Artigo - Devido processo legal - imprescindível para aplicação de pena justa! 10/4/2019 Luiz Antonio e Silva "Parabéns Felipe (Migalhas 4.578 – 9/4/19 – Devido processo legal). Muito bom trabalho e que ele sirva de meio de estudo para as pessoas que ainda tem o punitivismo a todo custo como única solução para os problemas levados à Justiça criminal." Envie sua Migalha