segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

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A efetivação dos direitos sociais é, indiscutivelmente, mais complexa que a das demais categorias.

A efetivação dos direitos sociais é, indiscutivelmente, mais complexa que a das demais categorias.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1990."
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