Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 997

Sexta-feira, 27 de agosto de 2004 - Migalhas nº 997 - Fechamento às 10h19.   


"Toda a vez que um governo amontoa contra si erros, desgostos, iniqüidades profundas, pondo-se, por sua índole, por seus instrumentos, por suas obras, em hostilidade habitual com a lei, com a justiça, com a liberdade, qualquer movimento de resistência, que cave o solo por algum tempo, que se destaque por sua continuidade, por sua energia, pela impetuosidade de suas reivindicações, acabará por transformar-se em álveo ao descontentamento geral."

Rui Barbosa

Desgosto de agosto

Um resultado pífio, em que nenhuma das prioridades apresentadas pelos líderes governistas na Câmara e no Senado foi votada. Este é o balanço do esforço concentrado das votações de agosto.

Na prática

No Senado, o esforço se resumiu à votação de sete MPs. A Câmara conseguiu um desempenho melhor, mas nenhum dos dois projetos tidos pelo governo como prioritários - a Lei de Falências e o projeto que regulamenta as agências reguladoras - foi apreciado. A maior derrota do governo, no entanto, foi a não votação do projeto das PPPs.

Motivos determinantes

E você sabe por que o Congresso parou? Você sabe por que Lula saiu de cena? Agora vai saber. Agosto, mês do cachorro louco, foi assim porque o senador Tasso Jereissati, na tribuna do Senado, teria dito que "o projeto (PPP) do jeito que está é roubalheira para o Delúbio deitar e rolar". Como Delúbio Soares de Castro é o tesoureiro do PT, o partido resolveu interpelar judicialmente Tasso para que explicasse a declaração. Agindo com corporativismo, os parlamentares - revoltados com a atitude petista - fizeram um protesto, não votando nada até que o caso fosse resolvido.

E ontem, enfim, o ministro Eros Grau, do STF, arquivou a interpelação protocolada por advogados do PT contra o senador.

"Não há como se admitir a interpelação quando a eventual ofensa está acobertada pela imunidade material conferida pelo artigo 53 da Constituição do Brasil aos deputados e senadores." (...) "Tenho como evidência a conotação política do pronunciamento feito no Senado Federal que, por isso mesmo, está abrangido pela proteção da imunidade material." ministro Eros Grau

Apesar da decisão ter sido fundamentada nos termos acima, o jornal O Estado de S. Paulo quer fazer crer, com suposições fantasiosas, que outro tipo de influência motivou o r. decisum. Senão, veja o que diz hoje o matutino : "Uma ampla articulação política entre integrantes do governo, do PT e da oposição garantiu ontem o arquivamento no STF do pedido de interpelação judicial."

Congresso Nacional, retrato de um país

Ninguém se iluda! Como estamos próximos das eleições, o ritmo no Congresso não deve mudar muito. Depois, vem as festas de fim de ano... Aí, você sabe, as coisas no Brasil só começam a andar depois do Carnaval...

MP - Meirelles Protegido

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou ontem a disposição do governo de fazer uma alteração na MP para acabar com o status de ministro para o presidente do BC, mas garantindo-lhe o foro privilegiado para que o ocupante do cargo possa ser julgado e processado apenas pelo STF.

O deputado Ricardo Fiúza, indicado por João Paulo para ser o relator da MP, afirmou que, se houver algum problema jurídico com a MP, encontrará a solução para garantir que seja mantida a "proteção à autoridade econômica máxima do país".

PPP

Na próxima viagem que fará a NY nos dias 19, 20 e 21/9, Lula não poderá levar na bagagem a aprovação do projeto de PPPs para permitir aos empresários maiores facilidades para investir no País.

Seminário

O escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados realizou, no último dia 23, um seminário que discutiu o projeto que regulamenta as PPPs, em tramitação no Senado. O evento contou com a presença de integrantes do governo federal, entre eles o ministro Márcio Thomaz Bastos, e de especialistas em direito público. Clique aqui e saiba como foi.

Lei de Falências

O projeto da nova Lei de Falências não foi votado nesta semana e, agora, a previsão é que entre na pauta em setembro. Segundo o especialista Toi Matos Ruiz, sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, há necessidade de realmente termos um esforço para votação desta matéria, que trará benefícios imediatos ao País, possibilitando a recuperação de empresas, a manutenção de empregos e a redução dos juros bancários. Clique aqui.

Reunião

O Comitê de Legislação da Amcham/SP promove no dia 1/9 mais uma reunião de peso. O evento vai discutir a Lei de Falências. (clique aqui).

As migalhas dos leitores

A ingrata missão de separar as migalhas enviadas por leitores para incluir algumas no informativo, por vezes deixa nossos catadores chateados, que não conseguem colocar todas as doutas manifestações. Mas, para corrigir isso, foi criado no site Migalhas um espaço onde são apresentadas todas as manifestações dos leitores. Dividimos as missivas por semana. Ao acessar o link Migalhas dos leitores, o migalheiro tem acesso às mais recentes, podendo consultar ainda debates de outras semanas.

Clique aqui para ver as Migalhas dos leitores. Nesta semana o destaque é por conta da discussão sobre a didática do curso de Direito da UNIP, que joga alunos recém ingressos na Universidade diretamente no segundo semestre, e do onírico julgamento de Getúlio Vargas.

Exageros verborrágicos

O BB terá de indenizar em R$ 144 mil um empregado que foi ofendido durante ação pelo advogado do banco. Ao contestar reclamação, o advogado escreveu que o bancário "mentia descaradamente", referindo-se a ele como "desonesto, astuto e blefador". RR nº 2640/2002-921-21-00.4

Prozac

Com a Resolução - RDC nº 199/04, a Anvisa proibiu a divulgação nas listas de preços (tablóides, folders, cartazes, encartes) - nos meios de comunicação e nas farmácias e drogarias - de qualquer conteúdo que caracterize propaganda comercial de medicamentos vendidos sob prescrição. As listas não poderão conter designações, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes e outros argumentos de cunho publicitário desses produtos.

REPORTO

No último dia 9/8, dentro do "pacote de desoneração tributária" do Governo Federal, foi publicada a MP 206, que instituiu o REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. Com precisão, Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, destaca, hoje, em Migalhas, os principais pontos desta medida provisória. No porto seguro dos conhecimentos jurídicos, fique por dentro das novidades: clique aqui.

Para ficar na história

Há 70 anos o escritório Reale Advogados Associados participa intensamente dos mais importantes acontecimentos jurídicos, políticos, institucionais e acadêmicos, deixando marcas indeléveis na história do Direito brasileiro. Hoje, em Migalhas, os leitores poderão conhecer o livro "Experiências do Direito" (Millennium editora, 512p.), coordenado pelos mestres Miguel Reale, Miguel Reale Júnior e Eduardo Reale Ferrari, as três gerações responsáveis pela vitoriosa trajetória.

A obra, que traz uma seleção de textos de vários integrantes e parceiros do escritório, foi oferecida a todos os participantes do coquetel realizado recentemente que comemorou o setuagenário aniversário da banca. E, agora, um exemplar desse livro, que já nasce com muita história, pode ser seu. Clique aqui e concorra ao sorteio de um exclusivo exemplar.

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Conheça os grandes nomes do mundo jurídico, clique aqui.

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Aumento dos juros

O BC começa a preparar o terreno para uma eventual alta da taxa de juros básicos, a Selic. De acordo com a ata da última reunião do Copom do BC, divulgada ontem, a manutenção da Selic em 16% ao ano por um período prolongado já não é suficiente para garantir que a inflação fique dentro da meta.

Paella

Corre forte boato no mercado de que o apetite dos espanhóis do Santander não conseguiu ser aplacado com a compra do Banespa. Dizem que agora uma grande instituição financeira tupiniquim anda os apetecendo muito. Vem aí mais uma grande aquisição.

Questão penal

Diminuição dos riscos de responsabilização criminal no âmbito das empresas é um dos assuntos de peso discutidos hoje em Migalhas. Com conhecimento na área, Juliana Cabral, do escritório Siqueira Castro Advogados, é quem fala do assunto. Para conferir, clique aqui.

Lançamento

O livro Polícia Federal - Manual Prático, de Sérgio Viana da Silva, conta a história da Polícia Federal e toda a Legislação pertinente aquele órgão, tais como, Leis Ordinárias, Decretos, Portarias e Instruções Normativas. Saiba mais sobre o trabalho no site da Siciliano, clique aqui.

Gol

A Câmara poderá votar ainda neste ano o Estatuto do Desporto, criado pelo Projeto de Lei 4874/01.

MP causa imbróglio no Cade

O subprocurador-geral da República que atua no CADE, Moacir Guimarães Morais Filho, foi acusado por dois colegas de ter desrespeitado os limites legais de suas funções. O motivo foi o pedido de uma liminar na 1º Vara Federal de Brasília, requerendo a mudança na ordem de votação dos conselheiros do Cade. O objetivo é garantir que Esteves Scaloppe substitua a presidente do conselho nas votações em eventuais ausências, dando o voto de desampate. Procuradores da República Ana Paula Mantovani Siqueira e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que trabalham na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, informaram à juíza da 1ªVara, Edna Márcia Ramos, que Morais Filho foi designado pelo Conselho Superior do MP para atuar no Cade. Portanto, não poderia fazer pedidos como o que apresentou.

Planejamento Sucessório

Acontece no dia 14/9, em SP, um evento de peso organizado pela InterNews. O seminário Planejamento Sucessório contará com a participação de palestrantes especialistas no assunto. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Frete Internacional

A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças. Com o propósito de dar uma visão global dos procedimentos a serem adotados nos pagamentos e recebimentos de recursos decorrentes da atividade de transporte internacional de cargas, independentemente da modalidade do transporte empregado, bem como das respectivas transferências do e para o exterior, Priscila Costa Castello Branco de Oliveira (do escritório D´Andrea Vera Advogados) publica artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Desordem no Direito

Sobre a nova didática da UNIP, de modular o curso de Direito ministrando disciplinas sem observar os pré-requisitos, Migalhas apurou que pelo menos em dois dos Campus (Cidade Universitária e Pinheiros), isso se deu pois o número de novos alunos que pretendem cursar Direito é, segundo dizem, baixo, não sendo "compensatório" para a Universidade abrir nova sala de aula. Assim, jogaram os que ingressaram neste semestre, para estudar junto com os que já estudavam desde o início do ano.

Migalhas dos leitores - UNIP

"Caros, Sempre quando estou migalhando no nosso Migalhas, deparo com considerações sobre condições dos cursos jurídicos, formação deficiente dos advogados, resultados ruins do exame da OAB, etc. Rudimentarmente, a causa primeira é a transformação da educação numa indústria de acumulação de capital, onde o que funciona muito bem é a emissão de boletos e respectivas tesourarias. A UNIP se agigantou e perdeu a preocupação com a qualidade, com a formação do operador de Direito para a boa luta; limita-se a burocraticamente cumprir a carga horária exigida. Neste semestre, além de continuar com o pouco caso com a excelência do ensino, ainda conseguiu desagradar a gregos e troianos ao misturar 1º com 2º semestres, justificando que o curso funciona em "módulos". Aliás, o que o MEC deu como "lição de casa" para a UNP, depois de três notas "E" consecutivas no curso de direito? Com a palavra o MEC e a OAB. Cordialmente," Amando R. Silva do Prado

"Sou formado no curso de Direito da UNIP (Vergueiro) e fiquei muito surpreso com a nova política adotada para o curso de Direito, mencionada em Migalhas 995 (De gênio). Primeiro, porque durante os anos que lá estudei (1996 a 2001) a faculdade se mostrou séria e muito preocupada com o nível dos professores e conteúdo das aulas ministradas, primando sempre pela qualidade do ensino. Segundo, por entender que tanto no Direito, como em qualquer outro curso universitário, um aprendizado de qualidade, depende necessariamente de conceitos prévios obtidos através do conhecimento de matérias e princípios que servirão de base para o aperfeiçoamento das demais disciplinas a elas subjacentes. Sem contar é claro, com o fato de que os alunos que lá se formarem, além de serem motivo de chacota, certamente serão marginalizados pelo mercado de trabalho. Se a idéia é dividir o curso em módulos que assim o faça, devendo porém, respeitar toda a lógica e sistemática de ensino que envolve um curso dessa natureza. Torço para que os coordenadores do curso de Direito, repensem essa nova política, pois uma faculdade que contraria a lógica do aprendizado, ainda mais num curso de Direito tão combatido pelo MEC e até mesmo pela própria OAB, aparentemente não está revestido da seriedade que merece." Renato Reis Silva

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Tipificação de ofício

Para complicar ainda mais a cabeça dos acadêmicos da UNIP, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, durante palestra para alunos e professores da Universidade, afirmou que "os crimes de peculato, e todos os demais praticados contra os cofres públicos, são, na verdade, crimes hediondos". (Clique aqui)

INPI

O jornal Valor Econômico alerta que as empresas que pedem o registro de suas marcas e patentes no INPI precisam tomar muito cuidado ao receber um boleto bancário no valor de R$ 130,00, correspondente ao pagamento de uma "taxa de manutenção optativa de marca ou patente" em uma publicação chamada "Edição Anual de Marcas e Patentes 2003/2004". Este boleto não está sendo enviado pelo INPI, segundo um alerta do próprio instituto.

"O boleto não deixa absolutamente claro de que se trata de uma contribuição facultativa e que pode iludir os mais desavisados." Ricardo Pinho, diretor da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi) - escritório Daniel Advogados 

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Fomentadores do Direito, clique aqui para conhecê-los.

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Caso Olivetto

O STF autorizou ontem, por unanimidade, a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, que em dezembro de 2001 comandou o seqüestro do publicitário Washington Olivetto.

Limites

Por oito votos a dois, porém, os ministros decidiram condicionar a extradição ao compromisso oficial do governo chileno de manter pena de Norambuena em 30 anos de prisão, conforme a decisão da Justiça de SP. No Chile, o seqüestrador foi condenado à prisão perpétua por homicídio, associação ilícita e extorsão mediante seqüestro, considerados crimes terroristas pela lei chilena.

Imperdível

Conheça o brilhante livro "Lavagem de Dinheiro" (180p.), escrito por André Luís Callegari, e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Concorra, clique aqui.

Desmembramento

O presidente da CNBB, Dom Geraldo Magella, pediu ontem que o Congresso desmembre o projeto de biossegurança que está em fase final de apreciação no Senado. A CNBB quer que o Congresso separe a discussão dos transgênicos do debate sobre o uso de embriões humanos para pesquisa científica.

Oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no PAT - Programa de Aperfeiçoamento Técnico com o tema Direito Regulatório e Telecomunicações, organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento acontece nos dias 8, 15, 22 e 29/9, no RJ. Participe, clique aqui.

Direito Empresarial

A Saraiva promove no dia 31/8, das 8h30 às 12h30, em SP, o I Seminário Saraiva de Direito Empresarial, que contará com palestras dos especialistas Ricardo Negrão, Patrícia Peck e Fábio Ulhoa Coelho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (11) 5012-5939 e 5012-1219.

Felizardo

O migalheiro Henrique Januario Soares Melo, do Abbott Laboratories, foi contemplado com um exemplar da obra "Direito Processual na Organização Mundial do Comércio - OMC" (editora Forense, 590p.), escrita pelo mestre José Cretella Neto.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Garantias Contratuais no novo Código Civil, a ser realizado nos dias 30 e 31/8, em SP. O vencedor é:

  • Michelle Landanji

Não perca a oportunidade de participar desse evento de peso promovido pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Curso

"Marketing Jurídico" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove amanhã, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Migalhas International

Na edição de hoje (n° 104) você confere:

- Número de americanos que vivem na pobreza aumenta em um milhão;
- Advogado de Bush renuncia;
- Petrobras e Exxon Mobil vão investir U$ 130 milhões em explorações na Colômbia.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Dismisses Idea That Kerry Lied on Vietnam"

The Washington Post - EUA

"Najaf Truce Appears to Hold as Shrine Opens Up"

Le Monde - França

"Irak: la marche des chiites pour la paix à Nadjaf"

Corriere della Sera - Itália

"Quella trattativa che non è mai iniziata"

Le Figaro - França

"Fin de vie : une loi pour choisir le moment de sa mort"

Clarín - Argentina

"Otra gran marcha contra la inseguridad"

Público - Portugal

"Professores Ameaçam Pedir Indemnizações por Erros nos Concursos"

El País - Espanha

"Los líderes chiíes logran un acuerdo para poner fin a los combates en Nayaf"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Prickelndes Gewerbe - aber keine "Höllenpforte""

The Guardian - Inglaterra

"Boardroom pay bonanza goes on"

Le Soir - Bélgica

"La vie après Louis Michel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"75 xiitas são mortos antes do anúncio de acordo em Najaf"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Taxa de emprego cresce nas capitais"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC dá novos sinais de que os juros podem subir"

O Globo - Rio de Janeiro

"Emprego e renda crescem mas juros podem subir"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC acena com alta da taxa de juros"

Correio Braziliense - Brasília

"Rombo chega a R$ 14,8 bi em julho"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego cai no país pelo terceiro mês"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Taxa de desemprego cai pelo terceiro mês seguido"

O Povo - Fortaleza

"Frade é preso acusado de assediar criança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desemprego cai pelo terceiro mês seguido"

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Apoiadores :

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Siqueira Castro Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

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Fomentadores :

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas