco.)

Atribuído ao Príncipe de Ligne

Terrorismo?

Dois aviões caíram na Rússia ontem, poucos minutos após decolarem do Aeroporto Domodedovo, em Moscou.

Agências reguladoras

Os deputados do governo e da oposição deverão se reunir hoje para tentar fechar um novo texto para o projeto de lei geral das agências reguladoras.

Lei de Falências

A base governista na Câmara trabalha para votar a Lei de Falências hoje. Mas, se depender do deputado Osvaldo Biolchi, relator do projeto, ele só será votado no próximo esforço concentrado, que começa em 12/9, pois ainda não há consenso.

Dura lex

Meio confusa, a coluna de Sonia Racy no Estadão de hoje informa que: "A operação de crédito mais barata do mercado, o financiamento de veículos, corre o risco de ser afetada hoje pela aprovação do Artigo 1.361 do novo Código Civil, do deputado Ricardo Fiuza. Segundo fonte da Febraban, a redação vai impor novos custos."

Lei de Franquias

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem que o governo enviará ao Congresso um projeto que muda a Lei de Franquias. A principal novidade consiste na abertura do setor a franquias públicas como, postos de atendimento do INSS, farmácias populares e Correios (cujo sistema atual, apesar de ser amplamente classificado como franquia, é, na verdade, uma concessão).

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Gramatigalhas

Nas semanas passadas, a pedido de leitores, tratou-se, na coluna Gramatigalhas, da questão da "voz passiva" e se distinguiu, em termos bem práticos, o "se" quando empregado como "partícula apassivadora" daquele que funciona como "símbolo de indeterminação do sujeito". Alguns leitores, enquanto se publicavam tais verbetes, indagaram acerca da correção dos seguintes exemplos: a) - "Cite-se-o"; b) - "Intime-se-a"; c) - "Notifique-se-o"; d) - "Processe-se-o"; e) - "Recomende-se-o na prisão". Se você também quer saber o entendimento do Dr. José Maria da Costa a esse respeito, clique aqui.

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PIS/COFINS - Importação

Muita discussão tem sido gerada sobre a forma de obtenção da base de cálculo do PIS/COFINS - Importação, no caso de serviços. Profissionais do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Clarissa Machado e Camilla Lagrasta, ao falar do assunto, hoje, em Migalhas, interpretam a IN 436/04 da SRF, que apresenta uma nova fórmula para definição da base do tão temido cálculo. Não perca a oportunidade de conferir, clique aqui.

Empréstimo verde

Os ministros Palocci e Marina Silva anunciaram ontem a liberação de um empréstimo de US$ 505 milhões do Bird destinado a incentivar as políticas ambientais do governo brasileiro. Na prática, os recursos vão reforçar as reservas internacionais e, em troca, o governo federal se compromete a executar, sem cortes, um conjunto de pelo menos 12 programas já incluídos no Orçamento da União, distribuídos em sete ministérios, todos com impacto na área ambiental.

Questão ambiental

"Aplicação do princípio da prevenção na avaliação dos danos ambientais" é mais um texto de peso que você pode conferir hoje em Migalhas. Leonardo Alexandre A. de Carvalho, do escritório Martorelli Advogados, ao dissertar sobre o tema, mostra os contornos normativos que devem ser seguidos para que se possa exercer atividade potencialmente causadora de degradação ao ecossistema. Clique aqui e leia o texto na íntegra.

Greve do Judiciário paulista

Migalhas foi atingido hoje pela greve do Judiciário paulista. Mas, calma; nossas Migalhas de peso não estão paralisadas. A greve, que vem atravancando a vida dos profissionais do Direito, está apenas sendo discutida pelo advogado André Kauffman (do escritório Villemor Amaral Advogados). Para conferir a opinião na íntegra, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Greve no Judiciário paulista

"Acho que nós advogados temos que nos manifestar sobre a greve do Judiciário paulista, organizando uma mega passeata no centro de SP e chegando às portas do TJ para exigir providências. Afinal, somos os mais prejudicados com tudo isto. A greve é justa, porém não é possível aceitar este estado de coisas e a inércia do TJ." Marcia Maria Bittar Latuf

Novo diagnóstico

Com o paciente enfermo nas mãos, Jobim resolveu consultar um novo especialista, para ter uma segunda opinião. Uma semana depois de criticar o "Diagnóstico do Poder Judiciário" realizado pela FGV a pedido do MJ, Nelson Jobim apresentou ontem, numa reunião com presidentes de outros tribunais, dezenas de fórmulas matemáticas que desenvolveu para elaborar um novo diagnóstico da Justiça.

OMC

Para elaborar a obra "Direito Processual na Organização Mundial do Comércio - OMC" (editora Forense, 590p.), o mestre José Cretella Neto estudou em profundidade os principais aspectos de cerca de 100 casos apreciados pelo Órgão de Solução de Controvérsias - OSC - da organização, relativos a cada um dos diversos Acordos Multilaterais que fazem parte do Acordo Constitutivo da OMC. Saiba mais sobre o trabalho e concorra ao sorteio de um exemplar, clique aqui.

Imperdível

Faça sua inscrição e concorra ao sorteio de um exemplar do livro "Direito Desportivo Empresarial" (editora Juarez de Oliveira, 288p.), escrito pelo advogado Eduardo Carlezzo. Conheça a obra e participe, clique aqui.

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Crimes hediondos

O Estadão de hoje se posiciona, no editorial, em relação às mudanças na lei dos crimes hediondos.

"Em vez de tentar reinventar a roda com iniciativas desastrosas, valorizando o regime semi-aberto só para desafogar prisões, o governo tem de agir com realismo. Regime fechado, para criminosos violentos e sem capacidade de viver em sociedade, é condição necessária para a segurança pública."

Mais...

Ainda sobre a lei de crimes hediondos, enquanto na Câmara há um esforço para que sejam reunidos todos os projetos versando sobre o espinhoso tema, a OAB montou um grupo de estudos visando rediscutir a famigerada lei.

...e mais

Está na pauta do STF, amanhã, o julgamento do HC nº 82.959/SP. No caso, pretende-se cassar Acórdão proferido pelo STJ e garantir a um paciente a progressão do regime de cumprimento de pena em caso de crime hediondo. Os ministros Marco Aurélio (relator), Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso posicionaram-se favoravelmente à progressão. Contra, votaram os ministros Carlos Velloso e Joaquim Barbosa. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista dos autos, será o próximo a se manifestar. O julgamento criará importante precedente.

Casamento pode ser uma fria...

Esse mesmo HC relatado na migalha anterior contém ainda outro ponto que merece a análise dos doutos migalheiros. Trata-se do aumento de pena previsto no art. 226, inc. III, do CP, aplicável a todos os crimes contra os costumes (estupro, atentado violento ao pudor, assédio sexual, entre outros). O ministro Cezar Peluso cancelou, de ofício, referido aumento.

Aumento de pena

Art. 226. A pena é aumentada de quarta parte:

(...)

III - se o agente é casado.

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STJ

O aumento de pena em virtude de réu casado nos crimes contra os costumes está também na pauta do STJ.

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Varig

A Varig garantiu ontem dois votos dos cinco ministros da 1ª turma do STJ no julgamento em que se discute o direito de a empresa receber uma indenização bilionária. Francisco Falcão, relator do recurso, e Luiz Fux, presidente da 1ª turma, reconheceram que a empresa tem de ser indenizada. Mas o julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista, desta vez do ministro Teori Zavascki.

Legitimidade

A primeira turma do STF fixou entendimento de que ação penal privada em casos de crimes contra a honra pode ser movida pelo próprio funcionário público. No caso, não haveria afronta ao artigo 129, inciso I, da CF. (Clique aqui)

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

Estabilidade negada

Integrante de conselho de ética de sindicato não tem estabilidade, segundo o TST. (Clique aqui)

Revistando os causídicos

A segunda turma do STF considerou legal a revista de pessoas, inclusive advogados, que circulam pelo TJ/SP. HC 84.270.

De gênio

A UNIP vem inventando moda em seu curso jurídico. Provavelmente sendo coisa de gênio, a Universidade entendeu que o curso de Direito pode ser dividido em módulos. Explica-se. Muitos dos que ingressaram neste semestre no curso, estão assistindo a aulas com uma turma que já está no segundo semestre. E isto se dá pois a faculdade entende que o curso é modular. Assim, o primeiro semestre de Direito será ministrado - para estes alunos - no final do curso. Para arrepio da lógica, mandaram os Princípios Gerais dos Direito para a cucuia. Como já se disse algures, isso é desordem, ou seja, a ordem que não nos convém...

Migalhas dos leitores - UNIP

"A coordenação do curso de Direito da UNIP alega que isto não é relevante. De acordo com eles, a pessoa pode conhecer as fontes do Direito somento no décimo semestre, sem prejuízo de sua carreira acadêmica... Eu, humilde leitor de Migalhas, que modestamente organizo seminários jurídicos sempre respeitando as seqüências lógicas, tenho a impressão que rasgaram a doutrina.... e subverteram a ordem das coisas." Lauro Parente, acadêmico

Incitação a suicídio

A intenção do TST de fazer uma homenagem ao presidente Getúlio Vargas, que se suicidou há 50 anos, foi no mínimo polêmica. Antes da sessão, o presidente do tribunal, ministro Vantuil Abdala, disse que, se não tivesse se matado em 1954, Vargas teria motivos de sobra para fazê-lo hoje, devido à intenção do atual governo de flexibilizar as leis trabalhistas criadas por ele.

"Getúlio Vargas, se vivo, teria motivos para se matar devido às articulações destinadas a pôr abaixo a legislação de proteção ao trabalhador. O principal legado de Getúlio, a Consolidação das Leis do Trabalho, está sob ameaça de uma flexibilização ruinosa para o trabalhador, o que seria trágico." Vantuil Abdala

Comparação

O ministro do RS, Germano Rigotto, comparou ontem o governo Lula com a ditadura do Estado Novo (1935 - 1940), de Getúlio Vargas.

"O cerceamento da imprensa, o controle sobre a cultura e o funcionalismo e a centralização excessiva, que não permitiam aos Estados sequer usar símbolos, foi um período que não podemos esquecer."

Migalhas dos leitores - Getúlio

"Se meu avô, René Thiollier, e meu pai, Alexandre Thiollier, vivos fossem, estariam a execrar esse oba-oba a favor do ditador Getúlio Vargas, pois viveram, ainda que em épocas distintas, todas as hipocrisias deste déspota . Ao enviar a judia Olga para as mãos dos nazistas, a história deste assassino não deveria encontrar eco nem mesmo em jornalecos marrons, mas infelizmente nossa terra tem memória curtíssima. De meu lado, prefiro ficar com as verdades que me foram contadas em casa, ao redor da mesa redonda do café da manhã, e não na suposta "meia verdade histórica" de alguns, que querem transformar, agora, esse tirano em nacionalista. Considerando as últimas declarações do nosso primeiro mandatário no Gabão e os futuros Conselhos da Justiça e de Jornalismo, daqui a 50 anos haverá vozes afirmando que o Presidente Lula era um nacionalista ... Primeiro, desarma-se a população civil, mesmo com a movimentação guerrilheira do campo, patrocinada, entre outros, por recursos dos bancos governamentais. Adite-se, então, um tempero de restrição à livre imprensa e se controla, na seqüência, o Poder Judiciário pelo Conselhão de Justiça, indicando para os cargos representantes do comissariado do povo... Far-se-á, assim, rapidamente, mais um nacionalista, até porque o empresariado nacional já de há muito é refém do Estado .... Há gente, muita gente, neste Brasil varonil, pensando que babado é bico ...." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Indenização

Os conselheiros da Câmara de Julgamentos da Comissão de Anistia do MJ deferiram pedido de anistia política, reparação econômica e contagem de tempo de serviço formulado por Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes. Afastada do convívio dos pais na infância, indiciada, denunciada, julgada à revelia e condenada pela Justiça Militar, durante a década de 70, Anita receberá indenização única no valor de R$ 100 mil e terá reconhecido o período em que foi impedida de trabalhar por motivação exclusivamente política, conforme determina a Lei 10.559/02.

MP investigando ?

Tendo como inconstitucional o poder de investigar do MP, Marco Antonio Rodrigues Nahum, juiz de direito do TACrim/SP e presidente do IBCCrim, diz hoje na Folha de S. Paulo que "A democracia não se faz com "soluções de meio-termo", mas com respeito aos preceitos constitucionais que determinam o equilíbrio de poderes entre as instituições que a compõem, a fim de que não haja supremacias institucionais geradoras de um Estado totalitário."

Pedido de exoneração

Pressionado por denúncias de envolvimento com o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, e com os desdobramentos da Operação Farol da Colina, o delegado Francisco Baltazar pediu exoneração ontem do cargo de superintendente da PF de SP. Baltazar ocupava um dos postos mais importantes da hierarquia da PF por indicação do presidente Lula.

Lançamento - I

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários lança hoje, em SP, a obra "Planejamento Tributário", compilação de 24 textos de renomados juristas da área, coordenada pelo presidente da instituição, o tributarista Marcelo Magalhães Peixoto. O coquetel de lançamento, realizado em parceria com a editora Quartier Latin, acontece na Livraria RT, rua Conde do Pinhal, 80, a partir das 18h30. Clique aqui.

Jogo Legal

Com o apoio do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG será lançado nesta quinta-feira, em MG, o Jogo Legal, o jogo do Direito. A iniciativa é voltada a universitários, bacharéis em Direito e demais interessados em aprender ou reciclar conhecimentos jurídicos fundamentais. Clique aqui.

Lançamento - II

A Editora Fórum convida para o lançamento do livro "A Administração Pública Democrática", de Marcos Augusto Perez. O evento acontece no dia 2/9, às 18h30, na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, av. Paulista, 2073, São Paulo/SP. Clique aqui.

SOCEJUR

Acontece amanhã, em SP, o seminário Família e Sucessões no novo Código Civil, organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O evento contará com a participação do causídico Cristiano de Sousa Zanetti, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e com a ilustre presença do dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Clique aqui.

PAT

A AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro promove mais um grande evento com a participação de festejados profissionais, entre eles Roberto Fontes Federici Filho, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais e Robson Goulart Barreto, do escritório Veirano Advogados. O PAT - Programa de Aperfeiçoamento Técnico com o tema Direito Regulatório e Telecomunicações acontece nos dias 8, 15, 22 e 29/9, no RJ. Conheça o programa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de vagas-cortesia para participação nos eventos promovidos pela InterNews no dia 30/8, em SP. Participe.

  • Seminário - Balanço Social. Clique aqui.
  • Seminário - SA 8000 (Social Accountability) - saiba como obter e quais as vantagens da certificação de responsabilidade social. Clique aqui.

Congresso

Acontece de 15 a 17/9, na BA, o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Venha participar deste grande evento considerado o principal fórum de debates dos estudiosos de direito administrativo no Brasil. Conheça o programa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Homenagem

A Turma de 1966 da FADUSP realizará no dia 27/9, às 20h, na Associação Brasileira "A Hebraica" de São Paulo, jantar em homenagem ao ministro do STJ, Hélio Quaglia Barbosa. Clique aqui para obter mais informações.

Felizarda

A migalheira Rosemary Rinaldi Silva, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), foi contemplada com um exemplar do livro "Parceria Empresarial no Direito Brasileiro" (184p.), escrito pela advogada Agnes Pinto Borges, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

Migalhas International

Na edição de hoje (n°103) o migalheiro internacional pode conferir:

- Dois aviões russos caem após decolagem;
- Suprema Corte da Argentina condena crimes contra a humanidade;
- Brasil vai pegar U$1.2 bi de empréstimo nos próximos quatro anos.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Flight Data Recorders Found of 2 Crashed Planes in Russia"

The Washington Post - EUA

"Russia Investigates Cause of Two Crashes"

Le Monde - França

"Ecole : les propositions de réforme du rapport Thélot"

Corriere della Sera - Itália

"Crisi Alitalia, è a rischio un terzo dei posti"

Le Figaro - França

"35 heures : le sujet brûlant de la rentrée"

Clarín - Argentina

"Derechos humanos: los crímines no prescriben"

Público - Portugal

"Rui Silva Dá Terceira Medalha a Portugal nos Jogos de Atenas"

El País - Espanha

"Moscú baraja la hipótesis de un atentado en el siniestro de dos aviones con 89 personas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Amerikaner will Flughafen Hof-Plauen übernehmen"

The Guardian - Inglaterra

"Blair puts competition back into school sports"

Le Soir - Bélgica

"Le MR va se refaire à droite"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Decisão sobre inativos deve criar novo rombo nas finanças dos Estados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cai imposto de empréstimo em folha"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Morador de rua diz que foi atacado por bando"

O Globo - Rio de Janeiro

"Denúncias derrubam o chefe da PF em São Paulo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP fecha o cerco a dez siderúrgicas"

Correio Braziliense - Brasília

"Destruição no entorno"

Zero Hora - Porto Alegre

"Clima de otimismo precede a abertura da Expointer 2004"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Ação do MP tabela lucro dos postos"

O Povo - Fortaleza

"Estudante é assassinado em vaquejada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM reforça atuação no complexo Joana Bezerra"

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Apoiadores :

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
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· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
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· Advocacia Podval
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia


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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

 

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Fontes

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